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Um ofício de “alerta” do conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz que o Governo do Estado assinou dispensas emergenciais de licitação no valor total de R$ 62 milhões, com hospitais privados para enfrentamento da covid-19, mas, segundo o documento do TCE, não fez a publicidade e transparência das dispensas no prazo legal.

“O secretário Estadual de Saúde assinou em 22 de março uma dispensa emergencial sem licitação com o IMIP para a covid-19, na vultosa quantia de 25 milhões de reais, mas só conferiu publicidade à dispensa em 23 de maio, mais de dois meses depois”, diz trecho do “alerta”, assinado pelo conselheiro Carlos Porto.

São questionadas seis dispensas de licitação, assinadas pelo secretário estadual de Saúde André Longo, com hospitais privados do Estado, para “oferta de leitos de enfermaria” da covid-19. As seis dispensas de licitação foram assinadas entre 22 de março e 30 de abril deste ano, mas só começaram a ser publicadas, três delas, em 23 de maio.

O relator Carlos Porto foi informado da suposta falta de transparência do Governo do Estado por uma petição apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Após receber a informação do MPCO, Carlos Porto enviou um “alerta de responsabilização” ao secretário André Longo.

A Secretaria Estadual de Saúde não respondeu no primeiro prazo dado pelo relator e pediu prorrogação.

Decorrido o segundo prazo, segundo TCE e MPCO, a Secretaria também não teria respondido os motivos da demora na transparência das dispensas.

“Quanto aos motivos das dispensa 144, 147 e 148 só terem sido publicadas no Diário Oficial em 23/05/2020, informamos que não possuímos elementos para responder tal questionamento”, foi a resposta oficial da Secretaria de Estadual de Saúde, no Memo 101 /2020 – SERS, apresentado após a prorrogação do prazo de resposta pelo TCE.

Após receber o “alerta” de Carlos Porto, cobrando explicações sobre a falta de transparência, a Secretaria ainda publicou mais três dispensas de licitação com hospitais, no Diário Oficial de 27 de maio.

Estas outras três dispensas foram assinadas em abril, no valor total de R$ 19 milhões. Segundo o TCE, não tinham sido publicadas pelo Governo do Estado antes de 27 de maio. O objeto destas três dispensas era o mesmo das anteriores “oferta de leitos de enfermaria” para a covid-19.

Sem a resposta da Secretaria, após conceder dois prazos para explicações, Carlos Porto pediu um parecer ao MPCO, para deliberar sobre as medidas cabíveis no caso.

Carlos Porto registrou, no documento, que já tinha alertado duas vezes antes o secretário André Longo sobre falta de transparência da Saúde do Estado, nos gastos da covid-19.

“O secretário estadual de Saúde foi alertado por esta relatoria duas vezes, da necessidade de imprimir transparência ativa nas contratações emergenciais da covid-19, mas não cumpriu”, disse Carlos Porto, no documento oficial.

Segundo o MPCO, a lei especial da covid-19 (Lei Federal 13.979/2020) exige que todas as dispensas sejam “imediatamente disponibilizadas” para a transparência. Ainda, segundo o art. 26 da Lei Geral de Licitações (Lei Federal 8.666/93), o prazo é de, no máximo, cinco dias.

Em nenhuma das seis dispensas de licitação para a covid-19, segundo TCE e MPCO, foi respeitado sequer o prazo de cinco dias, sendo que, na de maior valor com o IMIP, a divulgação no Diário Oficial só ocorreu mais de dois meses depois da assinatura.

“A correta e tempestiva alimentação da transparência não configura mera burocracia. Sem ela, produzem-se efeitos prejudiciais graves aos órgãos de controle externo, que não podem cumprir seu dever de ofício de analisar estas dispensas assim que são assinadas, bem como ao cidadão, que fica privado de exercer o relevante controle social”, disse a procurador geral do MPCO, Germana Laureano, no requerimento.

TRANSPARÊNCIA DO ESTADO

Na petição para Carlos Porto, sobre a suposta falta de publicidade das dispensas, o MPCO apontou falhas na transparência do Estado de Pernambuco nos gastos da covid-19.

“Respeitosamente, esta é mais uma evidência de que a transparência do Estado de Pernambuco ainda tem muito a evoluir, ainda não tendo alcançado o nível de eficiência que se espera de um aparato estatal composto por pessoal técnico tão qualificado. Não à toa, a respeitável Transparência Internacional colocou a transparência dos gastos da covid-19 de Pernambuco apenas em 14° lugar, considerados os 26 estados e o Distrito Federal. Para um Estado que está classificado em 4° ou 5° lugar nacional em contaminação por covid-19 e número de óbitos, lograr apenas a 14ª posição em transparência, no universo de 27 unidades federativas, trata-se transparência desproporcional e pouco eficiente”, disse o MPCO, no requerimento.

Matéria no JC impresso, de 19 de maio, relatou que o “portal da transparência do governo de Pernambuco só recebeu 14% de todas as informações referentes aos empenhos realizados para o enfrentamento ao coronavírus”.

Na ocasião, a Controladoria Geral do Estado (CGE), em nota oficial, atribuiu a falta de transparência a um “defeito no ar condicionado” da sala onde funcionavam os computadores-servidores.

Também o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco apontou suposta falta de transparência do Governo do Estado nos gastos com a covid-19. Em duas recomendações, assinadas em conjunto com o MPCO, o órgão cobrou do secretário André Longo maior transparência.

Recentemente, o MPF em Pernambuco pediu uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei estadual sobre gastos da covid-19, alegando também a suposta falta de transparência pelas normas da legislação estadual. O procurador geral da República, Augusto Aras, já está analisando o pedido.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, garantiu em sua fala antes do show da banda Detonautas, ocorrido na noite de ontem (23), que a Prefeitura irá patrocinar mais uma atração nacional para o encontro de 2027.

“Esse é um encontro que atrai um grande público de outras cidades, de outros Estados, que vem a nossa cidade, que compra no nosso comércio e que investe na nossa economia. Ano que vem teremos uma outra grande atração nacional patrocinado pela Prefeitura, para que possamos consolidar ainda mais o encontro nacional de motociclistas de Afogados da Ingazeira como um dos maiores eventos do segmento no Brasil,” afirmou Sandrinho. A fala foi feita ao lado dos organizadores do encontro, representantes dos motoclubes Dragões de Aço e Bodes do Asfalto, do vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário municipal de Cultura, Augusto Martins.

Antes, Sandrinho e Daniel tiveram uma conversa descontraída com o vocalista do Detonautas, Tico Santa Cruz, e demais integrantes da banda. Na conversa, Tico elogiou a cidade, destacou o crescimento do município. O futebol também foi tema, quando Sandrinho lembrou da façanha do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, ao tirar o Atlético-MG da copa do Brasil. Nesse momento, Tico Santa Cruz perguntou a um integrante da banda, torcedor do Atlético: “Lembra disso?!”. De bate pronto, ele respondeu: “Claro!”. A gargalhada foi geral.

O Flamengo de Arcoverde teve uma dura derrota no seu intuito de recuperar os 13 pontos perdidos pela escalação irregular do atacante Edmilson Júnior e com isso disputar as quartas de final do Campeonato Pernambucano. Evitando também a queda à Série A2. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo clube sertanejo para que a partida entre Sport e Petrolina não aconteça antes do julgamento do mérito. Com isso, o duelo está mantido para o próximo domingo, às 16h, na Ilha do Retiro.

No entanto, isso não significa um ponto final no imbróglio. Isso porque, caso no julgamento do recurso do Flamengo, ainda sem data marcada, os procuradores do STJD optem por dar ganho ao clube sertanejo, o jogo entre Sport e Petrolina será anulado.

No entanto, segundo o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho ao Superesportes, isso só irá acontecer caso o julgamento no STJD ocorra antes da realização da semifinal. O Salgueiro espera o vencedor do confronto entre Sport e Petrolina.

“A partida entre Sport e Petrolina vai acontecer normalmente no domingo porque a Federação precisa atender a determinação do pleno do Tribunal local (que retirou 13 pontos do Flamengo). Caso no STJD o Flamengo consiga recuperar os pontos, o jogo será anulado. Mas para isso, o julgamento precisa ser antes da semifinal. Porque ai passa a ferir interesse de terceiros. Se a semifinal ocorrer, não há mais como voltar”, explicou Evandro Carvalho.

O Flamengo escalou o atacante Edmilson Júnior de forma irregular nas três primeiras partidas do Campeonato Pernambucano e com isso perdeu um total de 13 pontos. Como somou oito ao longo da competição, o clube acabou rebaixado na lanterna com cinco pontos negativos. O América, com um, foi o outro time que caiu para a Série A2.

Só que o Presidente do Flamengo jogou a toalha: nas redes sociais Olavo bandeira, Presidente do Flamengo,  informou que chegou ao fim a minha passagem pelo Flamengo de Arcoverde. “Foi uma experiência maravilhosa que tive a frente desse clube. Assumir em 2016 O clube na Segunda Divisão e logo fomos Campeões Pernambucano. Em 2017 disputamos a Primeira Divisão e classificamos o time para uma Competição Nacional”.

E segue: “Em 2018 disputamos mais uma vez o Campeonato Pernambucano da Primeira Divisão. Em 2019 infelizmente não conseguimos nossos objetivos. Futebol é surpreendente e como diz a música ganhar ou perder faz parte. Gostaria de agradecer a todos que nos ajudaram diretamente ou indiretamente. Desejo todo sucesso do mundo ao novo Presidente. Um forte abraço a todos e que Deus possa abençoar a vida de cada um de vocês”. Não há informações de quem irá assumir.

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, está realizando mais uma obra que vai beneficiar o Povoado de Placas de Piedade.

A construção da tão esperada Quadra Poliesportiva está em andamento, atendendo a uma demanda antiga dos moradores locais.

O Prefeito Gilson Bento expressou sua satisfação com o andamento dos trabalhos e ressaltou a importância dessa nova infraestrutura para a prática de esportes e atividades físicas.

“Em breve estaremos proporcionando um espaço adequado para que nossa população possa se reunir, praticar esportes e também utilizar para realização de eventos. É Brejinho mudando para melhor!”, declarou Gilson.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada no município.

No documento, o prefeito destaca que relatos de estudantes e matérias divulgadas na imprensa local apontam falhas na qualidade e quantidade da alimentação oferecida aos alunos, o que compromete diretamente o bem-estar, a segurança alimentar e o desenvolvimento acadêmico dos jovens carnaibanos.

Wamberg lembra que a própria Gerência Regional de Educação reconheceu que a situação ocorre em função de um período de “transição de modelo” na gestão da merenda escolar. Contudo, diante da urgência do problema, solicitou um posicionamento oficial e detalhado sobre as medidas que estão sendo adotadas para a resolução definitiva.

De forma emergencial, a Prefeitura de Carnaíba se colocou à disposição para ceder parte do estoque municipal de merenda escolar ao Estado, garantindo assim que os alunos da EREM não fiquem desassistidos. O prefeito ressaltou que essa iniciativa não comprometerá o abastecimento da rede municipal de ensino e representa um gesto de cooperação federativa em prol dos estudantes.

Ainda segundo o documento, a gestão municipal reforçou que essa medida é paliativa e que espera do Governo do Estado o ressarcimento dos itens utilizados, tão logo a situação seja normalizada.

“Não podemos negligenciar o impacto que a falta ou insuficiência da merenda causa no aprendizado e na saúde dos nossos jovens. Estamos à disposição para colaborar, mas cobramos providências urgentes para que essa realidade seja resolvida o quanto antes”, afirmou o prefeito.