DataTrends: João Campos tem 48% e Raquel Lyra 35% na disputa pelo Governo de Pernambuco

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) reforçou o compromisso do Partido dos Trabalhadores em lutar por um Brasil mais justo e inclusivo. Em nota, Veras celebrou a resistência das lideranças jovens e progressistas, como Vinícius Castello e Natália Bonavides, que segundo ele: enfrentaram o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. Ele apontou que essas campanhas não apenas mobilizaram o eleitorado, mas reacenderam a esperança por um futuro promissor, evidenciando o fortalecimento das bases partidárias do PT. Leia abaixo a íntegra da nota:

O PT teve um crescimento nas eleições de 2024!

Depois de anos enfrentando perseguições, fake news e a política do ódio, reafirmamos que a esperança e a luta por um país mais justo continuam vivas e mais fortes do que nunca.

Lideranças jovens como Vinícius Castello e Natália Bonavides mostraram a força da renovação e da nova geração, enfrentando a máquina, o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. 

Suas campanhas emocionaram e reacenderam a esperança, confirmando que nosso projeto tem raízes profundas e um futuro promissor.

Em São Paulo, Guilherme Boulos travou uma batalha intensa contra uma campanha de fake news e um possível crime eleitoral no dia da eleição. Mesmo diante desses ataques, seguiu firme ao lado do povo, mostrando que a coerência e o compromisso com as pessoas são inabaláveis.

No Rio Grande do Sul, a companheira Maria do Rosário enfrentou com coragem a força da máquina e reafirmou a importância de uma política comprometida com a democracia e os direitos sociais.

Em Pernambuco, elegemos prefeitos e prefeita em seis municípios e apresentamos diversas novas lideranças para as câmaras municipais, fortalecendo nossa presença e compromisso com o povo pernambucano.

A virada histórica no Ceará, superando a extrema direita, é uma conquista que vai além das urnas, representando um novo ciclo e reforçando o desejo popular por justiça social.

Nossa democracia saiu fortalecida, e o PT está preparado para os desafios do futuro.

É hora de organizar as bases partidárias, reforçar nossa atuação nas lutas e movimentos sociais e apoiar o governo do presidente Lula na reconstrução do Brasil. Seguiremos firmes, consolidando nossas vitórias e trabalhando para avançar na construção de um Brasil mais justo e solidário!

Carlos Veras

Deputado Federal 

PT/PE

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

do G1 Pernambuco

O candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o primeiro a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição na série que vai conversar com os dois principais pretendentes ao chefe do Executivo estadual. A entrevista com Câmara ocorreu em Olinda no final da manhã desta segunda-feira (15).

O socialista afirmou que pretende dobrar o salário dos professores da rede estadual ao longo do seu mandato e ainda garantiu que irá universalizar as oportunidades nas escolas de tempo integral. “Todo aluno da rede estadual de ensino que queira estudar em uma escola de tempo integral, vai ter sua vaga garantida”, disse.

Quanto ao orçamento para aumentar a remuneração dos docentes, Paulo falou o seguinte: “Nos próximos quatro anos, nós vamos fazer de acordo com as condições financeiras do Estado, mas com a priorização necessária. (…) Os professores podem ficar tranquilos, que o compromisso do governo vai ser cumprido”.

Câmara também falou sobre transporte e criticou a atuação do Governo Federal com relação ao setor. Ao ser perguntado sobre como o Estado poderia desenvolver parcerias para solucionar a precária situação em que se encontra a BR-101, ele cobrou “mais gestão” por parte da União. “Entregamos ao Governo Federal o Arco Metropolitano e o Governo Federal entendeu que ele poderia ser feito somente por eles. Nós aceitamos, só que não saiu do papel”, asseverou.

O postulante do PSB ainda pontuou que pretende traçar um conjunto de ações estruturadoras para que os municípios do interior pernambucano possam ter condições mais adequadas para enfrentar os períodos de estiagem. Ele citou a construção de poços, barragens, dessalinizadores e programas de utilização consciente da água. “[Vamos] Investir para que haja menos desperdício, menos perdas, porque água é algo importante para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou.

Paulo Câmara ainda ressaltou que, em 2007, cerca de 13% dos municípios do estado estavam livre do racionamento de água, atualmente esse número, segundo o candidato, seria de 60%. Com relação à cobertura de esgoto em Pernambuco, o socialista reforçou o compromisso feito de que o saneamento possa ser ampliado no interior nos próximos 10 anos.

O candidato do PTB, Armando Monteiro, será o entrevistado da terça-feira (16). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.