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Danilo Cabral solicita à procuradora-geral da República acompanhamento da privatização da Eletrobras

Por André Luis

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

Outras Notícias

Associação dos Produtores de Leite é contemplada com convênio de R$ 15 mil

A Associação dos Produtores de Leite de Itapetim recebeu um convênio de R$ 15 mil do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, destinado ao serviço de aração de terra, beneficiando os produtores de leite de Lagoa da Jurema, Esperança e Jardim. Além desse convênio, a Prefeitura já direcionou vários outros apoios à entidade, como […]

A Associação dos Produtores de Leite de Itapetim recebeu um convênio de R$ 15 mil do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, destinado ao serviço de aração de terra, beneficiando os produtores de leite de Lagoa da Jurema, Esperança e Jardim.

Além desse convênio, a Prefeitura já direcionou vários outros apoios à entidade, como por exemplo: doação de tanques de resfriamento de leite, entrega de palma chilena e capim BRS Capiassu, entrega de ensiladeira, e outros.

A produção de leite é uma atividade que vem crescendo e gerando renda para diversas famílias da zona rural de Itapetim.

A assinatura do convênio aconteceu na comunidade de Lagoa da Jurema e contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, do secretário de Agricultura, Júnio Moreira, do presidente da associação, Anchieta, do vereador Carlos Nunes e dos produtores.

Coluna do Domingão

A política segue enojando  A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência. Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry? Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a […]

A política segue enojando 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000.  Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições,  ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos,  ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício.  Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…

Obviamente

“Felicito o amigo Raul Henry pela reeleição como presidente estadual do MDB em Pernambuco. Desejo muito êxito nesse novo ciclo de trabalho e em seu propósito de fortalecer o partido em todo o estado. Parabéns!” A mensagem foi, claro, do PSB, assinada por seu presidente,  Sileno Guedes.

Arapongagem

Na guerra por atacar biografias na região, essa semana teve político levantando de empréstimo contraído e não pago, ao pagamento correto ou não de pensão alimentícia. É o conhecido “Vale Tudo”.

Estratégia

No xadrez político de Arcoverde, o prefeito Zeca Cavalcanti manteve agenda normal e não fez nenhuma manifestação sobre a fala de Luciano Pacheco, que defendeu a bandeira de um nome da terra para Estadual. Assim, evita polemizar e deixa o assunto morrer por inanição. A esposa, Nerianny Cavalcanti, resumiu-se a dizer que não é candidata a nada.

Debate

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira,  Vicente Zuza, o Vicentinho,  é o convidado do Debate das Dez desta segunda, pra falar das últimas polêmicas envolvendo as sessões da Casa. O clima esquentou depois que Mário Martins expôs uma fala de Edson do Cosmético nas redes sociais.

“Semeando”

A prefeita Márcia Conrado esteve com o marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo em São José do Belmonte, onde, ao lado do prefeito Vinicius Marques (PSB) e do Federal Pedro Campos,  participaram de mais uma Festa da Pedra do Reino. A informação é de que no balaio dos apoios da candidatura do odontólogo a Estadual,  está o apoio do socialista.

Festando

O deputado estadual e Secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba (PP), prestigiou, ao lado da prefeita Pollyanna Abreu (PSD) e da vice-prefeita Teresa de Sinval, a celebração dos 152 anos de Sertânia. A programação teve shows de Carlos Magalhães, Felipe Santos e da dupla Iguinho e Lulinha.

E a gestão ?

Sobre a gestão Pollyana ainda não houve nos primeiros meses o anúncio de uma grande ação estruturadora. Pollyana tem alegado estar arrumando a casa. Sua equipe ainda não está totalmente ambientada e ajustada. Aliados ainda põe na conta da transição complicada com a gestão Ângelo Ferreira.

Executiva efetivada

A publicitária Ximenne Gabrielle Almeida, que iniciou a gestão de Zeca Cavalcanti, em janeiro, como Secretária Executiva de Comunicação, foi efetivada no posto de Secretária de Comunicação de Arcoverde na quinta-feira (22). A pasta estava sem comando desde o último dia 25 de março, quando o ex-secretário, Jose Manoel Torres, o Passarinho, pediu exoneração.

Luto

O velório do pequeno Marcos Rossine Blesmany, 11 anos, filho do Delegado Rossine, acontece desde ontem na quadra do Colégio Cinder, Lajedo, em clima de forte comoção. O sepultamento acontecerá no Cemitério Campo da Paz, às 10h da manhã de hoje. O menino morreu após complicações de um aneurisma cerebral, em Caruaru.

Livramento

Dois músicos que viajavam para tocar no show da cantora Kelly Rosa, na ExpoVale em São José do Egito, ontem a tarde, sofreram um acidente próximo ao município de Sertânia. Os músicos – o baterista Rafael Felipe e o violonista Bertoni Batista – além do motorista, identificado como Aguiar, foram socorridos para o Hospital Municipal de Sertânia e depois transferidos para o Regional de Arcoverde. Todos passam bem, de acordo com vídeos publicados pela cantora nas suas redes sociais. O show, Coração Saudosiano, foi remarcado para a tarde de hoje.

Viva o cinema nacional

Wagner Moura é o primeiro brasileiro a receber o título de melhor ator – no Festival de Cinema de Cannes – pela atuação no filme “O Agente Secreto”. A premiação, que aconteceu ontem, também consagrou Kleber Mendonça Filho como melhor diretor do Festival pelo trabalho no mesmo filme.

Declaração da semana:

“Sou trabalhador, senhor. Pra que fazer isso comigo, meu Deus? Me ajuda, por favor”.

Do entregador Gabriel Ferreira Messias da Silva, 18 anos, antes de ser morto por dois PMs em São Paulo. O rapaz sem antecedentes passava de moto desarmado e foi atingido por um disparo e depois, morto. O caso, de novembro, só foi descoberto agora por conta das câmeras corporais,  que setores da política querem extinguir.

Carpina: TCE aponta desproporção de cargos e indícios de “funcionários fantasmas” na Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025. De acordo com o Acórdão […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Afogados amplia vacinação de trabalhadores em educação

Serão vacinados trabalhadores a partir dos 40 anos Tem início nesta segunda-feira (7), o mutirão para intensificar a vacinação dos trabalhadores em educação de Afogados da Ingazeira.  Serão vacinados trabalhadores a partir dos 40 anos, tendo em vista que o município recebeu pouco mais da metade da quantidade necessária para vacinar todos os profissionais.  “A […]

Serão vacinados trabalhadores a partir dos 40 anos

Tem início nesta segunda-feira (7), o mutirão para intensificar a vacinação dos trabalhadores em educação de Afogados da Ingazeira. 

Serão vacinados trabalhadores a partir dos 40 anos, tendo em vista que o município recebeu pouco mais da metade da quantidade necessária para vacinar todos os profissionais. 

“A Prefeitura está solicitando ao governo do estado as doses adicionais para prosseguirmos com a vacinação dos profissionais de educação das demais faixas etárias,” destacou a secretária de educação de Afogados Wivianne Fonseca. 

A vacinação ocorrerá na quadra coberta da Escola Maria Gizelda. Confira os horários de acordo com a rede de ensino: 

Segunda – 14h às 18h – Trabalhadores em educação das rede pública municipal de ensino e rede privada. 

Terça – 8h às 12h / 14h às 18h – Trabalhadores em educação da rede pública estadual e instituições de ensinos técnico e superior (FASP, IFPE e instituições de ensino à distância).

Para se vacinar, será necessária apresentação de identidade, cartão do SUS e uma declaração da escola que atua comprovando o vínculo.

Tudo sobre as regras da propaganda eleitoral em 2018

Do Congresso em Foco A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, […]

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.