Belmonte: Prefeito entrega sistema de abastecimento

Do Estado de São Paulo

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.

O prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, anunciou agora no início da tarde desta quarta-feira (15), o cancelamento da programação prevista para hoje no pátio de eventos na praça Antônio Rabelo, na Festa de Janeiro com o artista Gil Camargo. 

A decisão foi tomada em razão das fortes chuvas que atingiram o município, com um total de 116 milímetros registrados ontem 14, causando sérios transtornos, incluindo interrupções no fornecimento de energia elétrica no pátio de eventos localizado na Praça Santo Antônio Rabello.

As chuvas intensas provocaram uma explosão em um transformador, resultando em falhas no sistema elétrico que afetaram não apenas o pátio de eventos, mas também diversas áreas adjacentes. A explosão causou danos significativos à infraestrutura elétrica local, levando a cortes de energia e colocando em risco a segurança dos participantes que iriam frequentar as festividades.

“Diante das circunstâncias adversas e visando garantir a segurança da população, decidimos cancelar a programação de hoje dia 15”, declarou o prefeito. Ele também informou que sua gestão está tomando todas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para solucionar os problemas elétricos e garantir a segurança das instalações.

“Estamos trabalhando incansavelmente para resolver as questões causadas pelas chuvas e pela explosão do transformador. Nossa meta é assegurar que as festividades continuem sem maiores complicações nos próximos dias”, ressaltou Dr. Pedro Alves.

A programação da Festa de Janeiro permanece mantida para os próximos dias, e a prefeitura continuará atualizando a população sobre quaisquer mudanças ou novas informações relacionadas ao evento. Veja abaixo vídeo mostrando transformador pegando fogo:

 

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Se intitulando como artista de teatro, drama e comédia, com passagens em programas como Hora do Faro, Legendários, João Cleber e outros da TV Brasileira, o artista Tabirense Edy Freitas anunciou ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que disputará o mandato de vereador na eleição de 2016.

Até o momento, Edy Freitas ainda não sabe qual será o seu partido, nem o candidato a prefeito que vai apoiar. Prometeu que na Câmara “quero ser o novo”, o diferente.

Edy subiu nas tamancas na hora em que foi perguntado como era sua amizade com a modelo tabirense Aline Alves, também participante de programas de TV. “Não a conheço. Não gosto nem de citar o nome dessa pessoa. Apenas pessoas recalcadas falam de Aline em minha frente”.

No Pajeú, cursos são oferecidos em Serra Talhada

Alunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação superior na área de saúde.

A partir desta quarta-feira (03/06), estão abertas as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que oferece bolsas de estudo em cursos de saúde. Ao todo, são 119 vagas em 19 instituições de ensino privadas, com aulas disponíveis em todos os turnos.

“Entre as metas da SES, está a estruturação de ações que fortaleçam os recursos humanos para o Sistema Único de Saúde. Com o FormaSUS, podemos qualificar nossos jovens e adultos para uma carreira na área de saúde, além de dar mais uma oportunidade profissional aos estudantes egressos das escolas públicas do Estado”, reforça o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O FormaSUS oferece bolsas integrais nos cursos de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, biomedicina, farmácia, psicologia, serviço social e odontologia, além de tecnólogo em radiologia. As instituições de ensino ficam nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belo Jardim e Serra Talhada.

As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 17/06 exclusivamente pelohttp://formasus.saude.pe.gov.br, preenchendo formulário de inscrição específico disponibilizado no ambiente. A classificação é realizada a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O resultado final do certame será divulgado em 8 de julho e as matrículas ocorrem de 20 a 22 de julho.

Mais informações e o edital estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br) e no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03/06) – acesso pelo www.cepe.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo [email protected].

Decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira, será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã, 08 de dezembro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição

A Festa do Morro da Conceição, realizada em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (07.12) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado de amanhã (08.12), dia dedicado às homenagens à santa padroeira afetiva da capital recifense.

No último dia 1°, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE) votou, por unanimidade, a favor do registro nos livros de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

“A assinatura do decreto reconhece todo o trabalho, desenvolvido por esse Conselho, em torno da grandiosidade que é a Festa de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Nós estamos reconhecemos formalmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado essa festa maravilhosa, que se tornou de todo o Estado e também do Brasil”, completou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

O processo de reconhecimento teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). 

Em 2018, o processo precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, voltando a ser requerido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.

As conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto foram designadas à relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE no dia 1° de dezembro. 

“Esta etapa consistiu em fazer uma descrição mais afundo da festa, de entender essas características, as pertinências diante do quesito do patrimônio imaterial para poder recomendá-las na inscrição dos Livros de Registro”, explicou Cecília Canuto.

Estiveram presentes à assinatura os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo; o reitor do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, padre Pedro Luiz; o vice provincial do Recife, padre Luiz Vieira; o vice-presidente do Conselho de Preservação, Cássio Raniere; além de demais membros do CEPPC.