Belmonte: Prefeito entrega sistema de abastecimento

Doutor Júnior pede que a decisão do TCE seja revista e suas contas referentes a 2020 sejam aprovadas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Adalberto Júnior (Dr. Júnior) teve um Recurso Ordinário impetrado no Tribunal de Contas do estado (TCE), sendo que o Ministério Público de Contas (MPCO) deu parecer favorável ao recurso, em face do Acórdão TC nº 894/2022, que julgou irregular a Gestão Fiscal da Câmara de Santa Terezinha, alusiva ao exercício financeiro de 2020, em face das falhas detectadas no Site Oficial e no Portal da Transparência do órgão legislativo Terezinhense.

Além de ter sida julgada irregular as contas, o TCE atribuiu multa de R$ 9.183,00 ao presidente, que teve o recurso visto pelo Ministério Público de Contas, o qual deu parecer favorável para dar provimento ao recurso interposto por Dr. Júnior, para que os conselheiros do TCE juguem regular as contas e façam a exclusão da multa aplicada.

O parecer favorável do recurso impetado por presidente da Câmara ao MPCO ainda será apreciado pelo TCE que fará novo julgamento, porém, essa decisão favorável ao presidente do Legislativo Terezinhense é um indicativo para um parecer de aprovação das contas. As informações são do Blog do Pereira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

“Márcia Conrado vai na contramão da história e enfraquece quem primeiro lhe estendeu a mão”, diz nota

Nota Oficial 

O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada lamenta a exoneração de seus filiados e lideranças renomadas do quadro de Secretários Municipais da Prefeitura de Serra Talhada.

Sem qualquer comunicação com o partido e sem demonstrar respeito pelas instâncias partidárias, a Prefeita Márcia Conrado não fez o mesmo caminho quando da montagem do seu governo e não ouviu o PT, demitindo sumariamente, sem prévio aviso, o Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; e o presidente da Fundação de Cultura, Anildomá Willams.

O PT de Serra Talhada, mesmo reconhecendo a autonomia da prefeita na condução da gestão do município e na formação da sua equipe de trabalho, lamenta a falta de diálogo com o partido para tomada de decisão de exenoreção dos companheiros, como foi realizado na ocasião das suas nomeações.

Cristiano, engenheiro respeitado pelo grande trabalho realizado a frente da pasta que conduzia desde 2013, tornou-se o secretário que tocou o maior canteiro de obras em Serra Talhada, sendo responsável direto pelo grande momento que viveu o município, tendo a sua marca em centenas de obras que mudaram a vida das pessoas.

Já Domá, como é conhecido Anildomá Willams, é um militante da cultura respeitado em todo o Brasil e engajado diretamente com os principais atores e atrizes do setor cultural brasileiro. Respeitado pela sua biografia e história em defesa da cultura popular, Domá carimbou a cena cultural do país com o nome de Serra Talhada, que passou a ser atrativo para o Brasil a partir dos grandes eventos realizados a partir da sua gestão.

No período em que todos se preparam para a posse de Lula e o fortalecimento dos movimentos populares, do PT e da classe trabalhadora, a prefeita Márcia Conrado, que é filiada ao nosso partido, vai na contramão da história e enfraquece quem primeiro lhe estendeu a mão, ação que não condiz com os valores defendidos por todos aqueles e aquelas que fazem do PT um importante instrumento na luta do povo, sobretudo, dos que mais precisam.

Aos nossos companheiros, toda a nossa solidariedade e o nosso abraço fraterno. A luta segue. Jamais irão deter a chegada da primavera!

PT de Serra Talhada 

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será de 48 meses.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, salientou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por financiamentos de longo prazo. “O que estamos fazendo”, disse ele, “é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe, e continuará existindo, à medida em que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista quanto ao mercado de capitais, e a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Segundo ele, o movimento conjuntural é desafiador, mas demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.

A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa da liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, comemorou.

Marina Silva, Guilherme Boulos, Ciro Gomes, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin têm visitas marcadas a Pernambuco

Do blog da Folha

Pernambuco entrou na rota dos candidatos à Presidência da República. Ao menos cinco deles são aguardados ainda este mês, sendo três nesta semana. A primeira a desembarcar no Estado é a ex-senadora Marina Silva (Rede), na terça-feira (21). Guilherme Boulos (PSOL), chega no dia seguinte, e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem previsão de visitar Petrolina, no Sertão, até o final desta semana.

Ainda sem data fechada, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), oficialmente candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há 141 dias em Curitiba, planejam visitas na última semana deste mês. Com exceção do petista, todos eles já passaram por Pernambuco no período pré-campanha.

Ao lado do ex-prefeito Júlio Lóssio (Rede), Marina participará, amanhã, de uma agenda no Porto Social, na Ilha do Leite, com instituições ligadas à entidade, e debaterá com elas a importância do terceiro setor para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil. Depois, ela se encontrará com os candidatos da Rede e do PV, no Hotel Luzeiros, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital. Com Dani Portela (PSOL), Boulos se reunirá, na quarta-feira, com a militância do PSOL e participará à noite de um comício no Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

O candidato ao Senado do “Pernambuco Vai Mudar”, deputado federal Bruno Araújo (PSDB), confirmou que a coordenação do tucano planeja visitar Pernambuco ainda essa semana. Alckmin, que visitou Caruaru – maior reduto tucano no Estado – em junho, estuda agenda no Sertão, onde a família Bezerra Coelho possui ampla base.