Belmonte: Prefeito entrega sistema de abastecimento

Após entrega, Presidente discutiu reforma da unidade de Afogados com gestor do município

O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), concluiu a reforma do Terminal Rodoviário de Tabira e, na manhã da sexta-feira (31), realizou a cerimônia de assinatura do Termo de Cessão do equipamento à Prefeitura do município.

A Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra, e o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, visitaram o local para o descerramento da placa e inspeção dos resultados da obra. O Deputado Federal Carlos Veras também participou da solenidade.

O Terminal estava até então desativado, uma vez que a sua estrutura física ficou comprometida após um incêndio.

A Rodoviária de Tabira foi o primeiro a passar por reformas, com um investimento de mais de R$ 340 mil. Estão em andamento também as obras de manutenção preventiva e corretiva do Terminal de Araripina e de Carpina.

O próximo a ser contemplado será o Terminal Rodoviário de Cachoeirinha, cujas obras devem começar no próximo dia 4 de agosto.

Um encontro na manhã desta sexta-feira entre a Presidente da EPTI e o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também discutiu a viabilização de obras de recuperação do terminal do município.

O prefeito Evandro Valadares, secretários municipais, diretores, vereadores e moradores do Povoado de Juazeirinho, participaram nesse domingo (16), da solenidade de assinatura da ordem de serviço, que autorizou o inicio da obra de pavimentação do acesso à comunidade, desde a PE-320 até a capela.

A obra promete melhorar a mobilidade urbana, especialmente dos moradores de Juazeirinho e visitantes, diminuindo a poeira e eliminando a lama em tempos de inverno.

Serão construídos quase 500 metros lineares de pavimento em paralelepípedo. Ao todo são mais de 4.300 metros quadrados previstos no projeto.

Valadares também garantiu que até o fim do ano, inicia a obra de construção de uma quadra poliesportiva, e que também irá complementar o calçamento de uma rua na comunidade.

Em 23 de março de 2007 – o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”

O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é “requisito essencial à elegibilidade do candidato”. Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda “tem por efeito a preservação da vaga ao partido”, ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.

Foto: Reprodução/TV Globo

José Patriota afirmou que, embora municípios pernambucanos estejam se preparando, há uma tendência de atividades em sala só em fevereiro de 2021. Retorno depende de autorização estadual.

Por Bianka Carvalho, TV Globo

Escolas da rede privada retomaram atividades em sala de aula para todo o ensino fundamental. O governo estadual ainda não liberou o retorno das unidades públicas. Para o presidente de Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a tendência é de que as aulas presenciais não voltem em 2020.

“Até hoje, não temos manifestação de municípios que queiram voltar integralmente. Vamos deixar que o prefeito tenha essa liberdade de fazer essa escolha. Dificilmente, ao nosso ver, voltarão às aulas neste ano presencialmente na rede municipal”, declarou Patriota em entrevista ao Bom Dia PE.

O representante dos prefeitos pernambucanos lembrou que o estado tem 184 municípios, cada um com uma estrutura própria que precisa ser adaptada para que esse retorno ocorra.

“Todos os municípios estão buscando fazer adequações estruturais nas escolas, aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] – máscaras, álcool em gel, dispensadores -, adaptações sanitárias, como colocação de pias, abertura de janelas. Aí envolve pequenas reformas, mas que tem um volume muito grande e que a maioria das unidades de ensino precisam dessas adaptações. Isso já está em curso, já está sendo feito”, disse.

Patriota afirmou que a recente variação dos números da Covid-19, com 88% de aumento na média móvel de confirmações de casos no estado, serviu como mais um elemento a ser considerado pelos gestores municipais, que têm demonstrado preferência por manter aulas remotas. O ensino fundamental e infantil são de responsabilidade das prefeituras.

“Os municípios aprenderam e já têm essa estratégia em pleno exercício [de aulas a distância]. Agora o que estamos lutando é pela validação dessas aulas para que a gente possa ter avanço, para que a gente possa medir o aproveitamento dessas crianças. Nesse sentido o esforço tem sido muito grande. Há uma tendência, inclusive, de retorno somente em fevereiro”, disse o presidente da Amupe.

Segundo Patriota, apesar do retorno em 2021, os alunos devem concluir a série que estão. “Remotamente, está todo mundo tendo aula. É um direito”, declarou.

No entanto, se algum município decidir que está pronto para retomar as aulas depois que essas sejam liberadas pelo governo estadual, a Amupe apontou que não vai impor empecilhos. “Se liberar totalmente, […] não vamos criticar ou discordar do município que tem autonomia para fazer a sua retomada”, disse ainda.

As aulas em instituições de ensino foram suspensas em todo o estado em março, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Já houve retomada de aulas no ensino superior, em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas, além do ensino médio das redes privadas e públicas.

Nos colégios particulares, os estudantes do 5° ao 9° ano do ensino fundamental retomaram às atividades no dia 10 de novembro e os do 1º ao 5º ano, na terça (17). O infantil foi autorizado na rede privada a voltar no dia 24 de novembro.

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02).

A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra, ressaltando que o machismo, a masculinidade tóxica e a misoginia ainda persistem na política brasileira, um território tradicionalmente dominado por homens.

O Consórcio Nordeste ressalta que, no atual cenário político, o Brasil conta apenas com duas governadoras, ambas nos estados nordestinos. Isso evidencia a luta constante da região contra a violência política direcionada às mulheres. Os governadores e governadoras nordestinos expressam seu compromisso com a luta da governadora Raquel Lyra contra essa forma de violência, reafirmando o dever coletivo de combater o patriarcado em todas as esferas da sociedade, incluindo os espaços institucionais de poder.

A nota é assinada pela Presidenta do Consórcio Nordeste e Governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, bem como pelos governadores da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe.

A manifestação do Consórcio Nordeste reforça a importância de repudiar a violência política de gênero e promover ambientes mais inclusivos e igualitários na política brasileira. Leia abaixo a íntegra da nota:

A política brasileira é, tradicionalmente, um território machista, masculino e de misoginia. A maioria dos parlamentares são homens, e os modos de fazer política inspiram-se em valores como força e agressividade.

A declaração dada por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra é inaceitável. O patriarcado não pode ser naturalizado. Todos temos o dever de combatê-lo duramente em todas as dimensões de nossas vidas, inclusive nos espaços institucionais de poder.

Atualmente o Brasil tem apenas duas governadoras, ambas de estados nordestinos. Isso é um indicativo do avanço de nossa região nessa luta permanente contra a violência política à qual as mulheres estão expostas.

Cientes disso, nós, governadoras e governadores do Nordeste do Brasil, prestamos nossa solidariedade à governadora de Pernambuco Raquel Lyra, manifestando nosso compromisso com a sua luta contra essa violência sofrida por ela e tantas outras mulheres comprometidas com a reconstrução da democracia brasileira.

Nordeste do Brasil, 02 de fevereiro de 2024.

Maria de Fátima Bezerra – Presidenta do Consórcio Nordeste -Governadora do Rio Grande do Norte

João Azevêdo Lins Filho – Governador da Paraíba

Paulo Suruagy do Amaral Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues Souza – Governador da Bahia

Elmano de Freitas da Costa – Governador do Ceará

Carlos Orleans Brandão Júnior – Governador do Maranhão

Rafael Tajra Fonteles – Governador do Piauí

Fábio Cruz Mitidieri – Governador de Sergipe

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste