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Câmara vai convidar Boulos e Felipe Neto para debater Lei de Segurança Nacional

Por André Luis

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na tarde desta quinta-feira (22). ​

O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi retomado no Congresso no começo de abril.

Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.

O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de Segurança Nacional.

Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota cumpre agenda no Araripe

Deputado escutou demandas da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA) e de prefeitos O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Parnamirim, Ouricuri, Ipubi, Trindade e Araripina nesta sexta-feira (12). No roteiro, reuniões com prefeitos e vereadores para discutir o envio e o andamento de emendas parlamentares. O socialista ainda participou do encontro organizado pela […]

Deputado escutou demandas da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA) e de prefeitos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Parnamirim, Ouricuri, Ipubi, Trindade e Araripina nesta sexta-feira (12). No roteiro, reuniões com prefeitos e vereadores para discutir o envio e o andamento de emendas parlamentares. O socialista ainda participou do encontro organizado pela Associação de Vereadores do Araripe (AVA).

Em Parnamirim, o prefeito Nininho Carvalho e demais secretários apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, saneamento e agricultura familiar do município.

Membros da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA), se reuniram com o deputado Gonzaga Patriota para debater demandas de urgência da região a serem apresentadas ao governo Paulo Câmara. 

Na pauta, a abertura do IML de Ouricuri e a duplicação da adutora que vem de Orocó para Araripina. O vereador Luciano Nunes, presidente da AVA, destacou a importância da reunião.

“Fizemos um encontro com vereadores de oito municípios e o deputado Gonzaga Patriota que vai intermediar essas demandas e  apresentar ao governador do Estado. Discutimos sobre a abertura do IML que já está montado há dois anos, mas não funciona. Outro assunto é a questão da Compesa, estamos movimentando o governador e deputados federais da região para conseguir uma emenda de bancada e duplicar a adutora que vem de Orocó para Araripina. Gonzaga Patriota se comprometeu em abraçar a nossa causa e se engajar na nessa luta”, disse Luciano.

Já em Ipubi, Gonzaga Patriota assegurou o envio de implementos agrícolas para Associação de Agricultores do Pebas, presidida por Rejânio Brito, além de garantir emenda para compra de equipamentos para o Conselho Tutelar da cidade, bem como outro trator para Associação de Produtores Rurais do Sítio Cândida.

Em Trindade, Patriota esteve com a prefeita Helbinha de Rodrigues e informou que vai alocar emendas para o término de uma escola municipal, além de recursos para a infraestrutura do município. 

O parlamentar ainda se reuniu com o vereador Francisco Monteiro. A noite, em Araripina, Gonzaga Patriota se reuniu, em um jantar, com mais de 40 líderes de diversas atividades, para tratar de diversos assuntos de interesse do município e da região. A agenda do deputado foi acompanhada pelo vereador de Araripina, João Dias, de Araripina.

A Ordem é Para Todos protocola denúncia contra a OAB-PE

O movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo […]

JeffersonCalacaO movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicou a vaga destinada ao Quinto Constitucional decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

​Entretanto, ultrapassados mais de 30 dias, prazo referido para publicação do edital na imprensa oficial, a OAB-PE não a fez. Isso acarretou estranheza na advocacia pernambucana, tendo em vista a vacância no Tribunal prejudica o bom andamento da justiça pernambucana.

“Não podemos admitir que a Ordem seja descumpridora de suas próprias normas. A OAB não pode servir para benefício de um pequeno grupo que hoje está no seu comando”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

​A Ordem dos Advogados do Brasil é a única instituição civil de profissionais destacada no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça. Portanto, é inadmissível que descumpra com as regras do Direito no Estado Democrático.

Além disto, ​é de conhecimento público, conforme noticiado pela imprensa, que o atual presidente da OAB-PE pleiteia junto ao Conselho Federal da OAB a modificação das regras da nossa Ordem para que possibilite aos Conselheiros Estaduais e Federais concorrerem às vagas destinadas ao quinto constitucional.

Tanto a omissão em publicar edital para a vaga no TJPE, quanto a ação de tentar modificar a legislação revelam que os representantes do atual grupo político na gestão da OAB-PE desejam apenas ser desembargadores. Isso representa um loteamento de indicações e privilégios para seletas pessoas.

​A Ordem É Para Todos repudia esse ato da OAB-PE e vem a público mostrar que a advocacia pernambucana não aceita que a Ordem sirva em benefício de um pequeno grupo político que atualmente encontra-se no comando.

Serra sediou Mutirão DPVAT

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, iniciou o Mutirão de Perícias Médicas do Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no Interior de Pernambuco. O evento teve início na segunda-feira (21) e terminou na última sexta […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, iniciou o Mutirão de Perícias Médicas do Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no Interior de Pernambuco.

O evento teve início na segunda-feira (21) e terminou na última sexta (25). A ação pretendeu agilizar o andamento de aproximadamente dois mil processos relacionados ao seguro DPVAT, previamente selecionados, com foco nas perícias médicas e na conciliação entre as partes sobre o valor final da indenização.

As perícias foram realizadas em Serra Talhada, abrangendo ações cíveis que tramitam em 10 cidades. Em Serra Talhada, o mutirão foi sediado na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Integrada do Sertão, sob o comando do juiz Marcus César Sarmento Gadelha.

Segundo a coordenadora do Mutirão, juíza Karina Aragão, o maior entrave no trâmite dessas ações é a conclusão dos laudos médicos. “As perícias realizadas no evento fornecem as informações necessárias para efetuar acordos entre as partes ou embasam a decisão do juiz sobre o caso. A partir da promoção de iniciativas como esta conseguimos agilidade processual e desafogamos o Judiciário”, observou a juíza.

Em Serra Talhada, as cidades envolvidas são: Belém do São Francisco, Buíque, Custódia, Itapetim, Mirandiba, Petrolância, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Tuparetama e Verdejante.

Após suposta ameaça, pais protestam por segurança em escola tradicional de Arcoverde

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição em Arcoverde realizam manifestação na tarde desta segunda por mais segurança nas escolas. Na onda de ameaças desencadeadas após o episódio de Blumenau,  um aluno escreveu no banheiro da escola que ocorreria um massacre. A mensagem assustou pais e mães que procuraram, desde que a notícia surgiu, a […]

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição em Arcoverde realizam manifestação na tarde desta segunda por mais segurança nas escolas.

Na onda de ameaças desencadeadas após o episódio de Blumenau,  um aluno escreveu no banheiro da escola que ocorreria um massacre.

A mensagem assustou pais e mães que procuraram, desde que a notícia surgiu, a coordenação e direção da escola. Aparentemente,  trata-se de uma molecagem de algum aluno, mas isso não tem tranquilizado os pais.

Segundo a empresária Mayanne Kionara (em detalhe na foto), mãe de aluno, há coincidências entre a ameaça de Arcoverde e a que aconteceu em Tacaratu.  “Nós, mães e pais, ficamos desesperados com a falta de respostas”. A vendedora Edianne Karla defende a manifestação.  “Se foi uma brincadeira ou não,  não vamos pagar pra ver. Acreditamos no Colégio,  mas queremos respostas”. Os vídeos foram publicados pelo Arcoverde On Line.

Houve também cobranças ao Cardeal, outro colégio tradicional. “Somo pais e não bardeneiros. Que Adeildo Ferreira e Padre Adilson Simões garantam segurança dos nossos filhos e ums retratação de vocês para com todos nós pais. Usaram da igreja para nos denegrir e nos invalidar como pais que querem o melhor para nossos filhos”, comentou Eddine Karla Santos.

Pais e mães estarão à partir de uma da tarde vestidos de branco em frente à escola.

O Colégio Imaculada Conceição,  um dos mais tradicionais de Arcoverde, ligado à uma comunidade vicentina católica,  já havia informado em nota que estará reforçando a segurança.  Antes, afirmou estar convicta tratar-se de brincadeira de mau gosto.

“Nos mantemos atentos e vigilantes às mais diversas e diferentes circunstâncias que acontecem no Colégio, agindo sempre com prudência e seriedade. Não podemos, portanto, permitir que qualquer ato impensado de uma criança venha a desnortear as nossas atividades”. Veja conteúdo do Arcoverde On Line:

Juntas pedem voto de protesto da Alepe perante caso de racismo sofrido por advogada

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no […]

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.