Covid-19: Afogados e mais 112 cidades recebem alerta do TCE

A comunidade brasileira nos EUA se organiza para denunciar a violência contra imigrantes e alerta que está sendo “caçada como animais”. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL.

Nesta quarta-feira, numa coletiva de imprensa em Boston, entidades que trabalham com imigrantes brasileiros anunciaram o envio de uma carta ao governo Lula cobrando ações e o fortalecimento dos consulados, hoje incapazes de agir diante da demanda que aumentou de forma exponencial. Em alguns consulados, existem 5 mil pedidos de certidão de nascimento e 20 mil emissões de passaportes.

Essa é a primeira ação coordenada dos brasileiros no exterior, desde a eleição de Donald Trump. A situação ocorre num momento em que, segundo as entidades, as prisões de brasileiros aumentaram em 400% desde janeiro. Apenas entre abril e maio, a alta foi de 50%. O número absoluto, porém, não foi revelado.

Quatro pedidos estão sendo feitos ao governo Lula:

Que atue junto com o governo americano para aplicar a convenção contra tortura e maus-tratos, que amplie a capacidade consular para emissão de documentos, realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criação de canais permanentes com postos diplomáticos.

As entidades denunciam violações humanitárias e pedem a ação urgente das autoridades brasileiras diante da deportação e prisão de dezenas de pessoas.

Álvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasileira e que trabalha na prefeitura de Boston, apontou como a comunidade brasileira gera bilhões de dólares para a economia local e que os empresários do país são responsáveis por 82 mil empregos diretos e indiretos.

“Hoje somos caçados como animais. Não somos animais. Somos serem humanos. Precisamos agir e precisamos do apoio de nosso governo”, disse.

Há casos de imigrantes que foram até os escritórios oficiais para tentar regularizar suas situações. “Quando apresentam seus documentos, eles têm seus pedidos negados e são presos imediatamente”, disse. “Não podem nem se despedir de seus filhos. Isso é desumano”, afirmou.

O pré-candidato a governador pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (27), da abertura do Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento ocorre até o domingo 29, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Acompanhado pelos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), pré-candidato ao Senado, Armando teve a chance de expor a uma plateia de cerca de 300 pessoas suas propostas para o governo em dez áreas: saúde, educação, segurança pública, política social, geração de empregos, desenvolvimento econômico, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e relações com os vereadores.

Foi justamente nesta última área que as propostas de Armando tiveram maior repercussão. “Estive presente em todos os congressos da UVP. Não estou aqui hoje só porque sou pré-candidato. Estou aqui porque respeito o vereador”, reforçou Armando.

O pré-candidato destacou que pretende criar um gabinete especial, inserido na estrutura da Casa Civil, para colher as demandas dos vereadores. “Hoje, os vereadores nem sequer são atendidos. Precisam ir com um prefeito ou um deputado. A ideia é que possamos dar ao governante a oportunidade de conhecer melhor o cotidiano dos municípios. Vamos dar ao vereador a atenção que ele merece”,  salientou Armando, o primeiro dos pré-candidatos ao governo a expor suas propostas no evento.

Armando também anunciou que criará o Conselho de Articulação Municipal, no qual os vereadores terão assento permanente, mediante representação da UVP.

O Jurídico da Coligação Frente Popular de Tabira com PSB e PRB, esclareceu ao blog que a agremiação que defende também foi determinante ao  impetrar o Mandado de Segurança que suspendeu os efeitos da Portaria do Juiz Eleitoral de Tabira.

A  coligação diz que impetrou na segunda feira, dia 22 e ontem, dia 23, foi julgado o nosso Mandado, que aí sim, obteve a concessão da liminar. Segundo a informação, ficou clara a decisão e sobre qual Mandado de Segurança ela se refere.

A informação é de que a decisão de não conceder à coligação adversária a liminar foi agravada. “Após o agravo é que foi concedida a liminar. De forma que não está errada a notícia, mas a nossa coligação também impetrou o mandado, tendo conseguido êxito também”, conclui.

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.