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Covid-19: Afogados e mais 112 cidades recebem alerta do TCE

Por André Luis

Levantamento do Tribunal alerta falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informou, que 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. 

Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. 

Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Dos 4 critérios de informações específicas sobre transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, o Afogados Online informa que Afogados da Ingazeira não atende dois: – Sobre a ferramenta de pesquisa disponível no site oficial da Prefeitura ou no portal da transparência, a ferramenta leva a notícias, mas não à seção específica. – Sobre a seção específica da COVID-19 que possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, a ferramenta não existe possibilidade de exportar o conteúdo. 

De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco.

Outras Notícias

Lembrança e esquecimento: o dever de lembrar do 8 de janeiro de 2023

Por Augusto César Acioly Paz Silva* Lembrança e esquecimento, são partes integrantes da condição humana, que tem os seus usos históricos, políticos, sociais e culturais. A História, como forma de conhecimento e aprendizagem humana, tem papel fundamental na reflexão à respeito destas duas dimensões. Por isto, tal conhecimento e os profissionais da História, possuem um […]

Por Augusto César Acioly Paz Silva*

Lembrança e esquecimento, são partes integrantes da condição humana, que tem os seus usos históricos, políticos, sociais e culturais. A História, como forma de conhecimento e aprendizagem humana, tem papel fundamental na reflexão à respeito destas duas dimensões. Por isto, tal conhecimento e os profissionais da História, possuem um compromisso ético em problematizar quais os motivos que faz com que determinada sociedade lembre e esqueça dos seus eventos e problemas.

Há um ano atrás, num domingo, a menos de uma semana após a posse do presidente que foi eleito de maneira livre e democrática, vários partidários do candidato derrotado nas urnas, aderiram numa tentativa de tomar o poder, dentro de todo um cenário simbólico que se materializou na invasão das sedes dos poderes da República: o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, identificados como espaços, que uma vez ocupados seriam centros irradiadores para à adesão de diversos segmentos na deposição do governo constituído a partir da eleição de 2022.

A justificativa dos extremistas de Direita foi sendo construída e aprofundada ao longo dos quatro anos da Gestão presidencial de Jair Bolsonaro, numa estratégia política de tensionamento aos poderes constituídos, operando dentro da lógica de construção do Caos, realidade muito bem analisada pelo cientista político italiano Giuliano da Empoli, no seu importante livro “Os Engenheiros do Caos: Como as Fake News, as Teorias da Conspiração e os Algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições”. Nos últimos anos, a internet através das diversas redes sociais, foram utilizadas para disseminar todos os tipos de absurdos, que procuraram construir lógicas, sem base na realidade concreta. 

Dentre estas construções, antigos discursos, que defendiam “a verdadeira democracia”, foram recuperados na perspectiva de que o sistema democrático em que vivemos, não era mais válido e precisávamos superá-los, muitas vezes, estruturando discursos de defesa de uma suposta “liberdade de Expressão”, usada pelos bolsonaristas para justificar a licença de cometer toda sorte de crimes e de falta de respeito ao que estava estabelecido na constituição e, nos Direitos, que foram sendo construídos, ao longo do processo de mobilização e luta pelo alargamento dos Direitos, de diversas populações que, não foram ao longo dos séculos respeitados.

A Democracia é um aprendizado e, nós enquanto, sociedade temos o dever de lutar de maneira intransigente pela sua defesa e manutenção. Como aprendizado não podemos relativizar a defesa de princípios que ordenam este sistema, por isto, diferente das versões que foram sendo estabelecidas desde o dia 08/01/2023, não é possível encarar este evento como se não fosse uma tentativa de Golpe, não podemos ser lenientes com aqueles que orquestraram, sejam os autores intelectuais, financiadores ou as pessoas tomaram parte na invasão e destruição do patrimônio dos poderes, sejam aquelas que aderiram por convicção ou dinheiro.

Não podemos diminuir a gravidade do que aconteceu e lembrá-lo, é dever de todo cidadão que tem compromisso com a Democracia, pois esta é a única fórmula política possível de se viver. Historicamente, enquanto sociedade, em vários momentos, devido a uma Cultura Política assentada numa dimensão autoritária, convivemos com diversas formas de autoritarismos, que se efetivaram em regimes de exceção, como a Ditadura do Estado Novo (1937-45) e o Golpe Civil Militar de 1964. A arquitetura de Golpes, sempre se apresentaram como solução pelos segmentos mais conservadores, na tentativa de barrar conquistas, ou mesmo, consolidar em vários momentos do nosso processo histórico, o aprofundamento de experiências democráticas.

Por tais questões, não é possível diminuir as ações que se efetivaram com o 08 de janeiro de 2023, não podemos tratar tal ação como algo “menor”, porque não se efetivou como pretendiam os seus articuladores, as pessoas têm que continuar a ser efetivamente punidas, seguindo óbvio todo o processo devido legal e o respeito aos seus Direitos. Pensar e lembrar tal evento, deve se constituir, numa experiência de consolidação e defesa da Democracia em nossa sociedade como um valor permanente. Dito isto, todos nós temos o dever de lembrar do 08 de janeiro de 2023, para que eventos que questionem, ou coloquem em risco, os valores democráticos sejam combatidos e repudiados e cada vez mais, a Democracia seja respeitada e internalizada pelos indivíduos que vivem na sociedade brasileira.

*(Doutor em História, professor da AESA-CESA, do ProfHistória e PGH UFRPE)

Artur Lira se manifesta contra terroristas em Brasília

Presidente da Câmara afirmou que agirá com rigor para preservar a democracia Por André Luis O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, resolveu, horas após o início da invasão terrorista ao centro do poder brasileiro se manifestar contra os atos de extremistas que não aceitam a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lira […]

Presidente da Câmara afirmou que agirá com rigor para preservar a democracia

Por André Luis

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, resolveu, horas após o início da invasão terrorista ao centro do poder brasileiro se manifestar contra os atos de extremistas que não aceitam a derrota nas urnas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lira destacou que o Congresso Nacional “jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente. Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo”.

Ainda em seu pronunciamento nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que os responsáveis que promoveram e acobertaram “esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”.

Artur Lira aproveitou, para destacar que a alternância de poder e a divergência de pontos de vista fazem parte da democracia. “Mas não admite as cenas deprimentes que o Brasil é surpreendido nesse momento. Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”.

Antes de se filiar ao PT, Breno Araújo recebe apoio de Jairo Brito

O ex-vereador do Recife e atual suplente, Jairo Brito, declarou apoio à pré-candidatura de Breno Araújo, que se filia ao PT no próximo sábado. Jairo teve mais de 9 mil votos nas últimas eleições municipais e ficou na suplência, mantendo sua atuação política . Filiação sábado  Um ato político marcado para o próximo sábado, 21 […]

O ex-vereador do Recife e atual suplente, Jairo Brito, declarou apoio à pré-candidatura de Breno Araújo, que se filia ao PT no próximo sábado.

Jairo teve mais de 9 mil votos nas últimas eleições municipais e ficou na suplência, mantendo sua atuação política .

Filiação sábado 

Um ato político marcado para o próximo sábado, 21 de março, vai oficializar a filiação de Breno Araújo ao Partido dos Trabalhadores (PT). O evento será realizado no espaço Maria’s da Concha, localizado no Centro, com início previsto para as 17h13.

Divulgado como um momento de mobilização e engajamento, o encontro tem como mensagem central o convite à união dos apoiadores, sob o lema “É hora de caminhar juntos”.

A iniciativa deve reunir a prefeita esposa Márcia Conrado, lideranças políticas, simpatizantes e membros da legenda, reforçando a estratégia de fortalecimento partidário na região.

Serra: prefeitura confirma que empresário morreu de Covid-19

Cidade chegou hoje a 64 casos A prefeitura de Serra Talhada confirmou que o exame laboratorial do empresário  Roberto Capotaria deu positivo para Covid-19. Foram a três os mortos pela doença no município. O sepultamento do microempresário de 42 anos, aconteceu na segunda-feira (18) seguindo o protocolo para as mortes suspeitas de Covid-19. O microempresário […]

Cidade chegou hoje a 64 casos

A prefeitura de Serra Talhada confirmou que o exame laboratorial do empresário  Roberto Capotaria deu positivo para Covid-19. Foram a três os mortos pela doença no município.

O sepultamento do microempresário de 42 anos, aconteceu na segunda-feira (18) seguindo o protocolo para as mortes suspeitas de Covid-19.

O microempresário faleceu na noite de domingo no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com sintomas de coronavírus, apesar de um teste rápido ter sido negativado.

Só que exames rápidos tem chance importante de dar falso negativo, precisando de comprovação laboratorial. Logo após o anúncio da morte o corpo do microempresário ficou isolado no necrotério do hospital sem direito a velório.

Diversos amigos se manifestaram em apoio a família.

Serra Talhada chegou a 64 casos confirmados, 11 casos em investigação, 306 casos descartados, 33 pessoas recuperadas, três  óbitos, 25 pacientes em isolamento domiciliar e três pacientes em internamento hospitalar.

Álvaro Porto diz que vai judicializar pagamento de emendas parlamentares

Blog da Folha O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), declarou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, hoje, que irá levar à Justiça o pagamento de emendas destinadas ao mandato dele. O anúncio ocorre na esteira do impasse entre o governo estadual e a Alepe na questão da PEC […]

Blog da Folha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), declarou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, hoje, que irá levar à Justiça o pagamento de emendas destinadas ao mandato dele. O anúncio ocorre na esteira do impasse entre o governo estadual e a Alepe na questão da PEC que eleva para 1,55%, a partir de 2027, o percentual da Receita Corrente Líquida reservado a emendas parlamentares.

Porto enfatizou que não poderá levar aos tribunais a questão como sendo da totalidade da Casa, mas que ingressará individualmente ou com um grupo de deputados. A declaração se soma ao impasse registrado após uma declaração da governadora Raquel Lyra (PSD), na última segunda-feira (17), de que não haveria “folga” no orçamento. Em resposta, Porto tirou de pauta a votação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, cuja apreciação estava prevista para o dia 18.

“Uma das coisas que eu já venho conversando com os deputados é que, no meu caso, se até o dia 31 de dezembro, não forem pagas as emendas que nós indicamos, eu mesmo vou judicializar. Cada deputado faz isso. A Assembleia não vai fazer isso por todos os deputados que não estão tendo suas emendas pagas. O deputado que quiser, pode ir individualmente ou se juntar a um grupo de deputados”, declarou.

Ele reforçou que a votação do empréstimo solicitado pelo governo do estado será realizada em fevereiro de 2026. “Eu acredito que só deve ser votado em fevereiro quando, depois do recesso, a gente pode votar esse projeto”, enfatizou.

Relação com o governo

O deputado criticou o atual momento da relação entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. “Você não tem relação saudável”, opinou. Porto negou, ainda, que as tensões com a governadora sejam de ordem pessoal. Para ele, tratam-se apenas de divergências políticas. “Da minha parte não (problemas pessoais com Raquel), só se for da parte dela. (…) A política é uma coisa, a vida pessoal é outra”, defendeu.

Chapa do PSDB

O deputado comentou a formação de chapas para a disputa pelas 49 vagas da Assembleia Legislativa e revelou que existe a expectativa de eleger de 2 a 3 deputados pelo PSDB. “A gente tá com uma chapa muito boa, acredito que a gente vai fazer 2 deputados ou 3, se pudermos chegar até o terceiro”, disse.

Ainda de acordo com o presidente da Alepe, a saída da governadora Raquel Lyra do partido, que levou a maioria dos prefeitos aliados para o PSD, não afetou a legenda. “A gente não vê dificuldade nenhuma nisso (mudança de partido). (…) A gente sabe que nessas mudanças de partido, muita gente vai permanecer, mas que, no final, não vai apoiar a governadora”, afirmou.