Tadeu Alencar: “Pernambuco mantém as contas organizadas”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

A governadora em exercício Priscila Krause empossou, na tarde desta segunda-feira (24), o novo secretário de Turismo e Lazer do Estado, Kaio Maniçoba. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a gestora assinou o livro de posse e destacou a importância da pasta para o fortalecimento da economia pernambucana.

“Kaio Maniçoba chega para fortalecer ainda mais o nosso turismo, seguindo as diretrizes estabelecidas pela governadora Raquel Lyra desde o início do nosso governo, com a recolocação do turismo como uma política estratégica para o Estado, visando impulsionar o desenvolvimento, além de gerar emprego e renda para a população. Sabemos que esse é um setor que tem grande potencial para gerar ainda mais oportunidades, muitas vezes até no setor informal. Agradecemos a Paulo Nery por todo empenho durante esse tempo à frente da Secretaria”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Após a assinatura, o novo secretário reforçou seu compromisso em consolidar o turismo como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje é um dia muito especial. É muito bom servir a um governo no qual você acredita. Vamos debater o turismo de Pernambuco do Litoral ao Sertão, de fato e de direito, para que possamos ter um Estado mais forte e altivo, fortalecendo ainda mais as ações que já estão acontecendo”, pontuou o titular da pasta.

Com vasta experiência no serviço público, Kaio Maniçoba é formado em gestão pública, foi deputado federal de 2015 a 2019 e já ocupou cargos importantes, como superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PE) e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Anteriormente, esteve como deputado estadual, cargo do qual foi licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer.

Prestigiando a solenidade, o deputado federal Lula da Fonte enfatizou que Kaio Maniçoba irá desempenhar um grande papel para alavancar o turismo de Pernambuco. “Temos a certeza que ele está muito preparado para essa missão. O momento é de celebração, e mostra sobretudo que, além da classe política, o povo de Pernambuco está confiando em você”, afirmou.

“Pernambuco nunca viveu um momento econômico e político como este que estamos vivendo agora. Eu não tenho nenhuma dúvida de que Kaio vai desenvolver um grande trabalho e a prova disso é a quantidade de pessoas que estão aqui prestigiando a sua posse. Isso representa o carinho e o respeito que todos depositam na sua pessoa”, pontuou o deputado estadual Antônio Moraes.

Por sua vez, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, externou a emoção do momento. “Kaio vai fazer um trabalho brilhante e vai nos orgulhar. Tenho certeza de que todos nós vamos ver a diferença no turismo”, disse.

Prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Socorro Pimentel, Henrique Queiroz Filho, Alberto Feitosa, pastor Cleiton Collins, Jeferson Timóteo, Isaías Régis, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida, France Hacker, Jarbas Filho, João de Nadegi, Mário Ricardo, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Romero Sales Filho, Renato Antunes, Simone Santana e Adalto Santos; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Júnior de Beto (Palmares), Diego Cabral (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno), Pedro Alves (Iguaracy), Elísio Soares (Carnaubeira da Penha), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Junior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Barbosa (São José da Coroa Grande) e Guilherme Vasconcelos (Poção).

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência).

Do UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou neste domingo (8), em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”, afirmou a instituição.

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates

Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues de Sousa, Cancão, não compareceu.

Houve uma grande quantidade de projetos em discussão. Os que passaram com mais facilidade foram o  06/2019, que regulamenta aposentaria de servidores com deficiência, segurados do Instituto de Previdência, o 014/19 que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, o 015/2019, que disciplina itens da tabela de medicamentos, órteses e próteses, o 016/2019 que cria o Projeto Medicamento em Casa, o  017/2019 que cria o Projeto Visão do Futuro e o 19/2019, que fixa repasse anual para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente alterando a lei 586/2014. Todos foram aprovados com unanimidade sem maiores problemas.

Vieram os mais polêmicos:  a resolução 03/2019 que fixa subsídios dos vereadores para legislatura 2021-2024, mais 1/3 e décimo terceiro para os legisladores foi aprovado por 9 votos a dois. Os vereadores Zé Negão e Daniel foram contrários.  Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Wellington JK, Rubinho do São João, Rivelton Santos, Sargento Argemiro e Augusto Martins. Segundo o Presidente Igor Mariano, que só vota em caso de desempate,  essas últimas vantagens só podem ser aplicadas se não for ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal.

O projeto 038/2019, fixando subsídios de prefeito, vice e secretários também teve o mesmo placar, 8×2.  Nesse, Zé Negão e Daniel acusaram Igor de colocar em votação sem maior discussão. “Vai atropelar a pauta? É o tempo da ditadura mesmo, acabou-se a democracia”, disse Zé. “Eu perguntei duas vezes que favoráveis se manifestassem e Vossa Senhoria não se manifestou. Eu facultei a palavra”, retrucou Igor. Por sugestão de Augusto Martins, Igor chegou a consultar o plenário sobre retomar a discussão. Apenas quatro se manifestaram e seguiu o bonde da sessão. Ainda disse que a Câmara não pode legislar em causa própria e para os vereadores as regras só podem valer para 2021 ao contrário do Executivo, que, desde que aprovado o projeto, pode ter o benefício automaticamente.

Daniel assumiu de vez postura de crítico da gestão Patriota. Ele cobrou explicação do município e disse que era incoerente tratar de aumento quando prefeito e vice Patriota e Sandrinho falam em crise. “Parece que está escondendo da população o que está acontecendo aqui. O Prefeito ganha 14 mil e vai ganhar mais 14 mil, o vice ganha R$ 7 mil e vai ganhar mais R$ 7 mil. Quando se procura não tem emprego. Vão pra radio dizer que tá em dificuldade”, criticou.

Com a aprovação, o salário bruto dos vereadores hoje de R$ 6.012,99 vai para R$ 7.596,77, praticamente o mesmo valor aplicado aos Secretários municipais. O subsídio do Prefeito vai de R$ 14.500 para pouco mais de R$ 18 mil. O vice ficará com 50%, indo de R$ 7.250 para pouco mais de R$ 9 mil.

O 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário a agentes políticos vinculados ao Poder Executivo, atendendo Artigo 7, incisos 8 e 12 da Constituição foi aprovado por 7×3. Esse é o que estende essa vantagem hoje aplicada apenas a Secretários a Prefeito e Vice. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é legal, com o TCE seguindo o mesmo entendimento ao ser consultado. Foram contrários Zé Negão, Daniel Valadares e Welington JK, com a tese de que deveriam valer as vantagens também a partir de 2021 e não agora.

Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão,  Rubinho do São João, Rivelton Santos Sargento Argemiro e Augusto Martins.

Também houve críticas a Zé Negão, após acusar o projeto de “legal, mas imoral”. O Vereador Sargento Argemiro retrucou: “Imoral é ser funcionário do Estado e não dar expediente. Zé Negão garantiu que dava expediente na GERES do Sertão do Pajeú e disse que Sargento Argemiro deveria  trazer obras para o município. Já Raimundo Lima disse que 2013 pra cá, Zé Negão faltou a 103 sessões,  sem desconto no seu contracheque.

A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir de hoje (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/).

Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde ).

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia está oferecendo 180 vagas (90 para técnica em Agropecuária e 90 para técnica em Redes de Computadores).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.