Tadeu Alencar: “Pernambuco mantém as contas organizadas”

Na manhã desta sexta-feira (29) aconteceu a Sessão Solene de entrega da Moção de aplauso a Patrícia Queiroz Faria, Diretora Geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado na cidade de Afogados da Ingazeira.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara Danilo Augusto, vereadores Orlando Ferreira e Priscila Menezes (licenciada), ex-Prefeito e Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa, Pastor Cláudio Santos, Sebastião, diretor financeiro e administrativo do HREC e vários Coordenadores.

O HREC atende dentre outros municípios da região, o de Tuparetama e atualmente conta com um quadro de 550 funcionários, na gestão atual economizou recursos suficientes para a instalação de 10 leitos de UTI em 2020. Segundo as justificativas para a homenagem: “Patrícia tem se destacado no seu jeito de liderar, administrar e atender aos Tuparetamenses”.

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara assinou no evento na cidade de Afogados da Ingazeira, a ordem de serviço para construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as famílias que residem no Olho D’água, zona rural de São José do Egito.

A comunidade será abastecida com água da Adutora do Pajeú que passa pela comunidade.

A iniciativa está dentro do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural do Alto Pajeú.

O SISAR tem como intuito, garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas desses municípios.

Estiveram acompanhando a assinatura da ordem de serviço, os secretários municipais de planejamento Paulo Jucá, e o de agricultura Gerson Souza, além do vereador Vicente de Vevéi e do geólogo Gilberto Rodrigues.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (29) a uma série de reuniões comunitárias do novo Plano Diretor, que irão reunir as comunidades rurais e os bairros da cidade para ouvir as sugestões da população.

O primeiro encontro aconteceu no salão comunitário da comunidade rural de Monte Alegre, com a participação de representantes das comunidades de Monte Alegre, Santiago, Vaca Morta, Rodeadouro, Queimadas, Poço da Volta, Corisco e Catolé.

A coordenação dos trabalhos de escuta da população ficou sob a responsabilidade da Secretária Executiva do Governo, Mônica Souto, e com o apoio no debate das facilitadoras da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques, que apresentaram aos participantes o que é o novo plano diretor e o seu objetivo.

Divididos em grupos, por comunidade, os representantes  puderam debater e apresentar propostas para compor o Plano Diretor. Também foi feito um mural com todas as sugestões e selecionadas três delas como prioridades.

Nesta quarta (30), a partir das 18h30, a reunião comunitária acontece no auditório do Centro Tecnológico – antiga Cagepe – com moradores dos bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).