Principais chapas definidas em São José do Egito

O vereador serra-talhadense Pinheiro do São Miguel, do AVANTE  cobrou às autoridades estaduais através do blog uma ação urgente em uma ponte da PE 390.

O trecho fica entre Serra Talhada e Floresta, nas imediações da tradicional Fazenda São Miguel, cantada em muitas músicas de artistas regionais.

Há uma fissura e galhos de árvore sinalizando que ali existe um buraco e o desnível pode ocasionar um acidente. O vereador diz que motoristas inadvertidos já sofreram pequenos acidentes,  sem prejuízos. “Estamos cobrando via Câmara e tentando chegar ao Governo do Estado”, diz.

Pinheiro diz que já havia cobrado e a questão tinha sido resolvida,  mas o problema voltou. “O acesso ao aeroporto também voltou a ficar esburacado”, reclama.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários que acessavam o TikTok sem cadastro quanto aqueles que possuíam uma conta na plataforma.

Entre as irregularidades apontadas estão o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida, falhas na adoção de medidas para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações e insuficiência de mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das regras de proteção de dados.

Além da multa, a ByteDance terá de regularizar a situação de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso a representação ou assistência dos responsáveis legais não seja regularizada em até 60 dias úteis, os dados pessoais desses usuários deverão ser eliminados.

A obrigação alcança também informações eventualmente compartilhadas com terceiros. A empresa deverá comunicar essas organizações para que os dados sejam excluídos de suas bases. Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico comprovando o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados e à comprovação das medidas adotadas, foi estabelecida multa diária de R$ 137 mil.

Novas regras de proteção

Além das sanções pelas irregularidades identificadas, a ByteDance assumiu um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.

Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem utiliza a plataforma sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar funcionalidades e reduzir a quantidade de dados coletados. A experiência nessa modalidade também deverá ficar restrita a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Empresa pode recorrer

A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Caso renuncie ao direito de recorrer e cumpra as condições estabelecidas pela ANPD, poderá obter redução de 25% na penalidade, fazendo com que o valor caia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

A multa está relacionada às práticas identificadas durante o período analisado pela fiscalização. Como ainda cabe recurso administrativo, a decisão poderá ser contestada pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais do Pajeú, José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade), utilizaram suas redes sociais para relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmar o compromisso com a defesa da democracia.

José Patriota destacou em sua publicação: “Golpe nunca mais! 8 de janeiro não é um dia para lembrarmos, e sim para não esquecermos. Por respeito às instituições, ao Brasil e ao povo: Democracia sempre!”

Por sua vez, Luciano Duque ressaltou: “Há um ano, a democracia brasileira sofria um golpe orquestrado por aqueles que não aceitavam a soberania de uma decisão popular. Após aquele sombrio e inesquecível ataque às instituições democráticas, hoje, nossa democracia segue viva e a nação cada vez mais fortalecida. Viva a democracia!”

O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história do Brasil como um momento de tensão, quando extremistas tentaram minar a democracia, invadindo e depredando prédios públicos. Há a necessidade constante de vigilância e engajamento na manutenção de uma sociedade pautada pelos valores democráticos.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

A semana começa com uma enxurrada de reclamações contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que tem deixado diversos bairros de Afogados da Ingazeira sem água.

A situação vem se agravando, e a falta de abastecimento persiste, causando indignação na população. O alto índice de queixas registradas nos microfones da Rádio Pajeú na última semana bateu recordes, refletindo a revolta dos moradores.

Casos como o do bairro Padre Pedro Pereira, onde moradores relatam estar há 15 dias sem água, são cada vez mais frequentes. Uma ouvinte da emissora expressou sua frustração ao descrever a situação: “Há quinze dias sem uma gota de água nas torneiras.”

A situação não é diferente em outros bairros. No Residencial Dom Francisco, a escassez também afeta a rotina das famílias. “Era para ter chegado água na sexta-feira, mas só veio ontem, e a quantidade não deu nem para encher os reservatórios. Todo mundo sem água, ninguém conseguiu nem lavar as roupas. A situação é revoltante”, desabafou outra moradora da Rua Diomedes Gomes.

No bairro Planalto, uma ouvinte relatou que já está há 20 dias sem água. Além disso, bairros como Brotas, Macambira, Borges, Bela Vista e a parte alta do Sobreira também sofrem com o mesmo problema.

O desabastecimento de água em Afogados da Ingazeira é uma questão recorrente, com moradores enfrentando dificuldades há anos. Entra governo, sai governo, e o problema parece não ter solução. Sem resposta eficaz das autoridades competentes, a população tem encontrado na Rádio Pajeú uma forma de expressar sua indignação e cobrar ações imediatas.