Danilo Cabral realiza ato político de pré-campanha no Agreste Central

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Do blog do Geraldo Palmeira

Na manhã desta sexta-feira (11) foi realizado na Câmara de Vereadores um fórum para discutir o futuro do Fundo de Previdência de São José do Egito (Funpresje) no tocante as condições de se ter recursos suficientes para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

As projeções ora vislumbradas dão conta de que há a possibilidade real de daqui a alguns anos os servidores inativos serem prejudicados em não receberem os seus salários.

A reunião foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito que enviou sua presidente Lúcia Maria para conduzir os trabalhos.

Na ocasião os vereadores Antônio Andrade, Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco, Claudevan Filho, David Teixeira, Rildo Fernando (Prato de Papa), Rogaciano Jorge, Rona Leite e Tadeu Gomes puderem desenvolver questionamentos ao Poder Executivo sobre os repasses que ocorrem mensalmente.

Pela prefeitura estavam presentes o secretário de Finanças Augusto Valadares, o procurador municipal Rênio Líbero, a diretora geral do Funpresje Gislaine Oliveira e o assessor jurídico do fundo Tiago Salviano.

Segundo o secretário Augusto Valadares, todo mês o Funpresje gera folha média de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Desse montante R$ 180.000,00 provém das contribuições dos servidores da ativa e os outros R$ 320.000,00 saem como aporte dos cofres públicos municipais. Valadares disse ainda que esse valor repassado vem aumentado consideravelmente, o que onera o tesouro municipal.

O fundo dispõe de dois planos. O que tem acumulado em torno de 6 milhões de reais paga apenas seis aposentados. O outro não tem dinheiro e a maior parte dos servidores inativos recebe por ela. É exatamente aí onde se localiza o principal problema. Muitos servidores devem se aposentar em breve e seus vencimentos estarão atrelados exatamente ao fundo que não dispõe de recursos.

Algumas sugestões nesse primeiro momento foram dadas, entre elas a contratação de uma consultoria para estudar as melhores possibilidades de equalizar o problema e a troca de experiências com outros fundos que estão em boa fase.

Fico marcado um próximo fórum para o próximo dia 25, às 10h, também no plenário da Câmara de Vereadores.

Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.

A Quarta com Live de hoje recebe João Graciliano, administrador do Shopping Serra Talhada , às 19h, no Instagram do blog. 

João atua na indústria de shoppings centers há mais de 20 anos. Concentra importante experiência na administração de empreendimentos localizados em diferentes estados do país. Foi escolhido para a função justamente por sua experiência. Tem pós graduações pela Swinburne University de Melbourne e Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina.

Amanhã, o empreendimento, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE inicia suas atividades.

Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas portas a partir das 12h, com capacidade para 75 lojas – entre elas a Le Biscuit e a Convex Brasil, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Os últimos detalhes estão sendo preparados para receber o público com todo conforto e segurança que o cliente merece, e o principal, seguindo todos os protocolos de biossegurança para evitar a Covid-19.

Número de lojas, como será o início do funcionamento, lojas satélites, cinemas, serviços, tudo isso na Quarta com Live.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. 

As previsões mostram-se animadoras quanto ao Lago de Sobradinho, no norte da Bahia.

Um novo boletim divulgado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) nesta terça-feira (2) aponta que o volume do lago já é de pouco mais de 35% de sua capacidade.

Esse volume vem aumentando gradativamente. No último dia 23 de dezembro, por exemplo, o armazenamento d’água no Lago era de 32,78%.

A Chesf ressalta, no entanto, que devido à necessidade operacional ou por razões naturais, esses valores podem sofrer alterações.

A defluência (água liberada) praticada atualmente é de 730 metros cúbicos por segundo (m³/s), segundo o mesmo boletim. A informação é do Blog do Carlos Britto.