Danilo Cabral cobra posição de ministro sobre “apagão” de medicamentos e insumos para tratamento da Covid-19

O Movimento Nacional pela Vacinação será lançado nesta segunda-feira (27) para resgatar os altos índices de vacinação no Brasil

Em 26 se fevereiro de 2020, o país registrava o primeiro caso de Covid-19 em um homem de 61 anos com histórico de viagem para a Itália, pela região da Lombardia. Desde então, no Brasil, mais de 37 milhões de casos já foram diagnosticados e 698,9 mil vidas perdidas para o coronavírus. A quantidade de mortes foi amenizada pelos esforços dos profissionais de saúde e pelas pesquisas para o desenvolvimento das vacinas contra o vírus.

A vacinação é a melhor prevenção contra casos graves e mortes pelo Sars-CoV-2. Por isso, nesta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde vai lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, com distribuição de doses bivalentes para o grupo prioritário nesta primeira etapa. Na sequência, a vacinação se estenderá para a população que ainda precisa concluir o esquema básico de proteção — primeira e segunda dose e também as doses de reforço.

Atualmente, cerca de 19,1 milhões de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, além de 68,6 milhões que não voltaram para receber a primeira dose de reforço e 30,2 milhões atrasados com a segunda dose de reforço.

Vale destacar que as pesquisas já realizadas apontam que a estratégia de aplicação de doses de reforço elevam a efetividade das vacinas para prevenção das formas sintomáticas e graves da Sars-CoV-2, principalmente, casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), hospitalizações e mortes.

Esquema Vacinal

Apesar de alguns atrasados, mais de 169,9 milhões de brasileiros já garantiram o esquema primário de proteção contra a Covid-19. Veja o detalhamento:

1º dose: 183,3 milhões

2º dose: 164,9 milhões

Dose única: 5 milhões

1º dose de reforço: 104 milhões

2º dose de reforço: 42,3 milhões

Dose adicional: 5 milhões

Na manhã desta terça-feira, 10 de julho, o 3° BPM – Batalhão Antônio Soares Moreno, sediou reunião de balanço e avaliação referente ao primeiro ano da equipe da Patrulha Maria da Penha, em atuação tanto em Arcoverde, como nos demais municípios da área.

O encontro contou com as presenças de Michelle Couto e Carina Catanho, da Diretoria de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Ivete Venâncio, coordenadora da SecMulherPE na Região do Moxotó; o Comandante do 3° BPM, Major Costa Jr; o Subcomandante, Major Vieira; a equipe da Patrulha Maria da Penha, Sargento Wyndson e Cb Vanessa; além da Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, acompanhada da equipe da Coordenadoria no município.

Com números muito positivos apresentados por Michelle Couto, responsável pelo Programa Justiça Para Mulheres, Punição Para Os Agressores, da SecMulherPE, a equipe da GT está em 2° lugar no ranking de acompanhamento e atendimento a mulheres, ficando em primeiro lugar a Região Metropolitana, que atualmente conta com 3 equipes disponíveis. Na avaliação realizada pela Ouvidoria da Mulher, entre as usuárias do serviço, a equipe foi apontada como ótima.

“Este é o resultado de um trabalho integrado entre a SecMulherPE, Polícia Militar, a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde e os demais Organismos de Políticas Públicas para Mulheres da Ais 19, que vem garantindo para mulheres que viveram situação de violência medidas protetivas e inserção na rede de proteção”, avalia a Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.

A Prefeitura de Afogados está participando, de 25 a 27 de Julho, em Belém (PA), do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, representada pelo Secretário Artur Amorim.

O Congresso traz esse ano o tema “A saúde que queremos para o Brasil: o direito à saúde, a organização do sistema e o financiamento da política de saúde”.  O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.

No primeiro dia, aconteceu a 15ª mostra “Brasil, aqui tem SUS”, onde 342 projetos e experiências exitosas, de todo o País, puderam ser apresentadas aos participantes. Atenção básica, planejamento local, participação social, financiamento, fundo municipal, gestão do trabalho, vigilância em saúde, foram alguns dos diversos temas relativos às apresentações.

A Prefeitura de Afogados apresentou a sua experiência exitosa na área da judicialização da saúde, no diálogo permanente da câmara técnica que envolve promotores de justiça e gestores de saúde no âmbito da 3ª circunscrição do MPPE. “Esse foi um trabalho que iniciamos lá atrás, tendo o MP como parceiro, dialogando, apresentando soluções práticas que evitaram um lento, e muitas vezes ineficaz, processo de judicialiação. Essa experiência da Prefeitura com o MP foi tão importante, que hoje já envolve outros municípios do Pajeú,” destacou o Secretário Artur Amorim, que foi o responsável pela apresentação da iniciativa em uma das salas temáticas.

Segundo a coordenadora da mostra, Marema Patrício, a ideia é compartilhar experiências que são replicáveis e que possam servir de modelo para os outros municípios. O encontro termina nesta sexta (27) e conta esse ano com a participação de 4.700 gestores em saúde, sendo 1.478 destes, Secretários Municipais de Saúde, de todas as regiões do Brasil.  Durante a abertura, o Pernambucano Paulo Dantas, primeiro presidente do CONASEMS, foi homenageado.

Acompanhado dos secretários municipais, Ulisses Ferreira (Agricultura), Gilberto Ribeiro (Governo) e Júnior Campos (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano), o prefeito de Flores, Marconi Santana se reuniu com dezenas de agricultores do território rural do distrito de Fátima.

No encontro, que aconteceu logo no início da manhã deste sábado (29), Marconi entregou ações para o fortalecimento da agricultura familiar, com a anuncio do início da perfuração de mais poços artesianos, que nesta nova etapa vai contemplar cerca de 130 famílias.

“Nossa manhã de sábado teve início com uma agenda muito produtiva e importante, com os agricultores e agricultoras da região rural do distrito de Fátima, onde anunciamos a continuidade das ações do Programa Água é Vida, que nesta nova etapa chega com mais perfurações de poços artesianos”, disse Marconi.

Do encontro, Marconi seguiu para a sede urbana do distrito, onde vistoriou os trabalhos de pavimentação das ruas Lourival Pereira, Dom João Mota e Avenida Getúlio Vargas. O gestor de Flores foi recepcionado pelo o vice-prefeito Cícero Moizes, o vereador Diassis de Fátima, Gilcy Moizes (suplente de vereador), lideranças políticas locais e populares.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.