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TCE-PE: 1º Câmara julga irregular contratação em Águas Belas

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Assaltantes não conseguiram levar o dinheiro do carro-forte, diz PM

Por André Luis De acordo com o comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Coronel Costa Júnior, o assalto a um carro-forte da empresa de segurança Kairós no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba não teve dinheiro levado. De acordo com informações […]

Por André Luis

De acordo com o comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Coronel Costa Júnior, o assalto a um carro-forte da empresa de segurança Kairós no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba não teve dinheiro levado.

De acordo com informações do Comandante,  cinco homens participaram da ação, também que o carro usado pelos bandidos na fuga, um Honda CRV foi encontrado abandonado na Paraíba com explosivos dentro.

Ainda segundo o Comandante, os assaltantes explodiram o carro, mas não conseguiram explodir o cofre, tendo a ação frustrada.

O Comandante também informou que a Polícia segue a procura dos bandidos e toda a operação está sendo acompanhada pelo 23º BPM.

Um ponto importante relatado pelo tenente-coronel, Costa Júnior é que geralmente a polícia é avisada sobre o transporte de valores, o que não ocorreu por parte da empresa de segurança. A Polícia também encontrou: um fuzil e dois carregadores de fuzil T56.

Outra informação passada a nossa redação, por uma fonte que pediu reserva do nome, foi que eram transportados R$120 mil pertencentes ao Sicoob.

O fato ocorreu na PE-275, entre os municípios de Brejinho e Itapetim. 

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, moradores do local relataram muitos disparos de armas de fogo e explosões. “Muitas casas na região foram atingidas pelos tiros”, informou o blogueiro.

O veículo da empresa de segurança Kairós, ficou completamente destruído e a via ficou tomada por estilhaços.

Marcelo informou ainda que o motorista do carro-forte foi atingido com um tiro superficial na coxa esquerda. “Ele [motorista] foi levado para o Hospital Municipal de Brejinho, foi feito um raio X, curativo e já recebeu alta”, informou.

JUCEPE mantém serviços e atendimento ao público funcionando 100% digital

Com os funcionários trabalhando em home office desde o dia 24 de março para conter avanço da Covid-19, o novo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de  Pernambuco (JUCEPE), vem assegurando que todos os serviços de registro empresarial sejam executados no Estado sem nenhum prejuízo aos empresários e empreendedores. Do dia 24 de março até […]

Com os funcionários trabalhando em home office desde o dia 24 de março para conter avanço da Covid-19, o novo Coronavírus, a Junta Comercial do Estado de  Pernambuco (JUCEPE), vem assegurando que todos os serviços de registro empresarial sejam executados no Estado sem nenhum prejuízo aos empresários e empreendedores.

Do dia 24 de março até o dia 7 de abril, foram realizados 10.849 atendimentos, o que envolve processos protocolados, analisados, atendimento Redesim, consultas prévias, atualização cadastral,emissão de certidões, abertura de Chat e Chamado.

Segundo a presidente da JUCEPE, Taciana Bravo, foi criado um comitê que discute diariamente as ações que podem beneficiar os profissionais que estão na linha de frente   do registro empresarial,  proporcionado celeridade para a classe empresarial pernambucana.

Além disso, todos os funcionários estão empenhados em garantir que a sociedade não deixe de ser atendida.

“Estamos sempre atentos às necessidades dos usuários e buscando soluções para que os beneficie. A pandemia vai passar e as empresas precisam continuar crescendo e fazendo a economia do Estado crescer”, disse Taciana Bravo.

Para atender os usuários, a Junta está utilizando os canais de atendimento digital: Chat (www.jucepe.pe.gov.br) –> Fale Conosco; Ou por meio de Chamados –> Site da JUCEPE –> Serviços ao Usuário –> Abertura de Chamados.

Por meio deles, a equipe da JUCEPE, formada por servidores e terceirizados, prestam informações, orientações e posicionamentos referentes aos processos de registro empresarial.

A JUCEPE é 100% digital. Isso quer dizer que todo o processo pode ser realizado  utilizando a internet.

Com assinatura digital, segurança jurídica e confiabilidade, a Junta Digital garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JUCEPE, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A Junta Digital fez com que o serviço da Junta não parasse. “Em um momento em que precisamos que as pessoas permaneçam em casa, a Junta Digital permite que todo o processo seja feito de forma facilitada, rápida, a qualquer hora e de qualquer lugar”, enfatizou Taciana Bravo.

Prefeitura de Sertânia adquire mais três ambulâncias

A Prefeitura de Sertânia fez a aquisição, com recursos próprios, de três ambulâncias. Segundo nota, a ideia é mais eficiente o atendimento de urgência e emergência , que agora conta com 12 ambulâncias. Os novos veículos ficarão a disposição das comunidades de Rio da Barra, que atenderá também a região de Waldemar Siqueira; Albuquerque Né; […]

A Prefeitura de Sertânia fez a aquisição, com recursos próprios, de três ambulâncias.

Segundo nota, a ideia é mais eficiente o atendimento de urgência e emergência , que agora conta com 12 ambulâncias.

Os novos veículos ficarão a disposição das comunidades de Rio da Barra, que atenderá também a região de Waldemar Siqueira; Albuquerque Né; e Algodões.  Juntos, os transportes custaram R$ 263,478. A comunidade de Henrique Dias também será contemplada com uma ambulância, essa adquirida anteriormente pela Prefeitura.

Os veículos deslocarão pacientes para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Outras localidades já foram beneficiadas com esse tipo de ação, como Caroalina e Várzea Velha, além de Cruzeiro do Nordeste.

Diretora de Meio Ambiente de Carnaíba participa de encontros sobre políticas para Quilombolas

Encontro aconteceu de 6 a 10 de março em Brasília A diretora de Meio Ambiente Edna Andrade, participou, na última semana, juntamente com a Coordenação Estadual de Articulação das comunidades Quilombolas de Pernambuco, de agenda em Brasília, de 6 a 10/03.  Ao todo participaram 6 coordenadoras/es dos Municípios de Carnaíba, Betânia, Vicência, Iati, Garanhuns e […]

Encontro aconteceu de 6 a 10 de março em Brasília

A diretora de Meio Ambiente Edna Andrade, participou, na última semana, juntamente com a Coordenação Estadual de Articulação das comunidades Quilombolas de Pernambuco, de agenda em Brasília, de 6 a 10/03. 

Ao todo participaram 6 coordenadoras/es dos Municípios de Carnaíba, Betânia, Vicência, Iati, Garanhuns e Bom Conselho. Edna Andrade também faz parte da Coordenação Nacional do mesmo movimento.

Os encontros ocorreram no Ministério de Desenvolvimento Agrário, com o diretor de Políticas Públicas para Quilombolas – Antônio Crioulo; no Ministério da Igualdade Racial, com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Ronaldo Santos e em outros espaços que trata da Política para Quilombolas, como Incra, Fundação Cultural Palmares, UNICOPAS, CONAQ, Ministério da Pesca e Aquicultura, além de apresentação da demanda dos Territórios Quilombolas do Estado aos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

O grupo também esteve presente no evento do Palácio do Planalto, onde o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de 25 ações com foco no Dia Internacional da Mulher.

“Menina dos olhos” da emancipação, Centro de Reabilitação foi entregue em solenidade

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira. A unidade contará com […]

As características e funcionalidades foram descritas pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile.

Com 1.600 m² de área construída, R$ 3 milhões investidos na obra física e R$ 1,5 milhão investido na aquisição dos equipamentos, o Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual – Governador Eduardo Campos, foi inaugurado como a “menina dos olhos” da programação dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

A unidade contará com 21 profissionais atendendo nas três áreas de reabilitação. Especialistas nas áreas de oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, neurologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, assistência social e enfermagem. O centro tem capacidade de atendimento para 500 usuários por mês.

Participaram da inauguração a Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos; o seu filho, o Deputado Federal João Campos; o Senador Humberto Costa; Prefeitos das cidades de Carnaíba, Flores, Quixaba, Iguaraci, Sertânia, Calumbi, Tuparetama, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Brejinho e Santa Terezinha. Participaram os Vereadores de Afogados, Igor Mariano, Daniel Valadares, Augusto Martins, Sargento Argemiro, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Luiz Besourão, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Rubinho e Rivelton Santos. A inauguração também contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, dos Secretários Estaduais de Saúde, André Longo, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ex-prefeito Totonho Valadares, além da Vereadora pelo Recife, Aline Mariano.

A leitura das características e funcionalidades do novo equipamento foi feita pela jovem Maria Gabriele. Deficiente visual, ela leu o texto em braile, detalhando a importância da obra. Na parte musical, a animação ficou por conta do jovem Mateus Lima, também deficiente visual, que tocou “Anunciação” no teclado.

“Existem apenas quatro equipamentos iguais a esse no Brasil. Eu desconheço, no Recife, por exemplo, um lugar tão amplo e com tantos equipamentos especializados quanto aqui. Agradeço ao governador pela doação do terreno, aos profissionais dedicados da saúde, aos profissionais que irão atender aqui, e peço que cuidem do espaço e tratem a todos com humanidade e respeito,” destacou o Prefeito José Patriota.

João Campos falou em nome da família e da mãe Renata, que recebeu um buquê de flores das mãos de Madalena Leite, Primeira Dama. Em sua fala, o Governador Paulo Câmara destacou que sempre sai do Pajeú com as energias renovadas e destacou a importância nos investimentos em saúde. “A saúde tem sido um grande desafio. Em 2020 esperamos inaugurar o hospital do Sertão, inauguramos hoje este belíssimo espaço que é uma referência no Brasil,” afirmou o governador, que destacou ainda as melhorias implantadas no Hospital Regional Emília Câmara, que triplicou o numero de atendimentos.

O Monsenhor João Carlos Acioly Paes, acompanhado do Padre Josenildo do Pajeu, fez a bênção do novo espaço. “Vai trazer atendimento todo especial para os mais pobres, os deficientes. Que bom Patriota, você continuar sendo fiel aos seus princípios e origem, cuidando dos deficientes, dos excluídos, dos mais pobres. Como portador de necessidades especiais fico muito feliz com essa obra,” destacou o Monsenhor.