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TCE-PE: 1º Câmara julga irregular contratação em Águas Belas

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Ex-assessor da Câmara diz à PF que destruiu provas a pedido de Geddel e Lúcio Vieira Lima

G1 O ex-secretário parlamentar da Câmara Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram a ele para destruir anotações, agendas e documentos que poderiam comprometer os dois peemedebistas. Ex-assessor de Lúcio Vieira Lima na Câmara, Job Brandão foi […]

G1

O ex-secretário parlamentar da Câmara Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram a ele para destruir anotações, agendas e documentos que poderiam comprometer os dois peemedebistas.

Ex-assessor de Lúcio Vieira Lima na Câmara, Job Brandão foi preso, em setembro, na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento, em Salvador, usado como cofre pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Ao Jornal da Globo, a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima informou que somente se manifestará quando tiver acesso aos documentos formais do depoimento.

Job Ribeiro Brandão se tornou alvo da PF porque os investigadores encontraram digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro.

O ex-auxiliar do irmão de Geddel prestou depoimento aos policiais federais na última terça-feira (14), na capital baiana. Aos investigadores, Job Brandão relatou pedidos que recebeu de Geddel enquanto o ex-ministro de Michel Temer estava em prisão domiciliar em Salvador.

No depoimento, o ex-secretário parlamentar contou que, a pedido de Geddel, Lúcio e da mãe dos irmãos Vieira Lima, Marluce, auxiliou na destruição de documentos. Segundo ele, esses documentos foram picotados e jogados em um vaso sanitário.

O ex-assessor da Câmara também relatou que a secretária Milene Pena e a mulher de Lúcio, Patrícia, participaram da operação de descarte de documentos.

Delação premiada: Job Ribeiro Brandão pediu nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico.

No pedido enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, a defesa de Job diz que, no depoimento à Polícia Federal, ele “manifestou espontaneamente o desejo de colaborar com as investigações”, num indicativo que pode fazer um acordo de delação premiada.

A TV Globo confirmou que o ex-assessor está em negociação com a Procuradoria Geral da República (PGR) para fechar acordo de delação premiada.

O ex-assessor já se colocou à disposição para entregar o que sabe sobre o episódio dos R$ 51 milhões. A próxima fase é apresentar documentos aos procuradores.

Só depois disso, a PGR decidirá se aceita ou não a proposta da defesa para fechar acordo de delação.

ARCOTTRANS e Polícias planejam segurança no Natal Vida e Luz 2024

As forças de segurança da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS), e das Polícias Rodoviária, Federal e Militar, estiveram reunidas na manhã da última quinta-feira (19), na sede da autarquia. Na ocasião, foi efetivado o planejamento para o 6° Natal Vida e Luz do CEDEC, que acontecerá no distrito rural de Serra […]

As forças de segurança da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS), e das Polícias Rodoviária, Federal e Militar, estiveram reunidas na manhã da última quinta-feira (19), na sede da autarquia.

Na ocasião, foi efetivado o planejamento para o 6° Natal Vida e Luz do CEDEC, que acontecerá no distrito rural de Serra das Varas, do dia 20 a 29 de dezembro. Também foi tratada a questão do fluxo de veículos da BR-232 nos dois sentidos da via, além dos fluxos na sede do CEDEC e em seus entornos, promovendo uma maior segurança a todos que participarem da programação do evento.

“Para o Natal Vida e Luz serão disponibilizadas várias equipes policiais militares, tanto à pé,  como de carro e de moto, incluindo a viatura da ARCOTTRANS com dois agentes, uma viatura do DETRAN com dois agentes, e duas viaturas da Polícia Rodoviária”, informou o Diretor-Presidente da autarquia de trânsito, Vladimir Cavalcanti, que esteve presente na reunião juntamente com os policiais rodoviários Bezerra e Padilha, os policiais militares Leilane e Salomão, e por parte da ARCOTTRANS: Paulo, Adrovandro e a agente de trânsito Núbia.

João Daniel: “quando me aposentar entro na política”

O empresário João Daniel falou ao blog sobre a notícia envolvendo seu nome como possível candidato à prefeitura de Serra Talhada. “É muito cedo. Meu projeto é outro. Estou palestrando para jovens em IFs, Universidades Federais, que a gente precisar alertar esses meninos. Não é hora de política. estou na minha melhor fase empresarial”, disse. […]

O empresário João Daniel falou ao blog sobre a notícia envolvendo seu nome como possível candidato à prefeitura de Serra Talhada.

“É muito cedo. Meu projeto é outro. Estou palestrando para jovens em IFs, Universidades Federais, que a gente precisar alertar esses meninos. Não é hora de política. estou na minha melhor fase empresarial”, disse.

Procurado pelo blog, ele comentou especulação noticiada no Farol de Notícias e achou engraçada a expressão “República de Bernardo Vieira”. Disse: “Eu achei engraçado. Não é pra agora não. Quando eu me aposentar, venho pra política. Estou no meu melhor momento empresarial. Meu projeto agora é outro”.

E seguiu: “Tenho muito compromisso, mais de 700 colaboradores”, afirmou. “Ficam especulando, eu acho bom porque mostra nosso trabalho. São três fábricas, indo assumir mais duas unidades em breve. Mas fico muito satisfeito que povo da minha cidade lembrou de mim”.

Com uma história de resiliência, João Daniel e sua empresa, Cedan Rações, é lider na venda de ração para pássaros no Nordeste e um dos maiores para venda de ração para cães e gatos na região. O empresário está expandindo suas operações para o Ceará.

Serviço: Aviso de Licitação

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período […]

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Valor: R$738.437,15. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/07/2022 às 08:15h. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José do Egito – PE. . São José do Egito, 07/06/2022. José Ari Rafael Ferreira. Presidente da CPL.(*)(**)

 

 

Vereadora diz que prefeitura não cumpriu Lei que proíbe música de duplo sentido quando há apoio institucional

Em Afogados da Ingazeira, a vereadora Antonieta Guimarães colocou em discussão um requerimento que solicita informações sobre quanto ao que a prefeitura do município investiu em blocos carnavalescos na festa de momo este ano. Foi aprovado por unanimidade. Ela reclama que uma Lei Municipal de sua autoria sancionada pelo executivo proíbe investimento de recursos públicos […]

Sessao solene CNE 4Em Afogados da Ingazeira, a vereadora Antonieta Guimarães colocou em discussão um requerimento que solicita informações sobre quanto ao que a prefeitura do município investiu em blocos carnavalescos na festa de momo este ano. Foi aprovado por unanimidade.

Ela reclama que uma Lei Municipal de sua autoria sancionada pelo executivo proíbe investimento de recursos públicos em atrações que executem músicas que tragam conteúdo de duplo sentido ou agridam a mulher.

Segundo ela,  o bloco A Onda, que anuncia apoio do executivo, trouxe músicas que ferem o que diz a lei.  “Foi o que externei para  minha tristeza e indignação, porque aprovamos um projeto que hoje é lei que qualquer patrocínio que seja dado, a banda não pode vir com músicas de duplo sentido ou pornografia”.

Ela diz ter ouvido atentamente a execução das músicas no carnaval. “Para minha tristeza o bloco privado (A Onda) executou essas músicas. A fiscalização não aconteceu como deveria nem por parte da prefeitura nem por parte do MP. Torço para que não aconteça novamente”, reclamou.