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TCE-PE: 1º Câmara julga irregular contratação em Águas Belas

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Afogadense é campeão de fisiculturismo em São Paulo

O Pernambucano de Afogados da Ingazeira Tadeu Veras Albuquerque, venceu tudo na competição de Fisiculturismo Muscle Constest e Master Brasil, competição nacional que foi realizada em São Paulo, no fim de semana passado, bastante disputada por atletas de diversos estados brasileiros, que garante aos vencedores a profissionalização no esporte, com IFBB Pro Card. Tadeu Veras […]

O Pernambucano de Afogados da Ingazeira Tadeu Veras Albuquerque, venceu tudo na competição de Fisiculturismo Muscle Constest e Master Brasil, competição nacional que foi realizada em São Paulo, no fim de semana passado, bastante disputada por atletas de diversos estados brasileiros, que garante aos vencedores a profissionalização no esporte, com IFBB Pro Card.

Tadeu Veras que acumula diversas conquistas como atleta amador, foi campeão na sua primeira participação na categoria Men´s Physique, nesta edição do Muscle Constest e Master Brasil, voltando ao palco com outros campeões para a disputa do Overall – O campeão dos campeões, vencendo também a disputa.

Para Veras o resultado é fruto de muito treinamento e foco na alimentação.

“Para obter esses resultados positivos nas competições, eu sigo firme no foco, horário de treino, alimentação balanceada, seguindo as recomendações certinhas do meu treinador Felipe Marinho”, disse ele, acrescentando.

“Além de toda dedicação com treinos e tudo mais, o atleta tem que contar com o apoio da família, porque tudo isso desgasta demais o psicológico, por isso agradeço a minha esposa Milena Acioly, meus pais, minha irmã, a minha família e amigos que sempre me incentivaram e torceram por mim. Meu sonho era me tornar profissional nesse esporte que amo e que Deus possa me abençoar a ir mais longe, sei que os desafios serão maiores, mas vou me preparar para conquistar ainda mais.”

Tadeu Veras espera que com mais visibilidade como profissional de fisiculturismo, consiga estabelecer parcerias com patrocinadores para facilitar sua participação nas competições no País.

“Acredito que a visibilidade profissional me ajude a estabelecer novas parcerias com os patrocinadores do esporte, como amador as parcerias são poucas e o incentivo financeiro praticamente não existe, forçando o atleta a tirar do próprio bolso os custos de inscrição, viagem e estadia para participar dos eventos, mesmo assim empresas como a Finno Farma e a Natufit, sempre me ajudaram, agora como profissional espero contar com ajuda das empresas do estado, inclusive da minha cidade Afogados da Ingazeira, e do poder público como prefeitura, governo do estado, enfim, nessa competição não era apenas Tadeu, era Afogados, Pernambuco, Sertão. Os próximos eventos darão muito mais visibilidade para mim e para todos que estiverem me apoiando”, finalizou o atleta.

Perseguição? Prefeita de Tabira transfere servidores

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema. De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro […]

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema.

De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro de Veronice, a transferência foi motivada por razões políticas. Ele alega que a família não apoia a prefeita Nicinha Melo. “Ofereceram um emprego a minha esposa e ela não aceitou, porque temos lado. Agora transferiram minha sogra que atua há muitos anos no Hospital”, desabafou.

Além de Veronice, outro servidor, Jeverson José Madureira e Lima, digitador que atuava no Programa Nacional de Imunização (PNI), foi transferido para um anexo da UBS da Borborema, localizado no Sítio Inveja, conforme Portaria Gabinete nº 0241/2024.

A prefeita Nicinha Melo, que já enfrentou críticas por atitudes semelhantes durante o mandato de seu esposo, Dinca Brandino, quando governou o município, é acusada de seguir a mesma linha de perseguições e transferências de servidores. As transferências são vistas por muitos como um reflexo das disputas políticas locais, intensificando as tensões no município.

CPI terá relatório preliminar em seus primeiros 30 dias

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que quer contratar um serviço de checagem para analisar a veracidade de informações prestadas pelas testemunhas. O relator classificou os dois dias de depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como “um espetáculo nunca visto, cheio de […]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que quer contratar um serviço de checagem para analisar a veracidade de informações prestadas pelas testemunhas. O relator classificou os dois dias de depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como “um espetáculo nunca visto, cheio de contradições e omissões”.

“É fundamental a CPI contratar um serviço para fazer uma varredura online das mentiras ou verdades pronunciadas aqui. Em 14 oportunidades, o depoente mentiu flagrantemente. Ousou negar suas próprias declarações. Negar tudo aquilo que está posto não dá. É tripudiar da investigação da CPI imaginar que palavras são jogadas ao vento”, afirmou.

Renan Calheiros anunciou ainda que deve apresentar um relatório preliminar sobre os primeiros 30 dias de investigação. Desde o início dos trabalhos, a comissão realizou dez reuniões, ouviu oito testemunhas e aprovou 235 requerimentos.

A apresentação do relatório preliminar foi um pedido do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo ele, o objetivo é assegurar que o conteúdo de depoimentos como o do ex-ministro Eduardo Pazuello “fique vivo” entre os integrantes do colegiado.

“A testemunha desde a quarta-feira tem tangenciado bastante e não tem contribuído. Pedi ao senador Renan Calheiros que faça um apanhado dos primeiros 30 dias de trabalhos. Um relatório preliminar para que fique vivo e não digam que a CPI está descambando”, justificou.

“Rota de colisão”

Na reunião desta quinta-feira (20), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) elogiou o desempenho de Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde. Para o parlamentar, o ex-ministro teve coragem de assumir a pasta quando outros “pularam fora”.

“A imagem que eu vejo é a de um avião em rota de colisão. Os pilotos pulando fora, os ex-ministros pulando fora, cada um com o seu argumento, cada um com a sua desculpa, deixando os brasileiros na mão. O senhor não se intimidou: sentou na cadeira do piloto e tocou da melhor forma que poderia ser”, disse a Pazuello.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) rebateu. Usando a mesma analogia, o parlamentar resgatou o número de mortos e infectados pelo coronavírus durante a gestão do general.

“Quando o senhor assumiu o ministério, o Brasil tinha 15 mil mortos e 280 mil casos. Quando saiu, o senhor deixou 233 mil mortos e 11,5 milhões de casos. “Caíram” nesse período quase 2,4 mil aviões. Uma média de cinco aviões por dia — afirmou o senador, que ainda indagou Pazuello quanto ao fechamento de um hospital federal de campanha em Goiás e confrontou as declarações do ex-ministro quanto à busca por vacinas. 

Vidas perdidas

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) detalhou o período de Pazuello à frente da pasta e o confrontou com as declarações e respostas do ex-ministro à CPI. Ela listou as dificuldades do Brasil na pandemia, com a falta de vacinas, de oxigênio, de medicamentos para intubar pacientes em estado grave e até de seringas e leitos hospitalares. 

Também ressaltou a desinformação da população e a falta de iniciativa do Ministério da Saúde para apressar a obtenção de vacinas. Simone Tebet lembrou que, em outros países, a vida da população começa a voltar a normalidade por conta da vacinação.

“O mundo já está tirando as máscaras, e a gente está de joelhos pedindo doses extras de vacina a Estados Unidos, Índia e China. O epicentro da pandemia no Brasil não é obra do acaso. As 441.864 vidas perdidas prematuramente por conta de omissão ou ação dolosa de quem quer que seja dizem tudo sobre as ações e omissões de ‘quem manda e de quem obedece’”, afirmou a senadora.

Cloroquina

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o número de vítimas poderia ter sido menor se o Brasil tivesse adotado o “tratamento precoce” com drogas como a cloroquina, cuja eficácia não é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para ele, o medicamento deixou de ser usado por “guerra ideológica”.

“Se adotássemos esse tratamento, a letalidade no Brasil não seria 2,8%. Seria 1,4%. Teríamos 220 mil mortos. Alguém é responsável por isso. Genocida é quem pratica esse fato”, disse Heinze.

Fonte: Agência Senado

Governo diz que licitação para cadeia de ST está em fase de elaboração

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota: A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada […]

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada está em fase de elaboração.

A Seres ressalta ainda que os detentos foram transferidos para unidades prisionais em localidades próximas.

Silas Malafaia declara apoio à Marina

Depois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua […]

silas_malafaiaDepois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua conta no Twitter.

No último sábado, Malafaia criticou os capítulos do programa de Marina referentes ao casamento homossexual e ao direito das mulheres em relação ao aborto. Em menos de 24 horas, a presidenciável retirou trechos e fez alterações, alegando ter havido “erro” no momento da elaboração do documento.

Nesta terça, ele disse à Folha de S. Paulo que ainda há outros pontos que ele tentará combater, mas que “não pode conquistar tudo de uma vez”. O líder evangélico pretende derrubar, “via democrática”, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.

Pelo Twitter, ele sugeriu que os gays votem na presidente Dilma Rousseff, que apoiou, ao final do debate presidencial realizado ontem, a criminalização da homofobia. “Dilma apoia a criminalização da homofobia. Vamos combinar: Os gays votam em Dilma. O restante em Everaldo, Aécio, Levy e Marina”, escreveu Malafaia.