Ciro Gomes tem pedido de prisão preventiva por violência de gênero

Muitos leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú ainda perguntam se a balisa está valendo ou não no estado. Fica o registro: as provas de baliza e de rampa foram retiradas do teste prático para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B em Pernambuco.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista o número de país e/ou responsáveis nas filas já terem excedido o número de vagas para a pré-matrícula nas Escolas Públicas da rede municipal Padre Carlos Cottart e Dom Mota, irá antecipar para esta quinta (20), no horário das 8h às 17h, as pré-matrículas programadas anteriormente para a sexta. Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, a data da sexta está mantida, caso não seja possível efetuar todas as pré-matrículas hoje.

A medida se faz necessária para minimizar a angústia e o sofrimento de pais que buscam uma educação de qualidade para os seus filhos. Ao mesmo tempo em que nos desculpamos pelo contratempo, informamos ser está a maneira de, em face a uma procura maior do que a oferta, garantir um processo menos injusto e mais acessível de seleção. 

Grosso modo, resta a satisfação em ver que o ensino público de qualidade ofertado pela Prefeitura de Afogados desperta o interesse e a intensa procura por parte da nossa população, diferentemente do que se vê no resto do país, onde a educação pública é sucateada em benefício de interesses privados. 

A Secretaria pede aos pais atenção na documentação que será necessário apresentar hoje no ato da pré-matrícula:  certidão de nascimento do estudante;  declaração de vínculo escolar e comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados);  número de telefone para contato e documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

A rede materno-infantil do Sertão de Pernambuco foi reforçada com uma Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCI Neonatal) no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, que é referência para os sete municípios que compõem a VII Regional de Saúde.

A UCI, que conta com cinco leitos, é indicada para crianças com até 28 dias de nascidas, com médio risco de vida e que necessitem de atenção contínua.

Por mês, a unidade realiza uma média de 220 partos e o novo setor contribuirá para qualificar a assistência neonatal oferecida no Hospital. “É um serviço de grande valia no campo da Assistência à Saúde das nossas crianças, pois com ele vamos melhorar significativamente a atenção e reduzir as taxas de morbidade e mortalidade infantil”, explica a gerente da VII Geres, Maria Auxiliadora Veras.

Para receber os novos leitos, o hospital passou por uma readequação e recebeu novos equipamentos. O setor conta com equipamentos de última geração e conta com equipe multiprofissional composta por 28 integrantes – são 14 técnicos de enfermagem, 7 enfermeiros neonatologistas/obstetras e mais 7 médicos neonatologistas.

“Atualmente, temos quatro profissionais sendo capacitados em uma das principais unidades de referência do Estado, que é o Imip”, comentou a diretora do Regional de Salgueiro, Gílcia Nascimento.

Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares.

No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da comarca, o advogado relata que consumidores da cidade têm observado reajustes simultâneos e com valores idênticos nos preços de gasolina, etanol e diesel praticados pelos postos locais.

Segundo a representação, a situação causa estranheza porque, em um ambiente de livre concorrência, seria esperado que houvesse variações entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos. Ainda conforme o documento, os aumentos ocorreriam no mesmo dia ou em intervalos muito curtos, sempre com valores iguais entre os postos.

Alguns proprietários de postos teriam atribuído os reajustes a possíveis impactos de conflitos internacionais envolvendo o Irã. No entanto, a representação argumenta que esse motivo não seria plausível no momento, já que o combustível atualmente comercializado no Brasil teria sido adquirido antes dos acontecimentos recentes e, portanto, não teria sofrido influência direta desses fatos.

Para o advogado, os indícios levantados podem apontar para uma possível atuação coordenada entre os estabelecimentos, o que, em tese, poderia caracterizar formação de cartel — prática proibida pela legislação brasileira por prejudicar a livre concorrência e o consumidor.

Na representação, José Cláudio Soares de Oliveira solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório ou inquérito civil para apurar a situação. O documento também pede que sejam requisitadas informações aos postos de combustíveis da cidade e a órgãos de fiscalização, como Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a evolução dos preços praticados.

Caso sejam constatadas irregularidades, o advogado requer que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

A representação foi protocolada no dia 10 de março de 2026, em São José do Egito.  Leia aqui, a íntegra da representação.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).