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Danilo Cabral assina projetos para a nova legislatura

Por Nill Júnior

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

Outras Notícias

Operação Lava Jato: Nove empreiteiras foram alvo de apreensões e prisões

do Estadão Conteúdo Nove empreiteiras foram alvo da sétima fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (14). São elas: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa Óleo e Gás. A operação é considerada pela Polícia Federal como histórica por ser a primeira vez que há uma ação […]

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do Estadão Conteúdo

Nove empreiteiras foram alvo da sétima fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (14). São elas: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa Óleo e Gás. A operação é considerada pela Polícia Federal como histórica por ser a primeira vez que há uma ação envolvendo as maiores empreiteiras do País num só escândalo.

As empreiteiras foram alvo de mandados de busca e apreensão e em alguns casos de prisão de seus dirigentes. Essas empresas têm contratos com a Petrobras, que somam R$ 59 bilhões. A PF agora vai analisar todos os contratos para verificar se houve superfaturamento.

A Lava Jato investiga uma quadrilha que teria desviado bilhões de reais dos cofres da Petrobras, tendo como destino abastecer o caixa de três partidos políticos: PT, PP e PMDB. As empreiteiras conseguiam obras na Petrobras mediante pagamento de propina.

Paulo Câmara assina decreto de tombamento do Acervo Estadual da Comissão da Verdade

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC).  Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, […]

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

Velez pode cair segunda

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta sexta-feira (5) que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pode deixar o cargo na segunda-feira (8). “Segunda-feira vai ser o dia do ‘fico ou não fico’”, disse o presidente na manhã desta sexta em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Bolsonaro também declarou à […]

O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta sexta-feira (5) que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pode deixar o cargo na segunda-feira (8). “Segunda-feira vai ser o dia do ‘fico ou não fico'”, disse o presidente na manhã desta sexta em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Bolsonaro também declarou à imprensa que “está bastante claro que não está dando certo” o trabalho de Vélez no Ministério da Educação. Segundo ele, “está faltando na gestão” da pasta.

Após a divulgação das declarações de Bolsonaro aos jornalistas, o ministro da Educação foi questionado se sairia do ministério. Em um evento no interior de São Paulo, Vélez disse que “agora não”. Sobre a declaração de Bolsonaro, Vélez disse que não tinha sido informado.

Papa Francisco mostra ‘boa resposta a tratamento’, informa Vaticano

Da Agência France Press O papa Francisco mostra “uma boa resposta ao tratamento” com uma “gradual e leve melhora”, indicou o Vaticano neste sábado (8), quando completam 23 dias desde a hospitalização do jesuíta argentino de 88 anos por problemas respiratórios. “A condição clínica do Santo Padre nos últimos dias se manteve estável e, consequentemente, […]

Da Agência France Press

O papa Francisco mostra “uma boa resposta ao tratamento” com uma “gradual e leve melhora”, indicou o Vaticano neste sábado (8), quando completam 23 dias desde a hospitalização do jesuíta argentino de 88 anos por problemas respiratórios.

“A condição clínica do Santo Padre nos últimos dias se manteve estável e, consequentemente, mostra uma boa resposta ao tratamento”, ressalta a Santa Sé no último boletim médico divulgado.

O líder espiritual dos 1,4 bilhão de católicos do mundo foi internado no dia 14 de fevereiro no hospital Gemelli, em Roma, por uma bronquite, que levou a uma pneumonia bilateral. Desde então, sua condição tem oscilado.

A última recaída ocorreu na segunda-feira, quando ele sofreu “dois episódios de insuficiência respiratória aguda”, mas nenhuma outra crise foi relatada desde então. Apesar da “gradual e leve melhora”, os médicos “prudentemente ainda mantêm um prognóstico reservado”, de acordo com o boletim médico.

Nos últimos dias, ele usa uma máscara de oxigênio para ajudá-lo a respirar à noite, que ele troca por cânulas nasais de alto fluxo durante o dia, um suporte mais leve. Francisco alterna o tratamento com repouso, oração e um pouco de trabalho.

Os médicos ainda não comentaram quanto tempo a internação de Jorge Bergoglio no hospital vai durar, nem quanto tempo sua convalescença pode levar. Desde então, ele não fez nenhuma aparição pública nem nenhuma imagem sua foi divulgada.

Mas na noite de quinta-feira, Francisco publicou uma breve mensagem de áudio em espanhol, na qual, com a voz cansada e hesitante, ele agradeceu “do fundo do coração” àqueles que oravam por sua recuperação.

Márcia anuncia retomada das obras do Residencial Vanete Almeida

Nova empresa já foi aprovada pelo Banco do Brasil e processo burocrático de contratação deve ser concluído em 45 dias É o primeiro gargalo destravado com o governo Lula Cumprindo agenda em Brasília, a prefeita Márcia Conrado anunciou nesta quarta-feira (08) a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. Durante a manhã, […]

Nova empresa já foi aprovada pelo Banco do Brasil e processo burocrático de contratação deve ser concluído em 45 dias

É o primeiro gargalo destravado com o governo Lula

Cumprindo agenda em Brasília, a prefeita Márcia Conrado anunciou nesta quarta-feira (08) a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada.

Durante a manhã, a prefeita serra-talhadense se reuniu com o deputado Fernando Monteiro e o ministro das Cidades Jader Filho para discutir soluções para o Vanete Almeida.

No período da tarde, a gestora se encontrou com a equipe de Soluções em Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, responsável pela contratação da construtora que irá concluir a obra do residencial, que conta com 902 unidades habitacionais.

A previsão é que o processo burocrático de contratação da nova empresa seja concluído no prazo de 45 dias. É o primeiro gargalo destravado com o governo Lula, já que não houve avanço na agenda com os quatro anos de Bolsonaro nem para o fim do governo Duque, muito menos para o início da gestão Márcia sobre o tema.

“Saímos animados com a notícia de que a empresa interessada foi aprovada e que na próxima semana o parecer técnico de retomada será enviado para deferimento pelo Ministério das Cidades. A partir daí, são cerca de 45 dias para concluirmos a parte burocrática da contratação da empresa. Estamos no caminho certo, trabalhando para cuidar de cada cantinho de Serra Talhada, e com grandes parceiros como Fernando Monteiro e o governo Lula tenho certeza de que logo, logo, estaremos entregando essas casas para 902 famílias serra-talhadenses”, informou a prefeita.