PF diz que foram encontradas alterações neurológicas em exame de Bolsonaro

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Depois de iniciar a atuação pelo município de Brejinho onde perfurou 20 poços em 10 dias na zona rural, a perfuratriz conseguida pelo Consórcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó junto à Secretaria Estadual de Agricultura chega a Tuparetama.

Pelo mesmo prazo de dez dias a máquina vai atuar a partir desta semana, na perfuração de poços locados pelo governo Deva Pessoa, que também é presidente do Cimpajeú.

Com camisas e cartazes em apoio à presidente Dilma Rousseff e em defesa dos direitos trabalhistas, diversos movimentos sociais, estudantis e partidos de esquerda realizam uma manifestação na tarde desta quinta-feira (20).

O ponto de concentração dos manifestantes foi na Praça do Derby, na área central do Recife. O ato segue em direção à Praça da Independência, no Centro.

As manifestações acontecem em todo o País e é uma resposta à onda de protestos que aconteceram no último domingo (16) contra o governo. Nesta quinta, muitos militantes estão com camisas pedindo o retorno do ex-presidente Lula à presidência em 2018.

A deputada estadual Teresa Leitão, presidente do PT no Estado, afirmou que a oposição se encontra sem rumo e que não faz sentido um eventual impeachment de Dilma. “Um pedido de renúncia é ridículo”, disse. Um grupo também levou cartazes pedindo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os “panelaços” promovidos contra os discursos da presidente também foram alvo dos manifestantes, que criticaram o ato. O ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), também estava no local e foi festejado por simpatizantes do movimento.

Sertanejos no ato: alguns sertanejos radicados em Recife também participam da manifestação. Tabirense, o presidente estadual da CUT Carlos Veras é um dos que encabeçam o ato. Outros nomes, como o do petista afogadense Emídio Vasconcelos, Amintas Figueiredo, ex-secretário de Agricultura local e outros nomes sertanejos estão no ato. “É contagiante a base social do PT. Colocar tanta gente na rua numa quinta-feira é impressionante”, diz.

Dando continuidade à agenda no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra visita, nesta sexta-feira (22), os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe, e em Dormentes, no Sertão do São Francisco.

A gestora inicia os compromissos em Araripina, onde assina a autorização para início de obras da Adutora de Negreiros, que beneficiará diretamente 420 mil pessoas do Sertão do Araripe, e conta com investimento de R$ 300 milhões. Na cidade, a chefe do Executivo Estadual ainda irá formalizar três convênios com aporte de R$ 8,6 milhões para pavimentação de vias e construção de uma passagem molhada.

Também serão entregues dois Centros de Referência da Mulher (CRM), em Trindade e Araripina, ampliando a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência. Já os municípios de Ouricuri, Araripina e Trindade receberão dois ônibus escolares cada, totalizando seis novos veículos para a região.

Em Trindade, a gestora também autoriza o início das obras de uma creche, com investimento de R$ 6,4 milhões. Já em Ouricuri, a governadora entrega o novo mamógrafo na UPAE da cidade e autoriza para início de obras do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (CEAME).

Encerrando os compromissos, a governadora segue para Dormentes, no Sertão do São Francisco, para entregar a reforma do Pátio de Feiras e Eventos Ervércio Coelho de Macedo. O equipamento teve sua estrutura modernizada e ampliada, com investimento de R$ 3,7 milhões realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 22 de maio de 2026

9h – Autorização para início de obras da Adutora de Negreiros

Local: Rua Antônio Alexandre Alves, Araripina

11h – Inauguração do Centro de Referência da Mulher, entrega de ônibus escolares e autorização para início de obras em creche

Local: Rua Presidente Dutra, Trindade

15h – Entrega de Mamógrafo na UPAE, autorização para início de obras no CEAME e entrega de ônibus escolares

Local: Rua Major Rufino José da Cunha, 248, Vila do Ipsep, Ouricuri

16h – Inauguração da requalificação do Pátio de Feiras e Eventos de Dormentes

Local: Pátio de Feiras e Eventos Ervécio Coelho de Macedo (Ao lado da PE 635). Rua José Clementino Rodrigues Coelho, 548, Centro, Dormentes- PE.