Daniel Valadares diz que vereadores erraram em não comunicar ida ao PSDB para Sandrinho

Vereador disse ainda ter firmado o apoio à dobradinha entre Zé Negão candidato a Federal e João Paulo costa a Estadual. “Temos gratidão a ele”

O vereador Edson Henrique (Podemos) disse falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não se enquadra na definição de negacionista, citada pelo blog na Coluna do Domingão. “Tenho o esquema vacinal completo, tomei as três doses. Sei da importância da vacina”.

Edson disse que sua crítica foi à obrigatoriedade do passaporte vacinal. “Ano anterior as aulas aconteceram de forma remota. A própria população disse aqui mesmo na Rádio que seria mais prudente retomar as aulas de forma remota, porque não dava tempo nem se tinha vacina suficiente pra todo mundo. Além disso, a exigência cartão vacinal não impede a transmissão da doença”.

“Não fui contra por politicagem, fui por prudência”, acrescentou.

Sobrea s pessoas que participam da Tribuna Popular, disse que apesar de não concordar em tudo com o que colocam, há de se entender que a Câmara é a casa do povo. “Não articulei a Tribuna Popular,  mas algumas que compareceram sobre vários temas hora ou outra procuram contato primeiro com o vereador. Não vou me negar. Fui procurado por pessoas que fizeram uso. Em alguns temas comungo, em outros eu discordo”.

Ele falou do caráter jurídico, dizendo que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6587 se destaca que para poder restringir tem que ter norma reguladora, mesmo que haja um decreto. “Essa norma não foi criada ou a casa consultada. Tem ainda o Ministério Público que recomendou que a caderneta de vacinação não pode ser impedimento para as aulas, pois  educação é direito de todos”.

Apoio à dobradinha Zé Negão x João Paulo Costa

Sobre política, disse que permanece alinhado com o Estadual João Paulo Costa, mesmo com seu alinhamento com a eleição de Danilo Cabral.

“Já sabíamos da posição dele e continuamos alinhados. Ele sempre foi transparente conosco. Sobre a decisão da oposição de Carnaíba, eles tem autonomia e foro íntimo pra decidir, mas me surpreende. Isso porque é nesse ano de 2022 que ele requer gratidão e aí se larga a mão”.

Ele destacou o papel da gratidão. “Aprendi que temos que ter gratidão. Ele nos ajudou em 2020 e continuou nos ajudando. Não cruza os braços. Vai a Brasília se reúne com Sílvio Costa Filho que não foi votado por nós. E vamos nos unir em torno de Zé Negão candidato a federal.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação”, afirmou. Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília.

Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel.

Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração.

De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O SEBRAE promove nos primeiros dias de Outubro, uma semana inteira dedicada aos microempreendedores individuais. É a semana “Compre do pequeno”, que busca incentivar o poder público e a iniciativa privada a priorizar a compra de produtos e serviços dos pequenos negócios.

Em Afogados, a Prefeitura aderiu a campanha e vai promover atividades na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, entre os dias 30 de Setembro e 02 de Outubro. Estão previstas palestras, oficinas, capacitações e feira de negócios. A nível nacional, a data será 05 de Outubro.

No âmbito da administração municipal, já estão em andamento licitações de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que trata da ampliação dos benefícios legais para as Micro e Pequenas Empresas. O estímulo aos pequenos negócios como forma de promover o desenvolvimento local e sustentável já foi adotado com sucesso em outros países.

A própria lei determina que os municípios e os demais entes da Federação, nos limites de suas respectivas competências, editem as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), além de determinar a adequação da legislação em vigor.

Capacitação – está a pleno vapor a oferta de cursos oferecidos aos empresários Afogadenses pela Sala do Empreendedor. Esta semana, uma nova turma empreendedores participou de cursos nas áreas de comercialização, marketing de serviços e atendimento ao cliente. A procura foi tanta, que os cursos, que tinham previsão de 15 vagas, teve que ser ampliado para atender 40 empreendedores do município.

“Essa é uma das formas criativas de enfrentar a crise. Investir na formalização e capacitação dos empreendedores em Afogados, como alternativa para geração de emprego, renda e identificação de novos mercados para os nossos pequenos negócios”, avaliou o Prefeito José Patriota.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Na noite deste sábado (28), a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, junto com o candidato a vice, Djalma das Almofadas, liderou um arrastão pelas ruas da cidade. A mobilização, que integra a campanha da coligação Juntos Para o Trabalho Continuar, atraiu apoiadores e militantes da chapa.

O evento contou com a presença do paredão de som DD Motos e teve início no trevo da cidade, seguindo até a Avenida Raul Pereira Amorim. “Lá, Nicinha apresentou suas propostas para o futuro de Tabira, reafirmando seu compromisso com a continuidade dos projetos já iniciados em sua gestão e destacando novas iniciativas para as áreas de saúde, educação e infraestrutura”, disse a assessoria em nota.

“Com uma adesão popular massiva, o arrastão fortaleceu ainda mais a candidatura de Nicinha e Djalma, que têm recebido o apoio de diversos candidatos a vereadores, reforçando a mensagem de união e progresso para o município”, pontuou a assessoria.