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Prefeitura de PE anuncia criação de “Polícia Municipal” e é questionada pelo MPCO

Por Nill Júnior

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Outras Notícias

TRE leva unidade móvel para recadastramento do eleitorado de Iguaraci

Presidente do TRE diz que meta é levar biometria a 100% do Estado. Prefeito de Iguaraci afirma que recadastramento vai reduzir alta abstenção O Tribunal Regional Eleitoral lançou na manhã desta sexta (10) o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Iguaraci. Com a chegada da unidade móvel do TRE à cidade, eleitores que querem fazer […]

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Fotos: Evandro Lira

Presidente do TRE diz que meta é levar biometria a 100% do Estado. Prefeito de Iguaraci afirma que recadastramento vai reduzir alta abstenção

O Tribunal Regional Eleitoral lançou na manhã desta sexta (10) o serviço de recadastramento biométrico na cidade de Iguaraci. Com a chegada da unidade móvel do TRE à cidade, eleitores que querem fazer o recadastramento para as eleições do próximo ano não precisarão se deslocar até Afogados da Ingazeira.

 “É um compromisso que firmamos ao assumir o TRE de aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão. Iguaraci é termo de Afogados. O eleitor teria que se deslocar vinte quilômetros para fazer seu recadastramento ou retirar seu título. Hoje com essa iniciativa do TRE e com o apoio do prefeito nós estamos com o cartório móvel para atender das 8 às 17 horas todo eleitor”, destacou o Desembargador Fausto Campos, Presidente do TRE. A Prefeitura de Iguaraci cedeu os servidores para a realização do trabalho.

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A unidade móvel segundo o Presidente, funciona até melhor que um cartório convencional, com elevador para cadeirantes e outras vantagens .

Campos afirmou a Evandro Lira, em entrevista à Rádio Pajeú que o custo de levar a biometria a todo o Estado não é baixo e depende do suporte do TSE. “O Custo é alto. Falta atualmente 40% do eleitorado de Pernambuco. Vamos fazer o recadastramento biométrico aos poucos. Estamos atualmente em cidades como Petrolina, Aracoiaba, Olinda e Paulista, mas vamos chegar aos 100%”.

Juíza Eleitoral, a Dra Daniela Rocha destacou a agilidade que o serviço levará à população e afirmou que o voto biométrico também representa segurança e menos tempo. “A população ganha agilidade na votação. Essa é a principal conquista”.

O Prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro avaliou que o recadastramento vai trazer uma verdade eleitoral ao município. “Nós temos preocupação com o índice de abstenção dos últimos pleitos. Sou dquelas pessoas que gosta do que é real. Teremos uma redução do número de eleitores, mas teremos uma realidade mais palpável. Vamos descobrir porque há essa abstenção tão grande”.

Também presente, o Desembargador Alberto Nogueira, vice-presidente do TRE, natural de Afogados da Ingazeira, lembrou o nome do pai, José Virgínio Nogueira. E acrescentou: “o que puder fazer com o presidente para trazer para o Pajeú farei. É minha intenção com meu irmão, também Desembargador do TJPE”, disse, referindo-se ao Dr Cláudio Nogueira.

Na solenidade, outras autoridade como o Diretor Geral  do TRE, Robson Rodrigues, o promotor Lúcio Luiz Almeida Neto, Vereadores, Secretários e representantes da Justiça Eleitoral local estiveram presentes.

Médico cubano se apaixonou no Sertão

LeiaJá Itapetim é uma pequena cidade de 13 mil habitantes do Sertão de Pernambuco. Em dezembro de 2013, nessa cidade, chegava o ortopedista Miguel Lopez Valdes, através da segunda etapa do Programa Mais Médicos (PMM). Mal imaginava o cubano que, quando finalmente tivesse que deixar o país, sairia acompanhado de esposa e filha. Até a […]

Miguel e Jessika [detalhe] têm uma filha de dois anos. Eles devem se mudar para Cuba
Montagem/Divulgação e redes sociais
LeiaJá

Itapetim é uma pequena cidade de 13 mil habitantes do Sertão de Pernambuco.

Em dezembro de 2013, nessa cidade, chegava o ortopedista Miguel Lopez Valdes, através da segunda etapa do Programa Mais Médicos (PMM). Mal imaginava o cubano que, quando finalmente tivesse que deixar o país, sairia acompanhado de esposa e filha. Até a próxima quinta-feira (6), Miguel continuará atendendo no posto médico do município. Sua saída iminente tem deixado triste uma população não acostumada a ver um médico se manter tanto tempo no mesmo cargo.

Miguel, com média de atender 30 pessoas por dia, tem recebido cerca de 60 pacientes nos últimos dias. São pessoas querendo saber se o cubano está mesmo deixando a cidade, pedindo para que ele fique, trazendo presentes ou querendo um último atendimento com o doutor que eles aprovaram. “Eu me sinto grato. É uma situação difícil, muita preocupação dos pacientes. Mas de forma geral, me sinto feliz”, diz Miguel ao LeiaJá. Ainda em dezembro, o médico deve viajar de volta para Cuba, mas não decidiu se continuará vivendo na terra natal. “É complicado ficar sem emprego. Acho que não dá para ficar aqui, infelizmente”, acrescenta.

Apesar da esposa de Lopez ser da área de saúde, eles não se conheceram por isso. A auxiliar de saúde bucal Jessika Elaine Amorim Vieira, 29, é filha da dona da pousada na qual o estrangeiro ficou alojado. “Quando Miguel veio para Itapetim, foi algo que se criou muita expectativa. Muita gente esperando. Da minha parte não houve expectativa, agi normalmente. Médicos por aqui, os que conheci, querem ser um rei. O paciente vai para a consulta com medo, não sabe o que falar. Mas minha mãe ficou muito surpresa com a simplicidade dele”, recorda Jessika. Um almoço não programado em um bar da cidade foi a ocasião em que os dois se conheceram. “Acho que foi amor à primeira vista”, sorri um Miguel nervoso, envergonhado com o clichê da frase. “A gente se identificou na hora. A gente fica falando sobre isso, ‘nossa, como foi naquela vez que a gente se conheceu?’, e a gente concorda que houve uma identificação”, completa o cubano.

Eles continuaram mantendo contato. Um namoro teve início. E depois veio Emily Vanessa, agora com dois anos e seis meses. Jessika, no início do relacionamento, já era mãe de um garoto de dois anos. “Meu filho hoje chama ele de pai”, diz ela, orgulhosa. “Eu nunca imaginei” continua Miguel, “Eu estive em vários países e isso nunca passou pela minha cabeça, de casar fora de Cuba”.

Uma estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) aponta que 1,4 mil cubanos do Mais Médicos se casaram no Brasil. Miguel tem garantia de permanência no Brasil, não havendo risco de ficar em situação irregular no país. Temendo o desemprego, entretanto, Lopez deve voltar para Cuba. Uma viagem com a família já está sendo programada para dezembro e janeiro. Após isso, o destino deles deve ser selado.

“Minha mãe está doidinha para conhecer minha família”, ele brinca.   Miguel tem recebido grande apoio da esposa, que está disposta a abandonar a carreira na sua cidade e seguir com o companheiro para Cuba. “Não me assusto em deixar minha cidade. A base é a família. Minha família é minha filha e meu marido. Onde a base da minha família for eu vou e o que der pra eu fazer por ele eu faço. Eu não opino em nada. A decisão que ele tomar está tomada”, diz a auxiliar com firmeza.

Enquanto eles não deixam o Sertão, não param de receber visitas. Jessika diz não ter conseguido fazer a faxina porque a todo momento chegam pessoas, até aos prantos, querendo saber de Miguel e trazer presentes. Ela cita alguns dos presentes oferecidos ao companheiro: galinha, peru, passarinho, cachorro, feijão, banana, maçã, queijo, uva e morango.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), esteve no posto médico para cumprimentar o cubano e constatou o aumento de pacientes querendo ser atendidos por ele. “Eu recebi a notícia da saída dos cubanos com muita tristeza, eles são muito bons. Atendem a população muito bem. São treinados para fazer atenção básica. Tem gente que vem de outra cidade para ser atendido pelo Miguel”, afirma o prefeito.

Para Adelmo, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter recuado e negociado com mais calma a saída dos cubanos.   Apesar de uma médica já ter sido selecionada para assumir a vaga de Miguel a partir do dia 7 de dezembro, o prefeito já vê a saúde do município piorar.

Um médico do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) saiu de Itapetim para trabalhar no Mais Médicos de uma cidade vizinha. Segundo o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), um terço dos brasileiros inscritos para substituir os cubanos deixou vagas em seus postos de saúde. Foi criado um déficit de 2.844 profissionais.

Os dados do conselho apontam que das 8,3 mil vagas preenchidas pelo edital do Ministério da Saúde, 34% foram ocupadas por médicos que já atuavam no ESF. O Mais Médicos oferece bolsas de R$ 11,8 mil, valor superior à média do Norte e Nordeste ofertada aos profissionais do ESF, além de uma ajuda de custo paga pelo município variando entre mil e três mil por profissional.  O médico vinculado ao Programa tem carga horária semanal de 32 horas de trabalho e oito horas dedicadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Lopez diz não gostar de falar sobre política, mas avalia que a saída dos cubanos é fruto de discriminação. Ele também afasta a versão de Bolsonaro de que os médicos seriam escravos no Brasil. “Existe um contrato que foi firmado e todo cubano sabia. Ninguém foi obrigado a vir para o Brasil nem foi enganado. Todo mundo sabia o salário e o que aconteceria no programa desde o princípio”, explica. “Houve um momento em que Cuba quebrou o contrato porque se falou para os cubanos fazerem um teste de conhecimento. Veja, os médicos cubanos trabalham em 62 países, por que o Brasil tem que fazer esse teste? Passei por exames em Cuba e no acolhimento quando cheguei no Brasil”.

Questionado sobre o governo de Cuba, o ortopedista nega que seu país viva em uma ditadura. “Quem tiver interesse em saber se Cuba é uma ditadura, que viaje e fale com a população cubana. Eu não considero que a gente viva em uma ditadura. É um socialismo que quer igualdade, mas ditadura é uma palavra muito forte. Ditadura é a Coreia do Norte. Lá em Cuba está minha mãe e meu pai, ninguém é obrigado a nada. Se existe tanta carência, tantos problemas e dificuldades no Brasil, não seria bom criticar outros países”, opina.

A esposa do médico diz ideia semelhante. “As pessoas mais carentes serão as mais prejudicadas. O presidente [eleito] se incomoda tanto com o que Cuba faz e aqui no Nordeste ainda morre criança com diarreia. É uma ingratidão. Como nós brasileiros vamos falar de Cuba se a nossa saúde e educação são precárias? Não nos dá o direito”, avalia Jessika.

Perto de se despedir da cidade onde conheceu a esposa e teve sua primeira filha, o cubano diz que sentirá saudades. Ele percebeu uma mudança no comportamento da população nos últimos anos. “Quando comecei aqui, a saúde era diferente. Hoje em dia tem melhorado muito, mas não só pelo meu atendimento”, afirma, compartilhando os louros. “Itapetim agora tem uma infraestrutura melhor. A população também mudou muito, a forma de pensar tem mudado. Hoje em dia a maioria sabe se expressar, está atenta e participa de palestras”.

Pernambuco sem Carnaval

Eventos públicos e privados estarão proibidos de 25/2 a 1/3. Municípios terão que tomar medidas de fiscalização para conter aglomerações O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anunciou nesta terça-feira o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval, que ocorreriam entre 25 de fevereiro e 01 de março. Nos […]

Eventos públicos e privados estarão proibidos de 25/2 a 1/3. Municípios terão que tomar medidas de fiscalização para conter aglomerações

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anunciou nesta terça-feira o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval, que ocorreriam entre 25 de fevereiro e 01 de março.

Nos próximos dias, o Governo do Estado vai se reunir com os prefeitos dos principais polos festivos para alinhar os protocolos específicos.

Durante coletiva de imprensa, o secretário ratificou a importância de as gestões municipais adotarem medidas próprias para conter aglomerações, fiscalizando com rigor as novas regras, que visam conter o avanço do novo coronavírus.

“Lamentamos o cancelamento, por mais um ano, dessa festa que está na alma e no coração dos pernambucanos, mas nosso compromisso precisa ser com a vida. Precisamos desestimular situações que possam gerar aumento na contaminação”, explicou André Longo, reforçando ainda a informação sobre o cancelamento do ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante o Carnaval. A recomendação é que os demais entes públicos continuem funcionando normalmente.

Ainda na coletiva, o secretário de Saúde detalhou as mudanças no Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco, anunciadas na segunda-feira. A capacidade dos eventos será reduzida, a partir desta quarta, de três mil para 500 pessoas em espaços abertos, e de mil para 300 pessoas em locais fechados.

Permanece obrigatória a comprovação de vacinação e a apresentação de teste negativo nos eventos com mais de 300 pessoas. Cinemas, teatros, circos e jogos de futebol também estão inclusos nas medidas.

Eduardo Cunha abona falta de nordestinos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abonar a falta dos parlamentares nordestinos nessa terça-feira (23). Com isso, dos 513 deputados, 151 deputados estarão liberados de comparecer no plenário. A presença é aferida em obrigatoriamente em votações nominais. Em algumas sessões, o presidente da Casa leva em consideração apenas a presença na última votação […]

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abonar a falta dos parlamentares nordestinos nessa terça-feira (23). Com isso, dos 513 deputados, 151 deputados estarão liberados de comparecer no plenário.

A presença é aferida em obrigatoriamente em votações nominais. Em algumas sessões, o presidente da Casa leva em consideração apenas a presença na última votação do dia. A ausência implica no corte proporcional do salário do parlamentar.

Como a bancada nordestina representa um terço da Casa, são grandes as chances de que não haja votações relevantes nesta semana. A expectativa do governo é de que o projeto de lei da desoneração seja apreciado.

O baixo quórum aumenta a possibilidade de derrotas para o governo e tende a levar a um novo adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A avaliação foi feita à reportagem por deputados do próprio PT e por auxiliares do Palácio do Planalto, que acreditam que não haverá presença suficiente de parlamentares em plenário para fazer valer os interesses do governo.

Numa votação tão importante para o ajuste fiscal, assessores da presidente Dilma Rousseff afirmam que o Planalto não pode permitir o início da votação com um quorum menor do que 450 deputados na Casa. Tentar forçar uma votação sem essa participação mínima elevaria as chances de o governo sofrer derrotas em emendas importantes, como a que propõe incluir novos setores econômicos entre aqueles que terão tratamento diferenciado na revisão da desoneração da folha. Além disso, o Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.

Apesar das prisões dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, a CPI da Petrobras também deve ficar parada nesta semana. A única atividade da CPI marcada para esta semana é a oitiva na próxima quinta-feira, 25, de Pedro Aramis de Lima Arruda, ex-gerente de Segurança Empresaria da Petrobras.

Como se trata de um depoimento considerado “morno”, a tendência é que boa parte da comissão fique a semana inteira em suas bases eleitorais participando das festas juninas. Toda cúpula da comissão – o presidente Hugo Motta (PMDB-PB), o vice Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Felix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Kaio Maniçoba (PHS-PE) – é da bancada nordestina e dificilmente estará nesta semana em Brasília.

Raquel se livra dos bolsonaristas indicados por Anderson

Blog do Magno  O que já se esperava, aconteceu: a governadora Raquel Lyra (PSDB) demitiu todos os indicados pelo presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, no Detran. Mais um sinal de que está se afastando do bolsonarismo para ficar mais próxima e alinhada ao presidente Lula. Anderson não vive um bom momento, inclusive com a […]

Blog do Magno 

O que já se esperava, aconteceu: a governadora Raquel Lyra (PSDB) demitiu todos os indicados pelo presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, no Detran.

Mais um sinal de que está se afastando do bolsonarismo para ficar mais próxima e alinhada ao presidente Lula.

Anderson não vive um bom momento, inclusive com a bancada do PL questionando a sua liderança no Estado.

No fundo, a decisão da governadora não surpreendeu ninguém, nem ele próprio, que não tem mais nenhum tipo de influência no governo tucano. Anderson não conseguiu um só único voto para o Governo na Alepe.