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Custódia: 1ª Vara e 1ª Promotoria destinam cestas básicas para população carente

Por André Luis

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

Outras Notícias

Preso assassino de Pedro Gabriel

Crime chocou e revoltou Afogados da Ingazeira  Na manhã desta terça-feira (04), no município de Afogados da Ingazeira-PE, a Polícia Civil do Estado de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição, e com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM, deflagrou operação para o cumprimento de mandados de […]

Crime chocou e revoltou Afogados da Ingazeira 

Na manhã desta terça-feira (04), no município de Afogados da Ingazeira-PE, a Polícia Civil do Estado de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição, e com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM, deflagrou operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.

As medidas foram expedidas pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, Dr. Osvaldo Teles Lobo Júnior, após parecer favorável do representante do Ministério Público, Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

O alvo da operação foi Elder Santos Souza, investigado pelo homicídio ocorrido no dia 26 de janeiro, que vitimou o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes. A ação resultou na localização e prisão do investigado, que foi conduzido e se encontra à disposição da Justiça para responder pelo crime.

“A Polícia Civil de Pernambuco reforça seu compromisso com o combate aos crimes contra a vida, buscando garantir a segurança da população de Afogados da Ingazeira e região”, conclui a polícia em nota.

11 de Agosto: Um Dia de Reflexão para o Advogado Pernambucano!

Por Jefferson Calaça* O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios […]

JeffersonCalaca

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Danilo comemora apoio formal do PT. “Vamos governar juntos”

O pré-candidato candidato a governador Danilo Cabral prestigiou, ao lado do atual mandatário, Paulo Câmara, o 16º Congresso do PT de Pernambuco, neste domingo (15), em um hotel no Recife. No ato político, o PT formalizou o apoio a Danilo e a indicação da deputada estadual Teresa Leitão para a vaga de pré-candidata ao Senado […]

O pré-candidato candidato a governador Danilo Cabral prestigiou, ao lado do atual mandatário, Paulo Câmara, o 16º Congresso do PT de Pernambuco, neste domingo (15), em um hotel no Recife.

No ato político, o PT formalizou o apoio a Danilo e a indicação da deputada estadual Teresa Leitão para a vaga de pré-candidata ao Senado na Frente Popular.

Em nota, a assessoria destacou que esse “é o único palanque de Lula em Pernambuco”. Danilo agradeceu o gesto do PT em retirar a pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Palácio em prol da aliança com o PSB.

“Nós estamos aqui firmando uma aliança, construindo um pacto em cima de pontos que nós convergimos. Queremos e vamos ter o PT como aliado estratégico nesta caminhada. Fazer essa caminhada junto com vocês, para que a gente possa percorrer esse estado todo; fazer a forma de campanha que nós aprendemos a fazer: conversando, escutando, dialogando, reaproximando do povo. A pandemia também nos afastou do povo. Quero assumir esse compromisso aqui de fazer uma campanha e um governo que tenham a marca da Democracia”, destacou Danilo.

Em seguida, o pré-candidato também convidou o PT para governar junto com ele a partir de 2023. “Quero aqui firmar o compromisso com o PT; quero governar com o PT. E quero o PT junto comigo. Eu quero o PT participando do nosso governo; esse governo será de todos nós. Vamos ganhar na campanha, mas vamos ganhar muito mais governando e mudando a vida dos pernambucanos. Nós estaremos juntos também lá na frente”, pontuou Danilo.

Prefeitura cria em Arcoverde auxilio Pandemia

Em Arcoverde, o prefeito em exercício Siqueirinha (PSB) começa a semana com expectativa positiva. Nesta segunda-feira (29), os vereadores da cidade vão votar o pacote de projetos do programa Supera Arcoverde. O Auxílio Emergencial da Pandemia, envolve ajuda financeira às famílias carentes e aos artistas da cidade, além de prorrogação do pagamento de tributos municipais. […]

Em Arcoverde, o prefeito em exercício Siqueirinha (PSB) começa a semana com expectativa positiva.

Nesta segunda-feira (29), os vereadores da cidade vão votar o pacote de projetos do programa Supera Arcoverde.

O Auxílio Emergencial da Pandemia, envolve ajuda financeira às famílias carentes e aos artistas da cidade, além de prorrogação do pagamento de tributos municipais. A expectativa é de aprovação na íntegra pela Câmara Municipal.

Nordeste merecerá atenção especial, afirma Aécio

do Diário de Pernambuco O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que a região Nordeste merecerá uma “atenção especial” na campanha. “Estamos construindo um plano para o Nordeste, com investimentos, com grande choque de infraestrutura, atração de novos investimentos, inclusive com regras tributárias específicas”, afirmou hoje a jornalistas, […]

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do Diário de Pernambuco

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que a região Nordeste merecerá uma “atenção especial” na campanha. “Estamos construindo um plano para o Nordeste, com investimentos, com grande choque de infraestrutura, atração de novos investimentos, inclusive com regras tributárias específicas”, afirmou hoje a jornalistas, na inauguração de seu comitê na capital mineira.

O candidato informou que, na semana dos dias 12, 13 e 14 de agosto, estará viajando pelos Estados do Nordeste apresentando a discussão desse plano com acadêmicos, universitários, organizações não-governamentais, prefeitos, vereadores, entre outros. “Levaremos exemplos do que fizemos em Minas Gerais. Ao final do nosso mandato, gastamos três vezes mais per capita na região mais pobre de Minas do que nas regiões mais ricas”, declarou. “Mas o Brasil inteiro é prioridade”.

Não é a primeira vez que Aécio acena com medidas específicas para o Nordeste. Em junho, em visitas a Pernambuco e à Paraíba, o candidato havia prometido o programa “Novo Nordeste”, específico para a região, onde o PT teve larga vantagem nas últimas eleições presidenciais.