Tabira: Desembargador mantém proibição de invasão de terreno por prefeitura

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

Por Afonso Cavalcanti*

Alguns pensadores contemporâneos se referem a nossa “civilização” como a sociedade que cresceu dando as costas pros rios. Óbvio que essa afirmação se atribui a sociedade branca, europeia e colonialista, pois nossos índios americanos constroem suas casas de frente para o rio, como se vê facilmente na Amazônia brasileira. E o que isso tem a ver como a degradação dos nossos corpos d´água? Tudo, se as construções dão as costas pros rios, é óbvio que seus dejetos canalizem nessa direção.

O Rio Pajeú sofreu essa mesma influência, todas as cidades do nosso território deram as costas para o rio. A Manoel Borba, principal rua de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira foi construída com essa mesma concepção. Essa ideia se reproduz também em Tuparetama, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi e Serra Talhada.

As consequências dessa decisão dita “civilizatória” (lembrem-se, os colonizadores nos consideravam selvagens, não civilizados), repercute até hoje nas mazelas ambientais dessa dita civilização. Em Afogados da Ingazeira a parte de traz das ruas Manoel Borba e Henrique Dias pode representar bem essa visão europeia de desenvolvimento.

Todas as casas e estabelecimentos comerciais despejam seus esgotos sem tratamento no rio, o lixo do comércio é despejado na margem do rio, os resíduos de construção (metralha) é empurrado por máquinas criando uma margem artificial e os currais de animais completam a gama de vetores de doenças. Segundo Fagundes (2009) na maioria dos municípios brasileiros os serviços de coleta limitam-se a varrer as ruas e recolher o lixo domiciliar, despejando-o em lugares distantes da visão dos moradores.

As consequências dessa irresponsabilidade sócio ambiental e de gestão pública não tardam a aparecer, com os municípios do Pajeú entre os primeiros em casos de dengue, tendo Afogados da Ingazeira atingido o primeiro lugar no Brasil em casos da doença em 2010.

Recentemente, a barragem de Serrinha no município de Serra Talhada, que recebe toda a descarga de dejetos sem tratamento do Pajeú, apresentou índices elevados de cianobactérias e cianotoxinas, atingindo em abril de 2015, 609.266 micro-organismos por Ml. (Os valores de referência estão dentro dos 20.000 micro-organismos por Ml).

O uso continuado de águas com tais níveis de contaminação pode causar intoxicação, hemorragia hepática, choque hemorrágico, esclerose aminiotrófica, doenças neurológicas associadas aos males de Parkinson e Alzheimer, além de câncer.

Será esse o preço a pagar por nossas atitudes?  Até quando seremos (in) vigilantes em relação às políticas públicas?

*Afonso Cavalcanti Fernandes é Engenheiro Florestal, funcionário da Diaconia e Membro do Grupo Fé e Política de Ação Cidadã.

O deputado estadual Romero Sales Filho comemorou segue em nota a chegada de novas lideranças políticas para apoiar seu projeto.

Entre os novos apoios está o ex-secretário municipal de Agricultura de Afogados da Ingazeira, veterinário Rivelton Santos, que passa a integrar o grupo político do pré-candidato a deputado federal Danilo Simões, parceiro de Romero Sales Filho na região. “A dobradinha entre os dois vem ganhando força no Pajeú e atraindo novas lideranças que reconhecem a atuação do deputado estadual, marcada pelo diálogo, pela presença constante no interior e pela defesa das demandas dos municípios pernambucanos. Dr. Rivelton deixou recentemente a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira”, diz em nota.

Após 27 anos de apoio ao PSB, o grupo político de Dr. Rivelton decidiu iniciar um novo ciclo ao lado de Danilo Simões e Romero Sales Filho. “A avaliação apresentada é de que o momento exige renovação e maior atenção às demandas da população, levando o grupo a apostar no compromisso, na capacidade de articulação e no trabalho desenvolvido por Romero Sales em favor do Sertão do Pajeú”, acrescentou.

A reunião também contou com a participação de outras lideranças locais, entre elas Rafael da Água e Lulinha do Aconchego do Matuto.

“Romero Sales Filho vem ampliando sua base de apoio por meio do diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-gestores e lideranças comunitárias. A estratégia tem fortalecido sua presença no interior e consolidado seu espaço nas articulações políticas para as eleições de 2026, ao mesmo tempo em que impulsiona a dobradinha com Danilo Simões, que vem ganhando adesões importantes e ampliando sua força política no Sertão do Pajeú”, concluiu.

A campanha para deputado estadual de José Patriota foi encerrada em Afogados da Ingazeira com uma carreata pelas ruas da cidade.

A concentração partiu do estádio Vianão e percorreu as diversas ruas da cidade, com apoiadores para o ex-prefeito do município.

O ato também foi de apoio aos candidatos da Frente Popular Pedro Campos (Federal), Teresa Leitão (Senadora), Danilo Cabral (Governador) e Lula (Presidente). O encerramento ocorreu no Bairro São Sebastião,  local histórico de eventos da Frente Popular.

Patriota agradeceu a Deus por tê-lo livrado de um mal maior no acidente que sofreu esta semana e falou da sua trajetória política e das conquistas que trouxe para Afogados enquanto Prefeito. “São quarenta anos de vida pública sem um processo sequer de improbidade contra mim. Mãos limpas, sempre cuidando do dinheiro público com zelo e responsabilidade. Até domingo vamos todos conquistar mais uma voto para a nossa chapa e vamos rumo a uma grande vitória”, finalizou.

Participaram da tribuna popular, os Prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados) e Djalma Alves (Solidão), além de vereadores e lideranças políticas de Afogados, Solidão e Quixaba.

Último dia de atividade: Neste sábado, a programação da campanha de José Patriota será encerrada com uma caminhada na feira livre de Afofados da Ingazeira e uma motociata à noite.

O vice-prefeito Daniel Valadares é o convidado do Debate das Dez desta quarta, dia 1, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele fala sobre a gestão Sandrinho Palmeira, responde perguntas desse jornalista, de ouvintes e profissionais de imprensa.

Daniel tem tido o nome colocado na discussão sucessória em Afogados da Ingazeira e busca viabilizar seu projeto politicamente e também junto à opinião pública.

Outra questão é de sua condução em relação às eleições do próximo ano. Sandrinho seguirá ou não os candidatos apoiados pelo prefeito Sandrinho Palmeira?

Há ainda o debate sobre as críticas da oposição a questões como o Pátio da Feira, o Parque de Energia Solar, a aplicação de recusos do Fundeb e a relação com a empresa Realiza.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.