Prefeitos que não suspenderem concursos serão alvo de medida cautelar, diz Ministério Público de Contas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou, nesta terça-feira (23), equipamentos e material pedagógico específicos para as turmas de educação inclusiva, num investimento de R$ 250 mil. 

A entrega aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, na presença de pais de alunos com deficiência, professores das turmas  de educação inclusiva e gestores escolares.

Todas as escolas da rede municipal receberão os materiais. Atualmente Afogados conta com 378 alunos com algum tipo deficiência. 

A inciativa ocorre no momento da semana nacional da pessoa com deficiência, de 22 à 28 de agosto. A abertura da solenidade cobrou com a apresentação toda especial da pequena Júlia, deficiente visual, aluna da Escola Letícia de Campos Góes, que cantou duas músicas,  acompanhada pelo maestro Edinho Oliveira, professor da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira. 

O evento contou também com as presenças da secretária adjunta de Educaçao, Maria José Acioly; da coordenadora municipal de educação inclusiva, Edneri Pereira Cruz; do coordenador do centro de reabilitação, Verandílson Zuza; e de Rejane Aparecida, coordenadora do Centro de apoio educacional multidisciplinar Nívea Galindo.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou o seu compromisso com a educação, consolidado em ações importantes como o pagamento do piso salarial dos professores, a entrega de fardamento, mochila e kit com material escolar para os alunos, e a entrega de tablets e notebooks para alunos e professores de menor renda. 

“Ampliar o investimento na educação inclusiva é garantir a oportunidade para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, garantindo cidadania plena para as nossas crianças com deficiência,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

“Hoje é um dia para celebrar. Esses  instrumentos, esses equipamentos pedagógicos que estão sendo entregues irão ajudar no estímulo cognitivo, sensorial e motor de nossos alunos. Nem as salas especiais que o MEC implantou tem materiais de tanta qualidade quanto esses,” afirmou a coordenadora de educação inclusiva, Edneri Pereira. 

Após a entrega, a terapeuta ocupacional, com especialização em reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, Núbia Layane, ministrou uma palestra com o tema “Promoção da saúde da pessoa com deficiência: interação, vínculo e funcionalidade.”

O novo superintendente da Sudene, o ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima (PT), tomará posse na próxima terça-feira (28), às 10h30, em cerimônia que contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, presidentes de partidos, lideranças políticas e demais convidados. A cerimônia acontecerá no auditório da Autarquia, 13º andar, na Praça Ministro João Gonçalves Souza, S/N, Engenho do Meio.

João Paulo é o quarto superintendente da nova Sudene. Foi nomeado para comandar autarquia na última terça-feira (21) pela presidente Dilma Rousseff (PT). João Paulo já foi membro do Conselho Deliberativo da Sudene, em 2008, quando era presidente da Frente Nacional de Prefeito (FNP) e prefeito do Recife 2001/2008. Ele assume o cargo em substituição José Márcio de Medeiros Maia.

Graduado em economia, João Paulo foi o primeiro vereador do PT no Recife, deputado estadual por três legislaturas (duas delas como o mais votado no Estado), prefeito do Recife por dois mandatos, sendo o primeiro prefeito operário da cidade e o primeiro a ser reeleito. João Paulo ainda fez seu sucessor no primeiro turno. O petista ainda foi presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deputado federal mais votado do PT no Brasil e candidato ao Senado nas últimas eleições.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A sua área de atuação abrange os nove estados do Nordeste, mais o norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para viabilizar a missão de articular e fomentar o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste, a Sudene conta com instrumentos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e os incentivos fiscais. O Fundo assegura recursos para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. O orçamento do FDNE para 2015 é de R$ 2,022 bilhões. Entre os empreendimentos financiados pelo Fundo estão o Polo Automotivo Jeep (Goiana-PE) e Ferrovia Transnordestina.

Os incentivos fiscais geridos pela Sudene têm o objetivo de estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação. Só no ano passado, foram aprovados 324 pleitos de benefícios fiscais destinados à modernização, diversificação, ampliação e reinvestimento de empresas. A marca representou um aumento de 8,7% se comparada com o exercício de 2013, quando 298 pleitos foram aprovados.

Os investimentos informados pelas empresas beneficiadas somaram R$ 32,9 bilhões em 2014, alta de 21% em relação ao exercício anterior, que registrou R$ 27,2 bilhões. Os incentivos concedidos são Isenção, Redução de 75% e Reinvestimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e depreciação acelerada.

Candidatos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado e ao Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado Neto comemoraram mais uma vinda de Bolsonaro a Pernambuco.

Nesta terça-feira (27), o presidente e candidato a reeleição esteve participando de atos em Petrolina, Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

Essa foi a quinta vez que o líder do Executivo Nacional veio a Pernambuco desde o início do período da pré-campanha para reforçar o alinhamento com Anderson e Gilson.

“Tivemos mais um grande encontro com o nosso presidente Jair Bolsonaro. Dessa vez, no Vale do São Francisco”, publicou Anderson Ferreira em redes sociais.

Gilson Machado, por sua vez, divulgou um vídeo no qual aparece ao lado de Bolsonaro tocando sanfona. A peça foi gravada no início da manhã, minutos antes do embarque para a cidade de Petrolina.