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Prefeitos que não suspenderem concursos serão alvo de medida cautelar, diz Ministério Público de Contas

Por Nill Júnior
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O procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” poderão ser alvo de medida cautelar no TCE.

Excesso de gastos com pessoal e denúncias de uso “eleitoreiro” de concursos motivaram a determinação do TCE, aprovada apela unanimidade dos conselheiros do órgão.  Algumas prefeituras resistem a suspender os concursos, apresentando uma série de “desculpas”, como Termos de Ajustes de Conduta (TACs) assinados anteriormente com o Ministério Público do Estado (MPPE).

“Alguns prefeitos estão alegando os TACs assinados anos atrás, para descumprir o alerta do TCE. A questão é que mesmo um TAC deve ser cumprindo  respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o alerta”, lembra o procurador Cristiano Pimentel.

Para o MPCO, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro ao vedar aumento de despesas nos últimos seis meses de mandato do prefeito. Cristiano lembra que STF e STJ já têm julgamentos dizendo que a aprovação em concurso dá direito a posse dos candidatos. Daí, segundo o procurador, o prosseguir no concurso é conduta proibida pela LRF.

“Tem prefeito que ficou 7 anos sem fazer concurso e cumprir os TACs. Agora, na véspera de eleição e com risco de seu grupo deixar o poder, quer fazer concurso de todo jeito. É muito estranha esta pressa”, denuncia Cristiano Pimentel.

As Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, divulgaram pela imprensa que iriam manter os concursos e ignorar o alerta do TCE. Já Paudalho, se antecipou e publicou um decreto suspendendo o concurso. Tabira e Ingazeira, no sertão, já anunciaram que irão acatar a orientação do TCE.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A associação está orientando os prefeitos a obedecerem o “alerta” do TCE.

O entendimento do MPCO está sendo corroborado pelos promotores do interior do Estado. Em Bom Jardim, a Promotoria de Justiça já notificou a Prefeitura para cumprir a orientação do TCE. O município era um dos que cogitava não seguir o “alerta” de 21 de julho, alegando que assinou um TAC.

“Nós estamos ajudando o prefeito com este alerta. Prosseguir com concurso nos seis meses finais de mandato, diante do artigo 21 da LRF, pode até ser enquadrado como crime fiscal e improbidade administrativa”, aponta Cristiano Pimentel.

O MPCO e o TCE já estão fazendo um levantamento dos municípios que não estão acatando voluntariamente o “alerta”. Nestes casos, o MPCO pedirá que o TCE conceda uma medida cautelar específica contra cada prefeito. Enquanto o “alerta” foi uma recomendação geral para todos os prefeitos, a medida cautelar é uma ordem direta de obediência obrigatória, com a mesma força de ordem judicial.

Outras Notícias

José Múcio nas cordas

A atuação do Ministro da Defesa pernambucano José Múcio Monteiro só não é mais questionada que a de Ibaneis Rocha e Anderson Torres. Leve nas declarações com os acampamentos golpistas em frente aos quarteis, não teve peito e ainda quis fazer média com Bolsonaro e os acampados,  chegando a quase defendê-los, os taxando de “pacíficos”. […]

A atuação do Ministro da Defesa pernambucano José Múcio Monteiro só não é mais questionada que a de Ibaneis Rocha e Anderson Torres.

Leve nas declarações com os acampamentos golpistas em frente aos quarteis, não teve peito e ainda quis fazer média com Bolsonaro e os acampados,  chegando a quase defendê-los, os taxando de “pacíficos”.

Múcio não foi capaz de avaliar a periculosidade dos golpistas. É parte da culpa pelo que vimos ontem.

Diante da invasão de palácios dos Três Poderes neste domingo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a postura do novo ministro da Defesa, que classificam como “fraca”.

Na avaliação de magistrados, Múcio não agiu para desmobilizar acampamentos nas frentes de instalações militares que pregam um golpe no país.

Nas redes sociais,  muitos têm pedido sua exoneração,  por falta de liderança e, consequentemente,  condições de liderar o combate ao golpismo instalado no país. Para muitos,  deveria poupar Lula e pedir exoneração.

Miguel classifica pergunta sobre apoio no segundo turno como “desrespeitosa”

O candidato Miguel Coelho (União Brasil) não quis sequer avaliar conjecturas de segundo turno caso não esteja lá. Foi falando ao Sertão Notícias,  da Cultura FM, com Tony Alencar e Caren Diniz, sobre a possibilidade de discussão de apoios no segundo turno caso não esteja lá. A pergunta é totalmente factível,  considerando que o candidato […]

O candidato Miguel Coelho (União Brasil) não quis sequer avaliar conjecturas de segundo turno caso não esteja lá.

Foi falando ao Sertão Notícias,  da Cultura FM, com Tony Alencar e Caren Diniz, sobre a possibilidade de discussão de apoios no segundo turno caso não esteja lá.

A pergunta é totalmente factível,  considerando que o candidato a depender do instituto tem oscilado entre o quarto e o quinto lugar nas pesquisas, em algumas até empatado no limite na margem com o terceiro lugar.

Na Paraná Pesquisas apareceu em quarto com 11,7%. Na Real Big Data,  quinto, com 8%. Mesma posição da Ipespe, com 10% e da última Ipec, com 8%, mostrando tendência de estagnação.

Miguel tratou a pergunta desse blogueiro sobre eventuais alianças no segundo turno como “desrespeitosa”.

O questionamento foi: “eu sei que o senhor vai dizer que estará no segundo turno,  mas não estando, existe a possibilidade de discussão com o palanque governista ou com nomes da oposição como Raquel Lyra e Anderson Ferreira?”

A resposta: “Nill, achei desrespeitoso o tom da sua colocação até porque todos estão empatados em segundo plano, em segundo lugar nas pesquisas.  Sou o candidato que tem a menor rejeição,  que temo maior potencial de crescimento.  Eu estarei no segundo turno.  E espero poder ter o apoio de todos os meus adversários que hoje configuram no campo de oposição e aqueles que acreditam que somos o melhor caminho pra Pernambuco”.

Pernambuco confirma mais 15 casos da variante Delta; Estado registra primeira morte

Folha de Pernambuco A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus. A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) […]

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus.

A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) associada à Covid-19.

Segundo a SES-PE, o idoso era portador de comorbidades como diabetes e doença cardiovascular crônica, além de possuir um marcapasso. 

A confirmação de que a infecção foi pela variante Delta aconteceu após mais uma rodada de sequenciamentos genéticos feitos pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 no Estado. 

Diferente dos relatórios anteriores, quando eram enviadas amostras aleatórias, dessa vez, os materiais encaminhados para sequenciamento já tinham algum tipo de suspeita relacionada à variante oriunda de mutação ocorrida na Índia. 

Sem maiores detalhes, a SES-PE disse que existem alguns critérios epidemiológicos que determinam se um paciente tem suspeita de infecção pela Delta. 

Das 22 amostras sequenciadas, 15 (68,1%) foram de pacientes infectados com a Delta, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de um paciente de outro estado: um turista de Ubatuba, em São Paulo, que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Das 15 amostras, sete foram de pessoas do sexo masculino e oito do sexo feminino. As idades dos pacientes diagnosticados com a Delta variam entre 11 e 75 anos, chamando atenção para o fato de que a grande maioria ter menos de 60 anos – 10 a 19 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (1).

Fora o idoso que faleceu, os outros 14 casos de infecção pela Delta foram classificados como leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos.

Com esses novos casos, agora Pernambuco totaliza 29 pessoas infectadas por essa linhagem do novo coronavírus.

Outras sete amostras foram identificadas como da linhagem e sublinhagem Gamma (31,8%). Esses pacientes eram dos municípios de Fernando de Noronha (2), Frei Miguelinho (3) e Paulista (1), além de um do Rio Grande do Norte, da cidade de Mossoró. 

O fato e a foto: monstros da poesia

A foto clássica, divulgada por Luiz Ferraz, mostra sete monstros sagrados do repente nordestino. Da esquerda para a direita:  Zé de Cazuza, Lourival Batista, Pedro Amorim, Jansen Filho, João Furiba, Pinto do Monteiro e Jô Patriota. O registro da foto é dos anos 70. Severino Lourenço da Silva Pinto, conhecido como Pinto do Monteiro , […]

A foto clássica, divulgada por Luiz Ferraz, mostra sete monstros sagrados do repente nordestino. Da esquerda para a direita:  Zé de Cazuza, Lourival Batista, Pedro Amorim, Jansen Filho, João Furiba, Pinto do Monteiro e Jô Patriota. O registro da foto é dos anos 70.

Severino Lourenço da Silva Pinto, conhecido como Pinto do Monteiro , nasceu em 21 de novembro de 1895 e morreu em 28 de outubro de 1990. Filho de uma doméstica com um tropeiro, chegou a trabalhar como vaqueiro, vendedor de cuscuz, auxiliar de enfermagem e guarda do serviço contra a malária. Aprendeu a ler e a escrever já depois de adulto.

Lourival Batista Patriota, também conhecido por Louro do Pajeú, nasceu em 6 de janeiro de 1915 em São José do Egito e faleceu em 5 de dezembro de 1992. Considerado o rei do trocadilho, concluiu o curso ginasial em 1933, no Recife, de onde saiu para fazer cantorias.

João Batista Bernardo, o João Furiba, nasceu a 04/07/1931, em Taquaritinga do Norte. Considerado um dos grandes repentistas nordestinos, arrebatou mais de trinta troféus em festivais de violeiros, tendo conquistado por 13 vezes o primeiro lugar nesse tipo de competição.

O apelido de “Furiba”, que segundo ele representa coisa sem importância”, foi dado pelo repentista Pinto do Monteiro.

Câmara de Santa Terezinha aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo. Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das […]

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.

Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.

Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.