Prefeito de Sanharó tem prestação de contas rejeitada pelo TCE

No próximo dia 18 de outubro, a cidade de Serra Talhada-PE será palco de uma oportunidade única para os estudantes de Direito que desejam se destacar no mercado: o curso “Oratória na Prática”, que acontecerá na Uninassau, das 8h às 17h.

A iniciativa tem como objetivo desenvolver habilidades essenciais de comunicação, fundamentais para quem busca atuar com segurança em tribunais, audiências, júris e na defesa de suas teses. Mais do que falar em público, a oratória possibilita ao futuro advogado transmitir credibilidade, argumentar com clareza e conquistar a atenção do público e dos magistrados.

Segundo a jornalista e especialista em comunicação Rochany Rocha, que conduzirá o treinamento, a proposta é oferecer um aprendizado dinâmico, baseado em técnicas práticas de postura, entonação, persuasão e improviso.

“O estudante de Direito precisa entender que a palavra é sua principal ferramenta. Quem domina a oratória, domina também a capacidade de influenciar e se posicionar como autoridade na sua área”, destaca.

O curso será intensivo, com duração de um dia, e promete preparar os participantes para enfrentar diferentes situações em sua trajetória acadêmica e profissional.

Inscrições abertas

As vagas são limitadas. Os interessados já podem garantir sua vaga clicando aqui.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

O governo Jair Bolsonaro está priorizando segundo o Cidade Verde a transposição das águas do rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.

Essa mudança de prioridade busca não apenas agradar à região onde Bolsonaro nunca foi bem como também atender às lideranças do Centrão, hoje a base mais visível do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

Não por acaso, um dos principais interlocutores do governo no Congresso tem sido o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP, que vem a ser o principal partido do Centrão. O grupo de partidos de centro é considerado hoje fundamental para a governabilidade de Bolsonaro e para a própria estabilidade do governo, diante de várias frentes de conflitos e ameaças.

Esta semana, Ciro levou a Bolsonaro (e o presidente abraçou) um projeto de perfuração de poços como forma de garantir água em boa parte do semiárido do Nordeste, especialmente do Piauí.

Agora o presidente anuncia a retomada de obras simbólicas para a região. Ao destravar a transposição das águas do rio São Francisco, afaga sobretudo Paraíba e Rio Grande do Norte, os dois beneficiados pela nova etapa. E ao retomar as obras da Transnordestina, distribui carinho especialmente com Piauí, Ceará e Pernambuco. A obra – que liga aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) – é considerada estratégica para o desenvolvimento do sertão central.

Desde que começou, há mais de 12 anos, a Transnordestina tem sido um misto de esperança e más notícias. A esperança vem do que ela pode representar para a região. As más notícias são pelas sequências de interrupções e também pelas denúncias de mal uso de recursos. Vale lembrar, a Transnordestina é uma obra privada (de propriedade da CSN) movida a dinheiro público. As interrupções foram por vários motivos: questões judiciais, briga de sócios na CSN e falta de grana no governo.

Além disso, a Transnordestina tem um cronograma de desembolso que não bate com o ritmo das obras. O orçamento inicial era de R$ 13,7 bilhões. Mas já foram gastos mais da metade (R$ 6,9 bilhões), embora tenham sido executadas apenas 30% do total de 1.753 km. Da extensão total, 427 km são no Piauí. Com as decisões do governo de retomar as obras, as ações se concentram no Piauí em 260 km. As obras mobilizam 400 trabalhadores no Sudeste do estado.

O final da tarde desta quinta-feira (09) foi marcado por mais uma agenda de entrega de equipamentos para população florense, especialmente para os moradores do Bairro dos Delfinos, que foram contemplados com o perímetro da rodovia estadual, Deputado Dr. Wilson Florentino Santana, completamente renovado.

Com recursos próprios, a administração municipal investiu na implantação de luminárias de LED a luz solar, construiu uma passarela para ciclistas e pedestres, ergueu duas praças, escadarias e pavimentou ruas.

O ato inaugural foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura, em respeito aos protocolos de medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus e a entrega foi oficializada pelo prefeito Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana e Júnior Campos, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

“Nossa administração segue focada em levar ações e investimentos para quem mais precisa e esta obra é de grande valia e que vai se tornar, sem sombra de dúvidas, mais um cartão postal do nosso município” discursou o gestor municipal . O equipamento recebeu o nome do saudoso Deputado Estadual, Dr. Wilson Florentino Santana.