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Prefeito de Sanharó tem prestação de contas rejeitada pelo TCE

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, a rejeição da prestação de contas do Prefeito Heraldo José Oliveira Almeida (PSB) relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foi o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25) descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46) referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se do Sr. Érico Gilmar de Almeida Costa, Secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo Prefeito e Secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti anuncia implantação de sete novas Cozinhas Solidárias em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a implantação de sete novas unidades do programa Cozinhas Solidárias, resultado de articulação do prefeito Zeca Cavalcanti junto ao Governo de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer as ações de segurança alimentar no município. Com a expansão, Arcoverde passará […]

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a implantação de sete novas unidades do programa Cozinhas Solidárias, resultado de articulação do prefeito Zeca Cavalcanti junto ao Governo de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer as ações de segurança alimentar no município.

Com a expansão, Arcoverde passará a oferecer mais de mil refeições diárias adicionais, somando-se às 1.600 já distribuídas pelas unidades em funcionamento. A meta é alcançar cerca de 22 mil refeições por mês em diferentes comunidades.

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância da parceria com o governo estadual e o impacto social do programa.

“Conseguimos aprovar junto ao Governo do Estado mais sete novas Cozinhas Solidárias para Arcoverde. Através da governadora Raquel Lyra, vamos oferecer mais de mil refeições por dia, 22 mil por mês, destinadas às famílias em situação de insegurança alimentar”, afirmou.

As novas unidades integram as ações da gestão municipal voltadas ao combate à fome e à ampliação das políticas sociais no município.

Barreiras sanitárias já abordaram mais de 30 mil em Carnaíba

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia18 de abril, implantou barreiras sanitárias nos acessos à cidade, as quais já realizaram 31. 890 abordagens a veículos. Os profissionais realizam a abordagem dos carros com preenchimento do questionário para barreira sanitária e preenchem os termos de compromisso para os viajantes que […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia18 de abril, implantou barreiras sanitárias nos acessos à cidade, as quais já realizaram 31. 890 abordagens a veículos.

Os profissionais realizam a abordagem dos carros com preenchimento do questionário para barreira sanitária e preenchem os termos de compromisso para os viajantes que ficarão no município.

Nas barreiras, os profissionais aferem a temperatura dos motoristas com os termômetros digitais infravermelhos que o foram adquiridos pela Prefeitura, além fornecerem as orientações necessárias ao combate à Covid-19.

A Prefeitura também adquiriu kits de proteção para todos os que estão atuando nas barreiras sanitárias, compostos por máscara, álcool 70%, protetor facial e colete.

Ministro da Transposição e Humberto Costa garantem que não haverá interrupção das Adutoras do Pajeú e Agreste

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.  O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a […]

Adutora do Pajeú - segunda etapa
Adutora do Pajeú – segunda etapa

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios. 

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a maior execução financeira registrada para esse período nos últimos quatro anos – em 2014, por exemplo, o montante foi de R$ 277 milhões.

Foi durante a reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

De acordo com Gilberto Occhi, as obras do projeto apresentam, atualmente, 74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.

Occhi também analisou um mapa de infraestrutura hídrica no Nordeste e citou obras estruturantes como Adutora do Agreste, Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, entre outras. “Com a conclusão dessas obras, juntamente com o Projeto São Francisco e a permanente revitalização das bacias, levaremos segurança hídrica, principalmente, ao semiárido brasileiro”.

Adutora do Agreste
Adutora do Agreste

Em relação às demais ações do governo federal, o ministro informou que o Programa Água para Todos bateu a meta de implantação de cisternas – de 750 mil para quase 1,2 milhão – e implantou 1,7 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para atender 68 mil famílias.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reforçou as palavras de Occhi. Humberto ressaltou que, por determinação da presidenta Dilma, as obras não devem parar sob qualquer hipótese. O mês de abril deste ano, por exemplo, foi o que apresentou maior acumulado de desembolso desde que o projeto foi iniciado em 2008: R$ 600 milhões.

No discurso, Humberto lembrou duas outras obras, ligadas ao sistema do São Francisco: a Adutora do Agreste, orçada em R$ 1,3 bilhão e que conta com 61% de execução, e a Adutora do Pajeú, com previsão de R$ 362 milhões e que tem 63% executados.

Roseana Sarney anuncia renúncia ao governo do Maranhão

Depois de dois meses de especulação, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) confirmou que vai renunciar ao cargo. O ato acontecerá na manhã da próxima terça-feira (9). Ela fez o anúncio oficial a deputados estaduais da base aliada, na residência do Palácio dos Leões, em São Luís, durante almoço nessa quarta-feira (3). Nesta quinta-feira (4), […]

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Depois de dois meses de especulação, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) confirmou que vai renunciar ao cargo. O ato acontecerá na manhã da próxima terça-feira (9).

Ela fez o anúncio oficial a deputados estaduais da base aliada, na residência do Palácio dos Leões, em São Luís, durante almoço nessa quarta-feira (3). Nesta quinta-feira (4), ela fez a despedida aos integrantes do Judiciário e Ministério Público.

Com a saída de Roseana, quem assume o governo até o dia 1º de janeiro de 2015 é o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB). Isso ocorre porque o vice-governador, Washington Oliveira, renunciou ao cargo, no final do ano passado, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

“A governadora não entrou em detalhes. Disse apenas que ia sair, que ia deixar tudo saneado, falou das emendas dos deputados. Ela entrega a carta às 9h da terça-feira, na Assembleia”, afirmou o deputado César Pires (DEM), líder do governo no Legislativo.

Segundo o líder do governo na Assembleia, a governadora disse que iria passar uma temporada de quatro meses de descanso após a renúncia fora do país. “Em seguida, ela disse que volta a São Luís. O grande fato novo foi que ela garantiu que vai seguir na vida política, não vai deixar”, afirmou.

Mais um detento morto no Complexo do Curado

Do Diário de Pernambuco Mais um detento foi morto no Complexo Prisional do Curado, nesta terça-feira (20). O Batalhão de Choque já saiu da unidade e os presos voltaram a ocupar o telhado do complexo munidos de pedras. O tumulto na unidade prisional voltou a acontecer nesta manhã, depois que duas pessoas morreram e 29 […]

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Do Diário de Pernambuco

Mais um detento foi morto no Complexo Prisional do Curado, nesta terça-feira (20). O Batalhão de Choque já saiu da unidade e os presos voltaram a ocupar o telhado do complexo munidos de pedras.

O tumulto na unidade prisional voltou a acontecer nesta manhã, depois que duas pessoas morreram e 29 ficaram feridas na rebelião desta segunda-feira. Pouco depois das 13h o Batalhão de Choque da Polícia Militar voltou a intervir com bombas de efeito moral e balas de borracha na movimentação dos detentos, que pedem a volta do promotor Marcellus Ugiette.

Detentos pedem a volta do promotor Marcellus Ugiette, que já atuou no Pajeú.
Detentos pedem a volta do promotor Marcellus Ugiette, que já atuou no Pajeú.

Depois de uma noite de tensão, os  reeducandos voltaram a se rebelar por volta das 9h da manhã. Os detentos criticam a falta de agilidade do juiz Luiz Rocha da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital e reclamam da superlotação na unidade.

Do lado de fora do presídio o barulho dos disparos assustou os familiares que aguardavam por notícias. Também da área externa era possível ver algumas brigas entre os detentos, que estão usando facões.  O heliocóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) fez  sobrevoos na área do complexo e nos bairros vizinhos.

Por causa do tumulto, a produção de carterinhas para organizar as visitas que seria realizado nesta terça está suspenso pelo menos até a quarta-feira. Há informações de que o fornecimento de energia elétrica foi cortado e retomado diversas vezes durante a manhã, o que impediu os internos nos telhados da unidade prisional de utilizarem microfone e caixa de som.

De acordo com José Ferreira da Silva, 70 anos, pai de um interno, muitos dos presos que já estão com alvará de soltura assinados ainda permanecem no sistema prisional por descaso da Justiça. O filho de José, o detento Murilo Ferreira, está preso há um ano e 10 meses na unidade, mesmo com o alvará já emitido, José afirma que há ocultamento por parte da vara.

Familiares dos internos voltaram a denunciar o tratamento a que são submetidos e as irregularidades durante as visitas dos fins se semana. ”Meu marido não pode subir para a área de convívio, ele precisa permanecer no isolamento, pois se subir corre o risco de ser morto. Um dos pedidos dos que estão lá dentro é ter um bonde, que é a possibilidade de transferência para outro presídio. Se nós levamos comida, ventiladores, e bolsas, elas somem”, contou a esposa de um detento que não quis ser identificada.