SJE: população domina criminoso e o amarra até chegada da PM

O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido feito pelo candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para retirar do horário eleitoral gratuito comerciais que questionam a união do peemedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa.

As inserções na propaganda dos candidatos a senador da coligação Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), fazem um resgate histórico, através de declarações públicas à imprensa, da relação entre o peemedebista e o PT.

O vídeo questiona: “Jarbas é filiado ao mesmo partido de Temer, o MDB. Jarbas votou para afastar Dilma. Jarbas é contra o Bolsa Família e disse na Veja que o Bolsa Família é o maior programa de compra de votos o mundo. No Blog do Jamildo, Jarbas diz que será uma cena bonita ver Lula sendo preso na Lava Jato. Jarbas com o PT de Humberto? Vale tudo pelo voto?”.

Ao negar a liminar pedida por Jarbas Vasconcelos para retirar os comerciais da coligação Pernambuco vai Mudar, o juiz Stênio José de Souza Neiva Coelho, considera que a propaganda é regular e não fere a legislação eleitoral.

“Não vislumbro indícios de trucagem ou montagem, apenas a exibição de recortes de notícias que foram publicadas, em veículos de comunicação, no passado. Apenas o sobrestamento de imagens de notícias jornalísticas”. Entretanto, determinou a retirada do Facebook.

O advogado Renato Beviláqua, da equipe jurídica dos Senadores da Coligação Pernambuco Vai Mudar, disse que a decisão mostra que a Justiça eleitoral entende a crítica de natureza política – ainda que forte e ácida -, como elemento necessário ao debate eleitoral, sendo substrato do processo democrático representativo”.

“A interferência requerida pelo candidato Jarbas Vasconcelos, não poderia prosperar. Afinal, não pode o candidato negar o seu passado e sua história. Se disse isso ou aquilo em outro momento não pode querer simplesmente vetar a menção a esses fatos históricos por parte de seus adversários”, afirmou Renato.

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

A Secretaria de Assistência Social – SAS da Prefeitura Municipal de Arcoverde recebeu do Centro Operacional do Banco do Brasil – Cenop, a relação de mais 76 contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que vão poder morar no Residencial Maria de Fátima Freire. A lista já está afixada na sede da Prefeitura e na própria Secretaria.

As pessoas convocadas devem ir nesta quinta-feira, dia 09 de novembro, a partir das 8h, na SAS, que fica na Rua Helena Rodrigues Porto, 100 – Centro. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, do Programa Minha Casa Minha Vida e da Secretaria de Assistência Social vão coletar as assinaturas dos contratos dos novos moradores.

Das 929 casas, somente 750 foram entregues. As 179 moradias restantes estavam fechadas aguardando que os beneficiários resolvessem problemas na documentação como pendências junto ao Banco do Brasil e até atualização de dados junto ao Cadastro Único. Destas 179 casas, 76 serão entregues agora e as restantes, quando a documentação estiver toda correta.

O Residencial Maria de Fátima Freire está localizado no quilômetro cinco da PE 270. O Programa visa beneficiar famílias de baixa renda com carência habitacional e, é mais uma conquista da gestão da Prefeita Madalena Britto.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.

Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

O showzinho da defesa

Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes

Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo

Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele

Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela.

Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal.

Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua.

Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?

Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?

Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?

Assessor 2 – 22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..

Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a repercussão da coletiva dos advogados?

Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…

Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.

Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.

Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições do depoimento.

Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h

Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.

Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.

Deltan – 23:02:20 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.

Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas

Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula.

As informações foram publicadas em reportagem do portal UOL nesta 3ª feira (16.jul.2019).

Durante a audiência, Paschoal, que também é delator, foi questionado sobre o acordo de delação que fez com o MPF (Ministério Público Federal). Quando questionado sobre o motivo de delatores falarem sobre atos praticados por outras pessoas, Paschoal respondeu: “Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

Ele foi questionado sobre o que seria “construir 1 relato”, e respondeu que é direcionar como “aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”, sem explicar como foi a coação ou dar detalhes sobre como o depoimento foi “construído”.

Paschoal prestou depoimento à Justiça Federal no Paraná em novembro de 2018, dentro do processo do sítio. Ele disse que recebeu 1 pedido da Odebrecht de “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]“. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto.