Curiosidades marcam convenções no Pajeú

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.  “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota.

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros, Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.

As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.

Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.

Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o Tribunal de Contas da União constatar suposto sobrepreço.

Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.

No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.

O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.

Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.

O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.

Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.

“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

Por meio de nota, representante da Fibra e da Globalcenter informou que a empresa conta com funcionários terceirizados.

“A empresa cumpriu com todos as exigências para habilitação no certame. A maioria dos produtos não foram entregues resultando inclusive na aplicação de penalidades em desfavor da empresa. Desde então não participamos de mais nenhuma licitação na Codevasf e todos os contratos foram encerrados ou rescindidos”. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em um vídeo (veja ao final da matéria) divulgado em seu Instagram na noite desta quarta-feira (28), Julio Lóssio Filho, coordenador da Adepe no Sertão, informou que seu pai, o ex-prefeito de Petrolina Julio Lóssio, foi diagnosticado com um tumor. 

“Tem algumas pessoas sabendo, outras não, e para evitar qualquer tipo de especulação eu prefiro informar o que está acontecendo”, disse Júlio, ao lado dos irmãos Júlia e João.

“Ontem meu pai foi passar um procedimento em decorrência de um outro procedimento que ele passou há alguns dias, nada de grave, mas ele teve que ser submetido a uma tomografia de contraste e foi detectado um tumor, entre 17cm de comprimento, 15 cm de largura e 13 cm de profundidade, então, um tumor de tamanho bem considerável”, informou. 

“Pegou todo mundo de surpresa. Meu pai está bem, não está sentindo nada e do nada um diagnóstico desse… pegou a gente de surpresa e decidimos vir a São Paulo para iniciar o tratamento. Ele já está internado e vai passar por uma bateria de exames”, completou.

 

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Do blog do Aryel Aquino

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Diretoria de Meio Ambiente, reativou o Centro de Experimentação em Agricultura Familiar (CEPAF), localizado no Sítio Caxi, na região do Caroá.

A solenidade de reabertura aconteceu na tarde desta terça-feira (24) e foi conduzida pelo vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), que representou o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), que devido cumprir agenda administrativa no Recife não pôde estar presente.

“A reabertura desse espaço é de grande importância, pois esse Centro já foi um grande produtor de mudas de caju e de outras mudas para todo o Estado. Essa reabertura vai garantir renda para a comunidade”, ressaltou o vice-prefeito.

O evento contou com a presença de agricultores da região, que além da reabertura, também comemoram o anúncio de projetos que serão desenvolvidos no Centro nas áreas de cajucultura, mandiocultura e piscicultura.

“Esses projetos vão capacitar vocês para geração de trabalho e renda”, disse o secretário municipal de agricultura, Zé Ivan, ao lado da diretora de meio ambiente, Edna Andrade, e do diretor de produção, Guilherme. Os projetos começarão no mês de abril.

O Centro de Experimentação em Agricultura Familiar (CEPAF) foi aberto pelo prefeito Anchieta Patriota, quando governou Carnaíba por dois mandatos seguidos. Nesses últimos quatros anos nenhum programa para agricultura familiar foi realizado no espaço.