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TCE determina suspensão de concurso em Feira Nova‏

Por Nill Júnior

Feira-Nova-PEO município de Feira Nova terá que suspender a realização do concurso público (Edital n.º 001/2016) para preenchimento de 201 vagas do quadro de servidores da prefeitura, que estava previsto para acontecer no dia 09 de outubro deste ano.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere e referendada nesta terça-feira, 09, em sessão da Primeira Câmara (Processo TC nº 1606311-9).

A decisão foi embasada numa denúncia encaminhada ao TCE por vereadores do Município de Feira Nova, que apontaram irregularidades no processo de admissão, entre elas o descumprimento, por parte da prefeitura, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município compromete atualmente 59,27% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal da prefeitura, quando o limite permitido pela LRF é 54%, e por isso não poderia aumentar as despesas com as contratações.

Outro fato que fundamentou a Medida Cautelar foi o conteúdo do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo presidente do TCE às 184 prefeituras do Estado no último dia 21 de julho, alertando os gestores no sentido de não dar prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, uma vez que a LRF veda aumento de despesas nos últimos 6 meses do mandato do prefeito.

Outras Notícias

Documento do STF explica como funciona o “Gabinete do Ódio”

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores. A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, […]

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.

A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de WhatsApp, defendiam um golpe de Estado caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, viesse a vencer as eleições que acontecerão em outubro. As informações são do Congresso em Foco.

A manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do que se convencionou chamar de “Gabinete do Ódio”, grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do atual governo.

Segundo o juiz, a ação da Polícia Federal “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de uma verdadeira ‘organização criminosa’ de forte atuação digital e com núcleos de ‘produção’, de ‘publicação’ de ‘financiamento’ e ‘político’ (…) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”. Segundo Aírton da Veiga, a operação da PF visava atacar o núcleo de financiamento.

“Carteiro Reaça”

O documento detalha o processo desde o início das investigações, quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento em 17 de dezembro de 2019. Frota disse em depoimento saber da existência de “grupos responsável pela criação e disseminação de notícias falsas, ataques e mensagens de ódio a figuras e instituições públicas”.

Ele seria um dos alvos desses grupos. Frota mencionou um grupo que funcionaria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos); outro chamado “Carteiro Reaça” organizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que foi assessor de imprensa do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal.  Haveria ainda, segundo Frota, outro grupo chamado “Vapor Waves”, que coordenaria diversas contas nas redes sociais.

Segundo Frota, esses grupos seriam coordenados pelo “Gabinete do Ódio” de que fazem parte José Matheus, Felipe Mateus e Tércio Arnaud, assessores presidenciais que trabalham sob a coordenação Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Frota relata que em determinado momento disseminou-se pelas redes sociais a falsa notícia do impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Ao que sabe o depoente, esse trabalho coordenado (…) valeu-se especialmente de contas do Twitter não identificadas, sob os nomes fictícios de ‘Lef Dex’, ‘Os Brasileirinhos’ e ‘Leitadas do Loen’”.

Financiadores

De acordo com Alexandre Frota, em uma conversa no Aeroporto de Congonhas, em que estavam Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ele ouviu Carlos dizer que era necessário fazer impulsionamento de postagens. E o vereador filho do presidente falou, então, no empresário Otávio Fakhoury como fonte desse financiamento. Mais tarde, diz Frota, esse empresário “adquiriu ou financiou” a compra de um portal chamado Crítica Nacional, que passou a atuar como “forte disseminador” de fake news e ataques à reputação de adversários. Uma casa no Lago Sul, que então estava ocupada pelo blogueiro Alan do Santos, do Terça Livre, poderia ser “a sede” da milícia de ataques virtuais.

No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) deu depoimento no mesmo sentido. No dia 5 de fevereiro de 2020, o deputado Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) também presta depoimento detalhando a atuação de grupos semelhantes no seu estado, o Ceará.

O documento detalha que, no curso das investigações, foi possível perceber que as ações de ataque eram coordenadas, porque apareciam simultaneamente em diversos sites e perfis.

O juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta, então, os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Tais empresários integrariam um grupo denominado de “Brasil 200 Empresarial”.

Foram esses indícios que determinaram a ação de busca e apreensão, segundo o juiz. O texto aponta ainda as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) como integrantes do “núcleo político” da organização.

CPI começa a investigar governadores, mas oposição denuncia “parcialidade”

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado. Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar […]

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Missas por Eduardo celebradas no Pajeú

Muitas cidades sertanejas tiveram celebrações em memória de Eduardo Campos. Em Brejinho, a missa aconteceu na Igreja Matriz da Paróquia São Sebastião em Brejinho (PE) e foi presidida pelo padre Cicero. Estavam presentes o prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Inácio Teixeira os vereadores Guega, Emanoel Sidney, Lisekson, Ronaldo Delfino e Naldo de Valdin. Secretários […]

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Com informações e foto de Marcelo Patriota

Muitas cidades sertanejas tiveram celebrações em memória de Eduardo Campos. Em Brejinho, a missa aconteceu na Igreja Matriz da Paróquia São Sebastião em Brejinho (PE) e foi presidida pelo padre Cicero.

Estavam presentes o prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Inácio Teixeira os vereadores Guega, Emanoel Sidney, Lisekson, Ronaldo Delfino e Naldo de Valdin.

Secretários do governo municipal  estavam presentes;Marta Cristina, Elizângela Lucena,Das Dores,João Bento, Ivaldo Machado, Secretários e funcionando.

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Em Itapetim, amigos, políticos e admiradores participaram da missa presidida pelo padre Daniel Gomes com a presença do prefeito Arquimedes Machado e do ex-prefeito e presidente do PSB itapetinense, Adelmo Moura.

Itapetinenses lotaram a Igreja Matriz de São Pedro. A missa também aconteceu em memória do assessor de imprensa Carlos Percol, do fotógrafo Alexandre Severo, do cinegrafista Marcelo Lyra, do assessor Pedro Valadares e dos pilotos Geraldo Magela e Marcos Martins. Eduardo foi homenageado pelo poeta Zé Adalberto.

Em Tuparetama, o prefeito Deva Pessoa e o vice Ivaí Cavacante estiveram na missa na Igreja Matriz de Tuparetama.

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Em algumas cidades, houve fatos curiosos: em Flores, como os dois grupos eram ligados a Eduardo, o templo ficou dividido: de um lado, a prefeita Soraya Murioka e equipe de governo. Do outro, o prefeito Marcone Santana e correligionários. A celebração foi presidida pelo Padre Clodoaldo.

Foto: Farol de Notícias
Foto: Farol de Notícias

Em Serra Talhada a missa que celebrou memória do ex-governador Eduardo Campos foi na Concha Acústica. O prefeito Luciano Duque e o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro estiveram na celebração, mas como em Flores, estiveram “cada um no seu quadrado” na missa, segundo registro do Farol de Notícias. Duque e Carlos usaram a palavra e se desmancharam em elogios a Campos, na missa presidida pelo Padre Custódio.

Em Afogados da Ingazeira a missa foi celebrada pelo Padre Orlando. O prefeito José Patriota e auxiliares estiveram na missa, na Capela de São Sebastião.

Após chuvas, prefeituras se unem para executar serviços nas estradas da zona rural

Petrolina e Lagoa Grande montam operação emergencial para recuperar estrada A chuva que trouxe alegria e esperança ao sertanejo também provocou estragos nas estradas rurais do município, em virtude disto, a Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Grande, montou nesta semana, uma operação emergencial para recuperar um trecho da via que […]

Petrolina e Lagoa Grande montam operação emergencial para recuperar estrada

A chuva que trouxe alegria e esperança ao sertanejo também provocou estragos nas estradas rurais do município, em virtude disto, a Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Prefeitura de Lagoa Grande, montou nesta semana, uma operação emergencial para recuperar um trecho da via que liga as duas cidades.

As máquinas já chegaram ao Riacho Bom Conselho, divisa dos municípios, e iniciaram os trabalhos de drenagem da água. A etapa seguinte será de cascalhamento e, posteriormente, a construção de uma passagem molhada para atender aos trabalhadores e alunos que percorrem o trajeto todos os dias.

“Estamos trabalhando para garantir o direito de ir e vir dos moradores da zona rural, assim como da população em geral que utiliza as vias que dão acesso as mais variadas localidades. Já enviamos 15 manilhas de um metro de diâmetro para construção de uma passagem molhada que vai beneficiar as comunidades de Federação, Rio Pontal, Cristalina, Manga Nova, Angico, Lambedor, Gavião, entre outras”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, José Batista da Gama.

Caso não chova, a previsão de todos é de que na próxima semana os trabalhos sejam intensificados, garantindo assim, boas condições de tráfego.

Dilma comemora aniversário com almoço em família

do Diário de Pernambuco A presidente reeleita, Dilma Rousseff, passou o aniversário, neste domingo, 14, na zona sul de Porto Alegre na companhia da família, antes de retornar a Brasília. Ela completou 67 anos. Dilma chegou à capital gaúcha na noite de sexta-feira, 12, e não teve agenda oficial durante o fim de semana. O […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente reeleita, Dilma Rousseff, passou o aniversário, neste domingo, 14, na zona sul de Porto Alegre na companhia da família, antes de retornar a Brasília. Ela completou 67 anos. Dilma chegou à capital gaúcha na noite de sexta-feira, 12, e não teve agenda oficial durante o fim de semana. O tempo que passou na cidade foi dedicado à filha, Paula, e ao neto, Gabriel.

Durante o dia, a movimentação em frente ao prédio onde Dilma tem um apartamento, na Vila Assunção, foi pequena. A maior parte do staff da Presidência esteve concentrada nas proximidades da casa do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, que fica no mesmo bairro. De acordo com uma fonte próxima à presidente, Dilma almoçou com a família na casa de Araújo.

Depois, passou na residência da filha e na sequência se dirigiu ao Aeroporto Salgado Filho, onde o avião presidencial a aguardava. Ela volta a Brasília neste domingo. Ano passado, Araújo ofereceu um jantar para Dilma no seu aniversário. O evento teve a participação de músicos tradicionalistas gaúchos.

Discrição
A passagem de Dilma pela capital gaúcha neste fim de semana foi reservada e discreta. Ela não fez aparições públicas nem falou com a imprensa. A presença de curiosos e simpatizantes nos arredores de sua casa também foi pequena. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, nessa segunda-feira, dia 15, Dilma tem agenda em Brasília. Às 15h ela recebe representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e às 19h30 participa da posse da diretoria do Conselho Fiscal da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).