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TCE determina suspensão de concurso em Feira Nova‏

Por Nill Júnior

Feira-Nova-PEO município de Feira Nova terá que suspender a realização do concurso público (Edital n.º 001/2016) para preenchimento de 201 vagas do quadro de servidores da prefeitura, que estava previsto para acontecer no dia 09 de outubro deste ano.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere e referendada nesta terça-feira, 09, em sessão da Primeira Câmara (Processo TC nº 1606311-9).

A decisão foi embasada numa denúncia encaminhada ao TCE por vereadores do Município de Feira Nova, que apontaram irregularidades no processo de admissão, entre elas o descumprimento, por parte da prefeitura, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município compromete atualmente 59,27% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal da prefeitura, quando o limite permitido pela LRF é 54%, e por isso não poderia aumentar as despesas com as contratações.

Outro fato que fundamentou a Medida Cautelar foi o conteúdo do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo presidente do TCE às 184 prefeituras do Estado no último dia 21 de julho, alertando os gestores no sentido de não dar prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, uma vez que a LRF veda aumento de despesas nos últimos 6 meses do mandato do prefeito.

Outras Notícias

Veja detalhes sobre licitação para duplicação da BR 232 até Serra Talhada

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma […]

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma antiga demanda da população sertaneja.

Duplicação e restauração da rodovia

A obra, que se estenderá por 264,9 quilômetros, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está inserida no PE na Estrada, programa de infraestrutura rodoviária do estado, com investimentos totais de R$ 5,1 bilhões. A duplicação da BR-232 visa melhorar a logística do estado, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Processo de licitação

A Secretaria de Administração publicou dois avisos de abertura para contratação de empresas de consultoria em engenharia. Essas empresas serão responsáveis pela elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e pelos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação, adequação e restauração da rodovia.

Os trabalhos foram divididos em dois trechos:

Trecho 1: Do fim da duplicação em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde (km 149,10 – km 258,0), com extensão de 108,90 km e valor estimado em R$ 16.560.337,21.

Trecho 2: Do final da travessia urbana de Arcoverde até o final da travessia urbana de Serra Talhada (km 258,00 – km 414,00), com extensão de 156,00 km e valor estimado em R$ 20.674.107,93.

Com a publicação dos editais, o governo avança na execução de um projeto estratégico para o Sertão e o Agreste, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o desenvolvimento regional.

A duplicação da BR-232 é considerada essencial para atender às demandas logísticas do estado e contribuirá para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de proporcionar maior segurança e fluidez no tráfego rodoviário. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

RN registra 87 mortes violentas desde o início da paralisação de policiais

G1 O Rio Grande do Norte registrou 87 homicídios desde o início da paralisação da Polícia Militar, no último dia 19 de dezembro, até a tarde deste sábado (30). O número representa um aumento de 40,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 62 mortes violentas. Os dados são do Observatório da […]

G1

O Rio Grande do Norte registrou 87 homicídios desde o início da paralisação da Polícia Militar, no último dia 19 de dezembro, até a tarde deste sábado (30).

O número representa um aumento de 40,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 62 mortes violentas. Os dados são do Observatório da Violência Letal Intensional (Obvio) – instituto de contabiliza as mortes violentas no estado.

Esta sexta-feira (29) foi o dia mais violento, registrado pelas forças de segurança do Rio Grande do Norte, ao longo dos 12 dias de paralisação. No site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), foram contadas 15 mortes violentas por arma de fogo, ao longo do dia. De acordo com o Obvio, foram 17 casos nas 24 horas. Ainda segundo a organização, após a morte de 26 presos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro, esse foi o dia mais violento do ano no estado. Neste sábado (30), tanto o Itep quanto o instituto contabilizaram cinco mortes violentas até o final da tarde.

O reforço de 2,8 mil militares das Forças Armadas começou a chegar no estado nesta sexta. Apesar da presença de um efetivo de 720 homens nas ruas de Natal, a noite foi violenta nas ruas da capital.

Até então, o dia com o maior número de homicídios durante a paralisação da PM havia sido o sábado (23), que registrou 11 mortos, segundo o Obvio.

Na madrugada deste sábado (30), um homem foi morto com sete tiros dentro do maior pronto-socorro da região Oeste potiguar, no município de Mossoró. Ele era suspeito de ter atirado em um agente penitenciário durante uma tentativa de assalto, na noite da sexta (29).

Três conselheiros tutelares e uma mulher são mortos a tiros em Poção

Suspeito é da cidade de Arcoverde Três conselheiros tutelares e uma mulher foram assassinados a tiros na noite desta sexta-feira (6), em Poção, cidade distante 240 quilômetros do Recife, no Agreste de Pernambuco.  Morreram três dos cinco conselheiros tutelares, Lindenberg Vasconcelos, Carmém Lúcia e Daniel Farias. De acordo com as primeiras investigações da polícia, os três […]

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Suspeito é da cidade de Arcoverde

Três conselheiros tutelares e uma mulher foram assassinados a tiros na noite desta sexta-feira (6), em Poção, cidade distante 240 quilômetros do Recife, no Agreste de Pernambuco.  Morreram três dos cinco conselheiros tutelares, Lindenberg Vasconcelos, Carmém Lúcia e Daniel Farias.

De acordo com as primeiras investigações da polícia, os três conselheiros tinham ido até Arcoverde, no Sertão, pegar uma criança que vivia com o pai e que, por conta de uma decisão judicial, tinha perdido a guarda do menino para a avó materna da criança, Ana Rita Venâncio. Quando já tinham pegado o menino e estavam entregando-o para avó, foram surpreendidos e assassinados.

Lindenberg Vasconcelos,  Daniel Farias e Carmem Lúcia: vítimas de chacina
Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia: vítimas de chacina

O menino foi ferido de raspão. Os três conselheiros e a avó do menino morreram no local. Diante do ocorrido, uma das suspeitas sobre a autoria da chacina recai no pai do menino, que está foragido. A cidade, de pouco mais de 11 mil habitantes, está em choque. O governador Paulo Câmara divulgou uma nota sobre o assunto. Leia:

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, acionou quatro equipes da Polícia Civil para investigar o quádruplo homicídio ocorrido na noite desta sexta-feira (6), no Sítio Cafundó, município de Poção, no Agreste do estado. As equipes, com um delegado cada, são especializadas em investigação de homicídios, e foram acionadas de Caruaru e Belo Jardim para Poção, tão logo o fato chegou ao conhecimento da Polícia.

A força-tarefa é coordenada pelo delegado Erick Lessa, Gestor de Controle Operacional do Interior 1, que engloba o Agreste e Zona da Mata. Mas ainda nesta noite, o diretor do Interior 1, delegado Darley, assumirá o comando da força-tarefa. O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados.

Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso. A determinação expressa do governador Paulo Câmara é que o crime seja rapidamente elucidado e para isso recomendou todos os esforços do Estado.

Sindicato dos Agentes de Saúde tem encontros com prefeitos por novo piso em 2019

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, […]

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.

De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.

“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.

Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

Compesa continua questionada por serviço no Pajeú

O blog foi informado de novos problemas com a distribuição de água em cidades do Pajeú. A Adutora que abastece as cidades de Itapetim e Brejinho voltou a interromper a distribuição de água nas duas cidades. A semana foi marcada pelo fim de uma interrupção que durava três semanas, mas novamente,  apenas horas após a […]

O blog foi informado de novos problemas com a distribuição de água em cidades do Pajeú.

A Adutora que abastece as cidades de Itapetim e Brejinho voltou a interromper a distribuição de água nas duas cidades.

A semana foi marcada pelo fim de uma interrupção que durava três semanas, mas novamente,  apenas horas após a retomada,  novo problema foi identificado.

Em Afogados da Ingazeira,  moradores voltaram a questionar a falta de água em algumas áreas,  como na Cadeia Pública.  Há alguma confusão depois do novo cronograma de distribuição anunciado pela Gerência local.

Antes, havia um dia fixo na semana por área.  Agora, há um cronograma que muda semana a semana. A Compesa tem orientado a busca pelo aplicativo ou no 0800 para mais informações, mas muitos não tem acesso à tecnologia ou ao telefone. Uma pesquisa do programa Rádio Vivo identificou a Compesa como empresa que presta atualmente o pior serviço dentre as prestadoras na região.

Em Ibitiranga,  moradores também questionaram a falta de água.  Mesma situação de moradores de Tabira e Quixaba.  Nesses dois últimos dias, a Compesa soltou uma nota prometendo solução para os problemas.