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TCE determina suspensão de concurso em Feira Nova‏

Por Nill Júnior

Feira-Nova-PEO município de Feira Nova terá que suspender a realização do concurso público (Edital n.º 001/2016) para preenchimento de 201 vagas do quadro de servidores da prefeitura, que estava previsto para acontecer no dia 09 de outubro deste ano.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere e referendada nesta terça-feira, 09, em sessão da Primeira Câmara (Processo TC nº 1606311-9).

A decisão foi embasada numa denúncia encaminhada ao TCE por vereadores do Município de Feira Nova, que apontaram irregularidades no processo de admissão, entre elas o descumprimento, por parte da prefeitura, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município compromete atualmente 59,27% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal da prefeitura, quando o limite permitido pela LRF é 54%, e por isso não poderia aumentar as despesas com as contratações.

Outro fato que fundamentou a Medida Cautelar foi o conteúdo do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo presidente do TCE às 184 prefeituras do Estado no último dia 21 de julho, alertando os gestores no sentido de não dar prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, uma vez que a LRF veda aumento de despesas nos últimos 6 meses do mandato do prefeito.

Outras Notícias

Sertanejo que estava desaparecido em SP está internado apos agressão

Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos. Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia.  O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com […]

Fabiano Lima está um pouco desorientado mas não corre risco de morte

Uma informação a que o blog teve acesso confirma que foi localizado o afogadense Fabiano Lima Sousa, 41 anos.

Ele está em São Paulo internado na Santa Casa de Misericórdia.  O blog teve acesso à imagem exclusiva de Fabiano no hospital, ainda com alguma desorientação.  Ele teria sido agredido e não lembra de muita coisa.

Fabiano morava no bairro São Sebastião e vendia lanches em Afogados. Foi tentar a vida em São Paulo.

Na sexta ele fez uma live na estação do Tamanduateí. A última vez foi visto em uma lanchonete. A filha confirmou em uma rede social que o pai foi localizado e, dadas as circunstâncias, está bem.

Eleições 2020: professora de direito esclarece nova legislação eleitoral

*Por Tassiana Bezerra O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios. Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal […]

*Por Tassiana Bezerra

O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios.

Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis no seu site.

Inicia-se, de fato, o período de pré-campanha, que se estende até o dia 15 de agosto. Neste lapso temporal só não poderá ocorrer o pedido explícito de votos, o que será considerado propaganda irregular.

Ainda no que diz respeito à propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral destacou o combate as chamadas Fake News, exigindo que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a veracidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

É bom destacar a necessidade de registro de todas as pesquisas no prazo de até 5 dias antes de serem divulgadas. Esse registro deve ser feito na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Do mesmo modo, agora em 2020 já se coloca em prática a vedação à possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, o que significa que a partir deste pleito eleitoral não poderá coligações nas eleições para vereadores.

Essas são algumas das principais modificações apresentadas pela Corte Superior, mas é inegável que candidatos necessitam de um apoio jurídico em todo esse processo, assim como os eleitores precisam obter mais informações para uma escolha consciente no momento de votar.

*Advogada, Professora do curso de Direito da Fasp (Faculdade do Sertão do Pajeú) e Sócia fundadora do Instituto Ação.

Estado espera validação de projeto do Aeroporto de Serra pela Secretaria de Aviação Civil para concluir obras, diz Secretária

Compra da TwoFlex pela Azul podem antecipar vôos no Santa Magalhães , diz Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer, mostrou confiança no fim da novela envolvendo o início das operações no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. Falando ao programa Revista da Cultura, Fisher afirmou que […]

Compra da TwoFlex pela Azul podem antecipar vôos no Santa Magalhães , diz Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico

A Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer, mostrou confiança no fim da novela envolvendo o início das operações no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

Falando ao programa Revista da Cultura, Fisher afirmou que o Governo do Estado aguarda a validação do projeto do Aeroporto na Secretaria de Aviação Civil – SAC, do Governo Federal, para licitar o que falta para concluir as adequações para o início dos vôos.

Ela revelou que o Governo do Estado de Pernambuco deu início ao processo de estruturação de concessões dos aeródromos de Serra Talhada e Fernando de Noronha, com o objetivo de garantir investimentos da iniciativa privada.

O Consórcio DIX-TPF foi autorizado a apresentar os estudos que embasarão a concessão dos aeródromos de Serra Talhada, Caruaru e Fernando de Noronha (Chamamento Público nº 004/2019 – SEINFRA/SEDUH). Uma pesquisa busca avaliar a futura movimentação de passageiros do Aeroporto Santa Magalhães – Serra Talhada e os principais anseios da população quanto a rotas, valores das tarifas  e frequências das viagens. Esse estudo servirá de base para atrair empresas que gerem o espaço.

Ela ainda informou que a compra da empresa TwoFlex pela Azul pode favorecer a antecipação das rotas a partir de Serra.

“Isso porque as aeronaves adquiridas poderiam operar em Serra Talhada sem que precisem esperar pelas adequações já que são menores”.

Até então, o projeto envolvia o modelo turbo hélice ATR 72-600, com 70 lugares.

TCE emite parecer pela aprovação das contas de 2019 de Anchieta Patriota

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019.  A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE),   emitiu parecer que recomenda à Câmara de Vereadores de Carnaíba a aprovação das Contas de Governo do Prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, relativas ao exercício 2019. 

A aprovação, por unanimidade, se deu na Segunda Câmara da Corte de Contas, que é composta pela Conselheira Teresa Duere (relatora) e ainda pelos conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto.

Já em 15 de julho último, também foi aprovada a Gestão Fiscal relativa ao exercício 2019, ocasião em que a relatora Teresa Duere, inclusive, registrou evolução histórica dos índices de transparência no município de Carnaíba nos últimos anos. 

Essa gestão segue de forma transparente, cumprindo rigorosamente seus deveres perante à Legislação e respeitando a confiança dos cidadãos e cidadãs carnaibanos.

Luciano Torres se reúne com o deputado Diogo Moraes

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias. Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias.

Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população de Ingazeira. Segundo o prefeito, novas informações serão anunciadas em breve, dentro da programação especial que culminará com a entrega de várias obras no próximo dia 14.

A data integra a agenda administrativa e festiva do município, marcada por inaugurações e ações importantes para a cidade. Na ocasião, Luciano Torres também convidou o deputado Diogo Moraes para participar da tradicional Festa de Março em Ingazeira, especialmente no dia 14, quando ocorrerão as entregas oficiais das obras.

O gestor destacou a importância da parceria com o parlamentar para garantir novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.