Crianças fazem blitz da leitura no Sertão

Desde o dia 20 de dezembro que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça, em caráter de urgência, o bloqueio das Contas Públicas do município de Custódia para que os pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais, proventos dos aposentados e salários dos funcionários contratados sejam efetuados.

No entanto, desde então o prefeito Luiz Carlos  não foi encontrado para efeitos de notificação de intimação judicial, a fim de que as folhas de pagamentos sejam disponibilizadas.

O MPPE fez, nesta quinta-feira (22), uma petição judicial, uma vez que o prefeito não foi encontrado no município de Custódia, para que sejam intimados os secretário de Finanças de Custódia e o tesoureiro para apresentar em 12 horas as referidas folhas de pagamento, ou seja até as 9 horas da manhã desta sexta-feira, 23 de dezembro.

“Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas estão bloqueadas sem a possibilidade do juiz de Direito autorizar os devidos pagamentos dos salários atrasados, para evitar que esses pagamentos não sejam realizados até a volta do recesso de final de ano, o MPPE buscou outra solução de imediato”, explicou a promotora de Justiça de Custódia Katarina Kirley de Brito Gouveia.

O MPPE ajuizou ação civil pública após o atual prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, que não foi reeleito, afirmar, em reunião, com o MPPE que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de dezembro e do décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados.

Desde passadas as eleições, nas quais o atual prefeito não foi reeleito, que o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços essenciais e não pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município continuar recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos.

O MPPE entende também que não há justificativa de efetuar despesas de outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para sobrevivência.

Diante de, segundo a assessoria de comunicação, “mais de 2 mil mulheres que lotaram o espaço Marias Recepções e a praça Agamenon Magalhães”, a candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, prestou contas dos avanços obtidos pela Secretaria da Mulher de Serra Talhada, e reforçou o seu compromisso com a causa feminina. O evento, que aconteceu nesta terça-feira (24), discutiu políticas públicas de gênero para o público feminino.

Avanços na geração de empregos, qualificação de mulheres, mulheres nos esportes, sustentabilidade e agricultura familiar foram temas debatidos. “Como mulher, sei de todas as lutas que enfrentamos diariamente, e por isso me comprometo a continuar lutando por cada uma de vocês, onde quer que eu esteja. Não vou descansar enquanto não garantirmos mais espaço, mais respeito e mais oportunidades para todas as mulheres de Serra Talhada”, frisou Márcia.

Na oportunidade, as mulheres de Serra Talhada puderam ouvir da gestora os avanços obtidos pela Secretaria da Mulher. “A começar pela volta da Secretaria da Mulher, que antes era secretaria executiva. Com Márcia, a delegacia de Serra Talhada ganhou uma Sala Lilás, para atendimento às mulheres vítimas de violência, e a construção da sede do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (CEAM), que trabalha com apoio e capacitação para as mulheres serratalhadenses. Todas essas ações foram reconhecidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando concedeu à Serra Talhada o prêmio de Prefeitura Amiga da Mulher”, destacou a assessoria em nota.

A assessoria também destacou que algumas das promessas da candidata. “Construção de uma nova maternidade em Serra Talhada, com UTI Neonatal, através de parcerias com os governos do estado e federal, ou pela construção de uma Casa de Parto Humanizado, que está em fase de construção pelo município. Além da construção de uma nova sede do CEAM, articulação com os órgãos estaduais para implantação de Delegacia Especializada da Mulher e a ampliação das ações da Patrulha da Mulher.”

Ainda segundo a assessoria, “a violência política de gênero sofrida no dia 12 de setembro, durante debate na Rádio Cultura, também foi pauta do evento. A prefeita, que é a única candidata mulher nas chapas majoritárias de Serra Talhada nestas eleições, lembrou que é justamente o medo da violência que afasta as mulheres da política. Márcia destacou que vai lutar pelo ingresso de mulheres em espaços de poder.”

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

JC

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250. Para terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

CESTA BÁSICA
Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.

Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio.

Em apoio ao Movimento Branco, organizado pelos servidores públicos da saúde de Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), defendeu a categoria e cobrou do governo do estado a nomeação de todos os concursados da seleção ocorrida em 2014 e o pagamento dos salários atrasados de todos os contratados da saúde durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).

“O governador faz mídia de bom pagador, de que está em dia com os salários, mas os trabalhadores contratados e terceirizados da secretaria de saúde, que atuam nas UPAS e hospitais sob administração das OS, estão com seus salários atrasados, recebendo cobranças e sem poder pagar suas contas em dia”, disse Júlio Cavalcanti.

Além do pagamento dos atrasados dos contratados e terceirizados e da nomeação dos concursados, Júlio Cavalcanti endossou a bandeira do Movimento Branco durante sua fala no pequeno expediente na Alepe e defendeu a regularização dos plantonistas extraordinários para contratos de serviços por tempo determinado, regulamentação dos contratos de tempo determinado de serviços equiparando todas as garantias trabalhistas aos servidores efetivos da saúde, regularização dos reajustes salariais, entre outras propostas.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a população de Pernambuco não pode ficar assistindo correligionários políticos do governo ocupando o lugar dos concursados aprovados e muito menos ficar atrasando os salários dos servidores terceirizados ou contratados, ao mesmo tempo em que diz que está com os salários em dia.

“O povo de Pernambuco não pode continuar a ser enrolado, enganado por este governo que vive na ilha da fantasia, que não paga os salários em dia e é pior do que você imagina. É um governo Pinóquio”, concluiu o deputado estadual Júlio Cavalcanti.