Frente de Combate ao Trabalho Infantil critica declaração de Bolsonaro
Por André Luis
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).
Leia a nota:
“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.
Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.
A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.
E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.
A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.
Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.
Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.
Túlio Gadêlha
Deputado Federal
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
Nomes de Carlos Veras (PT) e Luciana Santos (PCdoB) foram postos para a disputar o cargo pela Frente Popular, liderada pelo PSB, do governador Paulo Câmara. O PT e o PCdoB indicaram, em Pernambuco, dois candidatos diferentes para concorrer ao Senado na eleição deste ano, que só tem uma vaga para a disputa. Com o […]
Nomes de Carlos Veras (PT) e Luciana Santos (PCdoB) foram postos para a disputar o cargo pela Frente Popular, liderada pelo PSB, do governador Paulo Câmara.
O PT e o PCdoB indicaram, em Pernambuco, dois candidatos diferentes para concorrer ao Senado na eleição deste ano, que só tem uma vaga para a disputa. Com o PV, os dois partidos formalizaram uma federação e são obrigados a caminhar juntos nos próximos quatro anos. A reportagem é de Pedro Alves e Ricardo Novelino/g1-PE.
No estado, PT, PCdoB e PV fazem parte da Frente Popular, composta por 12 legendas e liderada pelo PSB. O grupo do governador Paulo Câmara oficializou Danilo Cabral para a disputa ao governo e terá a palavra final na escolha dos demais nomes para a chapa majoritária.
O problema é que, dois meses depois da indicação do cabeça de chapa de Frente Popular, segue o imbróglio para a definição do concorrente ao Senado Federal.
A federação partidária Brasil da Esperança (FE Brasil) teve o estatuto e programa registrados na segunda (18) pelo PT, PC do B e PV.
Nesse arranjo, que é uma novidade nas eleições deste ano, os partidos passam a funcionar como legenda única no Congresso Nacional, dividindo fundo partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático.
O deputado federal Carlos Veras é o indicado do PT. Pelo PCdoB, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que é presidente nacional do partido, lançou pré-candidatura. De acordo com o PSB, a expectativa é de que a indicação do candidato ao Senado da Frente seja oficializada no fim deste mês.
No mesmo dia em que assinou o registro da federação, com os presidentes do PT e PV, Gleisi Hoffmann e José Luís Penna, respectivamente, Luciana Santos fez um evento para lançar um manifesto em prol da própria candidatura ao Senado pela Frente Popular.
A indicação de Luciana Santos foi feita pelas redes sociais, em 12 de abril. Um dia depois, a direção estadual do PT apontou Carlos Veras, por ampla maioria. A deputada estadual Teresa Leitão (PT) também teve o nome cogitado pela Comissão Executiva Estadual.
A expectativa é de que o nome da Frente Popular ao Senado venha do PT. Isso porque, no início do ano, o partido rifou a candidatura do senador Humberto Costa (PT) e anunciou apoio ao PSB em prol da candidatura nacional do ex-presidente Lula à Presidência da República.
Em 23 de março, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, adversário histórico de Lula, se filiou ao PSB, após passar 33 anos no PSDB, numa manobra para abrir caminho à formação da chapa com o PT. No dia 8 de abril, o PSB indicou o nome dele para ser vice na candidatura com Lula.
Pernambuco é um dos estados em que PT e PSB se desdobram para fazer os arranjos locais de olho na unidade em torno da chapa para a presidência. Há problemas a serem resolvidos também em São Paulo e no Espírito Santo.
Problemas antigos
O impasse pela escolha de uma candidatura ao Senado pela Frente Popular também causou problemas com a deputada federal Marília Arraes. Filiada ao PT desde 2016, ela saiu do Partido dos Trabalhadores em março deste ano para se filiar ao Solidariedade e, assim, disputar o governo de Pernambuco.
Isso porque o nome de Marília Arraes não era tido como um dos favoritos na disputa. Além disso, ela tinha planos de concorrer ao governo, o que não seria possível diante da aliança com o PSB.
Diante dos sinais de insatisfação e possível mudança de partido da deputada federal, o PT reuniu o Grupo Tático Eleitoral e, mesmo sem a presença de Marília Arraes, indicou o nome dela como pré-candidata ao Senado. Ela respondeu com uma postagem nas redes sociais, em que disse ter o nome utilizado como “massa de manobra”.
O desgaste político que levou à saída de Marília ocorreu, entre outros motivos, devido à aliança entre o PT e o PSB, dois anos depois da campanha à prefeitura do Recife em que a deputada federal foi derrotada pelo primo João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos.
A campanha foi marcada pela hostilidade entre os dois candidatos e por decisões judiciais contrárias às duas candidaturas, devido a irregularidades na disputa.
O antipetismo no qual o PSB se ancorou nas eleições municipais vinha desde 2014, quando o pai de João Campos, Eduardo Campos, disputou a presidência. Ele morreu num acidente aéreo durante a campanha. Em 2006, no entanto, PT e PSB eram aliados e Eduardo Campo foi ministro de Lula.
Em 2016, ainda durante o racha com o PT, o PSB foi favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O atual candidato ao governo, Danilo Cabral, chegou a se licenciar do cargo de secretário de Planejamento e Gestão, na gestão de Paulo Câmara (PSB) para votar na Câmara dos Deputados a favor da destituição de Dilma.
Foi nesse mesmo ano, alegando apoio ao governo petista, que Marília Arraes decidiu deixar o PSB e se filiar ao PT.
Diretórios
Ao g1, o presidente estadual do PCdoB, Marcelino Granja, disse que a pré-candidatura de Luciana Santos surgiu a partir de pedidos da militância popular e da classe artística, com quem, segundo ele, a vice-governadora mantém relações históricas.
Assinam o manifesto em prol da candidatura artistas como Chico Buarque e Mãe Beth de Oxum, Patrimônio Vivo da Cultura de Pernambuco.
“A presença de Luciana enfrenta um problema tático eleitoral, para dar mais identidade e vinculação na chapa encabeçada pelo PSB. Representa uma mudança de rumo para tirar o Brasil desse caminho desastroso que o bolsonarismo colocou”, declarou.
O presidente estadual do PCdoB também afirmou que a candidatura de Luciana tem caráter “mediador” e de unidade entre o campo da esquerda na política pernambucana.
“Reforça esse sentido de unidade que a Frente Popular tem. O PCdoB tem sido fundamental, não se apressou nem ajudou a desagregar a frente por erros cometidos pelo PT ou PSB. Todos cometemos erros. […] Mesmo com todo esse estresse do processo de impeachment, poucos anos depois estávamos e estamos todos juntos”, afirmou.
O presidente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, disse que a decisão sobre a candidatura de Carlos Veras depende, além da escolha do PSB, do aval da direção nacional do Partido dos Trabalhadores.
“Não vejo como você ter dois nomes na federação fazendo disputa, isso não é uma disputa, é apenas um processo de colocação de nomes para serem apreciados, como a gente tem falado. Esse é um processo que cabe à direção nacional, agora, a partir da manifestação ou sugestões feitas pelo estado, tanto no caso do PT como no caso do PCdoB e de outros partidos que têm manifestado desejo de ocupar essa vaga”, disse Doriel Barros.
O presidente estadual do PT também afirmou que, desde o início do processo eleitoral, o partido manifestou interesse em ocupar a candidatura ao Senado na Frente Popular de Pernambuco e que tem trabalhado junto a partidos aliados para viabilizar o nome de um petista.
“O objetivo da gente é poder fortalecer a Frente Popular, ganhar as eleições aqui com Danilo e também dar uma votação maior do que o presidente Lula já teve nas outras eleições. Nessa discussão em relação à federação a gente está muito aliado em relação à construção das chapas proporcionais”, declarou.
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB. Mozart Valadares atualmente continua exercendo os trabalhos na capital do Estado. Ele esteve em Tabira e aproveitou para conversa […]
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB.
Mozart Valadares atualmente continua exercendo os trabalhos na capital do Estado. Ele esteve em Tabira e aproveitou para conversa com o prefeito e amigos.
O prefeito Sebastião Dias sentiu-se lisonjeado com a presença de personalidade tão importante para a magistratura nacional. “Fico muito agradecido com a ilustre visita de um tabirense que tem tão bem representado a magistratura brasileira, orgulhando a todos, especialmente sua família e os mais próximos”.
O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019. Foram empenhos de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. […]
O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019.
Foram empenhos de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. E aí o ex-parlamentar questiona: “A quem pertence essa Empresa e como se deu sua contratação, por licitação, pregão ou contrato?”
Ainda, quais os custos pagos a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA “para que esta apenas e tão somente, repita-se, efetue o pagamento dos profissionais médicos”. Joel Gomes cobra da Câmara de Vereadores a devida apuração para que uma resposta a sociedade seja dada. Ainda se comprometeu em buscar o Ministério Publico para que se manifeste sobre as possíveis irregularidades.
A Prefeitura de Itapetim anunciou o pagamento do piso da enfermagem. O projeto encaminhado pelo Governo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O reajuste contempla os enfermeiros, técnicos, auxiliares efetivos e contratados, que já vão receber o salário de agosto com o aumento. Os profissionais comemoram a conquista.
A Prefeitura de Itapetim anunciou o pagamento do piso da enfermagem. O projeto encaminhado pelo Governo Municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
O reajuste contempla os enfermeiros, técnicos, auxiliares efetivos e contratados, que já vão receber o salário de agosto com o aumento.
O senador Armando Monteiro (PTB) acertou, em audiências em separado com três ministros pernambucanos – das Cidades, Bruno Araújo; da Educação, Mendonça Filho, e da Cultura, Roberto Freire – a liberação de recursos para construção de terminais rodoviários, escolas e quadras esportivas e restauração de monumentos históricos em Garanhuns e Caetés, no Agreste, e em […]
O senador Armando Monteiro (PTB) acertou, em audiências em separado com três ministros pernambucanos – das Cidades, Bruno Araújo; da Educação, Mendonça Filho, e da Cultura, Roberto Freire – a liberação de recursos para construção de terminais rodoviários, escolas e quadras esportivas e restauração de monumentos históricos em Garanhuns e Caetés, no Agreste, e em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Os três municípios são administrados pelo PTB.
Juntamente com o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, Armando obteve do ministro das Cidades a autorização para liberar R$ 1 milhão, a serem aplicados na reforma do terminal de passageiros da Cohab 2 e na construção do terminal de passageiros da Cohab 3. Bruno Araújo anunciou ao senador e ao prefeito que assim que for reaberto o sistema de convênios do governo federal, será também contemplado, com R$ 3 milhões, o programa de pavimentação de ruas.
Inauguração conjunta – O ministro da Educação combinou com Armando Monteiro que ambos irão inaugurar, daqui a dois meses, a escola de Sítio da Queimada Grande, em Caetés, que está mais de 90% construída e será concluída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme assegurou Mendonça Filho, na audiência, ao prefeito de Caetés, Armando Duarte.
Outras duas novas escolas de Caetés – em Sítio Várzea Suja e em Sítio do Caldeirão do Chapéu – receberão, igualmente, aportes do Ministério. A Izaías Régis, também presente na audiência, Mendonça Filho garantiu que o Ministério da Educação tem condições de construir duas novas escolas e três quadras esportivas, concluir as obras de cinco creches e adquirir dois ônibus escolares.
Já o ministro da Cultura disse a Armando Monteiro e ao prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dará todo o apoio necessário às obras de restauração da Igreja de São Cosme e Damião, a mais antiga do Brasil, tombada pelo próprio IPHAN. O custo é baixo, segundo Mário Ricardo, da ordem de R$ 500 mil.
Roberto Freire sugeriu ao senador e ao prefeito de Igarassu que fossem buscados os incentivos da Lei Rouanet para restaurar o Convento do Sagrado Coração de Jesus e construir um espaço cultural no Sítio Histórico. “O Ministério da Cultura irá olhar permanentemente Igarassu, pela sua importância artística e histórica”, asseverou Freire na audiência.
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