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Frente de Combate ao Trabalho Infantil critica declaração de Bolsonaro

Por André Luis
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Outras Notícias

Iguaracy: Prefeitura leva ações para comunidade Varzinha dos Quilombolas

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas. Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente […]

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim, o Vice-presidente, Michelle, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno, Agente de Saúde da área.

Na ocasião, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de Nascimento e Casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas, Criança Feliz e SCFV- com Atividades com as crianças.

“Junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, aproveitamos a visita para escutar as demandas da localidade, visando levar mais benefícios a toda a comunidade”, destacou Zeinha em suas redes sociais.

Iguaracy inicia entrega de sementes para os produtores rurais

As sementes selecionadas entregues através do Programa Campo Novo, numa ação do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a gestão do município de Iguaracy, começaram a ser distribuídas nesta segunda-feira (22). O evento que marcou o início da entrega ocorreu na […]

As sementes selecionadas entregues através do Programa Campo Novo, numa ação do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em parceria com a gestão do município de Iguaracy, começaram a ser distribuídas nesta segunda-feira (22).

O evento que marcou o início da entrega ocorreu na sede do IPA, na rua João Alves dos Passos e contou com a presença do prefeito Zeinha Torres, do secretário de Administração, Marquinhos Melo, do gerente do IPA, Petrônio Ramos, do supervisor, Daniel e do técnico Gilelio (Gil).

Ao todo, o município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de Sorgo, da variedade BRS Ponta Negra e 3.930 quilos de Milho, da variedade BRS Gorutuba.

Com as sementes distribuídas no tempo correto, o homem e a mulher do campo têm a possibilidade de aproveitar o período das chuvas e com isso garantir a sua produção.

O técnico Gil, informou em conversa com o blog TV Web Sertão, que a equipe irá empreender uma logística para facilitar a distribuição. Segundo ele, um veículo da Prefeitura irá entregar as sementes diretamente aos presidentes das associações de cada comunidade, facilitando assim o acesso e agilizando o processo de distribuição.

Secretaria de Desenvolvimento Social antecipou o Dia Internacional das Mulheres em Tabira

A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Desenvolvimento Social realizou, nesse sábado, 07, de forma antecipada as comemorações do Dia Internacional da Mulher, festejado mundialmente no dia 08 de março. As atividades aconteceram na Praça Gonçalo Gomes com tendas para embelezamento, oportunizando as Mulheres Tabirenses tratamento de pele, corte de cabelo, escovinha, manicure e […]

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A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Desenvolvimento Social realizou, nesse sábado, 07, de forma antecipada as comemorações do Dia Internacional da Mulher, festejado mundialmente no dia 08 de março. As atividades aconteceram na Praça Gonçalo Gomes com tendas para embelezamento, oportunizando as Mulheres Tabirenses tratamento de pele, corte de cabelo, escovinha, manicure e maquiagem. Um dia inteiramente dedicado às mulheres.

À noite as comemorações não pararam. Com uma caminhada pelas principais ruas da cidade, saindo de frente da prefeitura em direção a Praça Gonçalo Gomes, com mulheres organizadas de várias comunidades urbanas e rurais e diversas outras mulheres que abrilhantaram o evento. Na praça foi organizada uma homenagem a 20 vinte mulheres que receberam o Troféu Mulheres que Brilham.

Os poetas repentistas Pedro de Alcântara e o prefeito e poeta Sebastião Dias Filho homenagearam as mulheres cantando ao som da viola.  Também participaram da homenagem, cantando para as mulheres as cantoras Alexandra Ferreira, Damiana Tavares, Ângela Patrícia, Ida Gomes e o show esperado com Sevy Nascimento. `Participaram também os artistas Béu e Vagner Fernando.

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A secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias, juntamente com as equipes do CRAS I e II, CREAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, distribuíram camisas, panfletos informativos e cartão com mensagem. Foram sorteados brindes e oferecido um lanche para os presentes.

-“Em Tabira desde os anos 90 estamos trabalhando com as mulheres, mas com o surgimento da AMURT, em 2000, são 15 anos de trabalho efetivo e exclusivamente dedicado à causa. Este ano fizemos um justo reconhecimento a vinte mulheres que desempenharam e desempenham importante papel na sociedade”,  disse a primeira dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou todas as mulheres e disse que é de fundamental importância a participação da Mulher nos diversos segmentos da sociedade. -“A participação da mulher em todos os movimentos sociais é de fundamental importância, uma vez que a mulher tem em si a essência do amor.”

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Alepe debate a extinção das Normas Regulamentadoras

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento. O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas […]

Alepe. Foto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

REDE expulsa Lóssio e retira candidatura após aliança com pró Bolsonaro

Nesta sexta-feira (21), o candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio foi expulso do partido. A legenda assimfica sem candidato no estado. Anteriormente, a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade divulgou um alerta informando que o candidato poderia sofrer abertura de processo disciplinar, consequente expulsão do quadro partidário e o cancelamento de candidatura […]

Lóssio liderou carreata em Petrolina antes de saber da decisão de expulsão

Nesta sexta-feira (21), o candidato ao governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio foi expulso do partido. A legenda assimfica sem candidato no estado.

Anteriormente, a Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade divulgou um alerta informando que o candidato poderia sofrer abertura de processo disciplinar, consequente expulsão do quadro partidário e o cancelamento de candidatura ao governo do estado de Pernambuco.

Dos 25 integrantes, 21 participaram da votação e por unanimidade, ele foi expulso do partido.

A nota foi divulgada, na última quarta-feira (19), após encontro entre Lossio, o postulante a deputado federal Coronel Meira (PRP) e Gilson Machado Neto (PSL), ambos apoiadores da candidatura à Presidência da República de Jair Bolsonaro (PSL).

Ao Diario de Pernambuco, Lossio afirmou: “nunca vi você expulsar alguém sem dar o direito de defesa. A Rede está voltando para a época em que pertenciam ao Partidão onde executavam as pessoas que desagradavam a eles. Vamos discutir isso em todas as instâncias. Nossa candidatura foi construída e legitimada pelas pessoas e pelo próprio partido e temos a maioria da rede ao nosso lado como você viu no documento”, acusou.

A carta, da qual ele se refere foi enviada, nessa quinta-feira (20) a executiva nacional, como forma de mostrar apoio de integrantes locais. Nela, havia assinatura de 44 pessoas filiadas à sigla, incluindo a chapa majoritária completa, candidatos a deputado federal e estadual pela legenda. No entanto, da executiva estadual, que tem 19 integrantes, apenas cinco assinaram.

A Rede é um partido que não tem presidente, no lugar dele, existe o porta-voz. Os dois porta-vozes de Pernambuco não apoiaram a nota de Lóssio divulgada na quinta-feira.

Hoje o candidato tinha comandado uma carreata na sua base natal, Petrolina. Depois foi comunicado da decisão.