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Frente de Combate ao Trabalho Infantil critica declaração de Bolsonaro

Por André Luis
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Outras Notícias

Serra-talhadense assume Secretaria de Cultura do DF

O serra-talhadense Bartolomeu Rodrigues, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, assume a Secretaria de Cultura no Governo Ibaneis Rocha (MDB). Dentre as missões de Bartô, da conhecida família Rodrigues na Capital do Xaxado,  a programação cultural em comemoração aos festejos dos 60 anos de fundação de Brasília, no próximo ano. O jornalista e escritor […]

O serra-talhadense Bartolomeu Rodrigues, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, assume a Secretaria de Cultura no Governo Ibaneis Rocha (MDB).

Dentre as missões de Bartô, da conhecida família Rodrigues na Capital do Xaxado,  a programação cultural em comemoração aos festejos dos 60 anos de fundação de Brasília, no próximo ano.

O jornalista e escritor Bartolomeu Rodrigues aceitou o convite do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e disse que foi convidado na noite desta quinta-feira (19/12) para o cargo, após a exoneração de Adão Cândido. “Pela minha relação e pela proximidade com ele, não me tive chance de fugir da luta. Chego com humildade, mas com vontade de trabalhar. Me identifico muito com a cidade e espero dar minha contribuição e fazer um trabalho em sintonia com os movimentos artísticos. Estarei pronto para colaborar no que for necessário”.

Bartolomeu acompanhou Ibaneis no decorrer da campanha e colaborou com o plano de governo. “Sei o que ele pensa para a cultura”, comentou. O jornalista quer aproveitar a fase de fim de ano para imergir no setor cultural e entender as necessidades e as prioridades da pasta. O sociólogo Adão Cândido, então titular da pasta, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (19/12).

Lula rebate Trump e diz que Brasil não desrespeita direitos humanos

O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (13) que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil. O petista deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto, um dia após a publicação, pelos Estados Unidos, de um relatório que diz que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou. “Ninguém […]

O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (13) que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil.

O petista deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto, um dia após a publicação, pelos Estados Unidos, de um relatório que diz que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou.

“Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Os nossos amigos americanos toda vez que resolvem brigar com alguém eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar”, afirmou.

“Agora, querer falar em direitos humanos no Brasil… Tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil”, acrescentou o presidente.

O documento mencionado por Lula, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao petista e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

O “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024” foi entregue nesta terça-feira (12) ao Congresso americano. O documento é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial — usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais.

No discurso que fez no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o Brasil tem um “Poder Judiciário autônomo”, que está garantindo a Constituição.

“O Poder Executivo nem o Congresso Nacional, não temos nenhuma incidência com relação ao julgamento que está acontecendo na Suprema Corte”, afirmou.

“O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado. Então, não aceitaremos a pecha de que no Brasil nós não respeitamos os direitos humanos”, completou Lula.

Senado instala Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador

O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência. Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento […]

O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento revolucionário de 1824 merece ser comemorado e mantido na memória coletiva da sociedade, devido a suas marcantes contribuições para os valores democráticos”.

A senadora lembrou também que os líderes da Confederação do Equador, como Frei Caneca, defendiam princípios válidos até hoje, como os direitos individuais e as liberdades civis. “Foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil e na defesa de um sistema de governo descentralizado, com grande repercussão nos estados do Nordeste. Também por isso, queremos que as comemorações desse bicentenário tenham o envolvimento do Senado. Além disso, estamos em busca de uma articulação com a  vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que preside a comissão das comemorações no estado, para que nós possamos fazer um trabalho conjunto”.

Entre as ações previstas para marcar as comemorações estão exposições, palestras, a publicação de um livro e uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da comissão, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ressaltou que o movimento de 1824 veio na esteira da Revolução Pernambucana de 1817, também ela pioneira na busca de autonomia política.  

A senadora Jussara Lima lembrou o caráter republicano e separatista da Confederação do Equador contra o autoritarismo de Dom Pedro I e destacou uma figura feminina daquele movimento: Bárbara de Alencar, sertaneja de Exu e primeira presa política do país.

Além de Teresa Leitão, Jussara Lima e Fernando Dueire, também fazem parte da comissão, como titulares, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Diogo Moraes anuncia articulação com Felipe Carreras para medidas compensatórias no Polo de Confecções

O deputado Diogo Moraes (PSB) se posicionou publicamente, através de suas redes sociais, em defesa do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano diante da extinção da isenção fiscal para importações de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa da blusinha”. A medida, que preocupa produtores e trabalhadores do setor têxtil da região, motivou o […]

O deputado Diogo Moraes (PSB) se posicionou publicamente, através de suas redes sociais, em defesa do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano diante da extinção da isenção fiscal para importações de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa da blusinha”.

A medida, que preocupa produtores e trabalhadores do setor têxtil da região, motivou o parlamentar a anunciar uma articulação direta com o Governo Federal em busca de alternativas para o polo.

Em conjunto com o deputado federal Felipe Carreras, Diogo Moraes afirmou que irá aos ministérios e órgãos do Governo do Brasil para negociar medidas compensatórias que garantam a competitividade da produção local. O deputado destacou conquistas anteriores do polo como exemplos da capacidade de articulação do seu grupo, citando a suspensão da taxação antidumping em outubro passado, que impediu aumento de preços do poliéster, matéria-prima fundamental para o setor. Também citou o regime tributário imposto no Polo, com alíquota de 2% na saída de mercadorias, a menor do Brasil, que foi fruto de sua articulação com Governo do Estado há mais de 10 anos.

“É claro que a gente vai continuar articulando para que a gente tenha uma forma de defender o nosso Polo, buscando alguma forma compensatória para o nosso setor. Temos que garantir a competitividade do nosso Polo de Confecções. E é isso que importa: todos unidos no mesmo ideal defendendo o nosso bem maior, que é um grande gerador de renda local e estadual”, afirmou o parlamentar.

Diogo Moraes reconheceu os desafios impostos pela dinâmica da economia global, mas reafirmou confiança na resiliência e na capacidade produtiva dos trabalhadores e empresários do Agreste. O parlamentar reiterou que seguirá atuando como interlocutor do polo junto ao Governo Federal, priorizando soluções que preservem empregos e a vocação econômica da região.

Tuparetama: gestão emite nota de repúdio contra críticas de vereador a Fernando Marques

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas […]

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas também à sua personalidade privada como cidadão tuparetamense.

As declarações do vereador incitam a desmoralização da cultura municipal através da pessoa de Fernando, que há mais de seis anos divulga e propaga a cultura popular do nosso município e região. Além do mais agride de forma veemente a todos que compõe o governo cuja principal característica é o trabalho em equipe, de forma unida, para o bom desenvolvimento da administração e, consequentemente, elevar Tuparetama ao progresso.

Entendesse como natural e saudável que, no Estado Democrático de Direito, o vereador emita sua opinião. Todavia é deplorável, vil, mesquinho, rasteiro e vergonhoso que ao invés de argumentar algo proveitoso, prefira ofender e denigrir a imagem de um profissional, que está à frente da cultura municipal. O município merece crescer e se desenvolver em todas as áreas, inclusive a cultura. Todos nós devemos contribuir para isso, até mesmo os nobres vereadores que foram eleitos pela população e que esperam trabalho e não um espetáculo semanal de horrores e arremesso de farpas.

É importante, deixar registrado que Fernando é uma pessoa de bem e trabalhadora, e que sempre sofrerá com a inveja materializada em palavras injustas e incrédulas de pessoas que torcem pelo fracasso alheio e tentam ofuscar suas valiosas ações, seja a frente da Secretaria de Cultura, seja como amigo e cidadão.

Ainda afigura-se de bom tom, esclarecer ao vereador que o exercício da vereança exige sólidos vínculos com o que é racional e por isso, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Tuparetama não se constitui num local apropriado para a divulgação de discursos preconceituosos, de ódio, que incitem a violência ou atentem contra a ordem jurídica, ainda que sob o simulacro da legalidade.

Isto posto, todos nós secretários municipais, prestamos incondicional apoio ao colega Fernando Marques, exigimos respeito, lamentamos a postura do vereador Plécio e repudiamos sua insignificante atuação como parlamentar que não possui a dimensão que o cargo avoca, bem como as ofensas e agressões proferidas contra o Secretário de Cultura Fernando Erb Marques Ferreira.

SEBASTIÃO NUNES DE SALES                                              

Vice-prefeito e Sec. de Obras                                         

JOSÉ PAULO DE SOUZA

Sec. de Agricultura

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA                  

Sec. de Saúde                                                                   

RAFAELY AMARAL L. DESOUZA

Sec. de Educação

NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA         

Sec. de Finanças                                                              

GLAUCIA MICHAELLE F. COSTA

Sec. de Administração

ROSEANE GOMES DOS ANJOS

Sec. Assistência Social

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito