Paulo Câmara e Fernando Bezerra se falam por telefone e agendam encontro para aparar arestas

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) utilizou suas redes sociais neste sábado (22) para reforçar a importância da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Em vídeo (assista ao final da matéria), o parlamentar destacou que a medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é fundamental para promover justiça social no país.

“Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica de um sistema tributário justo”, afirmou Veras, que também é primeiro secretário da Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo federal à Câmara, já está em tramitação formal. Carlos Veras ressaltou que seu compromisso é agilizar o processo para que a isenção se torne realidade o mais rápido possível. 

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados, somando-se aos 10 milhões que já deixaram de pagar o imposto após as alterações promovidas pelo governo Lula em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de pessoas poderiam ficar isentas do IR.

O deputado criticou o atual sistema tributário, lembrando que, no Brasil, trabalhadores pagam proporcionalmente mais impostos do que pessoas com rendas muito altas. “Esse é mais um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido”, afirmou Veras, destacando a necessidade de corrigir essa distorção.

Carlos Veras também fez um apelo para que a sociedade se mobilize em apoio à proposta, a fim de garantir sua aprovação ainda este ano. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, caso seja aprovada. “É preciso fazer justiça social no Brasil”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da medida para milhões de brasileiros. Veja abaixo o vídeo publicado pelo parlamentar:

 

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A Prefeitura de Sertânia inicia o pagamento do salário do funcionalismo municipal, referente ao mês de outubro, nesta quinta-feira (27). 

De acordo com o calendário, no primeiro dia recebem os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. 

Os da Saúde terão seu dinheiro em conta na sexta-feira (28), já os da Educação na segunda-feira (31), junto com os aposentados e pensionistas.

Segundo a assessoria da Prefeitura: desde 2017, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira paga em dia os servidores municipais, como forma de valorização desses profissionais. 

A assessoria destaca ainda que: o trabalho tem sido possível graças à política de equilíbrio dos cofres públicos. A iniciativa também permite o aquecimento da economia local.

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e impulsionar o desenvolvimento regional, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE realizam, nos dias 11 e 13 de fevereiro, os Encontros Regionais de Consórcios em Petrolina e Caruaru, respectivamente. (mais…)

Governador discursou na abertura do Dia do Brasil, na Feira Internacional de Havana

No segundo dia de participação na 38ª Feira Internacional de Havana, o governador Paulo Câmara destacou o potencial de negócios entre os estados do Nordeste e os países caribenhos. Paulo Câmara discursou na abertura do Dia do Brasil, nesta terça-feira (15), ressaltando que a soberania das nações se fortalece com estabilidade e segurança jurídica nas relações comerciais e na cooperação entre as economias emergentes.

“Cuba e Brasil podem parecer distantes, no entanto, para quem é nordestino, como eu, a identificação é automática. O povo cubano se orgulha de sua cultura, do seu trabalho e de sua força para superar as dificuldades. Assim também são os brasileiros, em especial os brasileiros do Nordeste. Uma região com muitos desafios a serem vencidos. E que tem avançado na superação dos obstáculos. A melhor educação pública do Brasil está no Nordeste, a matriz energética mais verde, também, e o maior potencial de fazer negócios com a região de Cuba e do Caribe também está lá”, afirmou Paulo Câmara.

O governador também frisou a importância do novo momento do Complexo Industrial Portuário de Suape. 

“O Porto de Suape, em Pernambuco, se consolidou como o maior e mais moderno terminal marítimo da região. Nossa posição estratégica nos coloca como a melhor opção ao sul do Canal do Panamá para importação e exportação de produtos do Caribe para o Brasil e vice-versa”, explicou.

Paulo Câmara e os demais representantes do Consórcio Nordeste também tiveram uma reunião de trabalho com a diretora da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, Ana Tereza Igarza Martinez e trocaram experiências sobre transporte marítimo e atração de novos negócios. Encerrando a passagem pela feira, o governador conheceu ainda o stand da Mercedes Benz, que tem entre os principais fornecedores a empresa pernambucana Baterias Moura.