Acidente mata professora na BR-232 em Serra Talhada

Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral de 2022.

Os deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupercio (SD), João Eudes (PRP), Eduino Brito (PHS) e Joel da Harpa (PROS) se reuniram, nesta quinta-feira (24), para discutir o posicionamento em relação ao pacote de medidas do Governo que aumenta impostos. A frente ficou conhecida como o “Grupo dos 5” na eleição da Mesa Diretora.

O grupo compreende o momento delicado que enfrenta o Estado, mas não concorda em “penalizar os pernambucanos por conta do desajuste fiscal”, segundo nota. Os deputados explicam que as famílias já cortaram gastos com a dificuldade financeira e não aguentam mais tantos impostos. Segundo o G5, o pacote fiscal vai contribuir para aumentar o desemprego.

O Grupo definiu que votará unido e já conta com a simpatia de outros deputados, que devem aderir ao bloco.

Terminou no último dia 31, a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, que teve como público-alvo crianças de zero a cinco anos.

Dados publicados no site do Ministério da Saúde informam que a média nacional de vacinação atingiu apenas 86% da meta inicial de vacinar 95% da população nessa faixa de idade. Apenas cinco estados, Pernambuco entre eles, conseguiram alcançar essa meta.

Afogados, mais uma vez, ultrapassou a meta projetada pelo Ministério, e vacinou 96,2% das crianças do município com idades entre zero e cinco anos. O alcance da meta, segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, só foi possível graças ao empenho dos profissionais da atenção básica (enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde) que fizeram um mutirão de vacinação nos domicílios, e, em alguns casos, buscando as crianças em casa.

“No início da semana tínhamos apenas 70% do público alvo vacinado. Fizemos um grande mutirão e graças ao esforço, empenho e dedicação dos nossos profissionais de saúde, conseguimos ultrapassar a meta prevista pelo Ministério,” finalizou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Três projetos desenvolvidos por estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco receberam certificado de Menção de Destaque do Programa de Extensão Tecnológica (PET), que integra o Forma.AI, maior política pública de formação de pessoas nas habilidades de futuro de Pernambuco. 

Os trabalhos receberam o título durante o Seminário de Integração e Avaliação Final, que contou com a participação dos professores integradores, alunos beneficiados e empresas parceiras. 

O certame teve o objetivo de apoiar a criação do PET para contribuir para a formação qualificada de recursos humanos em nível de ensino médio, técnico e de graduação do Estado de Pernambuco.

O aplicativo Monitora EDU foi desenvolvido pela ETE Paulo Freire, em Carnaíba, em parceria com a Fácil Soluções e a FACEPE. 

Ele nasceu da necessidade de monitorar os casos de Covid-19 em jovens com idade escolar de forma mais efetiva, além de auxiliar a Vigilância Sanitária com essas informações, localizando os focos da doença e tomando medidas de prevenção. 

O aplicativo faz parte do projeto “Monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em alunos e  familiares através de aplicativos de smartphone”, que teve o objetivo de formar profissionais de Tecnologia da informação capazes de criar softwares e aplicativos para monitorar dados epidemiológicos de doenças transmissíveis.

“Ter recebido o título de Destaque no Seminário de Avaliação foi de suma importância para a nossa escola, para os estudantes e para a empresa parceira, dada a necessidade de formar staff qualificado para soluções em tecnologia da informação na nossa região do Sertão do Pajeú. Hoje, podemos dizer que nossa escola tem a competência de desenvolver parcerias com órgãos de fomento e empresas para resolver questões de extrema importância, como o monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em comunidades escolares. Agora, nossos gestores de saúde e de educação poderão usufruir dessa ferramenta importante que é o Monitora EDU”, enfatizou o professor Pedro Barros.

Além do projeto da ETE de Carnaíba, dois outros projetos receberam certificado de Menção de Destaque: “Ateliê Dona Celestina na nuvem: o virtual como espaço de comercialização do artesanato em barro” da equipe da Escola Técnica Estadual (ETE) Nelson Barbalho, em Caruaru, no Agreste.

E o “Curso de Formação de Analista de Dados (Júnior e Pleno)”, que foi criado pelos professores Bruno Medeiros, da ETE Cícero Dias/Nave Recife, e Cloveis Alves da Rocha, da ETE Porto Digital, ambas no Recife.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório de Sá, por irregularidades na execução do transporte escolar.  Além da multa, ambos, Marcondes e a empresa, terão que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda Câmara do TCE-PE.

Conforme o relatório da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Locações TRANSPORTES, para prestar o serviço de transporte escolar, mas não cumpriu as exigências legais e técnicas para garantir a segurança e a qualidade do transporte dos alunos.

Entre os problemas encontrados, estão: subcontratação de 90% dos serviços de transporte escolar, execução de serviço fora do prazo de vigência contratual, contratação de serviço sem elaboração de projeto básico e deficiência no controle interno.

Além disso, durante entrevistas com os 47 motoristas responsáveis por 71 rotas, foi constatado que 30 deles não possuíam certificado de participação em curso específico para a condução de escolares, 4 não apresentavam a CNH correta e 1 motorista não possuía CNH e dentre outras diversas irregularidades.

O conselheiro Dirceu Rodolfo demonstrou uma postura bastante firme ao abordar um caso de transporte de crianças e adolescentes: (…) esse caso aqui sinceramente, é assim todo, isso não é a prestação de serviço pra transportar criança, a criança e o adolescente rapaz. Isso não pode, há… porque… (…)”, pontuou o conselheiro indignado com a situação.

Diante da constatação da apropriação indébita no valor de R$ 100.838,49, devido à falta de retenção e recolhimento do INSS, é necessário que os responsáveis pelo ocorrido realizem o ressarcimento da quantia em questão. Além disso, o prefeito deverá arcar com a multa imposta pelas infrações cometidas. As informações são do Veja no Sertão.