Sertânia firma convênio com Casa do Ancião para assistência a idosos em vulnerabilidade

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da  Rádio Pajeú que “a baderna e a bagunça no trânsito de Afogados da Ingazeira está absurda”. A transcrição é do Afogados On Line.

O Monsenhor esteve no município e disse que o trânsito na Avenida Manoel Borba e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara “é de se lamentar com a tamanha desorganização”.

Ainda segundo o Monsenhor, em uma rápida conversa com o prefeito do município, José Patriota, disse que ele precisa tomar providências o mais rápido possível sobre essa situação. “Precisa se formar uma equipe boa para gerir o trânsito de Afogados e depois desse processo de prevenção e educação entrar na caneta, pois não há outra alternativa”.

Para o Vigário Geral da Diocese, a desorganização do trânsito não está somente no município de Afogados. “Mas está de forma absurda em relação aos demais municípios da região”. É mais uma voz a cobrar ordenamento urbano.

Monsenhor disse que decisão de bancada governista era coerente com sua sugestão. Encontro entre vereadores e Fiscaliza Afogados teve muitos debates, mas nenhum encaminhamento importante

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz disse entender que era coerente com a sua proposta a decisão dos vereadores firmando compromisso de só aumentar vencimentos se houver melhora da arrecadação municipal. Segundo ele, a posição bate com que havia defendido em entrevista recente, de que um aumento como esse não se justificaria pelo atual momento econômico.

“Disse que se a conjuntura fosse outra até poderia ser, pois que categoria não quer aumento”. Segundo o sacerdote, a posição é coerente com o que ele defendeu há alguns dias. “Podem verificar o que disse na gravação”, afirmou. Ele parabenizou o movimento “Fiscaliza Afogados” pela iniciativa e deixou claro que sua posição é pessoal, cabendo à sociedade acompanhar e fiscalizar.

“Espero que o movimento não seja fogo de palha e fiscalize nos quatro anos”, defendeu, dizendo também que a Câmara , através da Comissão que o procurou,  reconheceu que a forma da discussão foi equivocada.

Reunião – a convite dos vereadores, a comissão do grupo Fiscaliza Afogados se reuniu para ouvir o que eles tinham a colocar. Em suma, os vereadores reafirmaram que a sessão foi antecipada do dia 3 para o dia 1, porque atentaram para o fato de que ao votação teria que ser dia 1º para que houvesse respeito à constituição e lei orgânica, que preconizam prazo limite para a votação.

Eles alegaram com base nesta informação que não houve má fé na forma como a sessão foi antecipada. Também reafirmaram o compromisso feito ao Monsenhor João Carlos e criticaram a imprensa, mais especificamente o blog e a Rádio Pajeú,  pela forma como repercutiu a votação. Alguns vereadores relataram que pela repercussão estão sendo intimidados.

O vereador Zé Carlos chegou a falar em ameaças e receio de ser agredido. Integrantes do Fiscaliza Afogados afirmaram também estarem eventualmente sendo intimidados.  O grupo manteve a disposição de discutir o tema em audiência pública dia 20, 19h30 no Cine São José. E hoje a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira tem sessão, a primeira depois das eleições.

Do Blog do Mário Flávio

O Instituto Paraná Pesquisas registrou uma nova pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco, ampliando a expectativa sobre a corrida eleitoral no Estado. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00371/2026, também vai medir a disputa para o Senado, a avaliação da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) e o cenário da eleição presidencial entre os eleitores pernambucanos.

O registro foi realizado neste sábado (31), com divulgação prevista para a próxima sexta-feira, dia 5 de junho. De acordo com os dados informados ao TSE, a pesquisa vai ouvir 1.500 eleitores entre os dias 3 e 4 de junho, em municípios de diversas regiões do Estado.

A divulgação ocorre poucos dias após a publicação de dois levantamentos que movimentaram o cenário político pernambucano. Nesta semana, pesquisas dos institutos Múltipla e Datafolha apontaram a governadora Raquel Lyra (PSD) à frente do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), tanto nos cenários de primeiro turno quanto nas simulações de segundo turno.

Além da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, o novo levantamento deve trazer números importantes para a corrida ao Senado, uma das eleições mais disputadas de 2026 em Pernambuco, já que estarão em jogo duas vagas.

Segundo o registro no TSE, a pesquisa será realizada por meio de entrevistas presenciais domiciliares, utilizando metodologia quantitativa. A margem de erro estimada é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado e custeado pelo próprio Instituto Paraná Pesquisas, com investimento declarado de R$ 45 mil. A estatística responsável é Tatiani Cristina Ara, registrada no CONRE sob o número 10245 – 4ª Região.

A expectativa agora é pela divulgação dos números, que poderão indicar se o cenário observado nas pesquisas divulgadas nesta semana se mantém ou se haverá mudanças na disputa pelo Governo de Pernambuco e na corrida presidencial entre os eleitores do Estado.