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O governador Paulo Câmara (PSB), fez uma série de anúncios nesta quarta-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Entre as ações estão o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2021, que visa premiar servidores lotados e em exercício nas unidades escolares e nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) por desempenho no processo educacional e cumprimento de metas e condições estabelecidas.

Neste ano, o valor do BDE é superior a R$ 71,5 milhões, contemplando 876 escolas da rede estadual e impactando mais de 32 mil servidores.

O montante é o maior já pago em qualquer edição do BDE e vai acarretar uma distribuição média de R$ 2.214,64 por profissional, que deve ser pago nesta sexta-feira (15), Dia do Professor. O valor total deste ano representa um aumento de mais de 200% em comparação com o de 2020, que foi de R$ 21,7 milhões e contemplou 635 unidades de ensino e mais de 24 mil servidores.

No mesmo evento, o governador anunciou a realização de concurso público, para contratar 3.500 novos servidores para a Secretaria de Educação e Esportes. O certame vai ofertar vagas para professores de todas as disciplinas da Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial e para o Conservatório Pernambucano de Música, além de vagas para analistas em gestão educacional. O edital com o cronograma e demais informações será divulgado em breve.

De acordo com Paulo Câmara, todas as áreas da educação terão o quadro renovado com o concurso, o maior já anunciado na educação de Pernambuco.

“O lançamento foi autorizado e agora vamos selecionar a instituição organizadora. Temos como meta até o final do ano lançar o edital para que, em 2022, possamos ter condições de ter novos profissionais atuando na nossa rede”, esclareceu.

O governador lançou ainda o Programa Monitoria PE, voltado para diminuir a evasão escolar. A iniciativa se divide em Monitoria de Busca Ativa e Monitoria de Aprendizagem. O primeiro tem investimento de R$ 568 mil, e visa resgatar os estudantes que, dentro do contexto da pandemia, se afastaram do ambiente escolar. Entre os critérios exigidos está à disponibilidade para jornada de 20h semanais e, preferencialmente, ser egresso da rede estadual. Neste caso, os monitores receberão uma bolsa de R$ 800.

Já o Programa Monitoria Aprendizagem tem um investimento de mais de R$ 4 milhões apenas neste ano, com objetivo de estimular os estudantes com lacunas de aprendizagem neste momento de retomada das aulas presenciais. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 7.128 vagas de monitor para todas as escolas do Estado. As turmas do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio terão dois monitores, um para Língua Portuguesa e um para Matemática.

Participaram também do evento as secretárias estaduais Marília Lins (Administração) e Ana Elisa Sobreira (Mulher); o deputado estadual Paulo Dutra; os secretários executivos de Educação Leonardo Lamartine, Maria Medeiros, Ana Selva e João Charamba, além de gerentes regionais e professores.

O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado.

“Fizemos uma maratona de visita aos órgãos responsáveis aqui em Brasília, apresentando a situação e pedindo tempo para que as pessoas que fazem desta atividade um meio sustento, tenham tempo de se adequar às novas normas. Nossa última visita foi ao Denatran, onde fomos orientados a apresentar esta indicação parlamentar e assim o fazemos agora”, explicou Coutinho.

A indicação foi protocolada esta semana. Há alguns dias, o parlamentar também assinou o apoiamento a um projeto de Lei do deputado Carlos Veras, que igualmente propunha a ampliação do prazo. A Lei 13.855/2019 foi sancionada no primeiro semestre de 2018 e passou a punir com remoção do veículo, pessoas que conduzissem veículos de transporte escolar ou remunerado sem licenciamento prévio. O texto passou apenas por comissões temáticas, não tendo ido à votação do plenário da Casa.

“Não defendemos a manutenção de irregularidade. Defendemos tempo para que os motoristas possam se adequar ao que a lei passou a exigir. A lei entrou em vigor em julho e o tempo para adequação vence agora em outubro. Insuficiente, inclusive, para que as autoridades responsáveis pela operacionalização da mudança possam adotar as providências”, acrescentou Augusto Coutinho.

Em setembro o parlamentar levou o assunto ao plenário, chamando atenção para a realidade de cidades do interior, onde as linhas de transporte regular se mostram insuficientes para atender às demandas da população. “O transporte alternativo tem impactos diretos sobre a economia, principalmente no interior. Inúmeras cidades dependem dele, pois, na maioria das vezes, a frota local e regular não atende quem precisam sair de uma cidade para outra, de uma cidade a um distrito, ou uma capital”, disse na época.

De acordo com a pesquisa do IBGE “Ligações Rodovias e Hidrovias”, editada em 2016, O Nordeste é a região do país que mais concentra e que tem maior número de linhas de transporte sem cadastro. “A partir disso temos uma dimensão de como esta lei pode impactar cidades da região, especialmente as mais afastadas dos centros. Em meu estado, Pernambuco tem distritos na zona rural localizados há mais de 100 quilômetros da sede do município. Isso não pode ser ignorado”, protestou Augusto Coutinho.