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Do blog da Ana Flor/g1

Apenas 11% aprovam medida aprovada pelo Congresso que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; maioria da população não sabia da proposta.

A pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.

A Quest pesquisou também o nível de conhecimento dos brasileiros sobre a medida aprovada pelo Congresso Nacional, de adicionar 18 novos deputados federais. 53% dos entrevistados afirmaram ter conhecimento da aprovação e 44% disseram não ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.

A pesquisa vem num momento em que o presidente Lula precisa decidir se sanciona, veta ou não se pronuncia sobre a aprovação do Congresso que eleva o número de deputados para 531. Na prática, já há uma decisão do presidente, segundo auxiliares, de não sancionar a lei. A dúvida ainda segue se ele não se pronuncia dentro do prazo legal, que termina nesta quarta-feira – o que levaria à sanção tácita da medida – ou veta o aumento.

Assessores próximos do presidentes ouvidos pelo blog afirmam que a tendência dele é vetar o aumento de deputados. Alguns ministros e líderes ainda apelam ao presidente para que não compre a briga com o Congresso, deixando de se manifestar.

Já quem defende o veto afirma que Lula ganharia pontos com a população majoritariamente contrária a um crescimento no número de vagas na Câmara federal – e que tem implicações no aumento dos deputados estaduais também. Afirmam ainda que o presidente tem o direito de se manifestar sobre o tema como achar melhor e que cabe ao Congresso o recurso de derrubar o veto, como já ocorreu no passado em outras medidas.

Ao analisar a pesquisa, o diretor da Quest, Felipe Nunes, afirmou ao blog que um veto de Lula impactaria sua popularidade. “Em uma semana de vitórias políticas por conta da agenda internacional, faria muito bem à popularidade do Lula vetar o aumento de deputados. Resta saber se o governo tem condições de sustentar o custo político com o Congresso”, afirmou.

Uma nova crise com o Congresso poderia afetar o andamento de temas que o governo pretende aprovar nas duas casas. A pauta é especialmente cara ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que é da Paraíba, estado que ganharia deputados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

Na manhã de ontem (01/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, abriu oficialmente a Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul.

A abertura da campanha aconteceu no Espaço Cultura Rogaciano Leite e contou com a participação de secretários, diretores e servidores municipais, além da população em geral, que pôde acompanhar palestras ministradas pela enfermeira Jordânia Graciele e pelo educador físico Matheus Patriota.

Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Mônica Kelly, durante os dois meses da Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul, mulheres e homens serão alertados sobre a importância da prevenção do câncer de mama e de próstata.

“Ao longo da campanha, vamos realizar varias ações nos equipamentos de saúde, nas instituições de ensino e nos programas sociais. Pedimos a colaboração de toda a população para participar de maneira efetiva, para que possamos atingir nosso objetivo”, disse a secretária de Saúde, Jussara Araújo, que ainda agradeceu ao prefeito Arquimedes Machado pelo apoio.

Palestras, coletas de citológicos, panfletagens e rodas de conversas são algumas das ações que serão realizadas durante toda a campanha.

Em São José do Egito, a antiga Escola Romero Dantas deverá ser repassada para a iniciativa privada com a finalidade de confecção de vestuário em parceria com uma empresa de Santa Cruz do Capibaribe.

A ideia, diz o Secretário de Planejamento Paulo Jucá, é primeiro estruturar o espaço, ver as necessidades, o que o município pode fazer com incentivos fiscais, chamada pública ou processo licitatório para atrair empresários que queiram investir.”Já temos conversado com alguns empresários”, diz.

Paulo destaca que o papel do município será de fomentar, não ter ingerência. “Não queremos ter nenhuma ingerência ou nada que possa atrapalhar investimento da iniciativa privada”. O projeto visa atender até cem pessoas na Terra da Poesia.

Segundo Jucá, em 2020 com a pandemia houve aumento no desemprego, como no resto do país. Há preocupação com o fim do pagamento do Auxílio Emergencial.”Já há aumento da procura por parte da Secretaria de Assistência Social”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.