Manifestantes protestam contra Temer na Avenida Paulista

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (12.08) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, para conversar sobre as rodovias de Pernambuco que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Além de se informar sobre o processo, Paulo aproveitou para entregar ao dirigente da ANTT os projetos básico e executivo para triplicação de 6,8 quilômetros da BR-232, entre a entrada da BR-101 (perto da Ceasa) até a entrada da BR-402, no Curado.

“Nosso objetivo é ajudar o Governo Federal a dar celeridade a essa obra, que é fundamental para Pernambuco”, argumentou Paulo. Os projetos incluem a construção de três passarelas e dois viadutos, a ampliação dos viadutos existentes, além da restauração e ampliação das vias locais. As obras estão avaliadas em R$ 140 milhões. “De acordo com a ANTT, os prazos previstos no programa de concessões estão sendo cumpridos. Da nossa parte, vamos estabelecer um acompanhamento mensal do processo”, informou Paulo Câmara.

O governador recebeu de Jorge Bastos a informação de que 23 empresas foram autorizadas pela ANTT a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) das rodovias federais do Estado incluídas no Programa de Investimentos em Logística. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de concessão pública.

Fazem parte do “pacote” rodoviário do PIL em Pernambuco, a construção do Arco Metropolitano do Recife, com melhoria do acesso ao Porto de Suape, e duplicação da BR-232 para Cruzeiro do Nordeste. São 564 quilômetros de extensão e um investimento avaliado em R$ 4,2 bilhões.

Saúde – Como a Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos se estendeu além do previsto, Paulo Câmara teve de adiar para um nova data – ainda a ser definida – a audiência que teria com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O evento contou, pela primeira vez, com a presença da deputada estadual Priscila Krause

Falta de oportunidades para a juventude e de incentivo ao empreendedorismo e a geração de negócios, crise no abastecimento de água e problemas no acesso à saúde e educação foram desafios apontados por moradores do Agreste Setentrional, na noite dessa quinta-feira (11), durante debate do Movimento Levanta Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe. 

A iniciativa do PSDB, PL, PSC e Cidadania está ouvindo população por todo o estado e contou, pela primeira vez, com a presença da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

“Não tem como chegar e dizer que uma única solução vai permitir que o nosso polo têxtil possa se desenvolver de maneira sustentável, firme e para frente. Os problemas são muitos. O nosso movimento está percorrendo as cidades para construir uma agenda para nosso estado. As soluções do futuro de Pernambuco passam necessariamente pelos municípios e por nossa gente”, disse a prefeita de Caruaru e presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira (PL) reforçou que “o Agreste Setentrional integra o Polo de Confecções, que tem um importante papel na nossa economia. Mas o Governo que está aí não ajuda os empresários, os comerciantes, não ouve a população e nem apresenta resultados. O que vemos é falta de estrutura, falta d’água e muita insegurança. Por isso estamos andando por todas as regiões para ouvir as pessoas com um só objetivo, unir Pernambuco”, frisou.

Já para a deputada estadual Priscila Krause, “o povo dessa região sabe empreender, o que é não depender de governo e mostra que é possível”. 

Debater os problemas e discutir soluções para o Agreste Setentrional e o Polo de Confecções é fundamental para a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), anfitriã do encontro em Santa Cruz do Capibaribe, juntamente com o ex-prefeito Edson Vieira (PSDB). 

“O Movimento Levanta Pernambuco é um passo importante para o futuro de Pernambuco que já começa a ser discutido neste momento com participação popular”, acrescentou. “Queremos tirar Pernambuco da inércia e a gente só pode fazer isso não apenas com lideranças, mas ouvindo a população”, reforçou o deputado federal André Ferreira (PSC).

O encontrou desta quinta-feira (11), que lotou um espaço de eventos da cidade, contou com as presenças dos prefeitos Romero Leal (Vertentes), Dona Graça (Catende), Dió Filho (Riacho das Almas), Guiga Nunes (Vicência), os vice-prefeitos Edmo Neves (Vitória de Santo Antão)

Ainda dos prefeitos: Antônio do Egito (Catende) e Romero Leal Filho (Toritama), o vereador do Recife Fred Ferreira (PSC), os ex-deputados Gustavo Negromonte e Rildo Braz, os ex-prefeitos Nado Coutinho (Nazaré da Mata), Débora Almeida (São Bento do Una), Flávio Nóbrega (Surubim) e Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte),  vereadores de Santa Cruz e de toda a região, ex-vereadores e lideranças do Agreste Setentrional.

EDUCAÇÃO – O Levanta Pernambuco realiza no Recife, nesta sexta-feira, 12, debate sobre Educação. O evento, reservado a convidados, vai apresentar um conjunto de indicadores com o objetivo de fomentar discussão sobre os problemas e soluções para a área.

O ministro da Educação, Cid Gomes, fez nesta quarta-feira (18), na tribuna da Câmara, um apelo aos deputados “oportunistas”, que detêm cargos na administração federal mas não dão apoio ao governo no Congresso, para que “larguem o osso, saiam do governo”, segundo o G1.

Mesmo afastado até a próxima sexta-feira (20) por motivos de saúde, Cid Gomes foi à Câmara por convocação, devido a uma declaração dada no último dia 27, durante palestra a estudantes da Universidade Federal do Pará. Na ocasião, afirmou que a Casa tem de 300 a 400 parlamentares que “achacam”. “Eles [deputados federais] querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, disse o ministro em Belém.

Ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) iniciou a fala na Câmara dizendo que “respeita” o Congresso e admitindo que deu a declaração. “Que me perdoe, eu não tenho mais idade, não tenho direito de negar aquilo que, pessoalmente, num ambiente reservado, num contexto, falei numa sede do gabinete do reitor”, afirmou.

Ele justificou afirmando que era uma posição “pessoal” e que não a manifestou como ministro de Estado. De acordo com o ministro, os “400 ou 300” são os que apostam no “quanto pior, melhor”, mas ele pediu “perdão aos que não agem desse jeito”.

“Isso não quer dizer que concorde com a postura de alguns, de vários, de muitos, que mesmo estando no governo têm uma postura de oportunismo”, declarou.

Vários deputados protestaram e reagiram com irritação ao discurso do ministro, tentando interrompê-lo aos gritos.

Em seguida, o ministro afirmou que os partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma Rousseff deveriam adotar postura condizente. “Eu não quero aqui me referir ao nobre deputado Mendonça Filho [líder do DEM], partidos de oposição, que têm o dever de fazer oposição. Partidos de situação têm o dever de ser situação ou então larguem o osso, saiam do governo, vão pra oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, disse.

Diante das manifestações em plenário, Cid Gomes subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser “mal educado”, a ser acusado de “achacar” empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

Internação hospitalar: O comparecimento do ministro da Educação à Câmara estava previsto para a semana passada, mas foi adiado porque ele teve que ser internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro traqueobronquite.

Em seu discurso na tribuna, Cid Gomes questionou a comissão de deputados criada com o aval de Eduardo Cunha para verificar seu estado de saúde no hospital após o pedido para adiar a convocação. Os parlamentares foram ao hospital, mas não obtiveram autorização para visitar o ministro.

“Quem custeou as despesas desses deputados que foram lá? Ao que me consta, não houve aprovação pelo plenário”, afirmou, dirigindo-se a Cunha. O presidente da Câmara rebateu dizendo que o envio da comissão não teve custo algum para a Casa. “Não teve ônus para a Casa, às despensas dos parlamentares, porque essa Casa se dá o respeito”, devolveu.

Promotoria de Justiça autoriza expansão da instituição especializada em saúde ocular; município de Petrolina doa terreno de 24,5 mil m² para construção de centro oftalmológico do SUS

Primeira mão

A Fundação Altino Ventura (FAV), instituição referência em oftalmologia no Nordeste, expandirá seus serviços para o Sertão de Pernambuco com a abertura de filiais em Serra Talhada e Petrolina. A autorização foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina através da Resolução nº 01872.000.228/2025, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial.

A decisão judicial aprova a ata da reunião do Conselho Diretor, Curador e Fiscal da FAV, realizada em 8 de abril de 2025, que deliberou pela expansão da instituição. A promotoria considerou a documentação completa e em conformidade com as resoluções do Ministério Público que regulamentam a supervisão de fundações.

Doação de terreno para centro de saúde ocular

Um dos pontos centrais da aprovação foi a doação de um terreno de 24.574,17 m² pelo Município de Petrolina para a construção de um centro de saúde ocular. A área, localizada na Rodovia PE-647, no bairro Cosme e Damião, foi oficializada através de escritura pública em 27 de junho de 2025.

A doação, autorizada pela Lei Municipal nº 3.760/2025, contém cláusula de reversão: o terreno voltará ao patrimônio público se a FAV não iniciar a construção dentro de 24 meses (prazo prorrogável), mudar a destinação do imóvel ou descumprir os padrões urbanísticos municipais.

Supervisão ministerial

A abertura de filiais em outras comarcas por fundações supervisionadas pelo MP requer anuência ministerial prévia. A documentação encaminhada incluiu ofício de requerimento, resolução de aprovação da Promotoria de Fundações da Capital, ata registrada em cartório, estatuto social, lista de presença, edital de convocação e toda a documentação relativa à doação do terreno.

A FAV também apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrativo Financeiro de 2024, aprovados unanimemente pelos conselhos da instituição, demonstrando regularidade contábil para a expansão.

Com a autorização judicial, a Fundação Altino Ventura poderá proceder com o registro da ata em cartório e iniciar os projetos executivos para implantação das novas unidades, reforçando sua missão de combate à cegueira e doenças oculares no Nordeste brasileiro.