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CPI quer ouvir Tolentino nesta terça e pode pedir condução coercitiva

Por André Luis

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Sisu 2018: inscrições estão encerradas; resultado sairá na segunda-feira (29)

Sistema seleciona candidatos, por meio da nota do Enem, para vagas em universidades federais e estaduais. Do G1 As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram encerradas às 23h59 da sexta-feira (26), conforme previsto no edital. As listas de aprovados em cada curso serão divulgadas na próxima segunda-feira, dia 29, no site http://sisu.mec.gov.br/. […]

Sistema seleciona candidatos, por meio da nota do Enem, para vagas em universidades federais e estaduais.

Do G1

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram encerradas às 23h59 da sexta-feira (26), conforme previsto no edital. As listas de aprovados em cada curso serão divulgadas na próxima segunda-feira, dia 29, no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão em disputa 239.716 vagas em 130 instituições.

Também será possível consultar o resultado nas páginas das instituições de ensino e na central de atendimento do Ministério da Educação (0800-616161).

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à universidade em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, às 12h desta sexta (26), o sistema registrava 1.954.849 inscritos e 3.793.667 inscrições, já que cada candidato pode se inscrever em até duas opções de curso.

Notas de corte

Durante as inscrições, todos os dias, à 0h, o sistema calcula qual a nota de corte de cada curso, baseando-se no número de vagas disponíveis e no desempenho dos inscritos. Ela não é atualizada em tempo real – portanto, mesmo que o estudante tenha atingido o patamar mínimo apresentado pelo sistema, não há a garantia de que seja selecionado. É necessário aguardar até a divulgação da primeira chamada.

A função de divulgar as notas de corte é oferecer uma referência para que os candidatos se inscrevam em cursos nos quais têm chances de serem aprovados.

Concorrência em medicina

A menor nota de corte parcial para os candidatos a cursos de medicina, na última atualização do sistema, foi de 753,1 pontos, na Universidade Federal Rural do Semiárido, no Rio Grande do Norte. A mais alta foi de 884 pontos, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó.

Os dados foram liberados para consulta no portal http://sisu.mec.gov.br e consideram a situação das inscrições até a meia-noite desta sexta-feira (26).

As notas apontadas neste levantamento consideram somente vagas de “ampla concorrência”, às quais concorrem estudantes que não se encaixam em critérios da Lei de Cotas ou em ações afirmativas próprias de cada universidade.

Lista de espera

Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:

  • não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;
  • ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.

Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à “confirmação de interesse em participar da lista de espera”. O sistema irá emitir um aviso de confirmação.

Os resultados serão publicados pelas próprias instituições de ensino – e não pelo site do Sisu. É importante, portanto, que cada candidato acompanhe as convocações feitas pela universidade em que busca estudar.

Calendário do Sisu 2018

  • Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro
  • 1ª chamada: 29 de janeiro
  • Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro
  • Manifestação de interesse na lista de espera: de 30 de janeiro até as 23h59 de 7 de fevereiro
  • Convocações nas demais chamadas: a partir de 9 de fevereiro
MPPE investiga “pacientes invisíveis” e falha sistêmica no HOSPAM em Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou desistindo do atendimento.

O promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão apura se o hospital possui uma “falha sistêmica” no fluxo de atendimento, onde pacientes classificados como urgentes deixam de ser monitorados e tornam-se “invisíveis” para a equipe médica.

Quatro horas de espera e “horário de almoço”

De acordo com a nota do MPPE, a investigação teve origem no relato de uma paciente que buscou a emergência com quadro de hipertensão, dor de cabeça intensa e dormência. Mesmo sendo classificada com a cor amarela, que exige atendimento em até 30 minutos, ela teria aguardado das 11h às 15h sem receber a medicação prescrita ou passar por nova avaliação.

Segundo a portaria de instauração, funcionários teriam justificado a demora alegando que a equipe de enfermagem e o serviço social estavam em “horário de almoço”. O Ministério Público destaca que serviços de urgência são essenciais e ininterruptos, não admitindo suspensão ou redução de equipe que comprometa a assistência.

Prontuários perdidos e falta de informatização

Um dos pontos mais críticos apontados pelo Ministério Público é a ausência de um sistema informatizado eficaz. Durante a apuração preliminar, o prontuário da paciente não foi localizado nos setores subsequentes à triagem. Conforme o documento do MPPE, essa falha impede o rastreamento em tempo real do percurso do paciente, permitindo que ele permaneça aguardando além do tempo seguro sem que o sistema gere alertas.

Diante disso, o MPPE determinou as seguintes medidas:

Fomento à informatização: Implementação de prontuário 100% eletrônico para eliminar o trâmite físico de fichas.

Busca ativa de pacientes: Instituição de protocolos para localizar pacientes de risco (vermelho, laranja e amarelo) que não completaram o ciclo de atendimento.

Fim das lacunas em escalas: Extinguir práticas que permitam a descontinuidade do serviço durante horários de refeição ou trocas de turno.

Próximos passos da investigação

A direção do HOSPAM tem o prazo de 15 dias para apresentar o organograma de funcionamento e explicar como é feita a cobertura das escalas entre 11h e 14h. Além disso, o Promotor de Justiça agendou uma inspeção ministerial para verificar in loco a dinâmica do hospital e o fluxo de informações.

O MPPE ressaltou que a falta de controle institucional dificulta a identificação de gargalos e compromete gravemente a segurança de quem busca o serviço público de saúde em Serra Talhada.

Réu: Justiça recebe denúncia do MP contra Dinca Brandino por peculato

Dentre as acusações, a de que o ex-prefeito adquiriu materiais sem licitação, pagou churrasco e comprou frangos para residência com recursos públicos e pagou produtos em notas que não batem com recibos da prefeitura O Juiz da Comarca de Tabira, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, recebeu, em 08 de junho de 2016, a denúncia […]

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Dentre as acusações, a de que o ex-prefeito adquiriu materiais sem licitação, pagou churrasco e comprou frangos para residência com recursos públicos e pagou produtos em notas que não batem com recibos da prefeitura

O Juiz da Comarca de Tabira, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, recebeu, em 08 de junho de 2016, a denúncia criminal (Processo nº 0000870-83.2015.8.17.1420) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito Dinca Brandino, que o acusa de ter cometido os crimes do art. 312 do Código Penal (peculato-desvio) e do art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa indevida de licitação). A denúncia foi encaminhada esta tarde ao blog.

O indício de crie foi  verificado pelo Tribunal de Contas do Estado através do julgamento do Proc. TC nº 0570065-6, relativo ao exercício financeiro de 2004. Narra a denúncia que o ex-gestor teria desviado dos cofres públicos valores expressivos, pois deixou de aplicar os recursos financeiros corretos na área de educação, extrapolado o limite com gastos de pessoal, além de ter fraudado diversas licitações.

Indica ainda a peça acusatória que o ex-prefeito teria adquirido materiais de construção e peças para veículos sem a realização de licitação, o que causou um dano ao erário de R$ 161.153,60 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

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Noutro texto da denúncia, acusa o MP do ex-prefeito ter se beneficiado com o dinheiro público ao pagar churrascos e bebidas alcoólicas na Churrascaria O Mourão, além de ter comprado frangos para sua residência através do empenho nº 3307 da Secretaria de Assistência Social, comandada a época pela sua esposa Nicinha Brandino, hoje candidata à Prefeitura. Registre-se, Nicinha não é ré ou denunciada na ação, pois Secretária de Assistência Social não tem status de ordenadora de despesa, apesar de ter passado por ela a operação questionada.

Aponta, ainda, pagamento de produtos constantes em notas fiscais diferentes dos recibos emitidos para a prefeitura. As penas previstas para os crimes imputados ao ex-prefeito chegam a 12 (doze) anos de reclusão.

Com a decisão do Juiz, o ex-prefeito passa agora a condição de réu e deverá responder a ação penal. Inclusive, segundo a informação passada ao blog, Dinca perdeu a condição de réu primário.

Sindicato dos jornalistas repudia demissões no Diário de Pernambuco

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente o extremo desrespeito com que os sócios majoritários do Diario de Pernambuco, os irmãos Alexandre e Maurício Rands, procederam em relação ao desligamento de cerca de 30 jornalistas, nessa quarta-feira (28). Três editorias foram praticamente extintas: Esportes, Fotografia e Viver […]

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente o extremo desrespeito com que os sócios majoritários do Diario de Pernambuco, os irmãos Alexandre e Maurício Rands, procederam em relação ao desligamento de cerca de 30 jornalistas, nessa quarta-feira (28).

Três editorias foram praticamente extintas: Esportes, Fotografia e Viver (cultura). E isso no horário do fechamento das páginas. Enquanto alguns tentavam desatar o nó do travamento da edição, profissionais dispensados deixavam a redação sob aplausos merecidos. Para quem ficava restava a expectativa se teria o nome chamado e a certeza de que o DP se esvaziava de competências enquanto a ineficiência reinava na demolição de uma empresa histórica.

O que para a maioria da sociedade pode ser motivo de espanto, surpresa, para o meio da mídia e principalmente do Jornalismo é uma nefasta tradição. O DP vive a “crise extrema da vez”, como há décadas viveu o Jornal do Commercio (JC), recuperado após uma corajosa e histórica greve de jornalistas e gráficos. E, em muitos aspectos – atraso de salários e férias, falta de depósito de FGTS e de recolhimento de INSS – o quadro do DP se assemelha ao vivido há anos pela Folha de Pernambuco (FolhaPE). E isso para citar apenas o segmento de impressos, pois na radiodifusão campeiam arrendamentos e vendas de espaços de modo nebuloso, quase sempre ao arrepio da Lei.

Se há novidade no desmonte do DP é o fato de que, em tempos de Internet e novas alternativas de mídia, já não é tão definitiva uma frase muito conhecida na área da comunicação: “Nossa dor não sai no jornal!” Agora, em tempos de alternativas como a Marco Zero Conteúdo, em plena mediação na PRT6/MPT, o presidente do DP reafirmou perante o procurador Marcelo Crisanto que efetuaria dispensas sem quitar direitos previdenciários e trabalhistas. Pior, Alexandre Rands, se referiu à empresa, diante de profissionais presentes na mediação,  como “porcaria”. Virou matéria da Marco Zero. Custou caro. Nossa dor saiu na Internet.

A forma desrespeitosa como o dono da empresa se referiu ao DP foi um extremo, mas não novidade. Profissionais jornalistas já vinham sofrendo constrangimentos em entrevistas e eventos, nos quais as palavras pejorativas partiam da própria direção contra a empresa e contra profissionais que, diferentemente, vestiam a camisa, se doíam, mas não se sentiam em condições de reagir. Esse, aliás, é um forte sintoma do tipo de gestão que assumiu o DP numa transação desastrosa, que, justiça de faça, foi apenas mais uma “bomba” a lhe comprometer a subsistência.

O DP sofria há décadas do esvaziamento financeiro por gestões inábeis. Mas é importante frisar que os erros dos irmãos Rands vão além dos que confessou Alexandre na PRT6/MPT, quais sejam: fazer uma aquisição de modo equivocado e não saber conduzir a empresa para uma regularização. Os erros dos Rands se mostram como possível pá de cal sobre o DP.

Dirigentes do Sinjope e da Fenaj e profissionais vinculados à empresa tentavam construir uma alternativa de salvação do DP e das vagas de trabalho numa mediação na PRT6/MPT. Alexandre Rands optou por quebrar a linha de entendimento, sonegar números e efetivar demissões em massa sem concluir o processo de mediação.

Ao Sinjope e à Fenaj resta fechar o cerco a esse tipo de abuso de modo contundente. Recorrer à PRT6/MPT, à Justiça do Trabalho e a todas as instância que sejam necessária para impor o peso que merecem arcaícos e retrógrados donos de empresas de comunicação. E, também, estimular a categoria a exercitar novas formas de modelos de negócio jornalísticos de fato, porque certamente o modelo tão caquético quanto velhaco devem ser sepultados junto com a incompetência dos que se abraçam com ele.

Itapetim: Prefeitura antecipa salário de dezembro do funcionalismo municipal

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (22), de forma antecipada, o salário de dezembro do funcionalismo municipal. Nesta sexta-feira (23), o pagamento estará disponível para saque na conta dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. A antecipação do salário antes do Natal […]

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (22), de forma antecipada, o salário de dezembro do funcionalismo municipal.

Nesta sexta-feira (23), o pagamento estará disponível para saque na conta dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

A antecipação do salário antes do Natal permite que os funcionários façam as compras natalinas, fortalecendo o comércio local e aquecendo a economia.