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CPI quer ouvir Tolentino nesta terça e pode pedir condução coercitiva

Por André Luis

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Homem da Meia-Noite arrasta multidão em noite ‘mágica’ em Olinda

Do G1 O gigante mais amado de Olinda mostrou que magia existe e arrastou uma multidão pelas ladeiras, na madrugada deste sábado (6) para domingo (7). O 84º desfile do Homem da Meia-Noite fez uma homenagem às mulheres com o tema ‘Essas, e tantas mulheres’. Foi com grande comoção popular que ele deixou a sede […]

Homem da Meia-Noite, seguido de perto pela orquestra, colocou todos para frevar
Homem da Meia-Noite, seguido de perto pela orquestra, colocou todos para frevar

Do G1

O gigante mais amado de Olinda mostrou que magia existe e arrastou uma multidão pelas ladeiras, na madrugada deste sábado (6) para domingo (7). O 84º desfile do Homem da Meia-Noite fez uma homenagem às mulheres com o tema ‘Essas, e tantas mulheres’. Foi com grande comoção popular que ele deixou a sede da agremiação, na Estrada do Bonsucesso, pouco antes da meia-noite, com chuva de papel picado e fogos.

O calunga – como é chamado, por se tratar de uma criatura mística – ganhou ‘vida’ através de Pedro Garrido. São quase 50 quilos nas costas. “Eu tenho um grande compromisso e uma grande responsabilidade para levar o Homem da Meia-Noite para os foliões apaixonados por ele”, afirmou, acrescentando que, ao sair nas ruas, o carregador se transforma na figura. “Quando estou na rua, não sou mais Pedro, sou o Homem da Meia-Noite”, reforçou.

A roupa do gigante trazia flores bordadas e um broche rosa, em referência às mulheres. Ela foi feita pelas costureiras da escola de samba Gigantes do Samba, que participou da concentração do desfile colocando todos para sambar. “É muito boa essa união desses dois gigantes. Para a gente, está sendo maravilhoso. É uma grande novidade”, apontou o representante da escola, Isnaldo Lira. A cartola do gigante também ganhou uma borboleta.

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Após a saída do Homem da Meia-Noite aconteceu um encontro que há muito não se via no carnaval de Olinda. O ilustre calunga se encontrou com a Mulher do Dia na Praça do Bonsucesso. Uma das brincadeiras de Olinda é que os dois são os pais do Menino da Tarde, que desfilou no sábado (6).

A enfermeira Valéria Perrier é uma das apaixonadas pelo calunga, que não perde o desfile por nada. “O Homem da Meia-Noite é o oxigênio do carnaval de Olinda”, resumiu a enfermeira.

O desfile do Homem da Meia-Noite tem, atualmente, cerca de 4 quilômetros. Antigamente, chegava a quase 30 quilômetros. “Homem da Meia-noite faz parte da minha infância. Ele saía com carros alegóricos, ia pela Estrada de Belém [no Recife]”, recorda José Mario.

Por volta das 23h, rosas brancas foram entregues às mulheres que estavam diante da sede. Neste ano, além das camisas verdes com desenho de fraque, foram confeccionadas versões rosas. Dois blocos líricos acompanharam a agremiação, o ‘Damas e Valetes’ e o ‘Cordas e Retalhos’.

Crianças também se fantasiam em homenagem ao gigante mais amado de Olinda
Crianças também se fantasiam em homenagem ao gigante mais amado de Olinda

O relógio e a chave, que sempre acompanham o gigante, ganharam um novo visual, desenvolvido pelo artista plástico João Andrade. Os adereços marcam a saída do Calunga e a chave é entregue ao Cariri ao final do desfile.

Juiz Sérgio Moro diz ao STF que delator omitiu nome de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando […]

Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser citado no processo, sem virar réu  (Foto: Reprodução/RPC)
Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser
citado no processo, sem virar réu
(Foto: Reprodução/RPC)

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.

Nova Lei de Licitações é tema de curso na Amupe

Adequar a gestão pública à nova legislação e promover a profissionalização de técnicos municipais, foram esses os dois principais objetivos que levaram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a realizar nesta terça-feira (30/08) mais uma capacitação, desta vez sobre as mudanças no processo licitatório, advindas na Lei Nº 14.133, conhecida como a nova Lei de […]

Adequar a gestão pública à nova legislação e promover a profissionalização de técnicos municipais, foram esses os dois principais objetivos que levaram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a realizar nesta terça-feira (30/08) mais uma capacitação, desta vez sobre as mudanças no processo licitatório, advindas na Lei Nº 14.133, conhecida como a nova Lei de Licitações, em parceria com o Portal de Compras Públicas (PCP).

Os técnicos tiveram explicações sobre todo o processo, desde a estruturação do objeto até a assinatura do contrato. Segundo a instrutora do PCP, Danielle Veríssimo, “além de trazer as diferenças entre as leis antigas e a nova, a capacitação mostrou também como funcionam os processos eletrônicos, passo a passo, facilitando o processo de licitação com a produção de forma simples e objetiva”, comentou. 

Para o membro da comissão de licitação do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Jorge Marques, “com esses novos conhecimentos nós seremos capazes de aplicar com plenitude, de forma eficaz e eficiente, a nova Lei de Licitações, contemplando os 23 municípios consorciados ao Comupe”, frisou. Para Cecília Gomes, advogada que atua no apoio à licitação em Cumaru, “o esclarecimento da nova Lei de Licitações é um apoio muito importante, sem essa atualização não seria possível acompanhar em abril do próximo ano a nova norma”.

Presente no curso, a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, discutiu a necessidade da gestão pública municipal sempre estar atenta às mudanças na legislação. “Em Surubim, capacitamos nosso pessoal e todo o processo licitatório é feito por nossos funcionários, nós incentivamos e acreditamos na prática. E é isso que tem que ser feito, temos que estar atentos às novas legislações”, enfatizou.

Ana Célia também comunicou que está em contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, para que nos próximos dias a Amupe anuncie mais uma capacitação para os municípios de Pernambuco. 

Delegado Israel anuncia lançamento de pré-candidatura a Deputado Federal

Através de um vídeo publicado em suas redes sociais, o Delegado Israel, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal pelo PP, anunciou a realização do evento de lançamento de pré-candidatura para o próximo sábado (23), no Buffet Arte de Fazer (Aparecida), localizado na Rua Emiliano Lucas da Silva, próximo ao canal, em Arcoverde. Convocando […]

Através de um vídeo publicado em suas redes sociais, o Delegado Israel, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal pelo PP, anunciou a realização do evento de lançamento de pré-candidatura para o próximo sábado (23), no Buffet Arte de Fazer (Aparecida), localizado na Rua Emiliano Lucas da Silva, próximo ao canal, em Arcoverde.

Convocando seus apoiadores, Israel conta resumidamente sua trajetória de vida desde a infância até o exercício de seu mandato eletivo nos dias atuais, como vice-prefeito.

Semana Santa altera calendário de entrega das prestações de contas

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco. O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das […]

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.