PP e PR definem, na próxima segunda, candidato à presidência da Alepe

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Igor Mello/ UOL

O discurso negacionista de Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19 teve penetração diferente entre as corporações policiais do país, mas afetou o cumprimento das medidas de isolamento social por agentes de segurança, apontam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A publicação do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostra que a pregação do presidente contra as medidas de restrição rachou as polícias.

Os dados revelam que o discurso de Bolsonaro contra as medidas restritivas e a favor de remédios sem eficácia comprovada teve grande penetração entre PMs e bombeiros, mas foi rejeitado pela maioria dos agentes de segurança de natureza civil, que integram a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Perícia.

A maioria dos PMs é contrária a quase todas as medidas de isolamento —55,2% são contra o fechamento de escolas; 64,2% são contrários ao fechamento de igrejas e templos religiosos; e 62,6% se opõem a restrições de horário para o funcionamento de comércio e serviços.

Por outro lado, 71,6% dos policiais militares apoiam o uso de medicamentos ineficazes —o chamado “kit covid”— para tratamento contra a doença causada pelo coronavírus.

Já entre os policiais civis, há posicionamento majoritariamente contrário às posições de Bolsonaro em todas essas questões.

Responsáveis por fazer cumprir os decretos dos governadores com medidas restritivas, 50,6% dos PMs também se dizem desconfortáveis para debelar aglomerações.

No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado.

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE apreendeu e autuou, neste final de semana 460 caixas de bebidas destiladas, a maior parte de uísque nacional, vodka e rum, avaliadas em 200 mil reais. A ação teve inicio com uma atuação da Polícia Militar de Pernambuco – 1º BPTRAN para apuração de uma denúncia anônima sobre um caminhão descarregando bebidas alcoólicas em uma residência, no bairro da Iputinga.

Chegando ao local, os PM’s estranharam as notas fiscais apresentadas para comprovar a propriedade do produto e conduziram o motorista, juntamente com o veículo e a carga, para Central de Plantões da Capital da Polícia Civil de Pernambuco, que registrou o Boletim de Ocorrências.

Acionada, a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT encaminhou o caso à Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Secretaria da Fazenda que instaurou ação fiscal e procedeu a verificação da carga e da documentação fiscal apresentada, que havia sido emitida por uma empresa de Alagoas com destino ao estado de São Paulo.

“Após comprovação da prática de sonegação fiscal, o veículo com as mercadorias foi conduzido para a SEFAZ-PE onde está sendo lavrado o Auto de Apreensão que deverá totalizar um crédito tributário 100 mil reais aos cofres públicos do estado, somados de imposto e multa”, declara o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

CARNAVAL – Nesse período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda está intensificando as fiscalizações nas operações com bebidas no estado, que alcançará, inclusive, monitoramento de importações de bebidas, com apoio da Receita Federal, tudo isso visando coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo, dessa forma, a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor, afirma o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

Três candidatos disputam o cargo. Eleição também escolherá novos diretores-gerais dos 16 campi do Instituto

Na próxima quarta-feira (27), a comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) participa da consulta eleitoral para escolha do novo reitor da Instituição. O candidato eleito exercerá o mandato no período 2020-2024.

O pleito também vai eleger os diretores-gerais de 16 campi do Instituto (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

Para o cargo de reitor, estão concorrendo três candidatos: professor Ênio Lima, atual diretor-geral do Campus Ipojuca; Sérgio Gaudêncio, professor do Campus Recife e ex-reitor da Instituição; e professor Zé Carlos, diretor-geral do Campus Garanhuns.

Poderão participar da consulta eleitoral, servidores docentes e técnico-administrativos, que compõem o Quadro de Pessoal Ativo Permanente do IFPE, bem como estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, presenciais ou a distância. Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto.

A eleição vai ocorrer no horário das 9h às 17h, em todos os campi, com exceção do Recife e Reitoria, em que o horário se estenderá até 21 horas.  A apuração acontecerá no mesmo dia. O resultado preliminar será divulgado no dia 28, e o prazo para recursos será em 29 de novembro. O dia 2 de dezembro será reservado para apresentação de contrarrazões aos recursos e o resultado final será publicado em 3 de dezembro.

Para mais informações acessar a página Eleições para Reitoria e Direções 2019

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem.

Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído.

Já em Afogados da Ingazeira seguindo os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, foram realizados ontem mais três testes rápidos, sendo dois profissionais de segurança e um profissional de saúde. Todos deram negativo para Covid-19. Afogados tem 09 casos descartados e 01 sendo investigado.