CPI mira vacinas em audiências com Anvisa e Pfizer

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.

Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.

Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.

Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anunciou a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de março para a próxima quarta-feira (27). Outra decisão do Poder Executivo Estadual é o ponto facultativo que acontecerá na próxima semana. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (22) pela governadora Raquel Lyra. 

“Uma das principais metas do nosso governo é valorizar cada vez mais os servidores, por isso anunciamos a antecipação da folha de ativos e inativos e o ponto facultativo na quinta-feira que antecede a Páscoa. Todos saem ganhando quando injetamos mais de R$ 1 bilhão na nossa economia, principalmente os pequenos empreendedores. Vamos seguir em frente, mas sem deixar ninguém para trás”, disse a governadora Raquel Lyra.

Ao antecipar o pagamento, o governo injetará mais de R$ 1,4 bilhão na economia do Estado. Mais de 225 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,15 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

“O Governo do Estado antecipou o salário do mês de março para que os servidores possam usufruir do feriado com mais tranquilidade e planejamento. É um reconhecimento da atual gestão aos profissionais que se empenham a entregar melhores serviços públicos à sociedade”, avaliou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, apareceu assim no Arraial de sua cidade ontem, fantasiado de cangaceiro, ao lado da esposa Karina Rodrigues.

“Ontem o arrasta pé tomou conta de Serra Talhada e a nossa Puxada Matuta realizou o arraial mais animado da cidade. Agradeço a todos pela participação e a Banda Vizzu com a sua Charrete Elétrica que desfilou pelas ruas da Capital do Xaxado, tocando muito forró e botando o povo pra dançar”, disse em sua conta.

A festa foi prestigiada pelo deputado Rodrigo Novaes e pela deputada federal Marília Arraes, que foram prestigiar a festa. Na Estação do Forró teve shows com Luan Douglas e Amigos Sertanejos.

Não faltou quem brincasse com a história de que Duque está ensaiando para o embate eleitoral em 2020, quando não será mais candidato e apoiará um dos nomes de seu bloco. A Secretária de Saúde, Márcia Conrado e o presidente da CDL, Marcus Godoy, estão no páreo.