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MPF obtém decisão que determina apreensão de gado clandestino na terra Pankararu

Por Nill Júnior
Viagem Paulo Afonso – TI Pankararu

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

Outras Notícias

Visita de Gilson Machado a Caruaru levanta expectativas políticas para 2022

Diario de Pernambuco Como parte da comemoração dos mil dias do Governo Bolsonaro, o Ministro do Turismo, Gilson Machado, inaugurou em Caruaru a Pracinha da Cultura.  O evento contou com a presença de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que chamaram Gilson de “governador” de Pernambuco.  O Ministro é um dos nomes no radar […]

Diario de Pernambuco

Como parte da comemoração dos mil dias do Governo Bolsonaro, o Ministro do Turismo, Gilson Machado, inaugurou em Caruaru a Pracinha da Cultura. 

O evento contou com a presença de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que chamaram Gilson de “governador” de Pernambuco. 

O Ministro é um dos nomes no radar da oposição direitista, já tendo recebido acenos do Coronel Meira, presidente estadual do PTB.

Apesar de ser cotado como candidato a governador, o ministro afirmou que não usaria do seu cargo para promover política. 

“Eu não vou usar nunca o meu cargo para fazer campanha política, eu não sou leviano para isso”, disparou. 

O ministro, em seu discurso, também teceu elogios à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), cotada para concorrer ao governo de Pernambuco, afirmando confiança na tucana, apesar do palanque dela estar fora do de Bolsonaro. 

O PSDB oficializou oposição ao presidente e tem os governadores João Dória e Eduardo Leite como pré-candidatos para concorrer à presidência em 2022, indo contra o presidente da república, caso Bolsonaro tente a reeleição.

Além de Gilson Machado, a direita conservadora pernambucana também pode apostar no nome da deputada Clarissa Tércio (PSC). 

“Pode ser o nosso ministro, Gilson Machado. Temos também outros nomes e eu posso citar mais uma pessoa: Clarissa Tércio. Se ela for convocada pelo presidente, ela virá para a missão de ser governadora de Pernambuco”, afirmou o Coronel Meira, em uma entrevista com o Diario no início de setembro. 

Dependendo das articulações, a oposição pernambucana pode chegar até cinco chapas em 2022, uma do PL com o PSDB, uma do DEM, uma do PSC, uma do PTB e uma do PT, caso esse último não se junte à Frente Popular, grupo liderado pelo PSB.

No evento desta terça-feira (28), em Caruaru, o ministro estava acompanhado pelo prefeito em exercício de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB) e o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC). O Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, estava confirmado para o evento, mas não compareceu.

Teixeira: médica Salete Lucena não resiste e morre vítima de Covid-19

Morreu no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (09.03), a médica teixeirense Maria da Salete Lucena de Batista, de 72 anos, vítima de Covid-19. Doutora Salete, como é conhecida havia tomado a primeira dose da vacina contra a Covid. Porém no intervalo para a segunda dose foi infectada […]

Morreu no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (09.03), a médica teixeirense Maria da Salete Lucena de Batista, de 72 anos, vítima de Covid-19.

Doutora Salete, como é conhecida havia tomado a primeira dose da vacina contra a Covid. Porém no intervalo para a segunda dose foi infectada e precisou ser internada por causa da gravidade da doença. 

Ela deu entrada no hospital dia 21 de fevereiro com 50% dos pulmões comprometidos e no dia 28 de fevereiro precisou ser intubada.

Bastante conhecida, a médica prestou serviços como médica por mais de 40 anos. Ela deixa três filhos: Tibério, Carola e Germana.

A profissional atuava na UBS, no bairro do Caipira e também na Unidade Mista de Saúde Sancho Leite de Teixeira.

A família informou ao Blog Teixeira em Foco, que o corpo será cremado em João Pessoa, as cinzas serão depositas em um túmulo na cidade de Teixeira. 

Por meio das redes sociais, muitos lamentam a morte da médica que deixará seu legado na história do município.  Esta é a 17ª morte por Covid-19 em Teixeira. 

Ocupação de leitos Covid-19: a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 86%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 90%. 

Em Campina Grande estão ocupados 79% dos leitos de UTI adulto e no sertão 92% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 62 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Totonho defende manutenção da chapa. “Porque vai poder ser Sandrinho e não poder ser Daniel?”

O ex-prefeito Totonho Valadares defendeu a manutenção da chapa de 2020 da Frente Popular para as eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira. Totonho, que é pai de Daniel, afirmou em entrevista a Marconi Pereira e Marcelo Patriota na cobertura da Expoagro para a Rádio Pajeú não ver motivo para mudança na composição. Recentemente, viu […]

O ex-prefeito Totonho Valadares defendeu a manutenção da chapa de 2020 da Frente Popular para as eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira.

Totonho, que é pai de Daniel, afirmou em entrevista a Marconi Pereira e Marcelo Patriota na cobertura da Expoagro para a Rádio Pajeú não ver motivo para mudança na composição. Recentemente, viu o interesse de Rubinho do São João, que se retirou da disputa e agora, do vereador Vicentinho, que tem criticado duramente o atual vice, dizendo que quer ir para a indicação dos critérios pra vice.

Totonho lembrou que a composição nasceu da retirada de sua pré-candidatura em 2020. “Eu retirei a minha candidatura, que tinha muita chance de vitória, como diziam as pesquisas, pra fazer uma composição política. E é isso aí. Tá dando certo. Sandrinho e Daniel estão trazendo as coisas pra desenvolver Afogados”.

E questionou: “porque vai poder ser Sandrinho e não ser Daniel? É sem lógica”. Ao final, confirmou a expressão “em time que tá ganhando não se mexe”.

Edson Henrique assumirá oficialmente gerência regional do Governo Raquel no Pajeú

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região. A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa […]

O ex-vereador Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira, será nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil no Sertão do Pajeú, posição em que representará o Governo de Pernambuco junto aos municípios da região.

A nomeação atende a um pedido do grupo político liderado por Danilo Simões e foi articulada pelo secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Danilo Simões foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira na eleição municipal de 2024 e obteve 9.609 votos, despontando como uma das principais lideranças políticas da região. Já Edson Henrique é advogado e ex-vereador do município, tendo sido candidato a vice-prefeito na chapa de Danilo. Ele é filho do vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão – o mais votado da história do município – e traz consigo a experiência política do grupo de oposição local.

Essa escolha reforça a aproximação entre o Governo do Estado e as lideranças de Afogados da Ingazeira, cidade historicamente reconhecida como o coração do Pajeú, abrindo espaço para uma atuação mais efetiva na região. “Com um representante legítimo da política local na coordenação regional, a gestão Raquel Lyra espera unir esforços pelo bem de Pernambuco e impulsionar as políticas públicas no Pajeú”, comemora a assessoria do Deputado Romero Sales em nota.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que acompanhou de perto o processo de articulação, destacou a importância da nomeação.

“Edson tem a capacidade de unir e representar bem o povo sertanejo. Sua chegada à gerência regional fortalece o projeto liderado pela governadora Raquel Lyra e reforça o compromisso de fazer o Governo de Pernambuco cada vez mais presente no interior.”

“A governadora Raquel Lyra demonstra compromisso com o Sertão do Pajeú ao trazer para o governo um representante legítimo da nossa política local,” destacou Danilo Simões, referindo-se à indicação de Edson. “Agora é hora de unir o grupo em torno do projeto de Raquel Lyra, trabalhando juntos pelo bem de Pernambuco e da nossa região,” concluiu o engenheiro, que lidera o grupo político responsável pela articulação.

“Estou pronto para trabalhar de forma integrada com a governadora Raquel Lyra e sua equipe, unindo esforços para fortalecer as políticas públicas no Pajeú e melhorar a vida da nossa gente,” afirmou Edson Henrique ao comentar o novo desafio. Segundo ele, a presença de um articulador regional alinhado ao Governo do Estado “vai aproximar ainda mais as ações do governo das necessidades do povo pajeuzeiro, fortalecendo o diálogo e gerando resultados concretos para a população.”

TCU deve responsabilizar Guido Mantega por “pedaladas fiscais”

Do Correio Braziliense A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades […]

Ex-titular da economia foi convocado a dar explicações sobre as irregularidades e atrasos de depósitos
Ex-titular da economia foi convocado a dar explicações sobre as irregularidades e atrasos de depósitos

Do Correio Braziliense

A fatura da contabilidade criativa da equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando. Os mentores desse expediente, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, podem ser os principais acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que investiga irregularidades nas contas públicas e devem ser punidos administrativamente.

Em abril, o TCU abriu um processo para investigar os atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e a órgãos do governo, mais conhecidos como “pedaladas fiscais”, por identificar irregularidades nessa operação. Amanhã, o plenário do Tribunal se reúne para analisar as contas da União do exercício de 2014, mas como o processo das pedaladas ainda não foi concluído, a expectativa é de que os ministros rejeitem o balanço do governo federal.

O Palácio do Planalto evitou comentar o processo das pedaladas, assim como o Ministério da Fazenda. Já o tribunal informou que só se pronunciará “após a análise da audiência dos responsáveis”. O Tribunal considerou esses atrasos como uma espécie de “cheque especial” dos bancos ao governo, ou seja, empréstimos disfarçados, o que seria ilegal do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especialistas acreditam que até a presidente pode ser responsabilizada, apesar de ela não ter sido citada no processo.

O TCU elaborou uma lista com 18 nomes que foram convocados a dar explicações, incluindo Mantega, Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Dias e Tombini podem ser responsabilizados em um grau menor, segundo fontes. Já Barbosa, por ter deixado a equipe econômica em 2013, justamente por discordar da contabilidade criativa, poderá escapar de qualquer processo administrativo. O BC informou que já prestou os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos ao TCU.