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MPF obtém decisão que determina apreensão de gado clandestino na terra Pankararu

Por Nill Júnior
Viagem Paulo Afonso – TI Pankararu

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

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Em casa: Brasil tem pior derrota na história em copas. Vandalismo em BH e Recife

Irreconhecível e totalmente dominada, principalmente no primeiro tempo, a seleção brasileira foi massacrada pela Alemanha ao ser goleada por 7 a 1, nesta terça-feira (8), no Mineirão, pela semifinal da Copa do Mundo. Os gols alemães foram marcados por Müller, Klose, Kroos (2), Khedira e Schürrle (2). O gol anotado por Klose foi o seu […]

Vexame Histórico, destaca o UOL
Vexame Histórico, destaca o UOL

Irreconhecível e totalmente dominada, principalmente no primeiro tempo, a seleção brasileira foi massacrada pela Alemanha ao ser goleada por 7 a 1, nesta terça-feira (8), no Mineirão, pela semifinal da Copa do Mundo.

Os gols alemães foram marcados por Müller, Klose, Kroos (2), Khedira e Schürrle (2). O gol anotado por Klose foi o seu 16º em Copas. Com isso, passou Ronaldo e se tornou o maior artilheiro em Mundiais. O único gol brasileiro foi feito por Oscar aos 45 minutos do segundo tempo.

alemanha
“Será de dois dígitos?”, pergunta jornal Bild, da Alemanha, quando o Brasil levava de 5 a 0 Reprodução/Bild

Desiludida, a torcida brasileira começou a deixar o Mineirão ainda durante a etapa inicial, quando o Brasil saiu de campo perdendo por 5 a 0.

Foi a pior derrota sofrida pela seleção brasileira em sua história centenária. Antes, a maior goleada sofrida foi para o Uruguai por 6 a 0 na Copa América de 1920. O Brasil também foi a primeira seleção a sofrer cinco gols em 29 minutos de jogo em um Mundial.

A goleada sofrida foi também a primeira derrota de Felipão no comando da seleção brasileira em Mundiais. Ele venceu os sete jogos na conquista do penta em 2002 e tinha três triunfos e dois empates em 2014. Ele ainda acumulava cinco vitórias no título da Copa das Confederações-2013.

A manchete da Folha:
A manchete da Folha: “Massacrados”

Foi também o segundo confronto entre as duas equipes em Copa. No primeiro, a seleção brasileira venceu por 2 a 0 na conquista do pentacampeonato.

Com a vitória, a Alemanha volta a disputar uma final após cair na semifinal de 2006 e 2010. O time chega a oitava final em Copas e se isola como recordista. Os alemães superaram justamente o Brasil que tem sete decisões.

Na final, o time de Joachim Löw encara o vencedor do confronto entre Argentina e Holanda, que se enfrentam na quarta-feira (9), no Itaquerão. O jogo decisivo está marcado para domingo (13), às 16h, no Maracanã.

A equipe alemã busca o tetracampeonato e tenta se igualar a Itália. Os alemães foram campeões em 1954, 1974 e 1990. Por outro lado, perderam na decisão em 1966, 1982, 1986 e 2002.

Já o Brasil vai decidir o terceiro lugar no sábado (12), às 17h, em Brasília.

Ainda com a bola rolando na primeira semifinal da Copa, os jornais estrangeiros já criaram termos e manchetes fortes para retratar a surpreendente goleada da Alemanha sobre o Brasil. O Bild, um dos principais diários alemães, fez uma pergunta que poderia ser interpretada como irônica não fosse o placar elástico. “Será de dois dígitos?”, manchetou o jornal.

O Marca, da Espanha, em vez de recorrer ao já previsto “Mineirazo” preferiu criar um novo termo que resume melhor o primeiro tempo: “Alemaniazo”. O também espanhol As descreveu que a Alemanha já fazia a “mãozinha” completa para o Brasil, também nos 5 a 0.

Jornal Marca, da Espanha, fala em
Jornal Marca, da Espanha, fala em “Alemaniazo” após a seleção da Alemanha fazer o quinto gol no Brasil

O Olé foi outro que não perdeu tempo. Conhecido pela criatividade e por sempre tripudiar do futebol brasileiro, o diário hermano fez a festa, criando a expressão “Demüllerdor”, mesclando “demolidor” e o nome de Müller, autor do primeiro gol alemão.

A Gazzetta dello Sport, da Itália, classificou a superioridade da equipe de Joachim Löw como um “furacão alemão”.

Jornal Olé, da Argentina, exalta Thomas Müller durante o jogo entre Alemanha e Brasil:
Jornal Olé, da Argentina, exalta Thomas Müller durante o jogo entre Alemanha e Brasil: “Demmüllerdor”

Revolta em Recife e no Mineirão: Antes do apito final do primeiro tempo, a decepção pela humilhação sofrida pelo Brasil diante da Alemanha fez torcedores se revoltarem no Mineirão. Um deles, mais nervoso, chutou uma lixeira e foi preso por dano ao patrimônio por seis policiais militares. Ele não teve sua identidade revelada. O ato de revolta aconteceu logo após o quarto gol da Alemanha, quando parte da torcida já deixava o estádio completamente decepcionada com o que via.

Além disso, uma série de brigas eclodiu em diversos pontos das arquibancadas. O posto policial do estádio ainda registrava mais incidentes. Três torcedores foram detidos após brigarem no 2º nível do estádio. Dois alemães que estavam no local entrarem em conflito com brasileiros. Eles alegam que foram agredidos, enquanto os policiais dizem ter visto os europeus partindo para briga.

Pouco antes do fim do primeiro tempo, mais torcedores foram expulsos do estádio. Um deles, tentou agredir um idoso e estava jogando cerveja em quem estava em volta.

Recife: Na Fan Fest no centro Recife, depois do terceiro gol da Alemanha, começou uma confusão generalizada. A polícia entrou com cavalaria no meio da multidão e jogou gás lacrimogênio para tentar afastar uma briga. No meio da correira, houve até gente pisoteada.

As pessoas ainda seguem um pouco assustadas, alguns estão em pânico, e há muita gente indo embora para casa.

A confusão começou ainda antes de o Brasil levar o quarto gol, ainda no primeiro tempo da partida contra a Alemanha, no Mineirão, em Belo Horizonte.

Militantes do PT e PSDB entram em conflito em Recife

  O clima das eleições presidenciais chegou ao limite neste sábado (25). As militâncias petistas e tucanas entraram em confronto várias vezes na Avenida Agamenon Magalhães, em frente à Praça do Derby. Provocações dos cabos eleitorais, intervenção da Polícia Militar e manifestações de apoio pelas pessoas que passaram o local marcaram o ato político que […]

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O clima das eleições presidenciais chegou ao limite neste sábado (25). As militâncias petistas e tucanas entraram em confronto várias vezes na Avenida Agamenon Magalhães, em frente à Praça do Derby. Provocações dos cabos eleitorais, intervenção da Polícia Militar e manifestações de apoio pelas pessoas que passaram o local marcaram o ato político que ocorreu durante todo o dia no local.

Dividindo o mesmo espaço na avenida, as militâncias se provocavam principalmente quando os sinais de trânsito fechavam. Eles ocupavam o espaço e trocavam acusações que quase chegavam às vias de fato. O episódio de maior tensão foi quando um eleitor tucano saiu do seu veículo e provocou a militância petista. Os dois grupos acabaram discutindo verbalmente e a Polícia Militar teve que intervir.

“Nós estamos aqui fazendo o nosso trabalho desde o primeiro turno. Agora o pessoal do PT vem para cá e fica provocando a gente. Querem confusão”, disse um dos coordenadores da militância tucana, Enéas Leite.

“Estamos fazendo um ato bastante tranquilo. Por vezes acontecem provocações. Mas, quando acontece, tentamos acalmar os ânimos”, relatou o vereador Jurandir Liberal (PT).

No final da tarde a Polícia Militar separou as duas militâncias. O grupo pró-Aécio teve que se deslocar para o outro lado da via, no sentido Recife-Olinda. O grupo pró-Dilma ficou concentrado do lado contrário, perto da Praça do Derby.

Em Gravatá, Carlos Evandro dá o pontapé para a disputa de 2020

Do Farol de Noticias O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, participou, no sábado (6), em Gravatá, do seminário Gestão Socialista: um olhar para o futuro, promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Evandro é presidente da legenda em Serra Talhada, e aproveitou para trocar ideias com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, sobre a […]

Foto: Divulgação

Do Farol de Noticias

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, participou, no sábado (6), em Gravatá, do seminário Gestão Socialista: um olhar para o futuro, promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Evandro é presidente da legenda em Serra Talhada, e aproveitou para trocar ideias com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, sobre a conjuntura 2020 na capital do xaxado.

O encontro contou com nomes como o do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, além de deputados estaduais e federais da sigla.

Em conversa com o Farol, o ex-prefeito que contou com a companhia de João Duque Filho (Duquinho), presidente do MDB, evitou falar sobre as eleições em Serra Talhada, mas não descartou entrar na briga.

“Faço parte de um grupo e não tenho ambição de ser prefeito toda hora. Fu prefeito da minha terra, por duas vezes, e sempre calço as sandálias da humildade sobre este assunto, que será decidido em grupo”, disse ‘Carlão’, adiantando que se reunirá com o deputado Sebastião Oliveira, logo após a Semana Santa, para tratar de estratégias políticas.

Deputado Federal Rômulo Gouveia morre na madrugada deste domingo

Do PB Agora Um dos políticos mais carismáticos da Paraíba, o Deputado Federal e presidente do PSD da Paraíba, Rômulo Gouveia faleceu na madrugada deste domingo (13) no Hospital Antônio Targino, vítima de um infarto fulminante na cidade de Campina Grande. O deputado estava internado no Hospital da Santa Clara recuperando-se de uma infecção, recebeu […]

Do PB Agora

Um dos políticos mais carismáticos da Paraíba, o Deputado Federal e presidente do PSD da Paraíba, Rômulo Gouveia faleceu na madrugada deste domingo (13) no Hospital Antônio Targino, vítima de um infarto fulminante na cidade de Campina Grande.

O deputado estava internado no Hospital da Santa Clara recuperando-se de uma infecção, recebeu alta no sábado e estava em casa. A assessoria do deputado confirmou o falecimento informando que por volta das 2h da madrugada sentiu fortes dores e foi levado ao Hospital Antonio Targino, durante 30 min a equipe médica tentou reanimá-lo mas não teve sucesso.

Rômulo tinha 53 anos de idade completados no último dia 19 de março. Foi vereador de Campina Grande, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, vice governador e deputado federal.

Na Câmara Federal, o suplente da coligação Marcondes Gadelha vai assumir o mandato e o deputado estadual Manoel Ludgério assumirá a presidência do PSD.

Confira a nota da assessoria

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do deputado federal Rômulo Gouveia, presidente estadual do PSD. Seu velório acontece a partir da tarde deste domingo no cemitério Campo da Paz e o sepultamento na tarde desta segunda-feira.

Rômulo foi vítima de um infarto fulminante. Após uma semana hospitalizado, para tratar uma infecção urinária, ele recebeu alta na noite deste sábado. Ao sentir os sintomas do infarto, o deputado foi socorrido para o hospital Antônio Targino, mas não resistiu.

Rômulo foi vereador de Campina Grande, presidente da Câmara, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, vice-governador da Paraíba e atualmente era o quarto-secretário da Câmara Federal, tendo recebido a maior votação para ocupar um cargo da Mesa Diretora na história do Congresso Nacional.

Filho de José Antônio de Gouveia e Berenice de Almeida Gouveia. Rômulo era casado com a pedagoga e ex-deputada estadual Eva Gouveia. Ele também era pai de quatro filhos: Robson, Lucas, Pablo e Rômulo Filho.

Rômulo Gouveia foi administrador, bacharel em Direito e funcionário público, foi presidente SAB (Sociedade de Amigos de Bairro) do Jardim Tavares em Campina Grande e da UCES (União Campinense de Equipes Sociais). Em 1989 foi convidado para ocupar o cargo de coordenador da Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino em Campina Grande, depois, Diretor Regional da Companhia Estadual de Habitação Popular em 1991, até entrar na política em 1992 quando foi eleito vereador.

No Rádio: Secretários “estreiam” informativo da Prefeitura de Iguaracy

Secretários de Administração e Cultura fazem avaliação positiva dos primeiros passos da gestão Zeinha Torres (PSB) O primeiro programa institucional da Prefeitura Municipal de Iguaracy foi ao ar nesta quinta nos estúdios da Rádio Pajeú. O programa “Um Novo Tempo”, apresentado pelo comunicador Anchieta Santos, recebeu o Secretário de Administração, Marcos Henrique e o de […]

Secretários de Administração e Cultura fazem avaliação positiva dos primeiros passos da gestão Zeinha Torres (PSB)

O primeiro programa institucional da Prefeitura Municipal de Iguaracy foi ao ar nesta quinta nos estúdios da Rádio Pajeú. O programa “Um Novo Tempo”, apresentado pelo comunicador Anchieta Santos, recebeu o Secretário de Administração, Marcos Henrique e o de Cultura e Esportes, Edjanilson Rodrigues.

Marcos fez uma avaliação positiva dos primeiros cinco meses de gestão de Zeinha Torres. Ele destacou o foco no atendimento à população e politicas públicas em diversas áreas. Um destaque foi o de melhoria do patrimônio do município. “A primeira preocupação foi da estrutura física dos órgãos públicos. Havia vários prédios alugados com os públicos precisando de revitalização. Para que pagar aluguel se há prédios que podem ser melhorados?” – disse, citando exemplos como o da Escola Diomedes Gomes, que precisava de reparos urgentes.

Dentre as obras, destacou a força tarefa para zerar pendências de convênios junto à CEF e Ministério das Cidades. “Foi feita análise das obras e porque estão paradas. As pendencias não foram fáceis de resolver, mas com empenho da equipe de engenharia e do prefeito conseguimos sanar”. Ele deu por exemplo a pavimentação da Rua Júlio Câmara, ligado a via ao Bairro Santa Ana. “O primeiro trecho já foi iniciado. São três etapas, uma pelo FEM e dois pelo Ministério das Cidades. Conseguimos destravar os demais trechos e buscamos liberar a primeira etapa pelo FEM”. Também destacou trechos a realizar em Irajaí e Jabitacá.

Outro avanço apontado foi a luta pela doação de um terreno da Fazenda Experimental do Estado para projetos no município.

Já Edjanilson Rodrigues destacou a recente anunciada programação do período junino. “Reunimos comunidades, bairros, para ouvir anseios dessas pessoas em relação ao ciclo junino”. Ele destacou que a ideia foi resgatar o São João de raiz, tradicional. Dentre os resgates, a valorização da sanfona, do café da manhã dos bairros, o Samba de Coco, a participação das escolas e do Palhoção do Gonzagão.

“Deixamos em segundo plano as grades atrações, os grandes nomes. A intenção é fazer como o São João deve ser, como foi um dia”, lembrou o movimento de artistas ”Traga meu São João de Volta”. Também lembrou o TAC com o MP indicando que as festas não deveriam passar de meia noite. “Assim ficava inviável trazer duas bandas”.