Iguaracy: Câmara prorroga paralisação das sessões por mais 20 dias

Estadão

A disputa pela ‘paternidade’ da transposição do Rio São Francisco entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula, candidatos favoritos à Presidência, segundo as pesquisas eleitorais, movimentou a desinformação nas redes sociais. Exageros sobre responsabilidades de cada governo e atribuição equivocada de obras turvam o debate sobre um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do País.

As obras da transposição começaram oficialmente em 2007, no segundo mandato de Lula. Ela é composta de um eixo leste, de 220 km, e um eixo norte, com 260 km. Inicialmente prevista para ser entregue em 2010, sofreu sucessivos atrasos. Com os adiamentos, o valor da obra inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões aumentou. Até novembro de 2019, o governo Bolsonaro afirma terem sido gastos R$ 10,6 bilhões, com R$ 1,4 bilhão restantes para concluir a obra.

Um compilado de vídeos sobre o projeto engana ao atribuir apenas a Bolsonaro a responsabilidade pela obra. Embora ele tenha inaugurado novos trechos no eixo norte, um relatório da Controladoria-Geral da União consultado pelo Projeto Comprova indica que, em 2017, esse segmento já estava 92,5% concluída. Já o eixo leste foi inaugurado integralmente na gestão Michel Temer, também em 2017.

Nota

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que “os percentuais de execução das obras divulgados pelas gestões anteriores não representam a realidade, já que, em decorrência das longas paralisações e necessidade de reparos em diversas estruturas e trechos concluídos, houve regressão nesses porcentuais, necessidade de novos investimentos, bem como atrasos no término do empreendimento”.

Outras postagens atribuem a Bolsonaro obras que foram entregues por seu antecessor, Michel Temer. É o caso da chegada das águas a Barra de Santana, na Paraíba, ocorrida em 2018. Já um vídeo que mostra um desvio da BR-232, em Pernambuco, e que passa por cima de um canal da transposição, foi entregue em 2017.

Parlamentar dedicou mandato a esposa morta pela Covid-19.

O segundo suplente eleito no pleito de 2020, Tadeu do Hospital, assumiu nesta sexta-feira (12), a vaga deixada pelo vereador Gerson de Souza, que saiu para assumir a Secretaria de Agricultura de São José do Egito. A Informação é do blog do Erbi

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, Tadeu do Hospital agradeceu aos 497 votos obtidos na eleição, ao grupo político do prefeito Evandro Valadares e do vice Dr. Eclériston Ramos. Também agradeceu ao secretário de saúde Paulo Jucá, e toda a equipe da saúde egipciense.

Tadeu dedicou boa parte do seu discurso de posse a sua esposa Socorro Confessor, vítima fatal da covid-19. “Ela foi tudo pra mim, me ajudou e continua me ajudando até hoje. Hoje ela está feliz,” declarou Tadeu.

Ele aproveitou para alertar que todos continuem tomando as medidas necessárias para evitar a covid-19 e afirmou, que só quem passa é que sabe o mal que ela causa.

O novo parlamentar ainda falou que não chega a Câmara para brigar, mas para fazer a política como tem que ser feita. 

“Vamos continuar trabalhando pelo povo e para o povo, buscando sempre o melhor para o município,” destacou em outro trecho do seu discurso.

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.