Gonzaga Patriota entrega dois tratores e uma retroescavadeira em Salgueiro

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco encerrará os encontros da segunda fase do processo de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco.

De hoje (25) até sábado (30), acontecem três consultas públicas e uma oficina setorial em cidades da Bahia e Pernambuco que integram a CCR. Em Juazeiro – BA, às margens do Velho Chico, acontece nesta segunda-feira, 25, uma consulta pública aberta a todos os interessados em discutir o futuro do rio e das suas águas.

O mesmo encontro acontece no dia 28, em Paulo Afonso – BA, e dia 30 em Salgueiro – PE. Já a oficina setorial de saneamento, que reunirá órgãos e entidades que representam o setor na região, acontece também em Juazeiro, no dia 27 de maio. Um dos objetivos dos encontros é ouvir a população ribeirinha e demais usuários sobre problemas que afetam o Velho Chico.

O Plano – Com o objetivo de estabelecer projeções e metas para os próximos 20 anos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF contratou a Nemus Consultoria para a atualização do Plano de Recursos Hídricos, que norteará a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Velho Chico em ações estruturantes em prol da sustentabilidade da bacia.

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

NE 10

O destino do delegado Israel Lima Braga Rubis pode ser definido pela Justiça na próxima semana. A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde deu prazo de até 72 horas para que o Governo de Pernambuco apresente explicações sobre a remoção compulsória do delegado.

Israel atuava na Delegacia de Arcoverde e foi comunicado, na semana passada, sobre a transferência para Vitória de Santo Antão. A mudança revoltou moradores da cidade do Sertão do Estado e provocou vários protestos. Eles dizem que a remoção tem motivação política, já que o delegado investigava políticos da região.

Na quarta-feira (02), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com pedido de tutela antecipada contra o Estado, pleiteando uma decisão liminar para suspender a remoção da autoridade policial. Na ocasião, o promotor Bruno Miquelão destacou que “a própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”.

O promotor também instaurou uma investigação para apurar os motivos que levaram à troca de delegados. Ele determinou envio de ofício à Secretaria de Defesa Social (SDS) requisitando informações num prazo de até dez dias. Entre as perguntas, o promotor quer saber qual o interesse público na remoção do delegado, e se a mudança de município foi voluntária ou não.

Em uma entrevista, na segunda-feira, Israel Rubis afirmou que foi surpreendido pela transferência. “Não me foi dada a oportunidade de escolha. Fui apenas comunicado pela Chefia da Polícia Civil. A população entendeu como uma remoção política, em virtude de estarem sendo realizadas investigações contra vereadores, e resolveu se mobilizar contra tal ato”, disse.

RESPOSTA – Em nota enviada na segunda-feira, a Polícia Civil afirmou que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”, informou.

A Sala do Empreendedor Itinerante esteve na Vila São Francisco na manhã desta quarta-feira (03/03). O projeto desenvolvido pela Prefeitura de Arcoverde através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SEDETE), em parceria com o SEBRAE, tem como objetivo, qualificar, capacitar e formalizar empreendedores por meio de palestras e outras atividades formativas. 

De acordo com o Antônio Gibson Siqueira, Secretário da SEDETE, que esteve presente no evento, foi um momento bastante proveitoso no qual foi possível prestar orientações e tirar dúvidas de comerciantes daquela região. 

A próxima visita será ao Residencial Maria de Fátima Freire, no dia 10/03, às 09:30h.