Belmonte realiza hoje caminhada contra o mosquito Aedes aegypti

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão por R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília. A informação foi primeiro divulgada pelo site “O Antagonista”. A notícia repercute nas redes sociais.

A mansão fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital. O imóvel tem área total de 2,4 mil metros quadrados.

Da Ascom

Uma parceria entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco está unindo beleza com sustentabilidade. A decoração natalina da cidade, que está em sua fase de finalização, será à base de material reciclável.

O projeto une consciência ecológica, capacitação produtiva, geração de renda e preservação do meio-ambiente. Estão sendo produzidas árvores decorativas, bolas de natal, velas gigantes, bonecos de neve e outros adereços natalinos para embelezar a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara durante o mês de Dezembro e início de Janeiro. Até um Papai Noel será confeccionado, tudo com plástico, tampas de garrafa e garrafas pet.

As Escolas da rede municipal de ensino aderiram ao projeto e arrecadaram 30 mil garrafas pet para serem transformadas nas peças de decoração.

“Fizemos um concurso para saber qual a Escola e quais os alunos arrecadariam mais garrafas. A Escola vencedora ganhará um computador e os cinco alunos que mais arrecadaram ganharão um tablet,” afirmou Veratânia Morais, Secretária Municipal de Educação. O anúncio dos vencedores será divulgado durante a inauguração da decoração, prevista para ocorrer no início de Dezembro.

A confecção está sendo realizada por grupos e associações de mulheres do Bairro Borges e das comunidades rurais do Poço da Pedra, Curral Velho dos Pedros e Curral Velho dos Ramos. Trinta mulheres foram capacitadas pelo IPA e recebem uma ajuda de custo da Prefeitura de Afogados, além de doze mulheres que ajudam voluntariamente.

Durante todo o dia, o Prefeito José Patriota esteve visitando as comunidades, os locais onde elas estão trabalhando e pode conferir de perto, o que está sendo produzido.

Nos dois primeiros meses de 2017, Petrolina, no Sertão Pernambucano, foi responsável por captar seis dos dez corações transplantados no Estado. Isso significa que 60% dos procedimentos foram possibilitados pela generosidade dos familiares da região que autorizaram as doações. A cidade ainda captou 44% dos fígados (8, de um total de  18) e 39% dos rins (18, de um total de 46). Todos os 32 órgãos foram doados por 19 doadores.

Além da parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte dos órgãos, principalmente coração, até o Recife, o trabalho intensivo da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital Dom Malan (HDM), gerido pelo Imip, também tem sido decisivo para esses dados animadores.

“Nosso trabalho é diariamente checar nas unidades hospitalares de Petrolina se há potenciais doadores para, a partir disso, realizar todos os protocolos necessários. Esse é um trabalho que precisa de agilidade, para que os órgãos não percam suas funções vitais, mas também de muito cuidado com a família e de preparo para o recebimento da notícia do falecimento do parente que está por vir. Além disso, precisamos explicar todo o processo da doação e a importância desse ato para os pacientes que estão em fila de espera, como também tirar todas as dúvidas para que a família tenha a autonomia necessária para decidir favorável pela doação”, afirma o coordenador médico da OPO Dom Malan, Pedro Carvalho.

Apesar de ter sua sede administrativa no Hospital Dom Malan, a  OPO Dom Malan faz a procura por potenciais doadores em diversas unidades de saúde de Petrolina, tendo o Hospital Universitário da Univasf como principal centro de doação. Todos os órgãos captados são encaminhados para o Recife e ofertados para quem está na vez na fila de espera.

A coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes, reforça a importância do trabalho da OPO para ampliar o quantitativo de doações no Estado. “Petrolina vem se destacando como centro de captação de órgãos em Pernambuco. Isso é fruto da generosidade da população que autoriza o ato e de um trabalho sério e qualificado da OPO do município. Precisamos parabenizar esses profissionais e colocá-los como exemplo para as demais equipes do Estado”, diz Noemy.

DADOS DE 2016 – Durante todo o ano de 2016, a OPO de Petrolina diagnosticou 113 potenciais doadores de órgãos. Desses, 55 efetivaram a doação (48,6%). O percentual é maior do que a média do Estado que, em 2016, tinha 508 potenciais doadores e, desses, 140 realmente fizeram a doação (27%).

Os 55 doadores foram responsáveis pela doação de 162 órgãos e tecidos, sendo 96 rins, 42 fígados, 22 corações e 2 pâncreas. Em 2015, foram 45 doadores (ampliação de 22%) e 139 órgãos e tecidos (crescimento de 16%). Quando analisados os números de transplantes no Estado em 2016, Petrolina ficou responsável por captar 36% dos fígados, 33% dos pâncreas, 33% dos rins e 57% dos corações transplantados em Pernambuco.

CAPACITAÇÃO – A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) iniciou, neste mês de março, uma série de cursos para residentes de enfermagem e multiprofissional com o objetivo de atualizar sobre diagnóstico de morte encefálica, ampliar detecção de potenciais doadores de órgãos e tecidos e, com isso, ampliar essas doações no Estado. As atividades envolverão todos os residentes de primeiro e segundo ano dos programas da Coordenação de Residência Multiprofissional da UFPE (Coremu/UFPE). Já foi realizada atividade com residentes de enfermagem dos hospitais Barão de Lucena (HBL) e Getúlio Vargas (HGV). Em abril, será a vez dos residentes de enfermagem e multiprofissional do Hospital das Clínicas (HC).

“É imperativo o investimento intensivo em treinamento e capacitação das equipes envolvidas no processo de doação e do quadro funcional dos hospitais com perfil notificante bem estabelecido para que possamos continuar ampliando as doações em Pernambuco”, ressalta Noemy Gomes.

ESTADO – Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados 246 transplantes em Pernambuco, 1 a mais do que o mesmo período de 2016. O destaque fica por conta dos transplantes de coração, que passaram de 4 nos primeiros dois meses de 2016 para 10 em 2017, uma ampliação de 150%.

FILA DE ESPERA – Atualmente, Pernambuco possui 1.215 pacientes aguardando por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para um rim, com 805 pacientes, seguido de córnea (284), fígado (84), medula óssea (26), coração (12) e rim/pâncreas (4).

O movimento Não Vou Pagar irá realizar manifestação contra o aumento abusivo de IPVA, nesta quinta-feira (20), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 12h. A informação foi confirmada em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19).

“Este será mais um importante capítulo na luta contra os abusos de autoridade do governador Paulo Câmara (PSB), que segue desconectado da realidade pernambucana e vem promovendo sistemáticos reajustes de tributos sem a devida contrapartida à sociedade”, afirma a nota.

O movimento também aguarda a nova decisão do Mandado de Segurança impetrado em conjunto com o PTB, através do Coronel Meira, presidente estadual da legenda, que apoia a causa.

“Vencemos a primeira etapa: o desembargador acatou nosso pedido e encaminhou para que o colegiado especial do TJPE julgue e dê sua decisão sobre o tema, além disso, o mesmo magistrado apontou o Governador Paulo Câmara como Réu e o verdadeiro responsável pelo decreto ilegal que prejudica todos os pernambucanos”, informou Meira.

“Somente a mobilização popular é capaz de impor limites ao Governador e seus iguais do PSB, voltamos a viver em um período pré independência, onde uma oligarquia governava acima da lei, e custeada pelo suor da população”, declarou Artur do Nascimento, co-fundador do movimento Não Vou Pagar.

Para o advogado Otávio Lemos, o momento pode ser um divisor de águas no Estado e no Brasil. “A cobrança baseada em uma tabela expeculativa (FIPE) é ilegal e abusiva, e uma vitória no Estado pode criar entendimento para os demais, beneficiando a vida de milhões de Brasileiros”, afirmou o outro fundador do Não Vou Pagar.