Astur discute caminhos com cancelamento do carnaval em PE

A Prefeitura de Carnaíba utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (02.04), para anunciar a sanção da Lei n° 1.137/2024, que marca um importante marco na promoção da cultura local.

Aprovada pelo Poder Legislativo após ser encaminhada pelo Poder Executivo em 01 de março deste ano, a Lei estabelece a participação obrigatória de 50% de artistas locais nos eventos artísticos promovidos pelo município de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota oficializou a sanção, destacando a importância da medida para valorizar e fortalecer a riqueza cultural e os talentos da região. Com a entrada em vigor imediata da Lei, os artistas da comunidade terão mais oportunidades para brilhar nos palcos locais

“A cultura é parte essencial da identidade de nossa cidade, e é nosso dever promover e valorizar os talentos locais. Esta lei representa um passo significativo para garantir que nossos artistas tenham espaço e reconhecimento em eventos artísticos municipais”, declarou o prefeito.

A iniciativa visa não apenas incentivar a produção cultural local, mas também promover a inclusão e diversidade nas programações culturais de Carnaíba. Com a participação garantida dos artistas da comunidade, os eventos serão enriquecidos com a pluralidade de expressões artísticas presentes na região.

A candidata do PSB à presidência da República, Marina Silva, evitou culpar diretamente a presidente Dilma Rousseff, sua adversária na corrida eleitoral, pelo suposto esquema de propina em obras da Petrobras, denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

“A presidente tem responsabilidade política. Eu não seria leviana em dizer que ela tem responsabilidade direta. Eu prefiro que as investigações aconteçam primeiro”, afirmou nesta segunda-feira, 8, após visitar uma creche pública em São Paulo.

No domingo, 7, o tucano Aécio Neves disse que seria “impossível” a petista não saber do caso denunciado por Costa.

“Eu não vou querer ganhar a eleição a qualquer custo, a qualquer preço. Eu quero que todos esses casos, seja o mensalão da época do Lula, seja o mensalão do PSDB em Minas Gerais, seja esse caso lamentável da Petrobras, sejam investigados e os culpados, punidos”, afirmou.

A candidata disse confiar no trabalho da Polícia Federal e esperar que as investigações sejam feitas com rigor, “doa a quem doer”. O nome do ex-governador de Pernambuco e companheiro de chapa de Marina, Eduardo Campos, morto no mês passado em um acidente aéreo, também foi citado por Costa.

“Não queremos nenhum um tipo de conivência por conveniência política. Nosso compromisso é com a verdade. Quem é culpado será punido, quem é inocente, será inocentado. Afinal de contas, quem manteve toda essa quadrilha que está acabando com a Petrobras é o atual governo que, conivente, deixou que todo esse desmande acontecesse numa das empresas mais importantes do nosso País.”

Marina afirmou também que, se eleita, fará indicações técnicas para ocupar cargos na Petrobras e nas demais estatais. “Em nosso governo haveremos de fazer indicações técnicas, por comitês de buscas, para que a Petrobras não seja entregue à sanha dos políticos e dos partidos que querem um pedaço do Estado para chamar de seu.”

Evangélica, a candidata terminou a entrevista coletiva citando um salmo bíblico: “Conheceis a verdade, e ela nos libertará”.

Pacheco determina que ‘PL do veneno’ seja apreciado apenas por comissão dominada por ruralistas

O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.

A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento e que não vai haver atropelo. ​

O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.

Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.

São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação.

A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos.

O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.

Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse também encaminhado para a CMA —ainda não houve decisão. Leia a íntegra da reportagem de João Gabriel e Renato Machado na Folha de S. Paulo.

O Prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, trouxe em nota posicionamento sobre a paralisação dos professores municipais nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro, por intermédio do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

​“Inicialmente, cumpre destacar que o SISMUC apresentou no dia 21 de novembro de 2017, no final da tarde, o ofício 097/2017, pelo qual informa que os servidores municipais deliberaram a paralisação de suas atividades (greve) nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017.

​O Município de Custódia, por meio de sua assessoria jurídica, verificando a existência de ilegalidade na paralisação sem qualquer fundamento plausível, buscou os meios judiciais cabíveis para desconstituição da greve”, afirmou.

Segundo a nota, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, determinou a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais por considerar, em análise preliminar, que a greve fora ilegal.

​Em sua decisão, apresentou diversas fundamentações. “A deflagração de greve pelos professores da rede pública municipal causa danos e prejuízos irreparáveis à coletividade, inclusive com a possibilidade de os estudantes perderem o ano letivo. Some-se a tudo isso o fato de a educação ser considerada um serviço público essencial, na medida em que ela proporciona aos seres humanos o desenvolvimento moral e intelectual”, afirmou, deixando claro não ser possível, portanto, a paralisação total do serviço prestado para as atividades essenciais.

“Nessa contextura, tenho que as paralisações realizadas pelos substituídos do Sindicado réu se me afiguram ilegais, eclodindo, pois, dos documentos carreados à atrial, a existência de prova da probabilidade do direito”, segue.

O Desembargador concedeu a tutela provisória de urgência requestada, para determinar a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades, a partir da ciência da presente decisão por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

Para a hipótese de descumprimento, fixou multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser arcada pela Entidade Classista ré.

​“Conclui-se que, para o bem do serviço público, e em cumprimento a decisão judicial acima transcrita, imperioso que os servidores retornem de imediato as suas atividades e se abstenha de novas paralisações, sob pena de incorrerem em descumprimento a decisão judicial, o que trará repercussões de cunho administrativo ao referido servidor”.

Profissionais serão lotados em unidades espalhadas por seis Geres

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (17.04), no Diário Oficial, o edital de seleção pública simplificada para contratação de 139 médicos plantonistas de diversas especialidades. A seleção está sendo realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não possui mais banco das áreas que serão contempladas no certame. O edital está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições, abertas até 02.05, podem ser realizadas via Sedex endereçado à sede da SES, localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE (CEP-50.751-530), ou para a sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) que estão contempladas no certame. O candidato também pode optar pela inscrição presencial nos dias e locais descritos no edital (anexo VII). O resultado preliminar será divulgado em 17.05. Os recursos podem ser interpostos nos dias 18.05, 21.05 e 22.05. Já o resultado final sairá em 8.06. Os candidatos poderão acompanhar as divulgações pelo portal.saude.pe.gov.br.

A seleção de médicos, por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório, será para as especialidades de cardiologia, clínica geral, intensivista adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, tocoginecologia, traumato ortopedia, radiologia e diagnóstico em imagem e das cirurgias geral, pediátrica e vascular. Os profissionais serão lotados em unidades hospitalares das Gerências Regionais de Saúde (Geres) com sede no Recife (I), Limoeiro (II), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), e Serra Talhada (XI).

A remuneração é de R$ 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. O profissional atuará em um plantão de 24 horas ou dois de 12h por semana. A seleção tem a validade de 24 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

*CONCURSO -* O Governador de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas de plantões das unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior. Em 2017, foram 2.448 nomeados, entre médicos (457) e outros profissionais de nível superior (395) e médio (1.596). Ao todo, desde 2015, foram 5,9 mil, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos (859 enfermeiros, 3.170 de técnicos de enfermagem, 303 de outras categorias técnicas e 730 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas). Com isto, o governador Paulo Câmara entra para a história com a maior contratação de profissionais de Saúde concursados de todos os tempos em Pernambuco. Um novo concurso para diversas áreas já está sendo organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).