Inmet: alerta amarelo de chuvas intensas para sertão pernambucano

Natural de Tabira, Carlos Veras é eleito 1º Secretário da Câmara dos deputados com 427 votos e vai compor a mesa diretora ao lado do deputado federal Hugo Mota, natural de Patos-PB, que foi eleito presidente da Câmara com 444 votos.

Desde Inocêncio Oliveira, um sertanejo não ocupava função de destaque na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Veras sucede outro pernambucano,o Deputado Luciano Bivar,  do União Brasil.

Pernambuco teve ainda  um segundo representante na Mesa Diretora: o deputado Lula da Fonte é o segundo-vice-presidente da Casa, indicado pela bancada do seu partido, o PP, que no Estado é presidido pelo seu pai, o deputado federal Eduardo da Fonte.

A adesão foi oficializada em reunião com representantes do programa e anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente local, o projeto regional voltado à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

O pacto insere São José do Egito em uma rede de cooperação dos municípios do Pajeú que compartilham desafios comuns relacionados à conservação ambiental, gestão hídrica, energias limpas e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Com a entrada de São José do Egito, a expectativa é de que a população seja beneficiada com projetos de capacitação, acesso a políticas públicas mais eficientes e ações de impacto direto na qualidade de vida, especialmente nas áreas rurais.

A participação no pacto também fortalece o protagonismo do município nas discussões sobre sustentabilidade no Sertão.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma articulação intermunicipal que une diferentes setores da sociedade — poder público, associações comunitárias, instituições de ensino e organizações da sociedade civil — em torno de metas ambientais e sociais comuns.

Entre os pilares do programa estão o estímulo à agricultura agroecológica, políticas de convivência com o semiárido e investimentos em educação ambiental.

Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, comentou nota enviada ao blog e divulgada na Rádio Pajeú  da punição que sofreu esta semana no TCE  por irregularidades na execução do Canal da Granja quando prefeito. No afã de se defender, o que é um direito, Dinca comete dois atos falhos.

Primeiro, credita a informação exclusivamente à Rádio Pajeú, que publicou a informação no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos. A notícia na verdade foi reprodução integral de publicação do Diário Oficial da última quarta, dia 20.

Outra informação desencontrada foi de que a notícia havia “poupado” o prefeito Sebastião Dias, como se houvesse tratamento privilegiado para o gestor e criminalização para o ex.

O TCE através da Segunda Câmara considerando as irregularidades na obra inclusive com Ação Civil Pública em andamento determinou ressarcimento ao erário de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária de Dinca, Francisco Xavier, Mílton Barbosa e responsáveis pela Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas.

Ainda foi aplicada a Dinca, Francisco Xavier e Milton Barbosa multa individual no valor de R$ 7.757,00.

“Diferentemente do que foi divulgado pela radio, uma matéria incompleta, deixando de fora da matéria o também réu e condenado  atual prefeito Sebastião Dias”, acusou, lembrando o fato de ele ser citado como responsável e printando uma tela da Auditoria.

Claro, Dias nesse caso é responsável porque é o atual prefeito. Prevaricaria se não apurasse os fatos e tem responsabilidades objetivas sobre a questão. E foi cobrado solidariamente pela falta de manutenção no canal, mas não por falhas na execução.

Só que a publicação do Diário Oficial é que, com base na decisão do TCE, não destaca o prefeito, após ser citado. “Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal” conclui a publicação no Diário Oficial.

Ou seja, de fato só Dinca, Milton e Francisco além da empresa JB foram multados. Sebastião entrou na responsabilidade solidária pela obra, como atual prefeito. Mas a publicação do Diário Oficial traz o resultado do acórdão do TCE, sendo reproduzida tal qual.

Uma última correção: de fato, como disse Dinca na nota, a Rádio Pajeú é marcada por correção e credibilidade, sendo a mais antiga do Sertão Pernambucano. Só que vai completar 58 anos e não 100 como disse o gestor.

Depois de aproximadamente vinte anos de uso, o precário piso da quadra principal do ginásio desportivo começou a ser quebrado no início da tarde desta terça (18).

Além do piso novo, que começará a ser instalado já na próxima semana, a prefeitura também vai trocar toda a iluminação da quadra por modernas lâmpadas em LED, mais eficientes e econômicas. A previsão de inauguração das obras é no dia 02 de julho, dentro da programação administrativa da emancipação política de Afogados.

“Essa é uma antiga reivindicação dos nossos desportistas e será um grande presente para a nossa população, que passará a contar com um espaço moderno, com todas as condições para a boa prática esportiva, e o que é melhor, de uso gratuito,” afirmou o Prefeito José Patriota.