CPI da Petrobras tem acareação de Youssef e Costa nesta terça-feira

Da Coluna Dinheiro e Negócios – Metrópoles – Gabriella Furquim

Em pouco menos de um ano, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco, apesar de ter sido declarada como inidônea. Além disso, relatórios apontam indícios de irregularidades nos serviços prestados, como boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, serviços pagos sem comprovação de execução e suspeita de superfaturamento em itens adquiridos.

A empresa foi contratada sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preços – mecanismo conhecido como “carona” – para executar serviços de manutenção predial em escolas da rede estadual. No momento da contratação, a empreiteira estava formalmente impedida de atuar com o poder público.

Mesmo assim, mais de R$ 160 milhões já foram pagos. O contrato foi assinado pela Secretaria de Educação em junho de 2025, com valor inicial de R$ 148,2 milhões. Poucos meses depois, recebeu o aditivo máximo permitido por lei, de 25%, elevando o total para R$ 185,3 milhões.

Antes mesmo de completar um ano de execução, os pagamentos já haviam atingido R$ 164 milhões, o equivalente a quase 90% do valor total contratado.

No momento em que o contrato foi firmado, a Cetus estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A sanção havia sido aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, após descumprimento contratual, e vigorava entre março de 2025 e março de 2026 — exatamente no período em que o contrato com o Governo de Pernambuco foi assinado.

Outro ponto que chama atenção é que a contratação ocorreu sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Documentos internos indicam que o processo não foi submetido ao órgão de assessoramento jurídico, apesar de esse ser um procedimento obrigatório para contratações superiores a R$ 1 milhão.

Registros mostram que a assinatura foi autorizada sem o envio do processo para avaliação jurídica prévia, contrariando normas administrativas do próprio governo estadual. O documento não teria passado pelo aval de Bianca Teixeira Lyra, procuradora-geral de Pernambuco e prima da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A escolha da Cetus também levanta questionamentos sobre a vantagem econômica da contratação. Na mesma ata de registro de preços havia outra empresa habilitada, a BDT Engenharia, que apresentava valores menores ao da empreiteira contratada pelo Governo de Pernambuco.

Enquanto a BDT cobrava R$ 107,85 por unidade de serviço, a CETUS apresentou preço médio de R$ 112,01. Mesmo sendo mais cara e estando sancionada, o que impedia a sua atuação, a CETUS foi a empresa escolhida para executar os serviços.

Documentos obtidos pela reportagem no próprio portal de Transparência do Governo de Pernambuco mostram boletins de medição possivelmente duplicados, utilizados para autorizar mais de um pagamento para o mesmo serviço.

Em apenas uma regional da rede estadual, medições repetidas referentes aos meses de agosto e outubro resultaram em serviços que somam R$ 797,5 mil, com reutilização de registros fotográficos para comprovação dos serviços.

Em uma escola do Recife, por exemplo, um boletim registrou R$ 644,3 mil em serviços, sendo que 75% do valor correspondia a lixamento, emassamento e pintura, apesar de relatos públicos (do Sindicato dos Professoras de Pernambuco) de que essas atividades não teriam sido realizadas.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

É sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Das oito maternidades propostas para os próximos quatro anos por Miguel Coelho, uma delas será em Serra Talhada.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo candidato ao governo do estado no programa Sertão Notícias,  da Cultura FM.

No total, oito maternidades, cinco hospitais e 12 centros de diagnósticos fazem parte do Plano de Governo de Miguel para descentralizar e interiorizar os serviços de saúde, evitando a transferência de pacientes e gestantes para outras cidades. Além disso, Miguel pretende concluir as obras do hospital de Serra Talhada.

“O Hospital Regional de Serra Talhada foi prometido para 2020 e até agora não foi concluído. Essa é uma obra prioritária, que a gente tem que concluir e ampliar, para atender não só o Sertão do Pajeú, mas todas as cidades próximas. Também temos o compromisso de construir em Serra Talhada uma maternidade de médio e alto risco para atender mães e crianças com acolhimento humanizado”, explicou Miguel a Tony Alencar e Caren Diniz.

O candidato também falou sobre a falta de água que atinge diversas regiões do estado e firmou o compromisso de implementar um programa de cisternas para as áreas não atendidas pela Compesa de forma imediata. Segundo Miguel, 30 mil cisternas serão instaladas por ano.

“O maior culpado pela falta d’água e a sede do povo de Pernambuco chama-se Compesa, chama-se PSB, que já se arrasta há 16 anos e não conseguiu resolver esseproblema. Vamos fazer a concessão da Compesa, e o nosso compromisso é acabar com o racionamento e o rodízio nos próximos quatro anos”, afirmou.

“Onde a Compesa não puder chegar de forma imediata, vamos retomar o programa de carro-pipa e implementar um programa de cisternas. Vamos instalar 30 mil cisternas por ano e acabar com o déficit no estado, muito concentrado no Sertão e no Agreste.”

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um encontro de atualização com o Clero Diocesano, que acontece desde a última quarta-feira. As mudanças passarão a valer em 2019.

Dom Egídio voltou a falar sobre os fatos recentes vivenciados pelo clero da Diocese, destacando a morte do Padre Genildo Herculano, falecido no último dia 13, dizendo ser importante que o Clero entenda esses sinais de Deus.  Sobre as transferências, disse que foram refletidas ao longo desse ano.

A paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, ficará sob a responsabilidade do padre José Cícero, que estava em Brejinho. Era cuidada pelo padre Aldo Guedes, que por sua vez, assumirá a Paróquia da Imaculada Conceição, em Flores, que vem sendo conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Padre Ailton Costa deixa a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e vai para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José em Belmonte. E em Tuparetama, assume o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão, que era comandada pelo Padre Genildo Herculano, continuará sob os cuidados do Padre Aldo Guedes até segunda ordem. Padre Adhemar Lucena assumirá a Paróquia de São Sebastião em Quixaba. Já o Padre Jorge Dias de Siqueira vai para a Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Também foram definidos alguns administradores paroquiais. Padre Clodoaldo Carvalho será Administrador Paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, São José do Egito. Padre Wellington Luiz será administrador da Paróquia de São José, São José do Egito.   Padre Juacyr Delmiro assumirá nessa condição a Paróquia de São Sebastião, em Brejinho. Padre Renato Pereira será Vigário Paroquial em São José do Belmonte, auxiliando Padre Claudivan Pereira. E Padre André Ferreira, na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, auxiliando o Padre Josenildo Nunes. O próprio Dom Egídio afirmou que acumulará a missão no Seminário Propedêutico São Judas Tadeu.

Gozarão de um chamado “tempo sabático” os padres Antonio Lisboa, Evandro Oliveira e Hélio Cláudio da Silva. Padre Hélio cursará Direito Canônico no Rio de Janeiro. Padre Antonio Lisboa terá um tempo para se dedicar aos seus estudos em Serra Talhada, onde cursará Direito.

As últimas grandes alterações na Diocese haviam acontecido há dois anos, em novembro de 2016. Com base no Código de Direito Canônico, a recomendação é de que um sacerdote na condição de Pároco possa ficar seis anos renováveis por mais seis. No bispado de Dom Egídio, se definiu um período de oito anos do sacerdote em uma Paróquia. A orientação se baseia na máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo.