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Projeto de Rogério Leão, que institui meia-entrada para portadores de câncer, agora é lei

Por Nill Júnior

25.04-RL-discurso-meia-entrada-cancerÉ sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Outras Notícias

Autor de tiros que mataram Major Resende é morto em confronto com a polícia

Urgente O terceiro indivíduo que participou da ação que matou o Major Resende acaba de morrer em confronto com a PMPE. José Pedro da Silva, conhecido como Sebinha, idade não informada, tem passagens por crimes em São Paulo, como tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele foi o responsável pelos disparos que mataram o […]

Urgente

O terceiro indivíduo que participou da ação que matou o Major Resende acaba de morrer em confronto com a PMPE.

José Pedro da Silva, conhecido como Sebinha, idade não informada, tem passagens por crimes em São Paulo, como tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

Ele foi o responsável pelos disparos que mataram o PM e estava escondido em área de mata na zona rural de Buíque. O corpo está sendo levado para o Hospital Regional de Arcoverde.

A ação conjunta reuniu BEPI, Segunda Seção e Malhas da Lei. Eles já teria sido ferido em confronto com policias na noite de ontem.

Dos três envolvidos, um dos elementos havia sido preso e outro se entregou com a mãe ontem, conforme noticiou o blog.

Relembre: o oficial da Polícia Militar de Pernambuco, Major Gláucio Rezende, natural de Custódia e Subcomandante da 1ª CIPM, localizada em Belém do São Francisco, foi morto no Distrito de Carneiro, entre Arcoverde e Buíque.

Segundo informações de um áudio que a redação do blog teve acesso, o Major, que também era dono de uma seguradora de veículos, teve uma moto roubada e a localização indicava que ela estaria no Distrito de Carneiro.

Ele seguiu a localização com uma funcionária de carro e um outro funcionário foi de moto. Chegando na localidade ele avistou a moto produto do roubo e rendeu dois suspeitos. Em um momento de descuido um deles acabou alvejando ele pelas costas. Depois pegou a arma do Major e terminou de executá-lo com tiros na cabeça.

Sem Pedro Alves, Rádio Pajeú fará sabatina com Albérico Rocha

Nesta quarta-feira (25), Iguaracy foi o município escolhido para a realização do Debate Eleitoral da Rádio Pajeú com candidatos que disputam a Prefeitura. Foram convidados Albérico Rocha (PSB) e Dr. Pedro Alves (PSDB). Em nota divulgada há alguns dias, Dr. Pedro informou que não participaria do debate, que a princípio estava marcado para o dia […]

Nesta quarta-feira (25), Iguaracy foi o município escolhido para a realização do Debate Eleitoral da Rádio Pajeú com candidatos que disputam a Prefeitura. Foram convidados Albérico Rocha (PSB) e Dr. Pedro Alves (PSDB).

Em nota divulgada há alguns dias, Dr. Pedro informou que não participaria do debate, que a princípio estava marcado para o dia 18 de setembro, mas que por conta da morte do deputado estadual José Patriota, foi adiado para esta quarta.

Segundo a nota, a escolha de não participar do debate foi tomada após uma “análise criteriosa do cenário atual”, considerando que o ambiente não tem se mostrado adequado para um “diálogo construtivo sobre as propostas e soluções que Iguaracy verdadeiramente necessita”.

A assessoria destacou que, durante a campanha, “temos presenciado ataques pessoais que desvirtuam a essência do debate público”, prejudicando a troca respeitosa de ideias que a população espera.

Na nota, a assessoria argumenta que, “diante das circunstâncias e da postura adotada pela oposição”, o debate não seria uma “oportunidade legítima” para a apresentação das propostas do candidato.

“Tememos que se tornaria um palco para animosidades e ofensas, desviando a atenção do que realmente importa: o bem-estar da população de Iguaracy”.

A nota ainda ressaltou que o candidato tem sido alvo de “ataques infundados e ofensivos”, mas que “mantém seu compromisso inabalável com a verdade e o respeito ao processo democrático”.

Com a ausência de Dr, Pedro, Albérico será sabatinado pelos jornalistas, Micael Lima, Juliana Lima, blogueiros da região, além de perguntas enviadas pelo WhatsApp da Pajeú. O debate vai ao ar às 10h. Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

Apoio de prefeitos não garante reeleição, diz João Campos

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), minimizou o impacto do número de prefeitos que já declararam apoio à governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026. Em declaração ao comunicador Francys Maya, na Vilabella FM, João afirmou que respeita os colegas gestores municipais, mas lembrou que o […]

O prefeito do Recife e pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), minimizou o impacto do número de prefeitos que já declararam apoio à governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

Em declaração ao comunicador Francys Maya, na Vilabella FM, João afirmou que respeita os colegas gestores municipais, mas lembrou que o apoio institucional nem sempre reflete a vontade popular.

“Eu sou prefeito. Não vou atacar os colegas, atacar a classe. Mas a gente sabe, qualquer analista da política sabe das circunstâncias em que isso se dá. Então é natural. Um partido estar no governo pode aumentar o número de filiações, principalmente num tempo em que a gente vê uma necessidade muito grande de ser duro com quem não está no mesmo partido, que tem alguma discordância. Eu não acredito na política quando ela funciona desse jeito”.

A fala é estratégica, pois para aliados, se João mantiver boa vantagem nas pesquisas, o ano que vem pode indicar um movimento inverso dos gestores.

João seguiu: “mas eu tenho convicção de que o mais importante é estar com o povo, é ter a confiança das pessoas, é fazer um governo que entrega, que funciona, que a educação melhora, que a saúde melhora, que a segurança melhora”.

Campos usou o exemplo de Eduardo Campos. “Eu lembro que as pessoas falavam, Eduardo teve uma força muito grande no Estado na reeleição dele. (Mas) ele fez 22 UPAS só na Região Metropolitana, construiu oito hospitais em Pernambuco. Fez a maior expansão da educação integral no Brasil, conseguiu fazer ações estruturantes em diversas regiões. Então, ele era bom de conversa, era bom de política, mas era bom mesmo era de trabalho, era de fazer a coisa acontecer e chegar na ponta, chegar no povo”.

E concluiu: “então, pra ser muito sincero e sendo muito respeitoso com meus colegas amigos prefeitos, eu acho que não é o número de prefeitos que faz com que você ganhe ou perca uma eleição. Quem vai dizer isso é o povo na hora certa”, concluiu.

João falou ao lado da prefeita Márcia Conrado e aliados.

Miss Pernambuco, ausência de Josete ou gripe: o que fez Sebastião Dias cancelar a reunião para tratar de sucessão?

Por Anchieta Santos Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário […]

Zurique - Suíça e não Alemanha
Zurique – Suíça e não Alemanha

Por Anchieta Santos

Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário Municipal que a o cancelamento aconteceu porque o prefeito iria ao Miss Pernambuco, prestigiar a candidata Andresa que na disputa ficou em 3º lugar.

Mário Amaral Presidente do PTB, vereador, reafirmou ontem não ter sido convidado e que o prefeito iria mesmo ao Recife para a festa da beleza. Na verdade o prefeito não foi ao evento. No grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar que não havia convidado os presidentes de partidos como PTB, PT e outras lideranças, porque não tinha reunião. A Vereadora Dra Nelly de pronto informou que tinha sim sido convidada. O gestor responsabilizou o seu gabinete, mas logo disse que o encontro foi cancelado.

Nesta sexta (10), falando a Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias informou que a reunião foi cancelada por problemas de saúde e que logo marcará o encontro para além da sucessão, apresentar os feitos e dificuldades do governo. Sebastião lembrou que já pagou 2 milhões de débito que herdou da gestão anterior. Depois de muita repercussão o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar ontem a polêmica sobre a reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. E quando for acontecer a reunião vai convidar todas as lideranças, inclusive divulgar em carro de som pela cidade. Provocado pelo comunicador de que a reunião não aconteceu porque Josete Amaral disse que não viria, o Poeta emendou, “também por isso”.

Ainda sobre sucessão lembrou ter o direito de disputar e que foi estimulado por outras esferas (Armando Monteiro), de continuar com o projeto. Insistindo em dizer que Zurique fica na Alemanha e não na Suíça como verdadeiramente é, o prefeito tabirense disse não conhecer a UBD que lhe deu o prêmio de melhor prefeito do Brasil, entre os 100 melhores e até adiantou: “aqui já está chegando outro prêmio pra mim.”

Em Afogados, fórum de cultura debateu Lei Paulo Gustavo 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, juntamente com representantes de diversos segmentos da cultura do município e sociedade civil, realizaram nesta segunda-feira (23) a primeira reunião do Fórum de Cultura. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e foi coordenado pelo Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. O objetivo foi iniciar o […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, juntamente com representantes de diversos segmentos da cultura do município e sociedade civil, realizaram nesta segunda-feira (23) a primeira reunião do Fórum de Cultura.

O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e foi coordenado pelo Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. O objetivo foi iniciar o debate sobre a Lei Paulo Gustavo, que visa o investimento de R$ 3,862 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Outros temas debatidos durante o fórum foram a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a futura constituição do Conselho Municipal de Cultura, Plano e Fundo de Cultura, bem como a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, após a recriação pelo Governo Federal do Ministério da Cultura.

O fórum contou com a consultoria da poetisa Isabelly Moreira (Belinha) e as participações do Secretário Augusto Martins, do seu adjunto, Luciano Pires, e da equipe técnica da secretaria, Dayana Levino, Éverton Sousa e Tiago Késsio.

O encontro reuniu representantes dos diversos segmentos culturais de Afogados da Ingazeira, além de produtores culturais e dos vereadores César Tenório e Douglas eletricista.

“Estamos criando o fórum de cultura e precisamos criar o conselho municipal  de cultura, com a participação da sociedade civil e do governo para fortalecemos a cultura em Afogados. Essa é a primeira reunião onde buscamos nos antecipar, estimulando nossos fazedores de cultura a elaborar bons projetos para captarmos os recursos que começam a voltar a ser disponibilizados pelo Governo Federal, e também pelo Governo do Estado”, disse o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins. 

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. É uma homenagem ao jovem ator e humorista que faleceu em decorrência da doença.