Projeto de Rogério Leão, que institui meia-entrada para portadores de câncer, agora é lei

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal. 

Essa é a primeira vez que a ação ira para Serra Talhada e São José do Belmonte

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, irá realizar, de 27 a 31 de maio, o primeiro Mutirão dos Superendividados no Sertão de Pernambuco. A ação acontecerá pela primeira vez nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte. Entre os dias 27 e 29 de maio a ação será em Serra Talhada, no Maria’s Recepções, na Concha Acústica da Cidade, já nos dias 30 e 31 de maio o mutirão vai para São José do Belmonte, e será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Centro do município. O atendimento será das 9h às 13h, em ambas as cidades.

O consumidor poderá negociar dívidas com todos os bancos, Celpe, Compesa, todas e as empresas de Telefonia/Internet. Todas as negociações realizadas no Mutirão serão acompanhadas por advogados do Procon, a fim de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira.

Nas duas cidades a CDL irá participar tirando extrato para o consumidor saber se está negativado em alguma loja. O comércio local também foi mobilizado para fazer negociações durante o período do mutirão. “As lojas terão um adesivo na porta para que o consumidor identifique que ela está participando do mutirão e oferecendo propostas para negociar as dívidas”, explica Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon/PE.

Em Serra Talhada a OAB irá disponibilizar advogados para ajudar o órgão de defesa do consumidor na ação. “Iremos levar nossa equipe, mas ao receber essa ajuda quem ganha é o consumidor local, devido a maior agilidade durante o atendimento” acrescenta Sena.

Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.

Para participar é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação.

Serviço

Mutirão dos Superendividados no Sertão

Serra Talhada

27 e 29 de maio – No Maria’s Recepções – na Concha Acústica – Centro – das 9h às 13h

São José do Belmonte

30 e 31 de maio – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua São José, no Centro – das 9h às 13h

Mais de 100 milímetros de chuva form registrados em poucas horas, neste sábado (28), em diversos pontos do Grande Recife.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, ocorreram diversos deslizamentos e desabamentos nas localidades de Sítio dos Pintos, Córrego do Jenipapo, Sucupira, em Jaboatão; Passarinho, Zona Norte do Recife, São Lourenço da Mata, Santo Aleixo, Jaboatão.

Não há informações de feridos ou mortos ainda. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), os locais em que mais choveu foram Itapissuma, com 318 milímetros; Jaboatão, com 237 milímetros; e o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, com 218 milímetros.

Há diversos alagamentos nas ruas da cidade e em rodovias que cortam o Grande Recife.

Em virtude das fortes chuvas que acometem nosso Estado de Pernambuco, pensando na sua segurança, o Corpo de Bombeiros traz algumas dicas:

Não tente atravessar áreas alagadas, pois poucos centímetros de água são suficientes para derrubar ou arrastar uma pessoa;

Tampas de bueiro podem ter sido
Arrancadas pela força da água, se tornando armadilhas ocultas;

Se estiver em uma enchente, procure um local seguro e aguarde o nível das águas baixar;

Não deixe crianças brincando na enxurrada, pois podem ser levadas pela correnteza;

Em caso de fortes ventanias, fique em alerta se existe galho ou árvore que pode vir a cair na sua residência;

Não se aproxime de cabos elétricos molhados ou arrebentados;

Se residir em áreas de risco,  proteja e priorize sua família. Ao notar qualquer anormalidade, como trincas no terreno, degraus de abatimento ou rachaduras no solo; inclinação de árvores, postes, cercas ou muros; saia de casa imediatamente. Em caso de emergência,  ligue 193.

“A política pernambucana perde um de seus melhores quadros, um homem público de grande dimensão e comprometimento. O desaparecimento do ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT) deixa consternados não apenas aos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e com ele conviver, mas também o conjunto da sociedade de Pernambuco e os que fazem a política brasileira.

Pedro Eugênio foi um dos homens públicos mais preparados que Pernambuco teve o privilégio de contar nas últimas décadas. Sua formação de economista, aliada à sensibilidade social, deram imensa contribuição às conquistas de nossa população.

Sua passagem pela Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados também trouxeram um legado de avanços para Pernambuco.

Líder partidário que valorizava o diálogo, parlamentar brilhante e dotado de imensa energia para o trabalho, Pedro Eugênio deixa uma lacuna e o exemplo para os que querem abraçar a vida pública como missão.

Aos seus amigos, familiares e correligionários, expressamos nosso mais profundo pesar”.

Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) – Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco   

Por André Luis

O deputado federal João Campos (PSB), falou na manhã desta quinta-feira (22), por telefone, ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, sobre o espaço que será aberto aos pernambucanos para que possam opinar sobre onde o deputado deve aplicar parte significativa das emendas parlamentares que tem direito.

O anúncio será feito durante ‘live’, em sua página no Instagram, às 12h30 de hoje. A Pajeú, o deputado adiantou que a população poderá opinar através de um site que será lançado na ocasião.

“Todo parlamentar tem direito a 15 milhões do orçamento da União. Estaremos disponibilizando 5 milhões para o povo decidir onde serão gastos”, explicou.

O deputado pessebista também falou, ao ser provocado, do pacote de privatizações, anunciadas pelo Governo Federal, na noite de ontem.

Ele disse achar as privatizações “muito perigosas” e vê com desconfiança a vontade do Governo Federal em “privatizar tudo que é possível”. “Tem áreas estratégicas do país, que não podem ser pensadas em privatizar. Você privatizar, por exemplo, todo controle da geração e distribuição de energia do país… você está falando em colocar em risco a própria soberania nacional”, afirmou o parlamentar.

“Acho que a gente tem que acompanhar, sabendo que tem casos que são mais graves e esses a gente tem que acompanhar ainda mais de perto” disse.

João Campos disse estar preocupado e que o seu papel como oposição é a de se posicionar contra.