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Projeto de Rogério Leão, que institui meia-entrada para portadores de câncer, agora é lei

Por Nill Júnior

25.04-RL-discurso-meia-entrada-cancerÉ sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Outras Notícias

Polícia prende acusado de tráfico em Afogados

Homens da ROCAM acionados e equipe do Malhas da Lei prenderam Josivaldo Pereira, o Doda, acusado de tráfico de drogas nas mediações de sua residência. Os policiais se posicionaram  em local estratégico e flagraram a venda a Francisco de Assis de Sena Serafim de um papelote de maconha. Com Josivaldo ainda encontraram  trinta  e sete […]

Homens da ROCAM acionados e equipe do Malhas da Lei prenderam Josivaldo Pereira, o Doda, acusado de tráfico de drogas nas mediações de sua residência.

Os policiais se posicionaram  em local estratégico e flagraram a venda a Francisco de Assis de Sena Serafim de um papelote de maconha.

Com Josivaldo ainda encontraram  trinta  e sete papelotes de maconha, dinheiro e embalagens de papel seda. Já Francisco já foi detido várias vezes por este policiamento por uso da droga.

A ocorrência foi passada a disposição da Polícia Civil. Josivaldo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. O autuado encontrava-se preso há, aproximadamente, 20 dias, também, pelo crime de tráfico. Quando posto em liberdade continuou com a prática ilícita de comercializar entorpecentes.

Câmara de Arcoverde celebra 97 anos com sessão solene e homenagem a ex-presidentes e ex-vereadores

A Câmara Municipal de Arcoverde completa 97 anos na próxima segunda-feira (17). Instalado em 1928, o Legislativo realizará uma sessão solene para marcar a data, com homenagens a ex-presidentes da Casa James Pacheco e a ex-vereadores que se destacaram pela longa trajetória pública. Segundo a Casa, a solenidade incluirá uma categoria especial dedicada aos ex-presidentes […]

A Câmara Municipal de Arcoverde completa 97 anos na próxima segunda-feira (17). Instalado em 1928, o Legislativo realizará uma sessão solene para marcar a data, com homenagens a ex-presidentes da Casa James Pacheco e a ex-vereadores que se destacaram pela longa trajetória pública.

Segundo a Casa, a solenidade incluirá uma categoria especial dedicada aos ex-presidentes e ex-vereadores mais longevos. Entre os nomes previstos, estão Egerton Verçosa do Amaral (Beto da Oara), apontado como o ex-presidente e ex-vereador com maior tempo de vida pública, e Ivanildo Matos, citado como o ex-vereador mais antigo ainda em atividade política.

A lista de homenageados reúne ainda Célia Galindo, Everaldo Lira, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), Joel Mário de Freitas, Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), José Antonio Leite Cavalcanti, João Justino Barbosa Sobrinho, Israel Dourado Guerra Filho, Edilson Xavier de Oliveira e Roberto Brito Costa.

O atual presidente, Luciano Rodrigues Pacheco, que também será homenageado por ter presidido a Casa, afirmou que a iniciativa busca reconhecer figuras que contribuíram para a história política do município. “Trata-se de um reconhecimento aos ex-parlamentares municipais e ex-presidentes, ainda em vida, que fizeram parte da história política de Arcoverde e precisam sempre ser lembrados”, declarou.

Famílias criticam problemas em casas populares recém entregues em Tabira

Por Anchieta Santos Recém-inaugurado em Tabira, o Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida tem proporcionado aos novos moradores muito mais transtornos do que o próprio nome sugere. Isso porque, a maioria dos imóveis entregues na segunda quinzena de dezembro/19 apresenta problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, […]

Por Anchieta Santos

Recém-inaugurado em Tabira, o Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida tem proporcionado aos novos moradores muito mais transtornos do que o próprio nome sugere.

Isso porque, a maioria dos imóveis entregues na segunda quinzena de dezembro/19 apresenta problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito.

A energia elétrica e a água também não foram instaladas em todas as residências.

Moradores procuraram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para reclamar. Construído pela CEHAB o Conjunto Habitacional de Tabira precisa de intervenção urgente da Prefeitura para que a empresa construtora venha sanar os problemas deixados na obra.

Serra Talhada lança Plano Local de Ação Climática

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola. O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lançou na última segunda-feira (20) o Plano Local de Ação Climática de Serra Talhada (PLAC), no CEU das Artes, no bairro Caxixola.

O PLAC faz uma revisão sobre os principais pontos da climatologia e uma contextualização geopolítica de Serra Talhada, realizando também um levantamento das ações que foram implementadas nos últimos anos referentes ao meio ambiente e a sustentabilidade.

O plano traça as principais metas e objetivos a serem cumpridos, muitos deles ambiciosos, para que a cidade esteja apta a lidar com as mudanças do clima, amortizando os impactos na integridade física da cidade e garantindo o bem-estar da população, com base numa economia verde que preserva a biodiversidade.

Na oportunidade, a prefeita Márcia Conrado assinou o Decreto Municipal que coloca o PLAC em vigor no município. 

“É com muita satisfação que entregamos aos serra-talhadenses o Plano Local de Ação Climática, que será um divisor de águas no que diz respeito às políticas climáticas em nosso município. Será o nosso guia para os próximos passos rumo à justiça climática, um grande passo que damos neste momento focando principalmente no futuro da nossa cidade e dos nossos herdeiros que poderão olhar para este momento com muito orgulho de termos entendido a emergência desta pauta”, destacou a prefeita Márcia Conrado”. 

“Desde que assumimos a Secretário de Meio Ambiente entendemos a importância do comprometimento com as mudanças do clima e a urgência na tomada de ações, para tornar Serra Talhada mais verde,  sustentável e equilibrada. Percebemos então a necessidade de um plano que norteasse as nossas prioridades e que transcendesse as mudanças de governo, um plano para a cidade. E desta forma elaboramos o PLAC, um trabalho construído em conjunto com diversas secretarias e que tem como prioridade a preservação dos nossos ecossistemas, a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e o desenvolvimento sustentável para Serra Talhada”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. 

Já foram implementadas diversas ações voltadas para a sustentabilidade em Serra Talhada, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública, Incentivo aos geradores de energia limpa através do IPTU Solar, fomento ao plantio de árvores com o IPTU Verde, implementação do Plano de Arborização Urbana, lançou o Programa Arboriza Serra, possui um sistema de Logística Reversa de Pneus, Implementação de Ciclovia, incentivo a produção de alimentos sem veneno e orgânicos com o PAST – Programa de Assistência Técnica ao Agricultor, doação de mudas através da Sementeira Municipal, criou o Plano de Contingência da Barragem do Jazigo, Plano Municipal de Coleta Seletiva, lançou o Manual de Descarte Certo de Serra Talhada e o Curso de Formação de Brigada de Primeira Resposta, entre outras. 

Carnaíba: Secretária diz que projeto deve equilibrar folha dos professores em 2018

A Secretária de Educação de Carnaíba, Maria José Martins disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que em janeiro a equipe começou a perceber que a receita não batia com a folha dos professores. Ela atesta que o déficit é o maior entrave na negociação com a ASSEMUCA, Associação que representa os professores. […]

A Secretária de Educação de Carnaíba, Maria José Martins disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que em janeiro a equipe começou a perceber que a receita não batia com a folha dos professores. Ela atesta que o déficit é o maior entrave na negociação com a ASSEMUCA, Associação que representa os professores.

“Só no Fundeb 60  estourou em 103%”, afirmou. Ela confirmou que de fato houve pedido de seis meses à classe para que a prefeitura avaliasse o comportamento financeiro.

A receita de R$ 1,179.740,00  não paga a folha dos Fundeb 40 e 60. Só no Fundeb 60, é de R$ 928.623,00. Hoje o  déficit médio é de R$ 200 mil”, afirmou.

A professora afirmou que a Secretaria tem conseguido pagar em dia, apesar dessa realidade. “Desse montante, tem que tirar a parcela mês a mês do 13º, férias, mais patronal dos 22% da receita do INSS”. Ela detalhou que essa situação é agravada com os pagamentos  que são devidos para professores com especialização, mais a necessidade de contratar para substituir profissionais licenciados e readaptados.

A Secretaria disse admitir a dificuldade em dar os 7,64% de aumento do piso, mas trabalha uma proposta a partir de um projeto do executivo para a Câmara que vai estimular a aposentadoria de cerca de 40 professores. “Isso vai dar dar folga à folha”.

 Ela anunciou que hoje a Secretaria está pagando toda a rede com 50% do 13º . “Nos sentamos novamente, estamos há 70 dias trabalhando a reformulação do PCR, e no decorrer da reformulação estamos trazendo propostas. Ontem tivemos encontro com a comissão do PCR e com a Associação, mais a advogada Sinara Amorim professores”. Segundo ela, a nova proposta será apreciada pela Associação.

Disse também que com a especializações como mestrado e doutorado, há salários que ficam entre R$ 1.804,00 (salário base sem as vantagens) até R$ 4.500,00.

Na segunda, a Associação manteve contato com o blog se posicionando sobre a questão. “Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.