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Tabira: Prefeito é multado em R$ 7 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

SEBA

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Outras Notícias

Duque e Márcio acompanham lançamento de candidatura de Pinheiro

Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiaram ontem, sábado (03), o lançamento da candidatura à reeleição do vereador Pinheiro (PTB). O ato foi prestigiado por representantes do Assentamento Barra Funda, Lagoa Cercada, Três Irmãos, Várzea Grande e São Miguel. O cantor Assisão e o empresário João Duque também estiveram no evento. Após ouvir dirigentes de associações […]

DSC_4154-300x199Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiaram ontem, sábado (03), o lançamento da candidatura à reeleição do vereador Pinheiro (PTB). O ato foi prestigiado por representantes do Assentamento Barra Funda, Lagoa Cercada, Três Irmãos, Várzea Grande e São Miguel. O cantor Assisão e o empresário João Duque também estiveram no evento.

Após ouvir dirigentes de associações e representantes de assentamentos Luciano Duque reforçou compromisso como homem do campo e falou sobre o “Programa Mais Água”.

“Não é só com a questão da água, como também com a saúde, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. E é com este sentimento que estamos buscando ouvir o produtor rural, para que possamos construir junto soluções melhorar o seu dia a dia no campo”, disse Luciano e reforçou:

“Já perfuramos mais de 200 poços artesianos, construímos 56 novos açudes e mais de 60 sistemas de abastecimento de água e vamos adquirir uma escavadeira hidráulica pra fazermos barreiros de trincheiras”, garantiu.

Carro da Saúde usado em Iguaracy por grupo criminoso é encontrado

Atualizado às 9h25 O carro usado na ação contra a família responsável pela Água Mineral Santa Rita, roubado por cerca de dez criminosos na PE 292, entre Sertânia e Iguaracy, foi localizado cerca de três horas depois da ação. O veiculo, uma Doblô da Vigilância Sanitária,  da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira,   estava […]

Atualizado às 9h25

O carro usado na ação contra a família responsável pela Água Mineral Santa Rita, roubado por cerca de dez criminosos na PE 292, entre Sertânia e Iguaracy, foi localizado cerca de três horas depois da ação.

O veiculo, uma Doblô da Vigilância Sanitária,  da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira,   estava nas imediações da Fazenda Riacho do Mel, próxima a Irajaí, município de Iguaracy, na PE 292.

A probabilidade é de que lá, o grupo criminoso tenha trocado de veículo. O carro foi trazido de guincho,  já que a chave foi jogada fora. Motorista e usuários SUS foram rendidos. A Secretaria de Saúde buscou outro veículo para socorrer as vítimas.

Segundo a Secretaria de Saúde,  eram pacientes de TFD que tem que ir a Recife, não podendo esperar o fim da pandemia. São portadores de câncer e outras comorbidades. Eles prestaram depoimento na Delegacia de Sertânia com o motorista.

Já na ação em Iguaracy, os relatos seriam de que houve pressão psicológica e até ameaça de sequestro de membros da família. Não se sabe quanto foi levado. A polícia está em diligências na busca dos criminosos.

O boletim da PM informa que as vítimas informaram que seguiam no veículo Fiat Doblô, branco, ano 2016, placa PDF-2552, entre Iguaracy e Afogados da Ingazeira, quando foram abordados por quatro elementos armados, que estavam em um veículo Eco Sport branco.

Eles roubaram o veículo, os celulares das vítimas e R$ 1.800 pertencente a uma das vítimas. As guarnições realizaram diligências, porém, nenhum suspeito foi localizado.

Na sequencia, efetivo do 23º BPM foi informado por populares do roubo na fábrica de água Santa Rita. O policiamento chegou  ao local e a vítima, o proprietário, Francisco Antonio de Oliveira, “Seu Chico”, da Água Santa Rita relatou que quatro indivíduos armados, chegaram no carro da Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, fingindo ser da Vigilância Sanitária.

Logo em seguida anunciaram o roubo, renderam os funcionários da empresa e os trancaram em uma sala. Após isso, foram à residência do proprietário da fábrica e roubaram R$ 7 mil, dois computadores, um tablet, dois notebooks, dois televisores,  micro-ondas e celular. Eles tomaram destino ignorado. Segundo informações, houve pressão psicológica e até ameaça de sequestro de membros da família. O valor levado foi relativamente baixo.

Ao realizar buscas pelos criminosos, próximo a fazenda Riacho do mel, foi localizado o Fiat Doblô, branco, ano 2016, placa PDF-2552, abandonado. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia local, onde será instaurado um inquérito.

Fernando Monteiro comemora conquistas em Santa Filomena, no Sertão

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve neste domingo (29) em mais uma agenda pelo Sertão pernambucano. Em Santa Filomena, na região do Araripe, o deputado participou da entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano. Pela cidade, o deputado federal viabilizou a […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve neste domingo (29) em mais uma agenda pelo Sertão pernambucano. Em Santa Filomena, na região do Araripe, o deputado participou da entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano.

Pela cidade, o deputado federal viabilizou a construção de aguadas, a aquisição de ambulâncias e kits odontológicos, articulações para a conclusão de obras de recapeamento asfáltico e calçamento e para a instalação de balsa flutuante no Açude do Governo, um dos principais mananciais do município, entre outros avanços.

Mais cedo, o deputado esteve com a prefeita Josimara Cavalcanti e aliados, em Dormentes, no Sertão do São Francisco, para prestigiar o aniversário da cidade.

Decisão de Dias Tófolli beneficia por hora Guga Lins, dizem assessores

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje. A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades […]

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

Prefeitura de Solidão inaugura Centro de Promoção a Saúde Mental

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental. Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica). O Centro para a Promoção da […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental.

Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica).

O Centro para a Promoção da Saúde Mental intervém na comunidade, disponibilizando serviços terapêuticos gratuitos no âmbito da saúde mental com uma vertente individual e familiar, como resposta de proximidade que atua tanto ao nível da prevenção como da reabilitação.

Neste sentido, a prevenção e promoção de saúde surgem também associadas à mudança de atitudes de modo a efetuar uma eficaz prevenção de doenças.