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Tabira: Prefeito é multado em R$ 7 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

SEBA

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Outras Notícias

Pesquisa CNT: Dilma 45,5% e Aécio 44,5%

A primeira pesquisa CNT/MDA divulgada após a votação do primeiro turno da eleição presidencial mostrou a candidata Dilma Rousseff (PT) com 45,5 por cento das intenções de votos, enquanto o candidato do PSDB, Aécio Neves, aparece com 44,5 por cento, mas apesar da vantagem numérica da petista, ambos estão tecnicamente empatados dentro da margem de […]

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A primeira pesquisa CNT/MDA divulgada após a votação do primeiro turno da eleição presidencial mostrou a candidata Dilma Rousseff (PT) com 45,5 por cento das intenções de votos, enquanto o candidato do PSDB, Aécio Neves, aparece com 44,5 por cento, mas apesar da vantagem numérica da petista, ambos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.

Segundo a pesquisa, divulgada hoje, Dilma tem 50,5 por cento dos votos válidos, contra 49,5 por cento de Aécio. A margem de erro da pesquisa, realizada nos dias 18 e 19 de outubro, é de 2,2 pontos percentuais.

No primeiro turno, Dilma teve 41,6 por cento dos votos válidos e Aécio somou 33,6 por cento. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de cinco regiões de país nos dias 18 e 19 de outubro. As informações são do Blog do Magno.

Empossados gerentes regionais de educação de Pernambuco

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (06.01), no Palácio do Campo das Princesas, os profissionais que vão comandar as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos quatro anos. Os novos gestores foram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado durante o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma […]

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (06.01), no Palácio do Campo das Princesas, os profissionais que vão comandar as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos quatro anos.

Os novos gestores foram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado durante o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Das 16 Gerências Regionais, 11 terão seus gestores reconduzidos ao cargo. Outras cinco áreas estarão sob nova gestão: Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú.

O objetivo dos gerentes regionais é elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação, e aperfeiçoar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência, sempre visando a melhoria da qualidade de ensino.

As GREs são unidades administrativas da Secretaria de Educação e Esportes e estão distribuídas em todas as regiões do Estado, atendendo às especificidades de cada área. Além de coordenar as ações relacionadas à educação e aos esportes, as gerências apoiam os municípios a fim de que haja o fortalecimento das políticas públicas, contribuindo diretamente com o avanço nos principais indicadores educacionais.

SAMU inicia contratação de médicos

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos. O processo começa hoje, dia 17, das 13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h. A seleção é por ordem de chegada e […]

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos.

O processo começa hoje, dia 17, das
13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h.

A seleção é por ordem de chegada e compreende entrevista; avaliação curricular e prova prática simulada envolvendo urgência e emergência.

Os profissionais devem comparecer à Rua Projetada S/N Bairro Vila Bela, Serra Talhada, mesma rua de acesso ao Hospital Eduardo Campos.

Para informações os contatos são  (85) 98894.9393 e  (85) 99728.0266. Os números são do Ceará porque a gestão será da empresa ITGM – Instituto Técnica e Gestão Moderna, vencedora da licitação para gerir o SAMU, do estado.

Caravana da Democracia termina hoje

A Caravana da Democracia termina neste dokingo com atividades em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Com o lema “Com dom Limacêdo, na defesa da democracia!”, a caravana reafirma a importância da participação popular, da defesa dos direitos humanos e da democracia, ao mesmo tempo em que denuncia o avanço dos discursos de ódio, da […]

A Caravana da Democracia termina neste dokingo com atividades em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Com o lema “Com dom Limacêdo, na defesa da democracia!”, a caravana reafirma a importância da participação popular, da defesa dos direitos humanos e da democracia, ao mesmo tempo em que denuncia o avanço dos discursos de ódio, da intolerância e das perseguições contra pessoas e lideranças religiosas que se posicionam publicamente em defesa da justiça social e dos direitos fundamentais.

A mobilização conta com a participação das Cáritas diocesanas de Pesqueira, Afogados da Ingazeira e Garanhuns, além da Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife. Também estão presentes representantes de pastorais, movimentos e organizações da sociedade civil, entre elas o Grupo Fé e Política e a Diaconia, além de outras iniciativas e articulações comprometidas com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Bispo de Afogados da Ingazeira, dom Limacêdo Antonio da Silva tornou-se uma das principais referências da defesa da democracia e da justiça social no Sertão pernambucano. Nos últimos meses, passou a ser alvo de ataques e discursos de ódio nas redes sociais após se posicionar publicamente em defesa dos trabalhadores, contra a jornada de trabalho 6×1 e contra a anistia para aqueles que atentaram contra a democracia em 8 de janeiro de 2023.

A Caravana também se soma a outras vozes religiosas que têm sido alvo de hostilidades por defenderem a justiça social, a democracia e os direitos humanos, reafirmando que a fé não pode ser utilizada para alimentar o ódio, a intolerância e a violência política.

A mobilização teve início no Recife, quando cerca de 50 participantes se concentrarão na Igreja das Fronteiras, lugar que foi morada de dom Helder Camara, uma das maiores referências brasileiras na defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.

Após a bênção, a caravana seguiu para Pesqueira, no Agreste pernambucano. Em seguida, o grupo seguiu para Afogados da Ingazeira.

Ontem, a programação começou com caminhada pela feira livre e celebração eucarística. À tarde, foi realizado um grande encontro público em frente ao Cine São José, com roda de diálogo, momentos de espiritualidade e apresentações culturais. À noite, os participantes seguiram em caminhada até a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Neste domingo, a programação teve início com a celebração da Santa Missa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Em seguida, a caravana seguiu para Serra Talhada, onde serão realizadas visitas ao presídio e ao Abrigo Ana Ribeiro. À noite, haverá celebração eucarística na Concatedral Nossa Senhora da Penha.

Afogados da Ingazeira já aplicou mais de 16 mil doses de vacinas contra Covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já aplicou a primeira dose da vacina da COVID em 40,9% da sua população acima de 18 anos. Um percentual de 19,5% já recebeu as duas doses. No total, a Prefeitura de Afogados já aplicou 16.761 doses das vacinas Coronavac, Astrazeneca e Pfizer. “Estamos aguardando a chegada de novas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já aplicou a primeira dose da vacina da COVID em 40,9% da sua população acima de 18 anos. Um percentual de 19,5% já recebeu as duas doses. No total, a Prefeitura de Afogados já aplicou 16.761 doses das vacinas Coronavac, Astrazeneca e Pfizer.

“Estamos aguardando a chegada de novas remessas de vacinas, inclusive a vacina da Jansen, para anunciarmos a ampliação da vacinação para as demais faixas etárias abaixo dos 50 anos,” destacou o secretário de saúde de afogados, Artur Amorim.

A Prefeitura de Afogados também tem se notabilizado pelo alto número de testagens que tem realizado, sendo uma das que mais testa para Covid não apenas no Pajeú, mas no Estado, inclusive utilizando os testes RT-PCR e com antígeno, que tem maior eficácia e rapidez no resultado.

Só nesta quinta-feira (17), a Prefeitura testou 275 pessoas. Dessas, 254 deram resultado negativo e 21 tiveram resultado positivo. Os outros três casos positivos divulgados no boletim Covid de ontem, que reportou 24 casos positivos no total, eram de casos que estavam em investigação.

“Ampliar a vacinação e intensificar o processo de testagem, com isolamento e monitoramento dos casos positivos, aliadas às medidas de proteção e prevenção sanitária, são as ações fundamentais para podermos reduzir o número de casos e internações aqui em Afogados,” destacou Artur.