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Tabira: Prefeito é multado em R$ 7 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

SEBA

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Outras Notícias

Pernambuco tem aumento de 27% de casos graves de covid-19

Estado tem piora em quase todas as regiões Na última semana de novembro (que corresponde a 48ª semana epidemiológica), a Secretaria Estadual de Saúde registrou um aumento de 27% no número de casos de síndrome respiratória aguda grave, comparado com os 15 dias anteriores (46ª semana epidemiológica). Os registros passaram de 512 casos para 653 […]

Estado tem piora em quase todas as regiões

Na última semana de novembro (que corresponde a 48ª semana epidemiológica), a Secretaria Estadual de Saúde registrou um aumento de 27% no número de casos de síndrome respiratória aguda grave, comparado com os 15 dias anteriores (46ª semana epidemiológica). Os registros passaram de 512 casos para 653 notificações, nesse intervalo de duas semanas.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que o aumento do número de casos por 15 dias seguidos “não ocorria já há algum tempo”. Ele disse que houve piora da pandemia em quase todas as regiões, com exceção de parte do Sertão.

“Até agora, as oscilações não configuram uma segunda onda, mas merecem a atenção e o reforço na adoção dos cuidados por parte de todos. Vamos continuar monitorando os dados com transparência e não iremos nos furtar a tomar medidas mais rígidas caso os adoecimentos e casos graves apresentem uma tendência clara e permanente de crescimento”, explicou Longo.

Com a confirmação, nessa quinta-feira (3), de mais 1.431 casos da Covid-19 e 16 óbitos causados pela doença, Pernambuco passou a totalizar 187.038 infectados e 9.098 mortes provocadas pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, houve uma ampliação na testagem feita no Estado. No início do ano, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) processava 70 amostras por dia. Hoje, esse número saltou para cinco mil testes diários. A informação é do Jornal do Commércio.

Ação contra BB e Flores: Marconi Santana se reúne com Secretário de Defesa Social

Ação foi profissional, segundo apura investigação O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, António de Pádua falou hoje cedo com o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), sobre a ação que acabou com a explosão e assalto ao Banco do Brasil de Flores. Segundo o Secretário, a ação foi praticada por uma quadrilha especializada em […]

Ação foi profissional, segundo apura investigação

O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, António de Pádua falou hoje cedo com o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), sobre a ação que acabou com a explosão e assalto ao Banco do Brasil de Flores.

Segundo o Secretário, a ação foi praticada por uma quadrilha especializada em crimes contra agencias bancárias, a se considerar o Modus Operanti.

No encontro, o gestor que esteve acompanhado do deputado estadual Joaquim Lira (PSD) falou das ações que já tem efetivado no município, para combater o crime, como recuperação da iluminação pública de mais de 300 pontos, na sede e distritos, da assinatura do Pacto dos Municípios pela Segurança e a instalação futura de câmaras de segurança.

Durante o encontro Marconi cobrou mais policias para atender a zona rural e sede urbana do município.

Ao prefeito, o auxiliar de Câmara na pasta de Defesa Social, disse que existe uma estrutura profissional com essas quadrilhas. “É uma equipe de especialistas no crime, e atuam não só em Pernambuco, mas também em outros Estados. A parceria com o governo de Flores é de suma importância”.

Audiência Pública sabatina gerente da COMPESA nesta quarta

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou no início de novembro, por unanimidade, o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal. A Audiência Pública ocorre nesta quarta, dia 29 de novembro de 2023, às 9h da manhã. A Rádio Pajeú transmite […]

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou no início de novembro, por unanimidade, o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal.

A Audiência Pública ocorre nesta quarta, dia 29 de novembro de 2023, às 9h da manhã. A Rádio Pajeú transmite a sessão dentro do programa Manhã Total. A audiência foi confirmada pelo presidente da casa, Rubinho do São João.

O requerimento justificou a convocação por conta da insatisfação da população afogadense com o formato do abastecimento de água.  A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá fazer perguntas e apresentar sugestões ao gerente da Compesa.

O abastecimento de água em Afogados da Ingazeira é um problema histórico. A cidade enfrenta, há anos, falta de água constante, principalmente nos bairros mais distantes do centro. A audiência pública é uma oportunidade para a população afogadense cobrar soluções para o problema.

Miguel se reúne com reitor da UFRPE e inicia ciclo de conversas com formadores de opinião

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB) tem dado um novo ritmo à pré-campanha. Nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Petrolina iniciou uma série de encontros com formadores de opinião e especialistas da educação e de outros segmentos. O primeiro encontro de Miguel foi com o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB) tem dado um novo ritmo à pré-campanha. Nesta sexta-feira (8), o ex-prefeito de Petrolina iniciou uma série de encontros com formadores de opinião e especialistas da educação e de outros segmentos. O primeiro encontro de Miguel foi com o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão.

Na conversa, o pré-candidato falou de seu compromisso em ouvir especialistas para construir o programa de governo. Miguel ainda garantiu que, caso seja eleito, criará uma mesa permanente para reitores, educadores, entre outros formadores de opinião para assegurar um governo de integração com todos setores da sociedade.

O pré-candidato do União Brasil visitará também reitores de outras universidades, lideranças sindicais, representantes de entidades sociais, empresariais entre outros para encorpar o programa de governo nas próximas semanas.

“A palavra que queremos dar protagonismo é integração. Tive a oportunidade de ouvir grandes ideias do reitor Marcelo Carneiro e tenho o objetivo de fazer isso com outras lideranças qualificadas agora na pré-campanha e de forma permanente num futuro governo. Acredito que somente com a integração, a união, com uma construção com toda a sociedade poderemos encontrar o rumo certo para tirar Pernambuco desse buraco que o PSB deixou”, explicou Miguel Coelho após a visita ao reitor.

Ferramenta projeta necessidade de leitos para ajudar gestores durante a pandemia

Conforme a pandemia da Covid-19 avança pelo território brasileiro, uma das preocupações imposta aos gestores municipais é achar um modo de preparar serviços de saúde para a demanda de atendimento da população. Uma ferramenta de projeção da necessidade de leitos em municípios de pequeno e médio porte, criada por um grupo de pesquisadores da Universidade […]

Foto: Daan Stevens / Unsplash

Conforme a pandemia da Covid-19 avança pelo território brasileiro, uma das preocupações imposta aos gestores municipais é achar um modo de preparar serviços de saúde para a demanda de atendimento da população. Uma ferramenta de projeção da necessidade de leitos em municípios de pequeno e médio porte, criada por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), pode auxiliar nesse planejamento.

A ferramenta “Covid-19 | Projeções de necessidade de leitos” foi desenhada a partir de parâmetros epidemiológicos publicados em artigos científicos de países que já se encontram em estágio avançado da pandemia e iniciaram o distanciamento social tardiamente. Segundo o pesquisador Bruno Pereira Nunes, da UFPel, que integra a equipe responsável pela construção da ferramenta, “A ideia é ajudar os gestores de saúde — como secretários municipais — a predizer quantos leitos os municípios precisam ter para se preparar para o pico da epidemia, quando o maior número de casos e hospitalizações ocorrerá”.

Disponibilizada na terça (21), ainda na sua fase de construção devido à urgência da pandemia, a ferramenta é atualizada em tempo real, a partir da coleta de novos dados — o que dá mais precisão para suas projeções. Por ser destinada a cidades de pequeno e médio porte (até 500 mil habitantes), os pesquisadores não recomendam utilizar para projeções de leitos em municípios maiores.

Na prática, funciona assim: o gestor de saúde pode selecionar o nome do município e inserir dados como o número total de sua população, o número de leitos de enfermaria e de UTI, a data da primeira hospitalização por Covid-19 e a prevalência do número de casos para cada mil habitantes (caso o município tenha sido alvo de estudo de base populacional para a pandemia).

O usuário da plataforma também pode marcar a data que foi ou será realizada a remoção de parte ou de todas as medidas de distanciamento social para verificar a sua efetividade. A partir destes parâmetros, a ferramenta gera gráficos simulando a demanda de leitos da enfermaria e UTI, o percentual de infectados no município e, também, as demandas não atendidas de leitos da enfermaria e UTI.

Link para acessar a ferramenta: https://dms-p2k.ufpel.edu.br/corona-leitos/

Fonte: Agência Bori