Covid-19: com mais cinquenta e sete casos confirmados, Pajeú chega a 836

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participa nesta segunda-feira (13) de ato de campanha com representares do Movimento Sem Terra (MST) e 18 outros 18 segmentos sociais. Ela receberá o resultado de um “plebiscito popular”, realizado pelos movimentos, propondo a realização de Assembleia Constituinte para realização da reforma política.

O palco montado em um hotel ao lado do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, reúne apoiadores petistas que pedem a instalação de uma Assembleia Constituinte para discutir os pontos da reforma, conforme afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, ao chegar no ato.

A presidente do Movimento Consulta Popular, Paola Estrada, afirmou que a consulta coletou cerca de 7,754 mil votos favoráveis à Constituinte, aprovada por 97,5% das pessoas que votaram.

Segundo Paola, foram espalhadas 40 mil urnas pelo País, o que envolveu 100 mil militantes. Paola disse que a coleta dos movimentos foi realizada em razão da falta de disposição do Congresso Nacional de convocar a Constituinte. “Esse Congresso que está aí não representa a realidade da sociedade brasileira”, disse.

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura o crime de coação no curso do processo. Essa coação, segundo a PF, foi cometida contra autoridades que conduzem o processo da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo são réus.

Medidas cautelares

Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas: proibição de deixar o país; proibição de manter contato com outros investigados.

Abordagem no aeroporto

O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.

Julgamento foi adiado para a próxima Sessão que será quinta-feira (17) às 09h

A votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres que estava marcada para esta terça-feira (15), foi adiada pelo ministro relator Luiz Fux. Ele explicou que pelo fato de haver divergência e quem iniciou a divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que não estava presente a Sessão, adiou o julgamento para a próxima Sessão que será realizada na quinta-feira (17).

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar em três pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes, que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) falou hoje ao programa Canal Aberto, apresentado por Cláudio Farias da Emissora Rural,  fazendo duras criticas, fugindo inclusive do seu estilo, ao  grupo político liderado pelo senador Fernando Bezerra (MDB).

Informou ainda que a PE 630, que liga os municípios de Dormentes à Afrânio será licitado nos próximos dias e condenou o que chamou descaso do Governo Federal que não destina recurso para que a Codevasf pague a energia dos perímetros irrigados na cidade de Petrolândia. Veja trechos pinçados pelo blog Açao Popular, que também faz oposição aos Coelho:

Conflito entre Estado e município de Petrolina

“Eu sempre soube separar a questão política da a administrativa, e vou continuar fazendo. A população de Petrolina sabe a quantidade de investimentos que foram realizados nos últimos anos, que não foi só apenas pelo meu governo, mas pelo de Eduardo Campos. Temos um contrato assinado com a prefeitura para a realização de investimentos, cumprimos todos os itens e hoje Petrolina tem  uma condição tanto de abastecimento como de saneamento bem superior à todos os municípios pernambucanos. As reclamações de pessoas são pontuais, e nós vamos continuar dando atenção ao povo. Não vamos misturar questões eleitorais com administrativas, e este não é o meu perfil”.

Estrada de Afrânio à Dormentes 

“Sobre a estrada de Afrânio à Dormentes, acabamos de concluir o projeto. Sabemos que demorou, estamos agora iniciando a licitação da obra, pretendemos iniciar nos próximo 90 dias. E depois ver as próximas a exemplo de Rajada até Trindade, é uma estrada cara por ser longa, mas é necessária. Fizemos uma solicitação de empréstimo ao Governo Federal, assinamos um contrato com a Caixa Econômica, mas as questões políticas tem travado tudo. Pernambuco tem que se indignar da forma que está sendo administrado o país, e com isso está sendo retaliado, mas não vamos descansar”.

Grupo político do Senador faz retaliações à Pernambuco

“Temos trabalhado com muita seriedade por nosso estado e não concordamos com a forma que o Brasil vem sendo administrado, com esta forma irresponsável  que tem prejudicado o Nordeste, feito mal à população brasileira. Infelizmente o grupo comandado pelo senador Fernando Bezerra entende que o Brasil está muito bem governado, e acha que tem que continuar sendo  governado da forma que o Governo Temer governa. Então, ele mudou de lado porque tem que mudar mesmo, se ele concorda com isso   tem que se juntar com esse povo. Vamos disputar uma eleição agora, vamos respeitar quem defende o Temer  e quem defende a forma do Brasil ser governado”.

Possível aliança política com o PT

“Temos conversado com o PT, o presidente Lula, e estamos tentando fazer esta aliança, caso não seja possível  iremos disputar uma eleição com propostas que sejam contra a forma que o Governo Federal vem administrando o Brasil que até um dia desse queria vender o rio São Francisco para o estrangeiro, para que outras pessoas explorassem sem ter o minimo de responsabilidade com a integração nacional. Então nós defendemos a bandeira de que o Brasil seja governado diferente, e que olhem para o Nordeste, que diminua as desigualdades sociais, que o nordeste continue forte e avançando  como foi na época do ex-presidente Lula. Não aceitamos que Pernambuco continue sendo retaliado da maneira política que o governo Temer vem administrando”.

Repúdio ao Governo Temer e seus aliados de Petrolina por deixarem a energia dos perímetros irrigados de Petrolândia cortada por falta de pagamento

“Ao chegar à Petrolândia na semana passada encontrei todos os perímetros irrigados com energia cortada  devido a falta de pagamento da Codevasf. De imediato liguei para a Celpe  pedindo um prazo de 48 horas – isso porque os produtores estavam correndo o risco de perder tudo -, e em menos de 48 horas a Companhia de Energia concordou em dar este prazo. Fiz ofício ao Presidente Temer solicitando providência. São  quase R$ 10 milhões que precisa ser pago de despesas. E não posso concordar com isso porque está atrapalhando a vida de milhares de trabalhadores rurais. Eu não concordo com esse governo irresponsável que de uma hora para a outra deixa a energia ser cortada com intuito de prejudicar quem trabalha na lavoura”, detonou.

De acordo com informações publicadas com exclusividade pelo site Causos & Causas, nesta quinta-feira (16), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu prorrogar por mais um ano as investigações sobre uma suposta servidora fantasma na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O processo administrativo segue em sigilo.

Segundo o site, o inquérito civil, instaurado em 2024, apura a possível ausência de prestação de serviços de servidora junto à pasta.

A prorrogação, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo no último dia 2 de outubro, foi motivada pela necessidade de diligências complementares para a conclusão das apurações.

Ainda conforme o Causos & Causas, o Ministério Público destacou que é imprescindível obter informações da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar sobre o andamento do processo administrativo movido contra a servidora. 

O objetivo do inquérito, segundo o site, é “apurar possível dano ao erário” decorrente do suposto recebimento de salários sem a devida prestação de serviços à Secretaria de Educação. A prorrogação de 12 meses está amparada no artigo 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o prazo de inquéritos dessa natureza.

Com a prorrogação autorizada, o MPPE deverá: solicitar novas informações à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar; realizar diligências complementares; designar o assessor de membro Jairon Machado Ferraz para secretariar o processo.

O site lembra ainda que a investigação segue em sigilo, até a conclusão das diligências necessárias para esclarecer a possível irregularidade na gestão pública municipal.