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Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

Por Nill Júnior

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira (12) um procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), por suposta falta funcional na decisão que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo país em maio deste ano, informou a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nancy Andrighi concluiu que o magistrado atuou em defesa da “dignidade da jurisdição” ante o descumprimento “reiterado, voluntário e injustificado” de ordens judiciais para fornecimento de dados numa investigação criminal.

Andrighi lembrou que, antes do bloqueio, Montalvão determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente aumentada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão. Por fim, determinou a prisão, em março, do representante da empresa na América Latina.

Além disso, considerou que o Ministério Público pediu a quebra do sigilo dos dados e a Polícia Federal provou que a interceptação seria útil para a investigação. O caso envolvia tráfico de drogas com uso do aplicativo por uma organização criminosa na cidade de Lagarto.

Além de não ver falta funcional de Montalvão, a corregedora também afirmou, no despacho não ser “crível” que o WhatsApp tenha desenvolvido uma tecnologia de criptografia que impeça, “absoluta e irreversivelmente”, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.

No final da decisão, Nancy Andrighi alertou WhatsApp “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.

Outras Notícias

Prefeitura de Flores inicia terceira agenda de entrega dos kits alimentação para alunos da rede municipal

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Educação dará início na próxima segunda-feira (1), ao terceiro calendário de entrega do kit alimentação aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino. A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras agendas, realizada nos meses de março e abril, a ação vai beneficiar […]

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Educação dará início na próxima segunda-feira (1), ao terceiro calendário de entrega do kit alimentação aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino.

A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras agendas, realizada nos meses de março e abril, a ação vai beneficiar todos os alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits vai acontecer nas unidades escolares, obedecendo um cronograma, onde equipes da secretaria de educação vão realizar a entrega tomando todos os cuidados, quanto ao uso de equipamento de proteção individual durante o procedimento de distribuição, reforçando as medidas de segurança e higiene para prevenção do Coronavírus.

Cada kit contém arroz, macarrão, cuscuz, feijão,  óleo de soja, ovos, açúcar,  leite,  biscoito e  extrato de tomate.

A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte de um leque de inciativas da gestão municipal, através da Secretaria de Educação, para fortalecer o trabalho informativo e estreitar a relação família escola, já que além do kit, pais estão recebendo atividades escolares e orientações pedagógicas.

Contêiner substituirá Delegacia Móvel em SJE. Agentes reclamam

Mesmo gastando cerca de R$ 5 milhões ano com aluguéis de delegacias, a Polícia Civil de Pernambuco, que já havia perdido o imóvel em São José do Egito por falta de pagamento, agora está perdendo também a delegacia móvel. O ônibus que chegou à cidade para servir de delegacia em 17 de dezembro está indo […]

Mesmo gastando cerca de R$ 5 milhões ano com aluguéis de delegacias, a Polícia Civil de Pernambuco, que já havia perdido o imóvel em São José do Egito por falta de pagamento, agora está perdendo também a delegacia móvel.

O ônibus que chegou à cidade para servir de delegacia em 17 de dezembro está indo embora. Será utilizado durante o carnaval em uma cidade ainda não revelada.

Pior, a Delegacia que está sendo estruturada na antiga Casa do Cantador não ficou pronta. Faltam portas, o muro é baixo, não tem garagem e a estrutura deixa a desejar.

Com isso a Policia Civil agora enviou um contêiner para servir de delegacia em lugar do ônibus móvel. “Se a estrutura já era deficitária, agora ficou impraticável”, revelou um agente.

O contêiner funcionará como delegacia em São Jose do Egito no pátio da rodoviária da cidade que está caindo os pedaços.

Afastamento de profissionais de saúde com Covid-19 e sintomas gripais prejudica atendimentos em UBSs de Petrolina

Segundo a Secretaria, 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas de profissionais. Com isso, nos próximos dias, a secretaria terá a assistência clínica básica sem funcionamento total. g1 Petrolina A Secretaria de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou neste sábado (22) que está com 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas […]

Segundo a Secretaria, 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas de profissionais. Com isso, nos próximos dias, a secretaria terá a assistência clínica básica sem funcionamento total.

g1 Petrolina

A Secretaria de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou neste sábado (22) que está com 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas de profissionais em virtude de testagem positiva para a Covid-19 ou com sintomas gripais. Com isso, nos próximos dias, a secretaria terá a assistência clínica básica sem funcionamento total. A expectativa do município é que no dia 31 de janeiro os serviços sejam normalizados.

Para a assistência médica, em virtude de sintomas gripais desses profissionais, a orientação da Secretaria de Saúde é buscar o acesso remoto que é feito de forma online pelo Atende em Casa, disponibilizado pelo Governo de Pernambuco para assistir pessoas com sintomas.

As unidades que estão sem a equipe completa são: UBS Juvêncio Gama (Vila Marcela); UBS Fernando Idalino; UBS Parteira Idalina (São Gonçalo); UBS Mandacaru; UBS Leonor Elisa (Dom Avelar); UBS Lia Bezerra (Lia Bezerra); UBS Santa Luzia; UBS Maria de Lourdes (Antônio Cassimiro); UBS Adão Nunes (C3); UBS Beatriz Rocha (COHAB VI); UBS Anália Batista (Cosme e Damião); UBS Júlio Andrade (Cacheado); UBS Josefa de Souza (Pedra Linda).

Para a diretora da Atenção Básica, Lorena Andrade, durante esta semana, mais de 1540 pessoas foram atendidas nas Unidades Básicas de Saúde de Petrolina com quadros gripais.

“Esse crescente quadro gripal na população também atingiu os profissionais de saúde, ocasionando desfalques nas unidades.  As UBS’s estão com déficit de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que testaram positivo para a COVID-19 ou estão com sintomas gripais, reduzindo a capacidade de assistência nos postos”, explicou a diretora.

A assistência em casos de urgência e emergência clínica para as comunidades que estão sem equipe completa pode acontecer em qualquer unidade de saúde mais próxima. As consultas agendadas foram provisoriamente suspensas em virtude da prioridade de atendimento às pessoas com sintomas gripais.

Audiência pública debate Reforma da Previdência nesta segunda (13)

A Reforma da Previdência voltará a ser debatida em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Desta vez, o encontro irá acontecer no âmbito da Comissão de Administração Pública da Casa, que é presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP). O colegiado convidou o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, para falar […]

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

A Reforma da Previdência voltará a ser debatida em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Desta vez, o encontro irá acontecer no âmbito da Comissão de Administração Pública da Casa, que é presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

O colegiado convidou o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, para falar sobre aspectos jurídicos, econômicos e sociais da reforma. A reunião será realizada na próxima segunda (13), a partir das 9h, no auditório Sérgio Guerra.

Também confirmaram presença na audiência o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da sociedade civil.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Administração Pública sobre a Reforma da Previdência

Onde: Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rua da União, 439, Boa Vista

Quando: Segunda-feira (13 de maio), a partir das 9h

Chefe do CV em Fortaleza é preso em Exu

Uma operação conjunta de forças de segurança do Ceará e de Pernambuco levaram à prisão, na última quinta-feira (30), de um dos chefes da facção Comando Vermelho (CV) em Fortaleza. Wendel Martins Vieira, conhecido como ‘Wendel Mac’, é apontado como um dos líderes do grupo criminoso no bairro Bom Jardim. O suspeito de 27 anos […]

Uma operação conjunta de forças de segurança do Ceará e de Pernambuco levaram à prisão, na última quinta-feira (30), de um dos chefes da facção Comando Vermelho (CV) em Fortaleza. Wendel Martins Vieira, conhecido como ‘Wendel Mac’, é apontado como um dos líderes do grupo criminoso no bairro Bom Jardim.

O suspeito de 27 anos foi capturado na zona rural de Exu, no Sertão de Pernambuco. No momento da prisão, os agentes encontraram com ele um aparelho celular e cerca de 56 gramas de maconha. Em seguida, Wendel foi algemado e conduzido para uma viatura.

Investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) mostram que ‘Mac’ coordenava ações criminosas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e fazia conexões com núcleos da organização em outros Estados.

Com registros criminais desde 2018, a Justiça cearense já havia expedido mandado de prisão preventiva contra o suspeito pelos crimes de receptação, integrar organização criminosa, homicídio, tráfico de drogas, associação para o tráfico e outros.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele também é investigado pela 2º Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) por participação em uma ocorrência que resultou em um homicídio e em outras três pessoas lesionadas por disparo de arma de fogo, em novembro de 2024, no bairro Bom Jardim.

“O suspeito foi capturado, por intermédio de um mandado de prisão preventiva solicitado pela PCCE e deferido pela Justiça. Após a prisão, ele foi conduzido até a unidade policial, onde o mandado foi cumprido e o flagrante lavrado. Agora, ele está à disposição do Poder Judiciário”, finaliza a SSPDS.

Ofensiva contra o CV no Ceará

A prisão ocorreu um dia antes de uma reação policial contra o CV no Ceará. Na madrugada da última sexta-feira (31), sete integrantes da facção morreram em confronto com forças de segurança na cidade de Canindé, no interior cearense. 

O grupo teria ido ao bairro Campinas planejando matar rivais da facção Terceiro Comando Puro (TCP), mas foram interceptados por equipes do Raio, Força Tática e Policiamento Ostensivo Geral. 

Eles revidaram à chegada dos agentes de segurança com disparos de armas de fogo e lançamento de granadas. Porém, foram baleados e mortos. Segundo a identificação oficial, cinco tinham entre 18 e 22 anos, e dois eram adolescentes de 16 anos. As informações são do Diário do Nordeste.