Corregedora do CNJ arquiva ação contra juiz que bloqueou WhatsApp

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

Pesquisa mostra que aumento da desigualdade coincidiu com queda no atendimento do Bolsa Família

Fernando Canzian/Folha de São Paulo

O rendimento médio mensal obtido com trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho obtido pelos 50% mais pobres. No topo, o rendimento médio foi de R$ 27.744; na metade mais pobre, de R$ 820.

A diferença entre os rendimentos obtidos pelo 1% mais rico e dos 50% mais pobres no ano passado é recorde na série histórica da PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) do IBGE, iniciada em 2012.

A desigualdade aumentou porque o rendimento real do trabalho da metade mais pobre caiu ou subiu bem menos do que o dos mais ricos, sobretudo nos últimos anos.

Para a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o aumento da desigualdade reflete a recessão do mercado de trabalho nos últimos anos, que impacta principalmente aqueles que vivem de ocupações menos formais.

“Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles carteira de trabalho ou os funcionários públicos, por exemplo”, disse ela, em entrevista nesta quarta (16) para comentar a pesquisa.

De 2017 para 2018, por exemplo, o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2% (para R$ 153 em média) enquanto o do 1% mais rico aumento 8,4% (para R$ 27.774). Leia a íntegra da reportagem na Folha de São Paulo.

Nesta quarta-feira (25), no final da tarde, a Prefeitura de Iguaracy através do Secretário de Administração Marcos Melo informou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que ao contrário do que foi divulgado, a barragem de Odete Baião na comunidade do Logradouro não estourou, mas segue vertendo.

O Governo Zeinha Torres através da Secretaria de agricultura enviou máquinas para ampliar o sangradouro.

Outro reservatório que viveu situação de risco é a barragem de Donizete que também recebeu reforço em sua parede.

De acordo com Marquinhos, estouraram na zona rural de Iguaracy, cuja água já chegou Rio Pajeú, as barragens de Antônio Torres, Caldeirões e Auristelio. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) fechou uma parceria com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, filho de Ouricuri, no Sertão. Com isso e mais os apoios das cidades de Bodocó, Araripina, Trindade, Exu e Santa Cruz, Kaio Maniçoba será um dos deputados majoritários da região.

Na manhã deste sábado (28), Kaio Maniçoba e Antônio Fernando caminharam por Ouricuri e conversaram com a população. Foram à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, ouvir as demandas dos comerciantes locais. Para Kaio, a nova parceria vai render bons frutos para o povo de Ouricuri.

“É um grande orgulho fechar essa parceria com Antônio Fernando, um homem sério e íntegro que vai representar Ouricuri na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Antônio Fernando é querido e respeitado em toda a região”, ressaltou Kaio Maniçoba.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, comentou o resultado do IGM-PREV 2024, índice divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos municípios. O relatório aponta que a cidade ficou abaixo da média em alguns eixos do levantamento.

Segundo o prefeito, o desempenho registrado não está relacionado às ações da atual administração, mas a pendências acumuladas ao longo de vários anos. Ele afirmou que o índice leva em conta dados de exercícios anteriores, incluindo débitos, parcelamentos e desequilíbrios previdenciários já existentes quando assumiu o governo. “Encontramos compromissos previdenciários em andamento. Estamos corrigindo o que ficou pendente e reorganizando o necessário”, disse.

Tuparetama não é o único município da região com desempenho reduzido no levantamento. Outras cidades do interior também aparecem com resultados semelhantes ou inferiores, o que, conforme gestores locais, evidencia dificuldades comuns na gestão previdenciária municipal.

Diógenes afirmou ainda que sua gestão vem adotando medidas para fortalecer o RPPS, como atualização de procedimentos, revisão de compromissos anteriores, monitoramento das contas e ampliação da transparência.

O prefeito destacou que o índice divulgado pelo TCE-PE analisa exclusivamente a área previdenciária e declarou que o trabalho continuará para melhorar os indicadores do município.