Diferença de rendimentos entre pobres e ricos é recorde, aponta IBGE

A Alepe instalou, nesta quinta, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do colegiado, além do cronograma de atividades previstas para este semestre. Coordenador dos trabalhos, o deputado João Paulo, do PT, afirmou que a principal meta do grupo é facilitar a aquisição de medicamentos à base de derivados da cannabis. 

“O que é importante é nós garantirmos desenvolvimento social, regional, mas, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial.”

A distribuição pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, foi apontada como fundamental para ampliar esse acesso. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu o combate ao preconceito quanto ao uso medicinal do canabidiol. Socorro Pimentel, do União, destacou a existência de estudos que comprovam a eficácia de tratamentos com a cannabis.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão ainda o apoio à pesquisa científica sobre o tema e a avaliação sobre o potencial de uso do cânhamo industrial, a fibra extraída da planta e que pode ser utilizada na produção têxtil, de papel, entre outros. O calendário de atividades do colegiado inclui reuniões para ouvir as associações que possuem autorização para produzir o óleo de canabidiol; entidades envolvidas na regulamentação federal da produção; universidades e institutos que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco e experiências de regulamentação em outros estados. Todos os encontros devem ser acompanhados por representações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que vão participar da elaboração do relatório final.

O relator, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional. “Se nós não tivermos uma legislação que contemple essa política, vamos ter dificuldade. Não há autorização para comercialização para entes públicos, ou seja, não está no escopo, na lista Rename do Ministério da Saúde, que é, de fato, aquilo que desejamos no caso da cannabis medicinal.”

A necessidade de inclusão de comunidades indígenas e quilombolas na produção da cannabis medicinal também foi levantada. Participou da reunião, ainda, a deputada Débora Almeida, do PSDB. Outros parlamentares que integram o grupo são Dani Portela, do PSOL; Doriel Barros, do PT; Eriberto Filho, do PSB; Francismar Pontes, do PSB; Izaías Régis, do PSDB; Jarbas Filho, do MDB; João de Nadegi, do PV; Waldemar Borges, do PSB; e Romero Sales Filho, do União.

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia, Gustavo Silva Hora, apresentou a sentença de pronúncia em relação a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Nelson Aleixo de Araújo, acusado de esfaquear, em no dia 29 de agosto de 2024, o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

De acordo com a decisão judicial, Nelson Aleixo vai à júri popular, ainda se data definida. Na mesma sentença, o Juiz acatou a denúncia do Ministério público e pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, ou seja, tentativa de homicídio, por motivo torpe, à traição, de emboscada, tornando impossível a defesa do ofendido.

De acordo com a pronúncia, os elementos de prova colhidos nos autos apresentam indícios suficientes de autoria em relação ao acusado que, inclusive, confessou ter desferido o golpe de faca contra a vítima.

Nelson Aleixo, está aguardando a tramitação do processo em prisão domiciliar em razão de apresentar problemas de saúde cujo tratamento não é realizado de forma regular no âmbito do sistema prisional do Estado, por este motivo o judiciário converteu a prisão preventiva do acusado em prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares cumulativas: comparecer a todos os atos do processo, sempre que intimado; não mudar de residência sem prévia autorização da justiça,; enviar trimestralmente ao juízo declarações médicas da continuidade e o progresso do tratamento, declarando o estado de saúde do denunciado. Caso alguma medida seja descumprida, poderá acarretar a cumulação de outras medidas ou mesmo a decretação de prisão preventiva do denunciado.

Com o novo lote, já são mais de 593 mil unidades do imunizante recebidas pelo Estado

Mais 82 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na manhã desta quarta-feira (24). O imunizante é da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzido pelo Instituto Serum, na Índia. 

Com isso, sobe para 593.560 o número de doses já recebidas pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) desde o dia 18 de janeiro. O novo lote vai ampliar a vacinação, garantindo a primeira dose da vacina para idosos entre 80 e 84 anos de todos os municípios do Estado.

O governador Paulo Câmara ressaltou a importância desse novo lote, sobretudo diante da curva de aceleração da doença no Brasil. 

“Para se ter uma ideia da importância de vacinarmos todos os idosos com mais de 80 anos, 20% dos nossos leitos de UTI estão ocupados por pessoas dessa faixa etária. Nosso esquema de logística já está em ação e, a partir de amanhã, todos os 184 municípios já poderão vacinar esse novo grupo”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que a velocidade da vacinação no País ainda está muito aquém do necessário. “Mas estamos redobrando nossos esforços de distribuição e ajustando a divisão por cidade, para ampliar ao máximo o número de beneficiados”, completou.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a destinação desse lote do imunizante ao grupo de idosos já estava pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desde a última semana. 

“Alguns municípios já iniciaram as ações nessa faixa etária e poderão concluir. Ou, se já tiverem finalizado, podem ampliar para outras faixas etárias de idosos, seguindo a ordem de prioridades repassada pelo Ministério da Saúde”, detalhou Longo.

Nas quatro entregas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para as duas doses, e 84 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose, e o órgão federal informou que encaminhará a segunda dose posteriormente. 

Com as unidades recebidas, já é possível atender 60% dos trabalhadores de saúde e 100% dos idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência que vivem em abrigos e população indígena em ambas as doses, além de 100% dos idosos a partir dos 85 anos com a primeira dose.

“Os municípios pernambucanos têm avançado em suas ações de acordo com a disponibilidade de doses que estão chegando do Ministério da Saúde. Nas nossas reuniões da CIB, temos destacado sempre a importância do planejamento das atividades para otimizar o uso da vacina e evitar perdas, podendo beneficiar todos os que estão inclusos nos grupos prioritários que já estão sendo atendidos na campanha”, frisou André Longo. 

Segundo o secretário, há a previsão de chegada, em breve, de mais uma remessa de doses da Sinovac/Butantan, e o Governo do Estado espera que o Ministério da Saúde envie um cronograma com mais datas de entrega, para que sejam planejadas as próximas ações junto com os gestores municipais.

DOSES APLICADAS – De acordo com o balanço epidemiológico divulgado nesta terça-feira (23.02), Pernambuco já aplicou 354.132 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 268.846 foram primeiras doses. 

Ao todo, a primeira dose foi aplicada em 145.116 trabalhadores de saúde; 23.841 indígenas aldeados; 5.587 idosos em Instituições de Longa Permanência; 19.884 idosos entre 80 e 84 anos; 73.682 idosos a partir dos 85 anos, além de 736 pessoas com deficiência abrigadas em instituições. 

Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 60.703 trabalhadores de saúde; 21.007 povos indígenas aldeados; 3.452 idosos em instituições e 124 pessoas com deficiência em abrigos, totalizando 85.286 pessoas que finalizaram o esquema de vacinação.

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Geral, Cristiano da Paixão Pimentel, e dirigido à relatora das contas do município, conselheira Teresa Duere.

O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros.

O conjunto delas, segundo o procurador, justifica plenamente o afastamento do atual prefeito, que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do TCE.

Aprovada a intervenção, a documentação será encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os fatos apontados pelo TCE. Caso concorde com os termos da representação do TCE, o Ministério Público do Estado fará o pedido administrativo de afastamento do prefeito à Corte Especial do Tribunal de Justiça.

Se todo o procedimento for concluído, com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao governador do Estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.

O pedido de intervenção é medida excepcional, regulada pelo artigo 35 da Constituição Federal e 91 da Constituição do Estado, cabível apenas quando os órgãos de controle consideram inviável a permanência no cargo do gestor por fatos que atentem contra o regime democrático e a probidade administrativa.

As irregularidades apontadas contra o prefeito de Gravatá são variadas, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.

Além disso, há nos relatórios indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa.

Veja a recomendação do TCE:

PEDIDO_INTERVENCAO_GRAVATA_PDF

Por André Luis

Durante esta semana, de 16 a 20 de novembro, o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú promoveu uma série de entrevistas que buscou ouvir de instituições, entidades de classe, órgãos e organizações civis a avaliação sobre o pleito eleitoral de 2020 e as expectativas com relação ao mandato do prefeito eleito Sandrinho Palmeira e da nova Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, que teve uma renovação significativa.

Encerrando a série, o programa recebeu nesta sexta-feira (20), a presidente da OAB-PE seccional de Afogados da Ingazeira, a advogada Laudicéia Rocha, o advogado e professor de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), Jonas Cassiano e os representantes dos estudantes da FASP, Tâmara Cristiane e Erinaldo Nogueira, ambos estudantes do curso de direito.

Em suma, todos aprovaram o pleito eleitoral de 2020 no município. Viram os debates bem propositivos,  e o pleito bem democrático. No novo formato de fazer campanha, através da internet, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, creditaram como algo positivo.

“As dificuldades nos ensinaram um novo modelo de fazer campanha e eu penso que um modelo até mais abrangente, que foi fazer campanha pela internet, pelas redes sociais”, destacou Laudicéia.

“A pandemia ensina ao mundo e as pessoas a desenvolver um novo modelo, inclusive de fazer política, de participar da política. Eu vejo a eleição de Afogados como democrática, não soubemos de grandes conflitos, vimos um processo democrático acontecer e isso deixa a OAB muito feliz”, acrescentou a presidente da OAB.

Para o futuro advogado, Erinaldo Nogueira, a pandemia antecipou algo que seria implementado no futuro. “O que estamos vendo agora nesta eleição, seria implementado no futuro, mas acabou sendo antecipado por conta da pandemia” revelou.

A estudante de direito, Tâmara Cristiane disse acreditar que todos os meios de se fazer campanha são válidos, mas, que “como a internet tem sido algo atual e que tanto serve para coisas boas e ruins o caminho é saber lidar. Sendo o candidato correto a internet é um bom caminho para um bom debate político”, disse ela.

O advogado e professor de Direito, Jonas Cassiano, destacou as novas situações que tanto candidatos como as suas assessorias jurídicas tiveram que enfrentar durante o pleito.

“A internet proporcionou aos candidatos a possibilidade de transmitir ao seu público, as suas ideias, suas propostas e de angariar eleitores por meio das redes sociais. O lado negativo que se pode registrar é a facilidade de divulgação de notícias falsas.

Para gente que trabalha na parte de assessoria jurídica lidava com a grande dificuldade de encontrar a fonte de onde saiu aquela notícia, às vezes mentirosa, às vezes ofensiva”, destacou Jonas.

Ele revelou que o meio para se descobrir de onde estava partido as notícias falsas, foi pedir ao judiciário que notificasse a rede social em questão para apresentar o autor da mensagem.

“Em boa parte das situações, conseguimos identificar por meio da notificação ao Instagram, ao Facebook, ao WhatsApp, o proprietário do perfil, às vezes um perfil de memes, às vezes fake e na grande maioria das situações tirar o conteúdo que estava sendo publicado”, revelou. 

Os entrevistados revelaram ter boas expectativas com relação à gestão do prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e nova composição da Câmara.

Eles acreditam no fortalecimento da parceira entre a Prefeitura e as suas instituições. Acreditam em um olhar diferenciado da gestão para a educação e enxergam em Sandrinho uma pessoa que teve a preocupação de se preparar ser prefeito de Afogados da Ingazeira.

“A gente se capacita quando vai fazer algum concurso, quando vai entrar em algum projeto e Sandrinho de fato se preparou para ser prefeito. Ele conhece os caminhos, já sabe as dificuldades e entende todos os projetos que estão em andamento”, destacou Laudicéia.

Com relação a nova Câmara de Vereadores, mais uma vez todos concordaram que a oxigenação fará bem a nova legislatura e esperam um Legislativo com as portas abertas para discutir os projetos de interesse da sociedade.

Erinaldo, por exemplo, destacou: “a inovação na Câmara trouxe vereadores de bairros, pessoas que participam destas comunidades e talvez isso seja uma perspectiva do futuro onde vai haver a provocação do executivo para que se desenvolva trabalhos em prol dessas comunidades”. 

A presidente da OAB, disse ter percebido muito equilíbrio na formação da Câmara. Para ela, é importante a mistura da novidade com a experiência e destacou a conquista de Gal Mariano. Única vereadora eleita no pleito deste ano. “Gal é uma grande representante do público feminino, ela é muito guerreira, sabe se colocar muito bem. É daquelas pessoas que não tem medo de falar”. 

“Ela oxigena a política e a Câmara de Afogados com essa voz feminina, penso que vai ser um modelo para que outras mulheres de Afogados possam se engajar na política e futuramente teremos uma câmara ainda mais representada pelo público feminino. E ela vem para a Câmara num momento em que há uma preocupação mundial do empoderamento feminino. Pensamos que os gêneros devem andar juntos de modo geral, que devemos ter em paridade de gêneros, não deve haver sobreposição de nenhum deles, para que realmente possa defender os direitos, representar o povo com igualdade e a Câmara nada mais é do que representantes do povo” acrescentou Laudicéia.

Jonas destacou o histórico de boas relações, entre FASP, Prefeitura e Câmara de Vereadores e disse esperar a continuidade destas relações e abertura para a discussão da educação.

Coube a presidente da OAB, responder à provocação do ouvinte Roberto Nascimento, que questionou se os convidados acreditavam que o “Mega Concurso”, divulgado pelo atual prefeito, José Patriota, seria realizado na gestão de Sandrinho.

“Sandrinho é um menino novo, que tem toda essa percepção de mundo, de atualidade, que sabe a importância do estudo e do estudante, que sabe que o concurso é a única porta legal de se entrar para os quadros públicos. Então, eu tenho certeza que vai ser realizado concurso em Afogados nessa gestão de Sandrinho. Não há a menor dúvida. Eu acredito nisso, confio e sei que vai acontecer”, pontuou a presidente da OAB.

A produção da série de entrevistas teve a participação ativa do advogado e presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, que foi uma espécie de assistente de produção do programa, responsável pela articulação dos convidados. A ele, o nosso muito obrigado.