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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) encerrou nesta sexta-feira (24), as atividades de mais uma etapa do Ciclo de capacitação oferecido aos gestores municipais do Estado.

Coordenado pelo Instituto de Gestão, a iniciativa faz parte de uma estratégia de apoiar os municípios neste momento de crise econômica. Os ciclos acontecem de forma regionalizada e essa primeira etapa foi realizada em Petrolina. As aulas foram ministradas ao longo da semana e participaram gestores de 14 cidades do Sertão pernambucano.

Em agosto, acontecem as etapas do Agreste e da RMR/Zona da Mata. O primeiro módulo do Ciclo de Capacitação foi realizado em junho, no mesmo formato regionalizado. Na ocasião, foram oferecidos cursos de Captação de recursos e convênios e Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas.

Em Petrolina, foram oferecidos os cursos de Elaboração de projetos de obras e serviços e de Sistema de gestão de convênios e contrato de repasse (Siconv). O primeiro foi ministrado por Elmar Pessoa, funcionário do Tribunal de Contas de Pernambuco, e o segundo por Alexandre Marinho, do Consórcio Metropolitano de Transportes, Grande Recife.

A coordenação do evento ficou sob a responsabilidade da gestora governamental da Seplag Maria Luisa Leal Vasconcelos, que destacou o conteúdo das discussões. “Os cursos foram excelentes, bem avaliados  pelos participantes. As temáticas envolvidas vão ajudar as prefeituras a captarem mais recursos para os municípios em um momento crucial”, disse. Cidades como Ouricuri e Cabrobó também participaram da atividade.

Na última terça-feira, 09 de julho, o Centro de Convenções de Olinda recebeu o Seminário dos Municípios Pernambucanos, evento promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae, Prefeitura do Recife e Prefeitura de Olinda. Foi um dia inteiro de debates e explanação de ideias, com participação do ex-prefeito de Medellín Alonso Salazar e seis mesas de discussões de temas relevantes para os municípios.

Para o presidente da Amupe José Patriota o evento foi um sucesso, desde o número de inscrições aos assuntos debatidos. “O Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com a participação além do que esperávamos. Foram temas enriquecedores com exemplos reais, tivemos a presença de Alonso Salazar, ex-prefeito de Medellín, que esteve aqui dando uma verdadeira aula de como se resolve problemas sociais, problemas de violência com ação social”, pontuou Patriota.

Patriota também lembrou da troca de conhecimento propiciada pelas mesas de debate e da explanação sobre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, feita pelo prefeito do Município de Prado Ferreira Silvio Damasceno, que também é o presidente da iniciativa pioneira no Brasil, e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos na educação por meio de consórcio público.

O Seminário dos Municípios Pernambucanos também lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, com a presença do secretário executivo da Federação Latinoamericana de Alcaides (Flacma) Sérgio Arredondo.

Ao todo, minutos antes do evento, já tinham sido efetuadas 1.500 inscrições sem contar os participantes que fizeram a sua inscrição na hora do evento. Foi contabilizada a presença de mais de 100 prefeitos, além de 250 secretários, centenas de assessores e técnicos, além do Governador do Estado Paulo Câmara, deputados estaduais, vice-prefeitos e vereadores.

“Quero agradecer a participação dos prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, secretários municipais, aqueles que tocam a vida da gestão municipal do Estado de Pernambuco. Muito obrigado a comunidade municipalista de Pernambuco”, gratulou o presidente José Patriota.

O Presidente da Comissão Externa para acompanhar as ações do Governo Federal no combate à seca no semiárido nordestino, Deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), vai cobrar da Codevasf, em Brasília, o pagamento das faturas de energia elétrica dos projetos de irrigação Apolônio Sales, Brígida e Rodelas, entre as regiões do São Francisco e Itaparica.

“Vou demonstrar meu descontentamento, minha Indignação. Vou cobrar o pagamento imediato dessa dívida. O povo sertanejo não pode pagar essa conta”, afirmou o parlamentar, lembrando que  esses três projetos de irrigação tiveram suas energias cortadas ontem (25),  por causa de um débito da Codevasf.

O parlamentar pernambucano vai discutir esse assunto com os integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. “Vamos acompanhar de perto esse absurdo. Vou marcar de imediato uma audiência com a Presidência da Codevasf. Esse assunto vai ser discutido na Câmara dos Deputados”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Para ser ter uma ideia, os contratos operacionais da Codevasf oriundos do antigo termo de cooperação com a Chesf estão sem pagamento desde novembro de 2014. A interrupção no fornecimento de água, em todas as parcelas agrícolas dos perímetros da região, prejudicará a irrigação de 18 mil hectares de culturas, que geram um PIB agrícola de R$ 200 milhões de reais para a região.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, representou o município nesta quinta-feira (3) na Reunião do Fórum de Prefeitos e Prefeitas da América Latina, que tem por objetivo promover a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e reúne gestores de diversos países do continente.

O evento também objetiva a união de esforços para buscar soluções locais que contribuam para desafios globais, além de destacar iniciativas que sirvam de inspiração para outras cidades latino-americanas.

Durante o encontro, Serra Talhada foi uma das três cidades da América Latina selecionadas para apresentar um caso emblemático de ação climática.

A prefeita detalhou como funciona a Coleta Seletiva Porta a Porta, programa que organiza a gestão de resíduos sólidos do município, garante a inclusão social de catadores e catadoras e fortalece a economia circular.

A iniciativa também contribui para reduzir a quantidade de lixo destinado a aterros sanitários e amplia a conscientização da população sobre a importância de separar os resíduos em casa.

“Ser convidada para apresentar a experiência de Serra Talhada em um fórum desse porte mostra que é possível construir políticas públicas efetivas quando há diálogo, compromisso e participação popular. Nosso trabalho com a coleta seletiva é resultado de uma parceria entre poder público, catadores e a comunidade, que entendem a importância de cada um fazer a sua parte para proteger o meio ambiente e gerar renda para quem vive desse trabalho”, afirmou Márcia Conrado.

Ainda segundo a prefeita, “Serra Talhada vai seguir trabalhando para ampliar a coleta seletiva, valorizar ainda mais os profissionais que atuam nessa área e criar novas oportunidades de renda para as famílias. Nosso compromisso é cuidar do meio ambiente, gerar trabalho digno e mostrar que o desenvolvimento sustentável é possível quando há união de esforços”, finalizou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ver na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (23), pela Presidência da República, com novas regras para a adoção. O petebista foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

“Fico feliz por haver participado diretamente da tramitação do projeto, que é uma grande contribuição do Congresso Nacional para que crianças ora desassistidas encontrem um lar mais rapidamente”, declarou. Para Armando, “a lei torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”. Segundo o senador, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção.

“Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou Armando.

A lei, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação anterior não determinava prazo para a busca.

Caiu de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção. A nova lei limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Este prazo não existia antes.