Cordel não foi a Arcoverde porque antecipou fim de turnê

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.

Para marcar o dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Tuparetama promove hoje uma sessão solene onde 15 mulheres que prestaram relevantes serviços ao município serão homenageadas.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Presidente do Poder Legislativo Danilo Augusto anunciou que 15 mulheres serão homenageadas. Uma delas, Ana Maria da Conceição, moradora do centro, tem 103 anos de idade.

A Sessão Solene acontecerá na Escola Estadual Cônego Olímpio Torres. O Presidente acusou o Prefeito Sávio Torres negou o Teatro Municipal para o ato. Torres utilizará o teatro para uma reunião administrativa com sua equipe.

“É lamentável a negativa do gestor depois de funcionário do Teatro garantir antes que o espaço estaria livre. As homenagens as mulheres são iniciativas de vários vereadores. Infelizmente ele não desmontou o palanque”, disse Danilo Augusto.

É a segunda vez que, segundo a Câmara, a prefeitura nega espaço ao legislativo. Ano passado negou pra Sessão da Emancipação do Município, quando foram entregues títulos de cidadão a Gonzaga Patriota e Francisco Papaléo, Secretário das Cidades à época.

Na próxima quinta-feira, 8 de julho, às 15h, será realizado o Seminário de Abertura do II semestre do ano Letivo 2021.

Com transmissão ao vivo pelo Canal da Secretaria de Educação, no YouTube, a palestra: “Pedagogia de humanização: empatia e cuidados com a saúde mental em tempos de pandemia” poderá ser acompanhada por todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino.

A palestra será realizada por Mirtes Gonçalves, Doutora em Psicologia Educacional.

Na sexta-feira, 9 de julho, cada Escola Municipal, do campo e da cidade, realiza seu Encontro Pedagógico. O encontro será presencial, mas respeitando todos os protocolos de prevenção a Covid-19, envolvendo também os novos profissionais aprovados na recente seleção simplificada realizada pela Secretaria de Educação. 

Às aulas terão início na segunda-feira, 12 de julho, ainda no formato remoto.

Blog do Magno 

Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu, faleceu na manhã de hoje, aos 49 anos.

Ele estava internado no Hospital Português, no Recife. Com a saúde debilitada há algum tempo, sua morte não ocorreu em razão de Covid-19.

Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, teve dois mandatos consecutivos como prefeito de Exu, em 2008 e 2012.

No último ano em que foi eleito,  ficou marcado por vencer a eleição por apenas um voto de diferença.