Coordenadora da UVP Mulher comemora projeto que cria cotas para mulheres no Legislativo

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19. 

Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. 

Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.

Em depoimento à CPI na quinta-feira (13), o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.

No requerimento de convocação de Pazuello, feito pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), este afirma que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM).

Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. 

Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão. 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. 

“Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, apontou. 

Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão.

“Negar-se a responder à CPI é esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros”, aponta o relator no ofício. 

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.

Ernesto Araújo 

Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas. 

“É fato público e notório que o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à covid-19”, aponta o senador.

Outro requerimento para ouvir Araújo, exonerado do ministério no fim de março, é assinado por Alessandro Vieira.

Mayra Pinheiro

Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. 

A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).

Depoimentos anteriores

Os depoimentos tiveram início no dia 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, compareceu à CPI. Em seguida (dia 6), foi a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A segunda semana foi aberta com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres (11). Na quarta-feira (12), a CPI ouviu o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da Repúlica, Fabio Wajngarten; e na quinta-feira (13), o representante da Pfizer, Carlos Murillo.

Fonte: Agência Senado

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, delator da Operação Lava Jato, depõe nesta quarta-feira (9) na Justiça Federal como testemunha de acusação contra o ex-diretor da estatal Renato Duque. Barusco se comprometeu a devolver mais de R$ 250 milhões recebidos ilegalmente.

Outras duas pessoas também são rés na mesma ação – o também colaborador Júlio Camargo, que era consultor da empresa Toyo Setal, e João Antônio Bernardi Filho, que teria sido assaltado quando levava propina a Duque.

Duque e os outros dois respondem por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. As irregularidades foram investigadas na 14ª fase da Operação Lava Jato, cujo foco foi direcionado para as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Desta vez, a audiência não será conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, uma vez que ele tem compromisso no Senado. Além de Barusco, estão previstos os depoimentos de mais quatro pessoas, sendo duas funcionárias da Petrobras. (Do G1)

Essa manhã foi marcada pela oficialização do apoio do AVANTE de Sebastião e Waldemar Oliveira à reeleição da prefeita Márcia Conrado.

Também do PSB, que em Serra Talhada tem menor expressão política.

Os ex-adversários trocaram afagos políticos e juras de fidelidade eleitoral.

Na sua fala, Sebastião Oliveira disse que não tem interesse de se intrometer ou “dar pitaco” na gestão da petista.  Também que é hora de deixar de olhar pras diferenças que os separavam e olhar pra frente, em nome da unidade do grupo.

Já Márcia Conrado rasgou-se em elogios aos irmãos Oliveira.  Também falou em apagar as arestas e na construção da nova aliança.

Em recado a Luciano Duque,  falouu que “quem pensa que a política antiga vai sobreviver aos dias atuais está enganado. Também em “deixar de lado o egoísmo e as disputas mesquinhas pelo poder”.

Marília não foi: a presença da líder do Solidariedade,  Marília Arraes,  era especulada pela imprensa serra-talhadense. Mas ela não compareceu. Marília esteve ontem em Camaragibe,  na aliança de PSB e Solidariedade em torno dos pré-candidatos Paulo André e Ednaldo, ao lado dos socialistas Pedro Campos e Sileno Guedes.

Caso Marília Arraes apoie Márcia em Serra Talhada,  enterra as chances de Luciano Duque disputar a prefeitura pela legenda.  O deputado tem invocado o direito de disputar pelo partido.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.

É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o trade turístico do município (rede hoteleira, equipamentos de gastronomia, agências e operadoras de viagens, etc.).

Com isso, a gestão pretende ampliar a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos da cidade, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no futuro CAT (Centro de Apoio ao Turista) de Arcoverde e nos de responsabilidade da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco), existentes no Estado.

E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia (Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.), que além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do futuro programa “Turistar Arcoverde” que reunirá, num aplicativo inovador e criativo, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.