Aliança entre PSB e AVANTE pela reeleição de Márcia é oficializada

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Nesta terça-feira (23), políticos de três cidades do Alto Sertão do Pajeú, estiveram cumprindo agenda em Brasília em busca de emendas e recursos para tocar ações em seus municípios.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, que cumpre agenda em Brasília nesta semana esteve visitando o gabinete do deputado Federal Silvio Costa Filho, para discutir ações que beneficiarão a cidade.

Dentre as ações, o prefeito tenta viabilizar recursos na ordem de R$ 1 milhão destinados para investimentos em pavimentação, R$ 500 mil para saúde, além da construção de uma nova creche para o município.

Também foi discutido mais uma vez a possibilidade junto ao DNOCS e Compesa que a adutora do Pajeú chegue até Brejinho, trazendo assim mais qualidade de vida para a população.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, cumpre agenda em Brasília em busca de angariar recursos para o município. Na oportunidade o gestor visitou o gabinete do deputado Federal Ricardo Teobaldo, bem como a sede do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ocasião na qual foi discutido ações que beneficiarão a população. Dentre elas, aquisições de ônibus escolares; construções de quadras poliesportivas e construções de escolas na zona rural. 

Além disso, Delson também solicitou do Deputado Recursos a serem destinados para Saúde.

Quem também esteve na Capital Federal, nesta terça-feira (23), foi o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá.

Ele representou o prefeito Evandro Valadares, durante visita ao gabinete do deputado federal Gonzaga Patriota. Jucá solicitou recursos para saúde do município.

O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (11) publicou a autorização para a Rádio Asa Branca AM passar a operar na frequência FM. A emissora é de responsabilidade da Diocese de Salgueiro.

A emissora estava esperando por essa autorização para dar início à última fase do processo de migração. Agora a rádio poderá adquirir novos equipamentos para funcionar em FM. Entre os investimentos previstos estão a nova torre e o transmissor , o que exigirá um importante investimento.

A emissora fará 34 anos em setembro de 2018. A expectativa é de que o próximo aniversário já seja comemorado com o processo concluído. Outro passo importante é a modernização da grande de programação, que deverá ter informação, prestação de serviço e músicas de qualidade. A emissora irá operar na faixa 91,5 MHZ.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu neste domingo, 02, que o Facebook deve liberar em 48 horas anúncios do candidato ao Senado, Bruno Araújo (PSDB).

Após o Facebook alegar problemas tecnológicos, a medida judicial foi acionada pelos advogados, Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto, responsáveis pelo jurídico de Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).

A decisão, em caráter liminar, também diz que caso não seja cumprida a medida, no prazo de 48 horas, o Facebook terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por dia.

“Mesmo após diversas tentativas de criação de conta de anúncios eleitorais no formato requerido pela legislação, não houve sucesso em nenhum canal de comunicação posto à disposição pelo Facebook para a resolução dos problemas técnicos, demonstrando que a empresa não está cumprindo suas obrigações legais, fato que prejudica a divulgação do candidato” , destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto.

Blog do Aryel Aquino

A Câmara Municipal de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada na quinta-feira (19/08), após o presidente da Casa, o vereador Cícero Batista (PSB), colocar em pauta e discussão o Projeto de Lei.

Além do presidente, também participaram da reunião os parlamentares: Alex Mendes (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), Antônio Venâncio (PSB), José Ivan (PSB), Izaquelle Ribeiro (da Itã) (PT), Matheus Francisco (DEM), Irenildo Pereira (Neudo da Itã) (DEM), e Esdras Paulo (Irmão Paulinho de Serra Branca) (DEM).

A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecerá na próxima sessão ordinária. Aprovada, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).

A LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PP) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que elabora e executa o orçamento municipal para o ano seguinte.