Coordenadora da Mulher de Tuparetama participa de Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Semiárido em Petrolândia

Por Anchieta Santos

Durante a última campanha eleitoral em Tabira a saúde no Governo Sebastião Dias esteve no centro dos debates. Para analisar a saúde nos seis primeiros meses do 2º governo do Poeta o programa Cidade Alerta recebeu ontem a Secretária de Saúde Maria Jose Almeida (Zeza) e a Diretora do Hospital Cléo Diniz.

A secretária disse que o que vinha dando certo sobre o comando de Alan Dias foi mantido e que novas conquistas estão sendo alcançadas. Zeza destacou a aquisição de medicamentos para o Hospital e as Unidades de Saúde; esclareceu que a licitação muito propalada de R$ 5 milhões foi de “apenas” R$ 2,5 milhões para compra de remédios; anunciou a reforma em andamento da Academia da Saúde.

Por seu lado a diretora do Hospital Municipal Cléo Diniz adiantou que ao assumir tratou de humanizar o atendimento ao público e ao mesmo tempo admitiu duas dificuldades que se arrastam e dificultam uma melhor prestação de serviço como a ausência de nova lavanderia para que os dois blocos cirúrgicos possam funcionar e a instalação do Raio X.

A crítica da oposição continua valendo: os filhos de Tabira nascem em todas as outras cidades, menos em Tabira.

Tanto Zeza como Cléo reconheceram a dificuldade do Hospital ter dois médicos no plantão e foram unânimes em afirmar que os médicos filhos de Tabira por já terem passado situações de constrangimento, ameaças e assédio moral se negam a atender na unidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

O blogueiro de serra-talhadense, Nayn Neto, lançou uma campanha nas redes sociais, depois de internado para  realizar uma intervenção cirúrgica, na próxima segunda-feira (02), no hospital da Polícia Militar, em Recife.

“Para ajudar basta procurar o Hemope mais próximo e fazer uma doação de sangue em nome de Inaildo Dionísio Neto. Estou pedindo aos amigos que possam doar sangue, qualquer fator RH. Desde já, agradeço a atenção de todos”, disse  Nayn.

Ao blog, Nayn afirmou que o problema foi detectado a tempo de ser tratado com garantia de sucesso. Ele agradeceu aos gestos de solidariedade e afirmou que logo deve estar de volta ao convívio dos amigos e da família. Nayn é militar e irmão do Major PM Ivaldo, que atua no 23º BPM.

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

O presidente da Câmara de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) e a vereadora Izaquelle Ribeiro (PT) receberam nesta quarta-feira (22), o vice-presidente da Associação dos Moradores do povoado de Serra Branca, Josias Hosano, além dos secretários municipais de Agricultura, Anchieta Alves e de Governo, Everaldo Patriota.

Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da Presidência do Poder Legislativo, foram discutidas ações a ser executadas pela Prefeitura para beneficiar a região de Serra Branca e toda a zona rural do município.

“A reunião foi muito proveitosa. Parabenizo o amigo Josias Hosano por nos trazer reivindicações da comunidade Serra Branca e agradeço a vereadora Izaquelle Ribeiro e aos secretários Anchieta Alves e Everaldo Patriota pela atenção que sempre tem nos dados. Juntos, continuaremos trabalhando em prol do nosso povo”, frisou o presidente da Câmara, Alex Mendes.